
O processo de negociação da concretização do acordo celebrado em Janeiro deste ano entre as Organizações Sindicais e o Governo está em fase de ultimação, consistindo num conjunto de diplomas legais estabelecidos em sede de negociação, mas onde um Decreto-Lei (o que define o novo Estatuto da Carreira Docente) e um Decreto-Regulamentar (que define as regras a que obedece o regime de avaliação de desempenho) assumem importância fundamental.
Cartaz FNE
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Discurso de João Dias da Silva secretário-geral da FNE sobre agressões nas escolas e alterações ao Estatuto do Aluno.
A ONU apresentou hoje a primeira universidade global online e de matrícula gratuita, com a qual tratará de impulsionar o acesso à educação superior dos estudantes das regiões menos desenvolvidas do mundo.
Com a invocação de razões de ordem financeira, social e política, o Ministério da Educação recusou hoje as propostas da FNE para a revisão da distribuição das obrigações profissionais entre a componente lectiva e a componente não lectiva dos horários dos docentes.
Esta constituía uma matéria que, ao nível do ECD, poderia ser significativa de mudanças efectivas na atribuição de cargos, funções e tarefas dentro das escolas.
Ao revelar a sua incapacidade para tomar decisões a este nível, o Ministério da Educação limita as suas intervenções, não respondendo de forma suficiente à necessidade de se eliminarem os excessos a que hoje assistimos nas escolas portuguesas, em termos de exigência de permanência dos professores.

















