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11ª Edição da Semana da Responsabilidade Social
A Semana da Responsabilidade Social® celebra em 2016 a sua 11.ª Edição com o tema "Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável".  Durante cinco dias, empresas, organismos públicos, universidades, parceiros sociais, economia social e sociedade civil serão convidados a refletir sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aprovados no passado mês de setembro na Cimeira da ONU, em Nova Iorque. Em debate, as 169 metas que a Agenda 2030 aponta como plano de ação para os próximos 15 anos.  A Conferência Final da 11ª Edição da Semana da Responsabilidade Social, que decorrerá a 3 de Junho na CULTURGEST é uma iniciativa promovida pela UGT, em parceria com outras entidades. "Consumo e Produção Responsáveis" e "Trabalho Digno e Crescimento Económico" serão os dois temas em debate.Programa
Conferência sobre A Sustentabilidade da Segurança Social
O Conselho Económico e Social (CES) no âmbito das suas competências como órgão de consulta e concertação, promove no próximo dia 22 de junho a primeira de três conferências sobre o futuro da Segurança Social.  Em Portugal, para além das dificuldades resultantes da situação económica e social, de que o desemprego é a expressão mais preocupante, verifica-se um conjunto de fatores de natureza demográfica, de ordem comportamental e também devido a causas migratórias com consequências significativas no Sistema de Segurança Social. No CES estão representadas múltiplas instituições representativas da sociedade civil. Esta representatividade confere ao CES um papel destacado na reflexão e na mobilização da sociedade portuguesa, para a discussão de temas fundamentais.  É neste contexto que se inicia um processo alargado de discussão dos determinantes e problemas da Segurança Social, desde a vertente social à económica. Esta primeira conferência será dedicada à Sustentabilidade do Sistema, e realizar-se-á no Auditório J.J. Laginha do ISCTE, entre as 09h30 e as 13h00, do dia 22 de junho.Programa  
Abertas as inscrições para o V Congresso Ibérico de Educação Especial
Estão abertas as inscrições para a participação e entrega de propostas de comunicação do V Congresso Ibérico de Educação Especial: Educação Especial: A formação profissional não-formal para pessoas com necessidades educativas especiais. Até ao próximo dia 10 de julho os interessados poderão inscrever-se acedendo à ligação electrónica http://www.scmp.pt/pt-pt/congressos-conteudos/inscricoes-submissoes.  Ao V Congresso Ibérico de Educação Especial: A formação profissional não-formal para pessoas com necessidades educativas especiais importa que coloque o estudo das ideias ou das realidades e se faça tendo em conta a diversidade das problemáticas da UNESCO, da OCDE e do CONSELHO da EUROPA que apontam:  Relação da Educação Especial com o emprego;  Sistemas de Formação Profissional tendo em conta a população com necessidades educativas especiais;  Situação dos currículos escolares de portadores de necessidades educativas especiais com enfoque na formação profissional não formal e nos seus impactes na produção.  A iniciativa terá lugar no Auditório da Universidade Fernando Pessoas, nos dias 10, 11 e 12 de novembro.
Negociação suplementar do despacho de organização do ano letivo – 31 de maio
A Federação Nacional da Educação (FNE) reúne, amanhã, 31 de maio, pelas 10h30, com o Ministério da Educação no âmbito de um pedido de negociação suplementar sobre o despacho de organização do ano letivo.  Tendo chegado ao fim o processo negocial, e apesar de reconhecer avanços significativos nesta negociação, a FNE entende que o despacho de organização do ano letivo carece de mais consistência na identificação das atividades que têm de ser consideradas em cada uma das componentes de trabalho dos docentes - letiva e não letiva. Entendemos que o despacho de organização do ano letivo pode constituir uma oportunidade para: Eliminar a sobrecarga de trabalho que se tem abatido sobre os professores; Garantir que o tempo de intervalos nos professores de primeiro ciclo é contabilizado na componente letiva; Definir limites para o tempo de trabalho na componente não letiva de estabelecimento e quais as condições de compensação quando há necessidade imperiosa de os ultrapassar; Dotar as escolas de mais recursos para responderem adequadamente às necessidades de intervenção para promoverem eficazmente o sucesso de todos os seus alunos. Entendendo que ainda é possível introduzir alterações que permitam um melhor funcionamento do próximo ano letivo, a FNE solicitou a abertura de negociação suplementar. A reunião terá lugar amanhã.
Pedido de Negociação suplementar
Pedido de negociação suplementar do despacho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Tendo chegado ao fim o processo negocial que a FNE manteve com o Ministério da Educação sobre o despacho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, reconhecemos que, na última versão que nos foi enviada, estão contemplados alguns aspetos que constavam, não só do documento de partida apresentado pela FNE em fevereiro passado, como das apreciações escritas e orais formuladas no processo negocial, sendo acolhidas algumas das sugestões apresentadas, o que representou um avanço positivo na definição deste documento central para o bom funcionamento das escolas.Nas reuniões mantidas com o Ministério da Educação, a FNE reiterou a sua preocupação em relação às condições de garantia da qualidade dos processos de ensino-aprendizagem, as quais não se esgotam num despacho desta natureza e conteúdo, mas que implicam outras intervenções de ordem legal, nomeadamente no que diz respeito à definição da dimensão e da clareza do conteúdo da componente letiva e da componente não letiva, do número de alunos por turma, ou da dimensão dos agrupamentos escolares, ou ainda da própria definição da gestão pedagógica intermédia das escolas, tendo deixado expressa a necessidade de também sobre estas matérias se abrirem os respetivos processos negociais.A FNE continua a considerar que seria útil que o despacho de organização do ano letivo fosse preparado com maior antecedência e que fosse mais preciso e consistente na identificação das atividades que têm de ser consideradas em cada uma das componentes de trabalho dos docentes - a letiva e a não letiva. Para dessa forma evitar que a componente não letiva acabe por representar uma fonte inesgotável de tempo de trabalho dos docentes. Por isso, se insistiu na necessidade de se garantir a sua sistemática contabilização, para todos os efeitos que a lei determina, nomeadamente em termos de remuneração adicional, quando for o caso.Entendemos que o despacho de organização do ano letivo pode constituir uma oportunidade para:- Eliminar a sobrecarga de trabalho que se tem abatido sobre os professores;- Garantir que o tempo de intervalos nos professores de primeiro ciclo é contabilizado na componente letiva;- Definir limites para o tempo de trabalho na componente não letiva de estabelecimento e quais as condições de compensação quando há necessidade imperiosa de os ultrapassar;- Dotar as escolas de mais recursos para responderem adequadamente às necessidades de intervenção para promoverem eficazmente o sucesso de todos os seus alunos.É, pois, na sequência deste processo, que a FNE, entendendo que ainda é possível introduzir alterações ao despacho que permitiriam um melhor funcionamento do próximo ano letivo, vem, nos termos do artigo 352.º da Lei nº 35/2014, de 20 de junho, solicitar a abertura de uma negociação suplementar sobre o projeto de despacho que estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.Na expetativa da marcação da primeira reunião deste processo, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.João Dias da SilvaSecretário Geral da FNE
FNE quer mais condições para escolas prevenirem insucesso escolar
A Federação Nacional de Educação (FNE) saudou hoje a criação de tutorias para os alunos que reprovem, mas defendeu que é preciso dar condições às escolas para prevenirem o insucesso a tempo de evitar as repetências. A posição da FNE foi apresentada hoje a responsáveis do Ministério da Educação (ME) durante a reunião agendada para negociar o despacho de organização do ano letivo, que passa a prever o apoio tutorial para os alunos que reprovem dois anos. "Houve melhorias no despacho hoje apresentado mas acreditamos que ainda é possível melhor e o Ministério da Educação disse que ia analisar as nossas propostas. Por isso aguardamos por sexta-feira, dia em que será conhecida a versão definitiva", contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Um dos temas abordados foi a criação de professores tutores que, a partir do próximo ano letivo, vão dar apoio a grupos de dez alunos que tenham chumbado dois anos, uma medida anunciada recentemente pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues e que a FNE saudou. Mas a FNE entende que também "é importante resolver o problema a jusante e, por isso, deve existir um apoio a tempo de evitar que haja repetências", explicou João Dias da Silva, sublinhando que para tal as escolas precisam de mais créditos horários. "Os créditos horários (também previstos no despacho) são insuficientes para todas as necessidades das escolas", alertou. As escolas devem ter capacidade para gerir recursos e atuar sempre que sejam identificadas dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, "sem ter de esperar pela repetência que irá conduzir à utilização do crédito agora criado", defende a FNE. Atualmente, o crédito horário atribuído às escolas serve para a realização das atividades de gestão e para apoio pedagógico. Para o sucesso dos alunos, a FNE acredita que poderia ser benéfico contar com a experiência e ajuda de quem já trabalha este problema no terreno, como é o caso dos projetos Fénix, do Turma+ ou da EPIS. Um maior recurso a equipas multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais é outra das ideias da FNE. O despacho agora em discussão prevê que, no final do primeiro e segundo períodos do ano letivo, se realizem reuniões para perceber se os créditos horários atribuídos são ou não suficientes. A situação dos educadores de infância também foi levantada, com a FNE a defender a revisão do calendário escolar destes profissionais que é superior aos restantes professores do ensino básico: começam a trabalhar mais cedo, terminam mais tarde e têm menos pausas nas férias do Natal e da Páscoa. A situação dos professores das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) também foi debatida, com a FNE a lembrar que alguns destes docentes apoiam as escolas sempre que existem questões informáticas e que essa situação deve implicar a redução de componente letiva. "Consideramos que deve ter tratamento específico o trabalho a ser desenvolvido no âmbito da equipa TIC, havendo o cuidado de o despacho ser claro quanto à sua constituição e condições específicas de funcionamento, o qual deve ser realizado com adequada redução da componente letiva, tendo em conta a dimensão e a responsabilidade das tarefas que são aqui desenvolvidas", sublinha a federação. A clarificação das atividades consideradas como componentes de trabalho letiva e a não letiva e a oferta de AEC também foram outros dos pontos da agenda. Durante a reunião, a FNE sublinhou ainda a importância de determinar os limites do tempo de trabalho letivo atribuído a cada docente assim como a necessidade de definir quantas turmas, alunos e níveis de ensino devem estar atribuídos a cada docente.   SIM //GC Lusa/Fim  
Concluída negociação para o despacho de organização do ano letivo.
A FNE esteve reunida esta terça-feira, 24 de maio, com o Ministério da Educação, para a negociação do despacho de organização do ano letivo e do regime de mobilidade por doença.   Em relação ao despacho relativo às regras a que deve obedecer este ano a deslocação de docentes em função de situações de doença do próprio ou de familiar, a FNE congratula-se com a eliminação dos aspetos negativos que constavam da proposta inicial, nomeadamente no que diz respeito à existência de quotas por escola para estes docentes ou da sua colocação em função da respetiva graduação profissional. O despacho passa a respeitar o direito de qualquer docente portador de doença ou com familiar próximo doente, seja qual for a sua posição profissional, possa ser colocado em escola que permita o acompanhamento médico ou que permita a sua fácil deslocação para o posto de trabalho.   A FNE entende que a colocação destes docentes, para o próximo ano letivo, deve ser posterior às colocações de docentes em mobilidade interna, e não deve representar a obrigação de atribuição de turma (s), para evitar os efeitos negativos da intermitência que resulta da necessidade de aceder a cuidados ou acompanhamento médico, o que resultaria em prejuízo dos alunos.   Quanto ao despacho de organização do próximo ano letivo, a FNE reconhece que estão contemplados alguns aspetos que constavam, não só do documento de partida apresentado pela FNE em fevereiro passado, como das apreciações escritas e orais formuladas por ocasião da apresentação da primeira proposta, sendo acolhidas algumas das sugestões apresentadas.   A FNE reiterou a sua preocupação em relação às condições de garantia da qualidade dos processos de ensino-aprendizagem, as quais não se esgotam num despacho desta natureza e conteúdo, mas que implicam outras intervenções de ordem legal - nomeadamente no que diz respeito   à determinação de limites do tempo de trabalho letivo atribuído a cada docente; à definição dos limites quanto ao número de turmas/alunos/níveis que devem estar atribuídos a cada docente, necessariamente distintos em função do nível de escolaridade respetivo,  uma adequada redução da componente letiva em função conjugada do tempo de serviço e da idade; a necessária revisão do calendário escolar, em relação aos educadores de infância, que deve ser idêntico ao dos restantes docentes.   Continuamos a considerar que seria útil que este despacho fosse mais preciso e consistente na identificação das atividades que têm de ser consideradas em cada uma das componentes de trabalho dos docentes - a letiva e a não letiva. Para evitar que a componente não letiva acabe por representar uma fonte inesgotável de tempo de trabalho dos docentes, insiste-se ainda na necessidade de se garantir a sua sistemática contabilização, para todos os efeitos que a lei determina, nomeadamente em termos de remuneração adicional, quando for o caso.  Consideramos especificamente que os 150 minutos semanais previstos para a componente não letiva devem ser contabilizados sistematicamente, para que não se verifiquem situações indevidas da ultrapassagem dos seus limites, o que facilmente ocorre quando este tempo fica esgotado nas deslocações entre escolas do mesmo agrupamento.  A FNE insistiu na obrigação de serem considerados mecanismos que impeçam que um docente veja ultrapassado, sem compensação adequada, o limite do tempo de atividade não letiva de estabelecimento. O critério para determinação do crédito horário a atribuir a cada escola para assegurar a implementação de medidas de promoção do sucesso educativo e a coordenação pedagógica da escola parece-nos que conduz a resultados insuficientes para as reais necessidades da generalidade das escolas, pelo que deveria ser reforçado.  Consideramos que deve ter tratamento específico o trabalho a ser desenvolvido no âmbito da equipa TIC, havendo o cuidado de o despacho ser claro quanto à sua constituição e condições específicas de funcionamento, o qual deve ser realizado com adequada redução da componente letiva, tendo em conta a dimensão e a responsabilidade das tarefas que são aqui desenvolvidas.  Deve ser estabelecido que a oferta de AEC deve ser organizada apenas depois das atividades letivas, mas nunca no meio do seu decurso.  No caso do 1.º ciclo, para além de dever ser considerada a impossibilidade de a um único docente ser atribuída uma turma com alunos de três ou quatro anos de escolaridade diferentes e a obrigação de os intervalos serem contabilizados no âmbito da respetiva componente letiva.  Foi considerado também necessário proceder a uma revisão das matrizes curriculares dos ensinos básico e secundário.  Em relação às propostas à criação da figura de apoio tutorial específico, podendo vir a constituir um regime de intervenção que seja eficaz, deixa em aberto outras situações de insucesso escolar que ficam incompletamente cobertas pela aplicação do crédito horário determinado no mesmo despacho.  Por isso, devendo a escola ter atenção particular em relação aos seus alunos que acumulam repetências, deve ter a capacidade de gestão de recursos para intervir em relação a todas as situações que sejam identificadas de dificuldade nos processos de ensino-aprendizagem, a tempo, sem esperar pela repetência que irá conduzir à utilização do crédito agora criado.  O combate ao insucesso em cada escola e para todos e cada um dos seus alunos constitui uma área prioritária de intervenção, para a qual a autonomia de decisão pedagógica que lhe deve estar atribuída tem de contemplar também o acesso aos recursos que viabilizem as soluções/intervenções que forem adequadas.  É neste sentido que entendemos que se devem potenciar mecanismos de intervenção que já hoje existem implementados no terreno - como é o caso das escolas TEIP, dos projetos Fénix, Turma+ ou EPIS.  Mas deve também aprofundar-se o recurso a equipas multidisciplinares que, articuladas com os professores, e integrando Psicólogos, Assistentes Sociais e Educadores Sociais, nomeadamente, constituam mecanismos eficazes na promoção de mais sucesso escolar.  Finalmente, ficou estabelecido que no final do primeiro e do segundo períodos do próximo ano letivo se realizarão reuniões para monitorização, quer da aplicação global do despacho, quer particularmente da suficiência/insuficiência do crédito horário definido pelo novo despacho. Lisboa, 24 de maio de 2016 Lusa Lusa Correio da Manhã Destak Diário de Notícias Diário Digital Notícias ao Minuto Observador RTP Destak
Docentes transferidos para escolas por doença não devem ter turmas atribuidas - FNE
A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje que os professores transferidos para escolas por questões de doença devem ficar isentos de componente letiva para não prejudicar os alunos, que se arriscam a ter menos aulas. A posição da FNE foi hoje apresentada a responsáveis do Ministério da Educação (ME), que receberam elementos daquela estrutura sindical para negociar a proposta de despacho relativa ao regime de mobilidade por doença. A FNE saudou as alterações feitas à proposta inicial, que tiveram em conta as críticas e sugestões de sindicatos e diretores de escolas: desapareceram as quotas de cinco professores por escola ou agrupamento e foi retirada a colocação em função da graduação profissional. "O despacho passa a respeitar o direito de qualquer docente portador de doença ou com familiar próximo doente ser colocado numa escola que permita o acompanhamento médico ou que permita a sua fácil deslocação para o posto de trabalho", contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Uma vez que estes professores podem ter de faltar às aulas para irem a consultas ou para acompanhar os familiares, a FNE entende que o diploma "deve ser mais claro no sentido de não lhes serem atribuídas turmas, de forma a garantir os interesses dos alunos", defendeu. A estes docentes, que conseguem ser transferidos para uma escola mais perto de casa, deve ser atribuída componente não letiva, podendo fazer todo o trabalho "que é muito importante e necessário para o funcionamento das escolas". Segundo João Dias da Silva, a atual legislação não prevê qualquer situação, mas a federação entende que faz mais sentido distribuir as turmas pelos docentes que podem garantir o acompanhamento dos alunos durante todo o ano. A FNE diz ainda ter pedido ao ME que garanta que não se repita no próximo ano o que aconteceu no atual, em que primeiro foram colocados estes docentes e só depois os que pediram mobilidade interna (professores que estão nos quadros e pedem transferência para outras escolas onde aparecem vagas).   SIM // SO LUSA/FIM  
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Atualidade
Medidas Simplex 2016. Medidas Área da Educação
Escola 360º  Ministério responsável: Ministério da Educação.   Descrição da medida: Consolidar os processos de gestão escolar no ensino pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centralizada, fiável, segura e menos onerosa. Esta medida arrancará no ano letivo de 2016/2017 com um projeto-piloto que abrangerá 15 escolas e organismos centrais, e permitirá melhorar o tratamento e gestão dos 7 principais processos administrativos relacionados com os alunos, a saber: 1) matriculas, renovações e transferências; 2) gestão de informação biográfica; 3) turmas; 4) assiduidade; 5) avaliação; 6) certificados; 7) notificações dirigidas aos encarregados de educação relativas a faltas, avaliações, disponibilização de sumários, calendários de avaliação.  Prazo de implementação previsto: 3.º Trimestre 2016  Principais destinatários da medida: Cidadãos  Problema que visa resolver: Falta de integração de Bases de dados da Administração Pública  Fonte da medida: Pontos focais SmartEDU Ministério responsável: Ministério da Educação  Descrição da medida: Capacitar todas as entidades do Ministério da Educação com uma plataforma interna partilhada de gestão documental e de processos.  Prazo de implementação previsto: 3.º Trimestre 2017  Principais destinatários da medida: Administração Pública  Problema que visa resolver: Falta de integração de Bases de dados da Administração Publica  Fonte da medida: Processo participativo interno à Administração Pública EDU_Autênticação Única Ministério responsável: Ministério da Educação Descrição da medida: Permitirá uma autenticação única em todos os sistemas e aplicações do Ministério da Educação. A medida é direcionada para todos os utilizadores que interagem com os sistemas da educação, tais como: alunos, encarregados de educação, pessoal docente, pessoal não docente, colaboradores dos organismos da educação, entre outros.  Prazo de implementação previsto: 3.º Trimestre 2016  Principais destinatários da medida: Cidadãos Problema que visa resolver: Multiplicidade de portais do Estado e ausência de autenticação única  Fonte da medida: Pontos focais BIME - Plataforma de informação EDU Ministério responsável: Ministério da Educação Descrição da medida: Melhorar o desempenho da BIME - plataforma agregadora da informação residente nos sistemas de informação do Ministério da Educação, relativa a escolas, alunos, turmas, pessoal docente, pessoal não docente e informação financeira, que pretende dotar, em tempo real, os diferentes organismos da informação necessária à tomada de decisão.Em concreto, promover-se-á a atualização da plataforma e o desenvolvimento de duas áreas distintas: (i) uma para consulta das autarquias, tendo em vista a disponibilização da informação necessária ao planeamento municipal da educação; (ii) e outra pública, que visa disponibilizar informação útil ao cidadão relativamente às escolas públicas.  Prazo de implementação previsto: 2.º Trimestre 2017 Principais destinatários da medida:Administração Pública Problema que visa resolver:Ausência de serviços online e processos desmaterializados Fonte da medida: Pontos focais Informação uma só vez no Ensino Superior  Ministério responsável: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Descrição da medida: Criar as condições tecnológicas que permitam agregar, numa única plataforma, as informações necessárias aos inquéritos referentes a pessoal docente e não docente de todas as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, para efeitos de recursos humanos. Prazo de implementação previsto: 4.º Trimestre 2016 Principais destinatários da medida:Administração Pública Problema que visa resolver:Proliferação e redundâncias nas declarações estatísticas Fonte da medida: Processo participativo interno à Administração Pública App eLearning Camões Ministério responsável: Ministério dos Negócios Estrangeiros Descrição da medida: Alargar o acesso a conteúdos à distância na área da língua, da cultura e da cooperação. Aprofundar os mecanismos de interação entre o Camões, I.P. e os seus destinatários, nomeadamente no âmbito dos cursos de língua portuguesa para públicos no estrangeiro. Prevê-se ainda a disponibilização de conteúdos em plataforma mobile específicos para os cursos online, para a rede da Entidade Pública Empresarial, para a ação cultural externa e para os projetos de cooperação. Prazo de implementação previsto: 1.º Trimestre 2017 Principais destinatários da medida:Cidadãos Problema que visa resolver:Dispersão e inacessibilidade de Informações Fonte da medida: Pontos focais | Não   Versão .pdf
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O desafio é sermos professores!
O título que escolhemos para este breve artigo que conta a história da IV Convenção FNE/CONFAP/ANDAEP foi atirado em tom de desafio por um dos oradores convidados e resume de alguma forma o objetivo a que se propuseram mais de duas centenas de participantes e um diversificado leque de oradores que presentearam a plateia com as sua intervenções.  As novas tecnologias e as estratégias para inovar em contexto de sala de aula foram os temas que dominaram a manhã da Convenção. João Cunha, professor do Agrupamento de Escolas de Freixo, em Ponte de Lima, trouxe ao debate sobre "Como as Escolas Podem Inovar na Sala de Aula" o exemplo de uma instituição que, apesar de inserida num meio rural e desfavorecido, está integrada no projeto da Microsoft, o Office 365, que permite à escola fazer parte de uma rede mundial de escolas que estabelecem contactos entre si.  A utilização das novas tecnologias e a capacidade de as integrar nas aulas e na aprendizagem foi o tema desenvolvido neste painel. Esta escola é reconhecida pela Microsoft como um dos melhores exemplos de interação entre os conteúdos programáticos e as ferramentas tecnológicas. João Cunha explicou o porquê deste reconhecimento e defendeu que foi fundamental admitir dentro da comunidade escolar a necessidade de criar algo novo. Para este professor é preciso assumir e revelar o que de bom se faz nas nossas escolas. "Não somos piores ou melhores do que escolas de outros países, temos é realidades diferentes", defendeu. No segundo painel da manhã falou-se sobre "Tecnologias do Presente e do Futuro", como orador esteve António Osório, da Universidade do Minho que conquistou a plateia com o seu bom humor. Foi em tom descontraído que falou de assuntos sérios, como por exemplo a dependência tecnológica que todos sofremos nos dias de hoje e a forma como as novas tecnologias estão a mudar a nossa vida e a tomar conta do nosso dia-a-dia. A palestra de António Osório serviu essencialmente para questionar, interrogar e provocar a plateia. "Como nos devemos preparar para o futuro é altamente especulativo", ironizou o professor da Universidade do Minho. Da parte da tarde os participantes ficaram a conhecer com mais pormenor o projeto Fénix. Luísa Moreira, coordenadora do projeto, teve oportunidade de explicar as motivações que levaram à concretização desta ideia que surgiu no Agrupamento Campo Aberto, Beiriz, resultante de uma forte vontade em proporcionar condições para que todos os alunos possam efetuar aprendizagens e consolidar saberes. Mais do que combater o insucesso, interessa qualificar esse sucesso, dando-lhe novas dimensões e horizontes de sustentabilidade e criação de objetivos. O projeto Fénix tem como missão dar apoio a alunos que a dada altura do seu percurso escolar evidenciam algumas dificuldades de aprendizagem.  A principal mensagem que Luísa Moreira quis deixar foi a de que é possível mudar e construir algo de verdadeiramente positivo no combate ao insucesso e abandono escolar e na promoção do sucesso dos nossos alunos. "É uma escola onde tem de haver compromisso. É uma escola onde tem de haver autonomia", frisou A coordenadora do Projeto Fénix.  Seguiu-se uma breve intervenção sobre "Novas Dinâmicas de Aprendizagem para a Escola do Presente" a cargo de Maria Isabel Araújo e Carlos Lima Cunha da Escola Secundária Dom Manuel Martins, de Setúbal. Os trabalhos finalizaram com uma comunicação e debate sobre "A Promoção do Sucesso Educativo como Condição Natural na Escola", a cargo de José Verdasca, da Universidade de Évora e que trouxe ao debate a ideia de insucesso zero, onde a escola tem autonomia para agir e reagir perante realidades menos favoráveis ao sucesso escolar. José Verdasca teve oportunidade de apresentar o projeto Escola Inteligente que está a ser desenvolvido em algumas escolas do Alentejo e em que as novas tecnologias estão ao serviço das aprendizagens dos alunos. A Universidade de évora é um dos parceiros do projeto. A IV Convenção Nacional FNE/CONFAP/ANDAEP foi mais uma vez um sucesso e este ano introduziu uma novidade. Ao longo do dia de trabalho e reflexão foram introduzidos três momentos musicais e de dança: o primeiro com Vicente Silva, da Academia de Música e Artes de Rio Meão, com Guitarra Clássica; o segundo momento esteve a cargo do grupo Ensemble de Clarinetes da Academia de Música de Paços de Brandão, dos Escudeiros da Far e Queijo e da EB Farinheiro Fornos; finalmente e a terminar o dia de trabalhos, os participantes foram brindados com uma atuação dos Performance Gdancers, do BeFit Club Mozelos. A Convenção Anual FNE/CONFAP/ANDAEP é um dos momentos mais importantes das três organizações, que ao longo dos últimos quatro anos têm desenvolvido esforços no sentido de encontrar o melhor rumo para o nosso sistema educativo, mobilizando professores, pais e diretores de escolas. Isso mesmo quiseram sublinhar nas suas breves intervenções de abertura e encerramento, João Dias da Silva pela FNE, Jorge Ascensão pela CONFAP e Filinto Lima pela ANDAEP. Diário de Aveiro Diário de Coimbra Diário de Notícias Jornal de Notícias Cartaz Programa Sessão de abertura (vídeo) Sessão de encerramento (vídeo)
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Ação sindical
FNE quer mais condições para escolas prevenirem insucesso escolar
A Federação Nacional de Educação (FNE) saudou hoje a criação de tutorias para os alunos que reprovem, mas defendeu que é preciso dar condições às escolas para prevenirem o insucesso a tempo de evitar as repetências. A posição da FNE foi apresentada hoje a responsáveis do Ministério da Educação (ME) durante a reunião agendada para negociar o despacho de organização do ano letivo, que passa a prever o apoio tutorial para os alunos que reprovem dois anos. "Houve melhorias no despacho hoje apresentado mas acreditamos que ainda é possível melhor e o Ministério da Educação disse que ia analisar as nossas propostas. Por isso aguardamos por sexta-feira, dia em que será conhecida a versão definitiva", contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Um dos temas abordados foi a criação de professores tutores que, a partir do próximo ano letivo, vão dar apoio a grupos de dez alunos que tenham chumbado dois anos, uma medida anunciada recentemente pela equipa de Tiago Brandão Rodrigues e que a FNE saudou. Mas a FNE entende que também "é importante resolver o problema a jusante e, por isso, deve existir um apoio a tempo de evitar que haja repetências", explicou João Dias da Silva, sublinhando que para tal as escolas precisam de mais créditos horários. "Os créditos horários (também previstos no despacho) são insuficientes para todas as necessidades das escolas", alertou. As escolas devem ter capacidade para gerir recursos e atuar sempre que sejam identificadas dificuldades nos processos de ensino-aprendizagem, "sem ter de esperar pela repetência que irá conduzir à utilização do crédito agora criado", defende a FNE. Atualmente, o crédito horário atribuído às escolas serve para a realização das atividades de gestão e para apoio pedagógico. Para o sucesso dos alunos, a FNE acredita que poderia ser benéfico contar com a experiência e ajuda de quem já trabalha este problema no terreno, como é o caso dos projetos Fénix, do Turma+ ou da EPIS. Um maior recurso a equipas multidisciplinares compostas por psicólogos, assistentes sociais e educadores sociais é outra das ideias da FNE. O despacho agora em discussão prevê que, no final do primeiro e segundo períodos do ano letivo, se realizem reuniões para perceber se os créditos horários atribuídos são ou não suficientes. A situação dos educadores de infância também foi levantada, com a FNE a defender a revisão do calendário escolar destes profissionais que é superior aos restantes professores do ensino básico: começam a trabalhar mais cedo, terminam mais tarde e têm menos pausas nas férias do Natal e da Páscoa. A situação dos professores das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) também foi debatida, com a FNE a lembrar que alguns destes docentes apoiam as escolas sempre que existem questões informáticas e que essa situação deve implicar a redução de componente letiva. "Consideramos que deve ter tratamento específico o trabalho a ser desenvolvido no âmbito da equipa TIC, havendo o cuidado de o despacho ser claro quanto à sua constituição e condições específicas de funcionamento, o qual deve ser realizado com adequada redução da componente letiva, tendo em conta a dimensão e a responsabilidade das tarefas que são aqui desenvolvidas", sublinha a federação. A clarificação das atividades consideradas como componentes de trabalho letiva e a não letiva e a oferta de AEC também foram outros dos pontos da agenda. Durante a reunião, a FNE sublinhou ainda a importância de determinar os limites do tempo de trabalho letivo atribuído a cada docente assim como a necessidade de definir quantas turmas, alunos e níveis de ensino devem estar atribuídos a cada docente.   SIM //GC Lusa/Fim  
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Melhoria da qualificação dos portugueses é o desafio para a educação - PR
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou hoje a "evidente fragilidade" das qualificações dos portugueses quando comparados com os europeus, reclamando a necessidade de produzir compromissos para superar o desafio de melhorar o nível educacional no país. A propósito da 4.ª Convenção Anual da Federação Nacional da Educação, da Confederação das Associações de Pais e da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de "sublinhar os inquestionáveis méritos desta iniciativa", a que se associou. Em comunicado, o Presidente da República destaca a relevância do tema deste ano - "Educação para um novo século: que respostas educativas? Que currículo? Que organização escolar?" -, considerando que a melhoria do nível de qualificação dos portugueses é o desafio que se coloca atualmente à educação. "O insucesso escolar é, sem dúvida, um dos principais problemas colocados ao sistema educativo, pressionado a taxa de abandono escolar, ameaçando a concretização da escolaridade obrigatória e limitando os esforços e aspirações do país" na superação daquele desafio, afirma. Para Marcelo Rebelo de Sousa, trata-se de um desafio "de elevada complexidade", decorrente da necessidade de todos os alunos concluírem a escolaridade obrigatória e de os adultos terem uma nova oportunidade de melhorar os seus níveis de qualificação. "Apesar do impressivo esforço realizado pelo país no período democrático, a estrutura de qualificações da sociedade portuguesa revela uma evidente fragilidade quando exposta à comparação europeia", sublinha. Perante isto, o Presidente da República considera premente "produzir compromissos" em torno do desafio de aumentar as qualificações da população, "como condição de instituição de uma cidadania exigente e de formação de uma força de trabalho preparada para participar num mundo cada vez mais globalizado e competitivo". Para Marcelo Rebelo de Sousa, a reflexão e o trabalho conjuntos, promovidos por esta iniciativa, em nome de um bem comum, são fundamentais para a prossecução dos objetivos.   AL // PJA Lusa/Fim  
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Docentes transferidos para escolas por doença não devem ter turmas atribuidas - FNE
A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu hoje que os professores transferidos para escolas por questões de doença devem ficar isentos de componente letiva para não prejudicar os alunos, que se arriscam a ter menos aulas. A posição da FNE foi hoje apresentada a responsáveis do Ministério da Educação (ME), que receberam elementos daquela estrutura sindical para negociar a proposta de despacho relativa ao regime de mobilidade por doença. A FNE saudou as alterações feitas à proposta inicial, que tiveram em conta as críticas e sugestões de sindicatos e diretores de escolas: desapareceram as quotas de cinco professores por escola ou agrupamento e foi retirada a colocação em função da graduação profissional. "O despacho passa a respeitar o direito de qualquer docente portador de doença ou com familiar próximo doente ser colocado numa escola que permita o acompanhamento médico ou que permita a sua fácil deslocação para o posto de trabalho", contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Uma vez que estes professores podem ter de faltar às aulas para irem a consultas ou para acompanhar os familiares, a FNE entende que o diploma "deve ser mais claro no sentido de não lhes serem atribuídas turmas, de forma a garantir os interesses dos alunos", defendeu. A estes docentes, que conseguem ser transferidos para uma escola mais perto de casa, deve ser atribuída componente não letiva, podendo fazer todo o trabalho "que é muito importante e necessário para o funcionamento das escolas". Segundo João Dias da Silva, a atual legislação não prevê qualquer situação, mas a federação entende que faz mais sentido distribuir as turmas pelos docentes que podem garantir o acompanhamento dos alunos durante todo o ano. A FNE diz ainda ter pedido ao ME que garanta que não se repita no próximo ano o que aconteceu no atual, em que primeiro foram colocados estes docentes e só depois os que pediram mobilidade interna (professores que estão nos quadros e pedem transferência para outras escolas onde aparecem vagas).   SIM // SO LUSA/FIM  
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Acontece
Dia do Ensino Profissional – 3 de junho
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) promove, no dia 3 de junho, a celebração do Dia do Ensino Profissional (entendendo-se por ensino profissional qualquer modalidade de educação e formação conferente do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações). Para este dia, propõe-se a execução de uma série de atividades que envolvam todos os que direta ou indiretamente intervêm no desenvolvimento destas modalidades educativas e formativas ou beneficiam das mesmas. O envolvimento das instituições de ensino/formação nas atividades deste dia poderá ser concretizado de várias formas: mediante a presença, de alunos de escolas/entidades formadoras, nas atividades agendadas para este dia, no Centro Desportivo Nacional do Jamor (Oeiras): participação num Rally das Qualificações, nas atividades integradas no Passaporte do Ensino Profissional e na realização de uma coreografia do Ensino e Formação Profissional; mediante a recriação, nos espaços de cada instituição de ensino/formação de estas ou de outras atividades, da autoria dos próprios estabelecimentos escolares, que se associem aos objetivos do Dia. Com estas iniciativas pretende-se criar uma cultura de ensino profissional, composta por valores como dinamismo, empreendedorismo, pró-atividade e competitividade (saudável) - características marcantes das modalidades profissionalizantes e valorizadas pelo mercado de trabalho - e, deste modo, promover socialmente todas as modalidades educativas e formativas de nível secundário que garantem uma dupla certificação (escolar e simultaneamente profissional).   Para mais informações  http://www.diadoensinoprofissional.anqep.gov.pt/site/index.aspCartaz  
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Comunicados
FNE rejeita medidas que promovem desemprego no setor privado da Educação
A publicação do despacho que estabelece as normas para as matrículas e constituição das turmas para o próximo ano letivo introduziu orientações inesperadas que, a serem concretizadas de uma forma indiscriminada, vão promover um elevado nível de desemprego entre docentes e não docentes do ensino particular e cooperativo, no caso concreto dos colégios com contrato de associação.  Com efeito, aquele despacho, que deveria ser clarificador, acaba no entanto por introduzir na interpretação dos contratos celebrados entre o ME e aqueles Colégios um elemento novo não expectável e que, a não serem consideradas situações específicas concretas, conduzirá a muitas centenas de situações de desemprego. Na perspetiva da FNE, a boa-fé que presidiu à celebração daqueles contratos não fazia prever que, no decurso do seu desenvolvimento, se registassem dificuldades de operacionalização por constituírem mudanças de entendimento por parte da Administração. Ora, o que agora acontece é que o que aquele despacho determina não coincide com a interpretação que no ano passado foi feita do mesmo normativo. Para a FNE, os contratos de associação tiveram uma origem e um enquadramento que em devido tempo tiveram inteira justificação. No desenvolvimento do processo de utilização deste tipo de contratualização entre o ME e alguns Colégios, foi evidente para a FNE - e denunciou-o na altura - que os pressupostos de partida foram depois subvertidos em algumas circunstâncias. A mais recente legislação conduziu a uma interpretação ainda mais larga da figura de contrato de associação, alterando o paradigma original. Foi uma decisão em que a FNE não foi parte, mas tão só o ME e os Colégios envolvidos. O certo é que, no novo quadro estabelecido, foram celebrados contratos com a duração expectável de três anos e que agora estão a decorrer, com base em legislação na altura acordada e publicada. É neste contexto que a FNE considera que a interpretação da aplicação destes contratos não deve ser feita cegamente, mas antes analisada caso a caso, e tendo em conta todas as variáveis em presença. Só desta forma se garantirá que a legítima expetativa de contratação pelos três anos de duração dos contratos respeite os compromissos laborais, de forma a não promover desemprego neste setor. A FNE sugere, assim, que as entidades patronais daqueles Colégios e o ME encetem rapidamente um processo de diálogo que permita o direito à estabilidade e à segurança aos trabalhadores destas Instituições. Lisboa, 22 de abril de 2016 Online Correio da Manhã Destak Notícias ao Minuto  Tvi24 Educare Jornal da Madeira Porto Canal Público
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Particular
FNE e CNIS assinaram acordo. Trabalhadores das IPSS com novo CCT
Após meses de negociações, a Federação Nacional da Educação (FNE), no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT para a Educação (FSUGT), e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) assinaram a 9 de março, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que irá regular a carreira dos trabalhadores (docentes e não docentes) das instituições de solidariedade social. Ao abrigo deste acordo estarão os trabalhadores das instituições filiadas na CNIS.  Durante as negociações estiveram em cima da mesa um conjunto de matérias nomeadamente, a revisão das tabelas salariais do pessoal não docente; a revisão do subsídio de refeição; a alteração das regras relativas à compensação atribuída a docentes e trabalhadores não docentes que exercem cargos de coordenação pedagógica ou de direção técnica, respetivamente e a valorização de algumas carreiras profissionais.  Entre avanços e recuos, foi agora possível chegar a um acordo relativamente ao clausulado que irá regular a carreira destes profissionais. Registamos como positivo a possibilidade de fechar um acordo sobre aumento de salários e de subsídios de refeição, com retroativos a janeiro de 2015.  Lamentavelmente não foi possível chegar a acordo sobre um conjunto de matérias que consideramos relevantes, nomeadamente a que diz respeito á contagem do tempo de serviço do pessoal docente, para efeitos de progressão na carreira, que se manterá congelada até ao final de 2017 para todos os docentes, a exceção dos que se encontram no primeiro nível de vencimentos.   Com este acordo ficaram salvaguardados direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito a manutenção de um Contrato Coletivo de Trabalho que impede a desregulação das relações laborais do setor social.  Durante o ano de 2016, a FNE encetará esforços negociais com a CNIS no sentido de melhorar questões do CCT. Face aos constrangimentos financeiros com que estas instituições se debatem, não foi possível, neste momento, ir mais longe nas negociações.
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Superior
Alargamento do regime transitório para a conclusão de doutoramentos ganha força
A FNE reuniu a 13 de maio com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para tratar da questão do alargamento do prazo do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico e a reunião revelou – se positiva.    Efetivamente, o ministro Manuel Heitor manifestou-se favorável à produção de legislação que permita aos docentes dos Politécnicos que não viram satisfeitas as condições estabelecidas na lei para a conclusão dos seus doutoramentos, poderem fazê-lo agora. Em causa está a necessidade de ser contemplado o alargamento do período transitório para que os docentes tenham possibilidade de obter o grau de doutoramento ou o título de especialista.  No encontro com a equipa liderada por Manuel Heitor, a FNE não deixou de sublinhar um conjunto de preocupações de centenas de profissionais que poderão ver ameaçado o seu posto de trabalho. Na mesma linha de abertura, o ministro solicitou à FNE o envio de propostas que sirvam de base a esta negociação e à produção da respetiva legislação.  A vice secretária-geral da FNE, Lucinda Manuela Dâmaso, que liderava a delegação sindical, recordou que esta Federação há muito que acompanha e chama a atenção para este problema, que pode conduzir à perda de vários postos de trabalho no setor.  Alertou para os graves prejuízos que esta situação está a provocar aos docentes envolvidos, assim com às próprias instituições de ensino superior, ao ficarem privadas destes docentes com uma experiência profissional muito relevante. O encontro serviu também para a vice secretária-geral da FNE informar a tutela de que tem conhecimento de várias situações em que as instituições não cumpriram as condições estabelecidas no regime transitório, impedindo desta forma que fossem criadas as condições para que os docentes dos politécnicos pudessem concluir as suas teses dentro dos prazos inicialmente estipulados.  A FNE ainda levantou outra questão que tem a ver com os docentes do ensino superior que se encontravam em processo de doutoramento, e que não viram o seu contrato de trabalho renovado e foram obrigados a sair do ensino superior após largos anos nessa profissão, tendo também alertado para estes docentes que deveriam ver a sua situação protegida na lei que se venha a produzir.   Os contactos entre a FNE e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vão manter-se nos próximos tempos. É intenção da FNE que seja garantida a estabilidade das relações de trabalho dos docentes do ensino superior integrados no regime transitório.  A delegação da FNE nesta reunião foi constituída por Lucinda Manuela Dâmaso, vice secretária-geral da FNE e presidente do SPZN, António Sota Martins, do SDPGL, Fátima Carvalho, do SPZC, Paulo Fernandes, do SDPSUL, João Góis Ramalho, do STAAEZC e José Manuel Azevedo, membro da direção do SPZN.
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