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NEGOCIAÇÃO PARA UM CONTRATO DE TRABALHO PARA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS
A FNE tem vindo a desenvolver um processo negocial intenso, com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação), e no quadro de uma Frente de Sindicatos da UGT, com o objetivo de se concretizar finalmente um contrato coletivo de trabalho para os docentes e não docentes das escolas profissionais privadas. Trata-se de um conjunto de trabalhadores que ainda não viram reconhecido um instrumento de regulamentação das suas condições de trabalho, o que desta forma se tenta corrigir. Decorrido mais de um ano de negociação, podemos considerar que o caminho percorrido, apesar das grandes dificuldades e constrangimentos em consensualizar as diferentes matérias que compõem um contrato coletivo de trabalho, tem sido positivo. As matérias que continuam a dificultar a conclusão do processo negocial, estamos confiantes de que serão ultrapassados na próxima reunião, a ocorrer nos primeiros dias de junho. Esta é a nossa ambição enquanto representantes dos profissionais da educação porque queremos que de uma vez por todas se termine com a desregulação das condições de trabalho e da prática abusiva dos recibos verdes como forma de pagamento do trabalho prestado. As condições de funcionamento do Estado para fazer funcionar este importantíssimo subsistema de educação e a que o sistema público não consegue responder de forma satisfatória, induzem á prática de salários extremamente baixos e assentes em condições precárias de trabalho. O primeiro e grande objectivo que nos move é o da regulação das condições de trabalho dos profissionais da educação das escolas privadas e o fim dos recibos verdes. Num segundo momento, travaremos um combate junto do Ministério da Educação para rever de forma séria e dignificante as condições de financiamento das escolas profissionais, a fim de podermos criar a curto prazo condições remuneratórias mais dignas e mais justas a todos aqueles que prestam um dos mais relevantes serviços públicos de qualquer sociedade que se quer evoluída. Em conclusão, tudo faremos para que a partir do próximo mês de setembro de 2017 os professores e todos os restantes profissionais da educação tenham pela primeira vez uma convenção coletiva que termine com a incerteza, insegurança e precariedade destes trabalhadores. Lisboa, 25 de maio de 2017
V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE na Universidade Fernando Pessoa
A FNE (Federação Nacional da Educação), a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e a ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) levam a efeito a sua V Convenção Nacional, sob o lema "A Educação: Para uma Escola de Qualidade e de Equidade - Desafios, Soluções e Consequências na Progressão de Estudos", que vai decorrer durante o próximo sábado, 27 de maio de 2017, no Auditório da Universidade Fernando Pessoa (na Praça de 9 de abril, Jardim de Arca d'Água, 349, 4249-004 Porto). Dois painéis fazem parte do programa. O primeiro na parte da manhã, intitulado "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior", com a intervenção de Helder Sousa (Presidente do IAVE) e José Augusto Pacheco (Universidade do Minho). O segundo painel tem por título "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória", e vai contar com a presença de João Costa, Secretário de Estado da Educação, Bravo Nico (Universidade de Évora) e Lurdes Figueiral (Presidente da Associação de Professores de Matemática). A sessão de abertura está a cargo de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa, dos Presidentes da ANDAEP (Filinto Lima) e da CONFAP (Jorge Ascensão) e do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva. A V Convenção vai ter transmissão em direto pela FNE TV, podendo ser acompanhada através do endereço: tv.fne.pt A ANDAEP, CONFAP e FNE convidam os Órgãos de Comunicação Social para acompanharem os trabalhos ao longo do dia. Porto, 25 de maio de 2017
ME marca reunião para 6 de junho
Terminada a vigília Pela Educação que a FNE ontem promoveu em frente ao Ministério da Educação, foi recebido um ofício do ME a convocar uma reunião para o dia 6 de junho, às 16h30m. Sendo positivo que o ME tenha respondido ao pedido de reunião formulado pela FNE, e sobretudo que a agenda da reunião seja constituída pelos temas propostos pela FNE (descongelamento de carreiras, aposentação, organização do tempo de trabalho, precariedade e portaria de rácios), lamenta-se o excessivo prazo com que a reunião é marcada: apenas no dia 6 de junho. A FNE vai insistir nesse encontro na necessidade de serem definidos compromissos claros em relação a processos negociais que garantidamente conduzam a mudanças significativas em matéria de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação, sejam docentes ou não docentes. O Secretariado Nacional da FNE reunirá no dia 1 de junho, definindo os passos que devem ser dados no sentido de que se consiga estabelecer um quadro negocial de respostas efetivas para que os docentes e os não docentes possam encarar o seu futuro e já o próximo ano letivo numa perspetiva de maios segurança. Porto, 23 de maio de 2017
UGT saúda recomendação da Comissão Europeia de saída do procedimento por défice excessivo
A Comissão Europeia tornou hoje pública a sua decisão de recomendar ao Conselho Europeu que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo. Esta é uma decisão que a UGT saúda e que é o reconhecimento dos enormes (e muitas vezes excessivos) sacrifícios impostos aos portugueses, sobretudo aos trabalhadores e pensionistas. Mas esta é uma decisão que vem também confirmar que era possível uma mudança de políticas no nosso País, sem que tal comprometesse o respeito pelos nossos compromissos com a União Europeia. A recomendação da Comissão Europeia, que apenas peca por tardia, vai ao encontro do que a UGT há muito vem defendendo, sendo de relembrar que, já em 2016, deixámos claro que a melhoria da situação económica e orçamental em Portugal teriam justificado aquela saída e que a mesma apenas foi impedida pela visão política e ideológica de uma certa Europa. Esta foi uma posição que reiterámos inúmeras vezes, quer a nível nacional quer comunitário, e que ainda recentemente tivemos ocasião de frisar como fundamental em reunião realizada com deputados de todos os partidos do Parlamento Alemão. Estamos certos que o Conselho Europeu seguirá a recomendação da Comissão Europeia, o que não deixará de ser uma confirmação de que a austeridade não era a via para promover o crescimento económico e garantir a consolidação orçamental. A UGT espera que a maior margem de soberania que aquela decisão confere ao Estado Português se traduza no aprofundamento de políticas que, promovendo o crescimento económico, garantam simultaneamente o progresso social.         Comunicado da UGT - 22 maio 2017
Se o Governo não negociar a FNE admite voltar a uma greve conjunta
A FNE está hoje em vigília frente ao Ministério da Educação, até às 00:00, e admite voltar a juntar-se à Fenprof para uma greve, se não obtiver “respostas concretas” do Governo até ao final do ano letivo. A precariedade, um regime de aposentação específico para os professores, a organização do tempo de trabalho e o descongelamento das carreiras são as quatro grandes exigências da Federação Nacional de Educação (FNE), enumeradas numa carta entregue hoje no Ministério da Educação (ME), por uma delegação encabeçada pelo secretário-geral da federação, João Dias da Silva. “Se não houver respostas concretas, que sejam importantes, que sejam significativas para a vida dos professores, a greve estará em cima da mesa e se a fizermos em conformidade com a estratégia de outra organização sindical, a Fenprof, da nossa parte também existe disponibilidade para articular o sentimento que trazemos das escolas de insatisfação dos professores, de necessidade de mudanças”, disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos depois da entrega do documento. Poucas dezenas de professores e dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde frente ao ME, onde vão permanecer em vigília até à meia-noite para exigir que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues dê resposta às reivindicações sindicais. Para já existe apenas a garantia, dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, de que o ministro “se compromete a marcar uma reunião brevemente”. Dias da Silva disse que “a melhor greve é a que não se faz” e que não quer que o ME tenha “a sensação” de que os sindicatos estão a ameaçar com greve, mas disse também que depende de Tiago Brandão Rodrigues ela ser convocada ou não. “Está nas mãos do Ministério da Educação. O senhor ministro da Educação é que sabe se quer ter uma greve ou não. Se não quer ter uma greve tem que dar respostas concretas em relação ao futuro profissional destes profissionais”, afirmou, acrescentando que a vontade da FNE é negociar e “concertar soluções”. Se a greve conjunta se concretizar será sentida no período de avaliações e exames nacionais, podendo reeditar os problemas vividos nas escolas em 2013, quando FNE e Fenprof marcaram uma greve coincidente com os exames nacionais, que motivou reagendamentos de provas, prolongamento da 1.ª fase dos exames nacionais, num dos momentos mais agitados vividos pelo ex-ministro Nuno Crato à frente do ME. “Veremos com os professores, mas é evidente que se olharmos para o calendário que temos pela frente poucos dias ficarão livres que não sejam coincidentes com avaliações ou com exames”, disse Dias da Silva. A vigília contou com a presença do líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, e com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que a propósito do anúncio da retirada do país do Procedimento por Défice Excessivo, e daquilo que considerou serem as boas notícias para a economia nacional, pediu que o mesmo aconteça agora aos trabalhadores da administração pública. Se isso não acontecer, disse, “há sempre uma forma de luta”. “Não queremos a forma de luta última que é a greve, mas cabe ao ministro assumir claramente uma responsabilidade em nome do Governo. Abrir as portas ao diálogo e à negociação”, concluiu.   Lisboa, 22 mai (Lusa) – IMA // ARA       Foto - Pedro Barreiros  | GALERIA DE FOTOS  
FNE PROMOVE VIGÍLIA FRENTE AO ME NO DIA 22 DE MAIO, A PARTIR DAS 17H30M
O Secretariado Nacional da FNE reúne no próximo dia 22 de maio, às 14h30m, no Novotel, em Lisboa (Avenida José Malhoa), concluindo essa reunião junto do Ministério da Educação, para proceder à entrega de um documento em que se sublinhe a ausência de resposta do ME a um conjunto de questões que têm vindo a ser suscitadas nas reuniões realizadas desde o início do mandato deste Governo e que mais uma vez constavam de um ofício já remetido ao ME em 5 de maio passado. Na sequência da entrega desse documento, os membros do Secretariado Nacional e outros dirigentes e ativistas dos Sindicatos membros da FNE manter-se-ão em vigília em frente ao ME até às 24h, dando assim visibilidade ao protesto e demonstrando a vontade de impedir que o ME continue a ignorar as propostas repetidamente apresentadas. A falta de resposta ou as decisões insuficientes que se têm registado são forte motivo de contestação, sendo imprescindível que o Governo responda rapidamente com compromissos claros em relação a matérias essenciais de valorização dos docentes e do reconhecimento das condições adequadas que lhes devem ser proporcionadas para a sua atividade profissional, bem como dos trabalhadores não docentes e da sua carreira e condições de trabalho. O reconhecimento e a valorização dos profissionais da educação são incontornáveis para a promoção de um sistema educativo de qualidade, e têm de incluir: > a garantia do descongelamento das carreiras dos docentes de todos os níveis de ensino, bem como dos níveis remuneratórios dos trabalhadores não docentes, com consideração do tempo de serviço congelado; > a determinação de condições e de horário de trabalho, com respeito pelo tempo que é imprescindível para que todos os docentes possam preparar o trabalho que têm de desenvolver com os seus alunos, com a necessária clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, ambas com limites bem determinados e com contabilização do seu cumprimento, para se evitarem abusos numa utilização sem limites do tempo da componente não letiva, a contabilização dos intervalos no 1º ciclo na componente letiva, a harmonização do calendário escolar dos educadores de infância com o dos restantes ciclos de ensino, a inserção das atividades AEC nos horários dos alunos, o crédito horário a atribuir às escolas, o desempenho das atividades de direção de turma, sem esquecer a questão do número de alunos e níveis por professor, ou ainda a situação dos professores afastados sistematicamente das suas áreas de residência e respetivas famílias, sem consideração pelas suas vidas pessoal e familiar; > a definição de um regime especial de aposentação que considere a intensidade do trabalho que a atividade docente impõe e que não pode deixar de ser considerada como uma reivindicação legítima e incontornável; > a eliminação da precariedade para os docentes de todos os níveis de ensino e para todos os investigadores, de forma a garantir o respeito por um direito sucessivamente adiado, sendo imprescindível  que o Governo se comprometa com a realização de novos concursos extraordinários de admissão nos quadros de docentes dos ensinos básico e secundário, em 2018 e em 2019. > a dotação dos quadros das escolas dos ensinos básico e secundário com Psicólogos e Assistentes Operacionais que são imprescindíveis ao seu regular funcionamento. O programa desta vigília é o seguinte: 17h00m – Início da concentração 17h45m – Entrega de documento no ME 18h15m – Intervenção do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva 18h30m – Intervenção do Secretário-Geral da FESAP, José Abraão 19h00m – Intervenção do Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva 24h00m - Desmobilização Porto, 19 de maio de 2017
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