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V Convenção Nacional 2017
Realiza-se no próximo dia 27 de maio de 2017, no auditório da Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto, a "V Convenção Nacional" coorganizada pela Andaep, Confap e FNE. Este ano o tema escolhido para debate foi "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".A Convenção deste ano terá o seguinte PROGRAMA: 09h00m - receção aos participantes 09h30m - sessão de abertura             > Reitor da Universidade Fernando Pessoa             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE   10h00m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior"                         > Doutor Helder Sousa, Presidente do IAVE             > Doutor José Augusto Pacheco, Universidade do Minho              Debate  12h30m - Intervalo para almoço 14h30m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória"             > Doutor João Costa, Secretário de Estado da Educação             > Doutor Bravo Nico, Universidade de Évora            > Mestre Lurdes Figueiral, Presidente da Associação de Professores de Matemática   Debate17h00m - sessão de encerramento             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE CARTAZ DA V CONVENÇÃO NACIONAL - 2017 | ANDAEP / CONFAP / FNEV CONVENÇÃO ANDAEP-CONFAP-FNE 27 de maio de 2017 PortoAuditório da Universidade Fernando Pessoa "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".  FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO (disponível até às 18:00h do dia 22 de maio 2017)
Editado o Volume III do PISA 2015
Acaba de ser editado pela OCDE o volume III do PISA 2015, intitulado "O bem-estar dos Alunos". O Programa da OCDE para Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) examina não apenas o que os alunos sabem em Ciência, Leitura e Matemática, mas acima de tudo o que eles podem fazer com os conhecimentos que têm.Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade e a equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. O volume III do PISA 2015 é um dos cinco volumes que apresentam os resultados totais do estudo PISA 2015, naquela que é a sua sexta edição trienal, desde 2000. "O bem-estar dos alunos" explora um conjunto abrangente de indicadores de bem-estar para adolescentes, que cobrem tanto os resultados negativos (por exemplo, ansiedade ou baixo desempenho) como os impulsos positivos que promovem o desenvolvimento saudável (interesse, envolvimento, motivação para alcançar, entre outros).Os jovens passam uma quantidade considerável de tempo na escola, seguindo aulas, socializando com colegas e interagindo com professores e outros membros da comunidade educativa. O que acontece na escola - bem como em casa - é de facto fundamental para compreendermos se os estudantes gozam de boa saúde física e mental, o quão feliz e satisfeitos estão com diferentes aspetos das suas vidas, como se sentem interligados com outros e as aspirações que eles têm para o seu futuro.Este terceiro volume de resultados do PISA 2015 mostra como a educação ajuda os jovens a desenvolver não só conhecimentos e competências cognitivas mas também as competências sociais e emocionais, assim como a capacidade de resistência para ultrapassar desafios presentes e futuros. Os sistemas educativos podem atender a essas necessidades, pois tornar as escolas felizes e termos comunidades interessadas é um objetivo por que vale a pena lutar.Os dois primeiros volumes dos resultados do PISA 2015 foram publicados em 6 de dezembro de 2016. Resultados do PISA 2015 - volume III [.pdf]
Perfil dos Alunos para o século XXI
O presente parecer responde a uma solicitação do Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o Documento "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória", elaborado pelo Grupo de Trabalho criado nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho.A solicitação do parecer incide sobre um relatório de trabalho, o que permite ao CNE contribuir para uma reflexão em torno do documento base, que constitua uma valorização do mesmo. O CNE salienta a relevância da temática, presente em estudos, pareceres, recomendações e publicações, a nível nacional e internacional, ao longo das últimas três décadas, com particular incidência no período decorrente após a viragem para o século XXI.O CNE sublinha, também, a importância do documento, que constitui um referencial estruturante para a educação escolar nos próximos anos, assim como a sua oportunidade, perante o alargamento da escolaridade obrigatória de doze anos.O parecer estrutura-se em três partes: uma primeira em que se efetua uma contextualização, tão breve quanto possível, designadamente a nível internacional, bem como um enquadramento conceptual de "competências", com base no Relatório Técnico Perfil do aluno - competências para o século XXI, que acompanha o presente parecer. Procede-se, de seguida, a uma apreciação global do documento e apresentam-se algumas recomendações. Consulte aqui o documento na íntegra
Trabalhadores Não Docentes exigem a sua valorização, por uma educação de qualidade.
Moção aprovada no Plenário de sindicatos da FNE, realizado no dia 18 de abril em Lisboa.TRABALHADORES NÃO DOCENTES EXIGEM A SUA VALORIZAÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE  Considerando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor; Considerando que continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, reivindicam: - que o ME garanta a efetivação do descongelamento dos níveis remuneratórios dos trabalhadores que tem ao seu serviço, - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais destes trabalhadores; - que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às mesmas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular; - que o ME garanta a abertura de concursos para Coordenadores Técnicos e de Assistentes Operacionais;     - que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada pelo Orçamento do Estado.   Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinarem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente o recurso à greve, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua concretização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
Professores não adiam exigências!
Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.PROFESSORES NÃO ADIAM EXIGÊNCIAS! PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHOConsiderando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor;Considerando que estes profissionais não aceitam que se continue a adiar o cumprimento das promessas que lhes foram feitas em termos de descongelamento de carreiras, de melhores condições de trabalho e de expetativas de uma aposentação digna; Considerando que o novo regime de concursos de docentes e a Portaria de integração extraordinária de docentes ficaram muito aquém do que eram as expetativas de milhares de docentes que tem garantido o funcionamento regular das escolas, para além de não cumprirem o direito que assiste a estes docentes na sequência de contratações sucessivas; Considerando que surgem notícias sobre eventuais reconfigurações das carreiras que viriam retirar efeitos do descongelamento das progressões e torná-las ainda menos atrativas; Considerando que não há informação suficiente nem clara sobre o processo designado de flexibilização curricular e o impacto que esta poderá vir a ter nas condições de trabalho dos professores e na sua profissionalidade; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Todos os Docentes dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, na sede da UGT, reivindicam: - que o Governo assuma, pelas medidas políticas que adotar, a renovação do respeito, do prestígio e da valorização do empenho e do esforço profissional de todos os Docentes; - que o ME e o MCTES garantam o descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores dos docentes que têm ao seu serviço, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado; - que o ME promova a revisão das injustiças que decorreram dos procedimentos de transição de carreira ocorridos desde 2008 e que o MCTES assegure o cumprimento integral dos direitos dos docentes e investigadores, eliminando todas as situações de injustiça e precariedade; - a dotação dos quadros das escolas com os docentes essenciais para escolas de qualidade que promovam o sucesso de todos os alunos; - o rejuvenescimento do corpo docente das nossas escolas, em todos os níveis de ensino; - a eliminação da precariedade que continua a marcar a vida profissional de milhares de docentes e investigadores; - que o ME e o MCTES assumam a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade; - que o tempo de atividade profissional docente esteja fundamentalmente ligado a atividades pedagógicas; - que seja valorizada a componente de trabalho individual, como essencial para um desempenho profissional de qualidade, e que sejam previstos mecanismos de substituição da atividade letiva, na sequência do especial desgaste que a profissão docente implica; - que nos despachos de organização do ano letivo e de matrículas para o ensino básico e secundário sejam clarificados: a) O número limite de alunos/turmas/níveis por professor; b) As atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual, essencial para as tarefas de preparação do trabalho com os  alunos, e para as atividades de formação e investigação; c) A contabilização dos intervalos letivos como tempo integral da componente letiva dos educadores e professores de todos os setores de ensino; d) A conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas única e exclusivamente à componente individual de trabalho; e) A aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República; f) A eliminação dos procedimentos meramente burocráticos que continuam a pesar sobre os professores, reduzindo o seu tempo de trabalho com e por causa dos alunos; g) A consideração em sede de IRS da compensação das deslocações realizadas para e do local de trabalho. - que o ME garanta uma efetiva abertura de quadros de escola e agrupamento de escola, respondendo a uma lógica de atribuição às escolas dos recursos que são indispensáveis para permitir a construção de percursos de sucesso para todos os alunos; - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME garanta a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano letivo, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura;   Os docentes dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente a realização de greve ou greves, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua operacionalização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
Lisboa acolhe Cimeira da Profissão Docente 2018
A edição de 2018 da Cimeira da Profissão Docente vai decorrer no próximo ano na cidade de Lisboa, Portugal. A cimeira é organizada por iniciativa conjunta da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), da Internacional da Educação (IE), organização que representa os sindicatos de professores a nível mundial, e do governo do país acolhedor. O evento reúne ministros e líderes sindicais de 20 países com melhores resultados no teste internacional do PISA (OCDE) e os cinco com maior crescimento. O PISA avalia a literacia de jovens de 15 anos de todo o mundo nas áreas da Leitura, Matemática e Ciências, recolhendo informação sobre o desempenho e características dos sistemas educativos de vários países e economias. No PISA 2015, publicado em dezembro de 2016, os alunos portugueses melhoraram os resultados em todas as três áreas, confirmando assim a consistência da evolução positiva dos resultados nacionais verificado desde 2000, ano do primeiro teste PISA. Portugal participou pela primeira vez na Cimeira da Profissão Docente em março de 2017, em Edinburgo, Escócia, tendo a FNE (filiada na IE) sido representada pelo seu Presidente, Jorge Santos.
FNE promove plenário de sindicatos para discutir ação sindical futura
A FNE promove um Plenário de Dirigentes, ativistas sindicais e sócios dos seus sindicatos, no próximo dia 18 de maio, na sede da UGT, na Rua Vitorino Nemésio, nº 5, em Lisboa, para analisar formas de intervenção pública que se revelarem necessárias, como forma de contestação à ausência de respostas a questões que tem sido sucessivamente suscitadas, no quadro da ação "Por Mais Qualidade na Educação com Profissionais Reconhecidos e Valorizados", e por tardarem medidas de valorização dos profissionais da Educação, assim como ao arrastamento de situações de desvalorização e desconsideração. O objetivo do Plenário é o de exteriorizar a insatisfação dos trabalhadores da educação em relação a expetativas não cumpridas, direitos não reconhecidos, à falta de reconhecimento do seu papel e demonstrar a importância e as responsabilidades que estão associadas ao trabalho desenvolvido por todos os trabalhadores da Educação. Por outro lado, reforçar a justiça das reivindicações da FNE, que se tornam essenciais para o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da educação e ainda definir propostas de ação / contestação no sentido de se atingirem os objetivos pretendidos. Por fim, o Plenário vai aprovar moções setoriais a serem remetidas ao Presidente da República, aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O plenário está marcado para as 15h00 e a intervenção de encerramento, a cargo do Secretário-Geral, bem como a votação das moções finais deverá ocorrer por volta das 17h00m. Porto, 13 de abril de 2017
EURASHE com Relatório Anual 2016
A EURASHE, Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior, acaba de publicar o seu Relatório Anual referente ao ano de 2016. As instituições da EURASHE oferecem programas de orientação profissional e estão envolvidas em pesquisa aplicada dentro dos ciclos de Bolonha.  Fundada em Patras (Grécia), em 1990, e com sede em Bruxelas, a EURASHE conta com mais de 500 instituições de ensino superior em 40 países como membros filiados, dentro e fora do Espaço Europeu de Educação Superior (EEES). Os membros da EURASHE são associações nacionais de instituições de ensino superior e instituições de ensino superior individuais, tais como Universidades, Politécnicos e Universidades de Ciências Aplicadas. Outras associações profissionais e organizações relacionadas com o ensino superior também são membros da EURASHE. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) é filiado na EURASHE. A missão da EURASHE é promover os interesses da educação profissional superior europeia, com foco na missão do ensino superior profissional, qualidade do ensino superior, modernização do ensino superior profissional dentro um ensino superior diversificado e pesquisa, desenvolvimento e inovação.https://www.eurashe.eu/policy/ 
Revisão do contrato coletivo entre a FNE e a AEEP considerado inovador
A revisão global do contrato coletivo entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 29/2015, é considerado, no documento "Mais crescimento, Melhor emprego, Maior igualdade - Programa Nacional de Reformas 2016", do Governo português, "um exemplo de contrato coletivo inovador" e "um caso paradigmático de que é possível fazer negociação coletiva elaborada e complexa com o atual regime vigente", onde para além "de um regime de adaptabilidade foi também acordado um regime de avaliação" (pág.40). O Programa Nacional de Reformas 2016 sublinha que alguns sindicatos e associações patronais conseguiram contrariar o ambiente de aparente paralisação negocial, mesmo vivendo num clima de crise e incerteza do mercado de trabalho nos últimos anos, celebrando ou revendo contratos coletivos, em que as partes conseguiram, com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. O elogio do programa Nacional de Reformas 2016 à capacidade de diálogo social e talento negocial da FNE é mais um reconhecimento do trabalho e dos ganhos conseguidos pela nossa Federação, em defesa dos profissionais da educação que representamos.
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