Comunicado FNE 10/05/2007

ME Não Respeita Trabalhadores Não Docentes
Mais de cinco mil profissionais vivem na incerteza, entre outras, da renovação de contratos

A Frente Sindical da UGT para negociação do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) dos Não Docentes, composta pelos sindicatos da FNE e SINTAP, exige que o Ministério da Educação proceda urgentemente à abertura de concurso para chefes de serviço de administração escolar. Uma vez que os profissionais que pretendem concorrer já têm todos os requisitos legais indispensáveis, inclusivamente no que respeita à componente da formação, a FSUGT não entende por que razão o ME continua a adiar sucessivamente e sem justificação uma situação que já deveria ter sido resolvida.

Hoje mesmo, durante mais uma reunião com o ME, a Frente Sindical questionou a Tutela sobre a referida abertura de concurso, apelando igualmente para a resolução com a maior celeridade possível dos problemas relacionados com os auxiliares de acção educativa, que têm vindo a desempenhar funções de encarregados de coordenação, sem que estejam a ser remunerados para tal cargo, contrariando o que lei determina.

A Frente Sindical da UGT manifesta ainda as suas fortíssimas preocupações em relação à situação que atinge cerca de cinco mil trabalhadores em contrato a termo resolutivo certo, os quais cessam a 31 de Agosto de 2007. A FSUGT não quer que se repita a agonia de 2006, onde apenas no último dia de prazo nove mil trabalhadores viram os seus contratos renovados. O ME pode e deve ser célere nas suas acções, evitando a repetição de constrangimentos do passado, que podem inclusivamente colocar em causa a abertura do ano lectivo 2007/2008 em algumas escolas.


Lisboa, 10 de Maio de 2007
Departamento de Informação e Imagem