FNE apresentou reivindicações para os Trabalhadores da Educação. Documento pretende repor direitos e será entregue ao novo Governo

23-11-2015

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A FNE apresentou esta manhã, dia 23 de novembro, em conferência de imprensa, no Porto, um pacote de medidas para inverter o ciclo de degradação das condições de trabalho dos docentes e dos trabalhadores não docentes das nossas escolas.

Estas reivindicações estão inscritas em duas cartas de direitos e vão servir de orientação para a intervenção sindical que a FNE vai adotar para os tempos mais próximos.

Numa altura em que toda a sociedade portuguesa aguarda a definição do novo quadro político que possa funcionar de uma forma sustentável e duradoura em termos de governabilidade, a FNE defende que é necessário ter um governo que reúna a plenitude de condições para funcionar, nomeadamente em termos de elaboração e apresentação de uma proposta de Orçamento.

Mas também entendemos que se torna necessária essa plenitude de condições para a ação governativa, para que se possa dar início a processos negociais que permitam as alterações que identificamos como mais necessárias para o sistema educativo.

Logo que um novo governo obtenha investidura parlamentar, deve iniciar um processo de consultas no quadro das quais apresentaremos uma proposta de elenco de matérias e calendário de apreciação.

A reposição salarial para os professores e para os trabalhadores não docentes em 2016, a vinculação aos quadros ao fim de três contratos e um regime especial de aposentação são algumas das medidas do pacote reivindicativo da FNE e que pode ser consultado na íntegra através dos seguintes documentos: