Comunicado FNE 26/01/2009

FNE exige determinação de regras de colocação de futuros Chefes de Serviço de Administração Escolar

Apesar do Despacho de nomeação dos Chefes de Serviço de Administração Escolar já ter sido publicado em Diário da República (nº1052/2009), constata-se que ainda não foi dado cumprimento ao mesmo, concretamente no que toca à afectação destes profissionais não docentes nas respectivas escolas/agrupamentos.

A FNE alerta, mais uma vez, que o referido Despacho revela uma lacuna que passa pela ausência de determinação de regras de colocação destes profissionais nas escolas de cada quadro distrital de vinculação, etapa que continua por concretizar.

Por causa dessa lacuna, a FNE considera fulcral que, para que seja dado imediato cumprimento à afectação destes trabalhadores, sejam clarificadas as regras respeitantes a esta operação, entre as quais é evidente que a classificação final deve deve ser respeitada, com vista à definição da graduação da lista. Deste modo, evita-se que a referida lista possa ser desvirtuada, o que, a não acontecer, se traduzirá em graves prejuízos para os candidatos a Chefes de Serviço de Administração Escolar, que devem ser colocados tendo apenas e só em conta o critério da sua classificação.

Porto, 26 de Janeiro de 2009
Departamento de Informação e Imagem