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FNE REJEITA ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NO ÂMBITO DO PROJETO CASA
A FNE continua a acompanhar com preocupação a evolução dos processos de afetação de docentes às instituições que integram o Projeto CASA, considerando essencial que este obedeça a critérios de transparência mas que ao mesmo tempo tenham em conta as crianças e jovens que estão inseridos neste Programa, de forma que, sempre que possível, se garanta a continuidade de colocação de docentes que têm estado a trabalhar neste projeto. Com efeito, havendo em Portugal mais de 8000 crianças e jovens acolhidos em instituições, por estarem em risco e terem sido retirados das suas famílias, com a carga traumática inevitável e problemas comportamentais inerentes., com enormes carências afetivas e dificuldades de aprendizagem, impõe-se que em relação a eles sejam adotados procedimentos de enquadramento de continuidade e de afetividade. Deste modo, a FNE discorda da alteração introduzida de uma forma cega nas regras a que obedecia o destacamento dos docentes para aquelas instituições, uma vez que limita a possibilidade de continuação do trabalho que tem sido desenvolvido por inúmeros docentes, em nome de critérios meramente economicistas. Neste momento, assistimos já a colocações de docentes, sem qualquer experiência neste tipo de trabalho, e com afastamento de docentes com experiência e cuja continuidade era desejada pelas instituições participantes no projeto, para além de eles próprios estarem disponíveis para o efeito. Ora, esta é uma situação totalmente inadequada aos interesses das crianças e jovens envolvidos neste projeto, pelo que a FNE não pode deixar de a denunciar, exigindo a correção dos normativos, de forma que, em primeira linha, os interesses dos jovens e crianças sejam acautelados.   Porto, 17 de agosto de 2017  
Professores não desistem
O Ministério da Educação tem-se revelado incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como:• A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva;• A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade;• A garantia de que o descongelamento das carreiras será universal e ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018;• O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados;• A contabilização do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira;• O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização.• O fim da precariedade das relações de trabalho no sistema educativo. A FNE, os seus sindicatos e os Professores e educadores que representam, NÃO DESISTEM!Depois do esforço desenvolvido no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve até agora qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.Isto só vem reforçar as legitimas reivindicações dos professores portugueses!Letivo vs não letivoDeterminação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva.VinculaçãoNovos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade.Descongelamento da carreiraEfetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado.Reparação de injustiçasProdução da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos.Regras de aposentação justaAposentação por inteiro aos 36 anos de serviço. MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO/DINAMIZAÇÃO DA CAMPANHA "PROF´S NÃO DESISTEM" CARTAZ PARA DOWNLOAD | PDF FOLHETO PARA DOWNLOAD | PDF #PROFSNAODESISTEM  
FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição
Agosto traz um "aumento" envenenadoA FESAP não entende a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição e exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018.No seu documento de política reivindicativa para 2018, a FESAP exige o fim da tributação que, na prática, não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.A FESAP considera que a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição não faz qualquer sentido, passando para €4.77 a partir de hoje, uma vez que a atualização é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que esta medida não sirva para os trabalhadores se irem habituando à ideia que terá de ser tributado, ficando claro que o Governo pretende dar com uma mão e retirar com a outra.Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social / CGA e 15% de retenção na fonte em média.A FESAP entende ainda que esta medida terá pouco impacto nos cofres públicos, já que não se compreende que a tributação seja por cinco meses, uma vez que o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que acabaria já em janeiro de 2018. Seria preferível entregar este aumento aos serviços e evitar mais um aumento de impostos para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que a aposta parece incidir cada vez mais no desenvolvimento de uma política de desvalorização dos salários com agravamento fiscal.Lisboa, 1 de agosto de 2017  
TEM DE HAVER TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES DO PROJETO CASA
O Plano CASA foi criado para dar respostas específicas às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária. Para este efeito, e depois de um período experimental, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabeleceram um protocolo de colaboração paqra "assegurar uma resposta especifica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em respostas sociais da rede pública ou solidária, nomeadamente no reforço dos seus processos de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico".Este protocolo contempla, entre outras, formas de colaboração entre os Lares de Infância e Juventude, os Centros de Acolhimento Temporário, as Casas de Acolhimento e os Agrupamentos de Escola, no âmbito das quais estes asseguram apoio às crianças e jovens que não possam temporariamente frequentar os estabelecimentos de ensino.Trata-se de uma medida que merece o apoio da FNE e em que tem participado um conjunto de docentes, em regime de mobilidade estatutária, que ao longo dos anos tem assegurado um papel essencial no desenvolvimento de uma medida social da maior relevância.Inesperadamente, no momento de preparação do próximo ano letivo, o Ministério da Educação fez cessar algumas dessas mobilidades estatutárias, sem intervenção, nem dos docentes, nem das instituições envolvidas, o que para a FNE é injustificável e inaceitável.É neste quadro que a FNE entende que o processo de afetação de docentes a este projeto deve ser inteiramente transparente, para o que se torna obrigatória a divulgação das listas das instituições envolvidas, dos lugares de docentes em concurso e dos docentes colocados.Neste sentido, a FNE dirigiu já à Diretora-Geral da Administração Escolar um ofício sublinhando a necessidade de se garantirem critérios de transparência e equidade em todo o processo. Porto, 3 de agosto de 2017
ME TEM DE DAR URGÊNCIA AOS RECURSOS HIERÁRQUICOS
O Ministério da Educação tem em seu poder um conjunto vasto de recursos hierárquicos interpostos por candidatos que foram eliminados do concurso de docentes para 2017/2018, particularmente por causa de contagens de tempo de serviço que à última hora os serviços do Ministério não consideraram como corretos. É direito dos candidatos envolvidos e cuja eliminação foi indevida integrarem a lista graduada final, de modo a serem opositores a todas as vagas que estão por preencher, em igualdade de circunstâncias com todos os outros candidatos, devendo ser todos colocados ao mesmo tempo. Nestas circunstâncias, e aproximando-se a data de definição das colocações, é imperativo que sejam conhecidos o mais rapidamente possível os resultados da apreciação dos recursos hierárquicos interpostos.
Professores entregam no parlamento dos Açores petição contra contratações sucessivas
Uma petição com 440 assinaturas foi entregue hoje no parlamento dos Açores contra o alegado recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes na região e por não ser aplicada legislação comunitária."Esta petição o que pretende suscitar é que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sepronuncie no sentido de estabelecer e de criar legislação para uma limitação á contratação sucessiva", afirmou o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Gaspar, em declarações à agência Lusa.Segundo José Gaspar, o sindicato patrocinou esta petição que recolheu um número de assinaturas mais do quesuficiente para que o documento seja apreciado pelo parlamento dos Açores.O dirigente sindical e primeiro subscritor do documento explicou que em causa está uma diretiva comunitária de 1999 que limita as contratações sucessivas de trabalhadores a três contratos sucessivos, acrescentando que para a área da Educação foram também definidas regras.José Gaspar sustentou, no entanto, que o arquipélago se mantém "à margem desta diretiva comunitária", o quefaz com que na legislação regional "não haja qualquer norma que limite a contratação sucessiva".Para o presidente do SDPA, "se legislação similar fosse aplicada na região, provavelmente cerca de 500 doentes seriam integrados em quadro vinculativo"."A região tem contratado todos os anos cerca de 800 docentes numa primeira fase e depois vão sendocontratados cerca de mil a cada ano", apontou, alertando que os docentes "vão estando, ano após ano, emsituação de precariedade laboral e sentindo-se discriminados" em relação aos do continente e da Madeira, onde"foi estabelecida legislação".De acordo com o docente, "fruto desta limitação" à contratação sucessiva, "no continente vão ser integrados nas escolas sob alçada do Ministério da Educação para o próximo ano letivo cerca de 3.500 docentes em quadro vinculativo"."Estes docentes nos Açores estão numa desigualdade em termos das condições remuneratórias, da redução dacomponente letiva e dos períodos avaliativos e têm um tratamento diferente daquele que teriam se fossemintegrados em quadro vinculativo", alegou.Fonte: Lusa
Educação Inclusiva
Apresentação pública das contrapropostas da FNEAlteração ao Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro Formulário de Inscrição Cartaz/Programa PROGRAMA 15h30m - Receção aos participantes16h00m - Saudação                Presidente do SDPGL                Secretário-Geral da FNE16h10m - Organizar uma escola para a inclusão                 João Paulo Leonardo                      Diretor do Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado e da Escola Básica e Secundária Passos Manuel                                      Debate17h00m - As contrapropostas da FNE para a revisão do Decreto-Lei nº3/2008                Fátima Carvalho                Paulo Fernandes                Gabriel Constantino                Fátima Gomes Carvalho                José Carlos Lopes                Paula Martins                Debate18h30m - Encerramento                Secretário-Geral da FNE
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Atualidade
Em reunião com Ministro da Educação, FNE sublinhou urgência de medidas concretas de valorização dos profissionais da Educação
2016-11-25
Em reunião com Ministro da Educação, FNE sublinhou urgência de medidas concretas de valorização dos profissionais da Educação
Em reunião que hoje decorreu com o Ministro da Educação, a FNE registou que continuam sem resposta importantes anseios profissionais de docentes e não docentes e que é tempo de mudar esta situação, de modo que estes sintam efetivas mudanças na consideração da qualidade do exercício profissional, na correta definição das competências que lhes estão atribuídas, na valorização remuneratória a que têm direito, sem esquecer a correção dos desequilíbrios salariais ocorridos nos últimos anos.

Impõe-se retomar a esperança, o que só pode acontecer através de medidas que tenham impacto positivo direto e rápido nas efetivas condições de vida das pessoas.

Nesta reunião a FNE referiu que de entre as várias matérias que em reuniões anteriores já foram elencadas, a única que tem agendamento de início de negociação é a que diz respeito à revisão do regime de concursos de docentes, o que foi considerado claramente insuficiente.

O Orçamento de Estado não disponibiliza meios para medidas essenciais
A FNE transmitiu ao Ministro da Educação as suas preocupações em relação à proposta de Orçamento de Estado para 2017, a qual não dispõe de recursos que viabilizem respostas para as expetativas que existem em relação a medidas que dignifiquem e valorizem os profissionais da educação.

A FNE referiu ainda que é negativa a ausência de medidas que vão no sentido da valorização das condições de trabalho dos profissionais da educação, do crescimento das dotações dos quadros das escolas em Docentes e Não Docentes, ou ainda do investimento na formação contínua de todos estes profissionais.

Finalmente, foi considerado também profundamente negativo que o Orçamento de Estado para 2017 não preveja recursos para outras duas matérias extremamente relevantes: a revisão do regime de aposentação no setor da educação e a revisão do regime de composição das turmas dos ensinos básico e secundário. Para estas duas áreas, de uma fortíssima sensibilidade em termos de valorização dos profissionais do setor, as disponibilidades orçamentais não preveem que seja em 2017 que possa haver respostas concretas e que respondam às expetativas destes profissionais. Como não vemos que o Orçamento de Estado contemple as medidas que visem o reforço dos recursos humanos docentes e não docentes.

A revisão do regime de concursos de docentes
A FNE registou negativamente
que o processo de negociação do regime de concursos de docentes só avance a partir de 30 de novembro, data para a qual está calendarizada a primeira reunião de negociação desta matéria, a qual se considera tardia, no sentido de garantir uma ampla participação de todos os docentes e um processo negocial participado e que respeite todos os agentes envolvidos e que não ponha em causa a realização do concurso do próximo ano letivo.

Mas a FNE sublinhou que aquele processo negocial não pode ser desligado de outros quatro processos de revisão que têm de anteceder a definição daquele novo regime, e que são:
  • a consagração do direito à vinculação de todos os docentes que acumularam três contratações sucessivas, nos termos da legislação geral em vigor; 
  • a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação de algumas agregações que são de todo inaceitáveis pela sua dimensão; 
  • a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica; 
  • a revisão das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, com base num apuramento adequado das necessidades efetivas das escolas.
A valorização dos profissionais do setor exige novas medidas
Esta reunião serviu para que a FNE manifestasse a vontade de acabar com o adiamento sucessivo do agendamento de matérias que são extremamente significativas para os Trabalhadores que representamos:
  • o estabelecimento de um regime específico de aposentação dos docentes, tendo em conta o especial desgaste profissional e a diversidade de situações de exercício profissional, integrando esta questão com a da extensão excessiva da duração da carreira e dos mecanismos de redução da componente letiva poe efeito conjugado da idade e do tempo de serviço;
  • a revisão das condições de exercício profissional docente, que tem conhecido um acréscimo de funções e de responsabilidades meramente burocráticas, com uma pressão sistemática em relação a práticas de medição de todas as componentes da ação profissional, o que se traduz em horários de trabalho inaceitáveis em função de um bom exercício profissional e do respeito pelos limites de tempo de trabalho que deve ser observado, assistindo-se a uma excessiva carga de trabalho (uma vez que se comprova que o tempo normal de trabalho é largamente excedido em resultado de uma variedade de necessidades que ultrapassam muito o que são as tarefas de relação com os alunos, e que são muitas vezes procedimentos administrativos e burocráticos que deveriam ser realizados por outros trabalhadores), integrando:
    • a correta distribuição do serviço atribuído pela componente letiva e pela componente não letiva, redimensionando-as;
    • a definição de limites para o número de alunos por professor, de acordo com cada ciclo de ensino;
    • as interrupções letivas;
    • a duração e organização do calendário letivo/escolar;

  • a consideração do crescimento de despesas em material essencial para o desenvolvimento da atividade docente, em resultado da crescente utilização das novas tecnologias em sala de aula, o que, em vez de ser suportado pelas escolas, constitui encargo específico para cada docente.
  • o reconhecimento da especificidade do trabalho docentes ao nível do 1º ciclo de escolaridade, substituindo a legislação em vigor relativamente ao tempo dos intervalos e à organização do seu tempo de trabalho;
  • a preparação a tempo do despacho de organização do ano letivo de 2017/2018, integrando a avaliação da utilização do crédito global atribuído às escolas em resultado do despacho deste ano, identificando limitações e potencialidades, alterar e reforçar as condições de exercício do cargo de diretor de turma;
  • a reposição das carreiras especiais de trabalhadores não docentes;
  • a revisão do regime de rácios para determinação dos recursos humanos não docentes - incluindo os Psicólogos afetos a cada escola;
  • a abertura de procedimentos concursais para ocupação dos lugares de Coordenadores Técnicos e de Encarregados de Assistentes Operacionais, incluindo as situações que ocorrem em Municípios em que há transferência de competências, sendo que estas funções, indevidamente, têm vindo a ser desempenhados em regime de mobilidade intercarreiras.
  • Para além de todas aquelas questões, a FNE defendeu ainda que devem ser lançados pelo Ministério da Educação os procedimentos adequados de auscultação relativamente a outras áreas, como:  
    • o funcionamento das AEC;
    • a definição de vias inclusivas de todos e de cada um dos alunos, quer daqueles que são portadores de necessidades educativas especiais, quer dos que apresentam dificuldades de outra natureza no processo de aprendizagem/aquisição de competências ou de resistência ao ambiente escolar
    • o regime de administração das escolas, reformando-o para o tornar realmente democrático, nomeadamente no que diz respeito à eleição do diretor.


Lisboa, 25 de novembro de 2016