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V Convenção Nacional 2017
Realiza-se no próximo dia 27 de maio de 2017, no auditório da Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto, a "V Convenção Nacional" coorganizada pela Andaep, Confap e FNE. Este ano o tema escolhido para debate foi "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".A Convenção deste ano terá o seguinte PROGRAMA: 09h00m - receção aos participantes 09h30m - sessão de abertura             > Reitor da Universidade Fernando Pessoa             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE   10h00m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior"                         > Doutor Helder Sousa, Presidente do IAVE             > Doutor José Augusto Pacheco, Universidade do Minho              Debate  12h30m - Intervalo para almoço 14h30m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória"             > Doutor João Costa, Secretário de Estado da Educação             > Doutor Bravo Nico, Universidade de Évora            > Mestre Lurdes Figueiral, Presidente da Associação de Professores de Matemática   Debate17h00m - sessão de encerramento             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE CARTAZ DA V CONVENÇÃO NACIONAL - 2017 | ANDAEP / CONFAP / FNEV CONVENÇÃO ANDAEP-CONFAP-FNE 27 de maio de 2017 PortoAuditório da Universidade Fernando Pessoa "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".  FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO (disponível até às 18:00h do dia 22 de maio 2017)
Editado o Volume III do PISA 2015
Acaba de ser editado pela OCDE o volume III do PISA 2015, intitulado "O bem-estar dos Alunos". O Programa da OCDE para Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) examina não apenas o que os alunos sabem em Ciência, Leitura e Matemática, mas acima de tudo o que eles podem fazer com os conhecimentos que têm.Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade e a equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. O volume III do PISA 2015 é um dos cinco volumes que apresentam os resultados totais do estudo PISA 2015, naquela que é a sua sexta edição trienal, desde 2000. "O bem-estar dos alunos" explora um conjunto abrangente de indicadores de bem-estar para adolescentes, que cobrem tanto os resultados negativos (por exemplo, ansiedade ou baixo desempenho) como os impulsos positivos que promovem o desenvolvimento saudável (interesse, envolvimento, motivação para alcançar, entre outros).Os jovens passam uma quantidade considerável de tempo na escola, seguindo aulas, socializando com colegas e interagindo com professores e outros membros da comunidade educativa. O que acontece na escola - bem como em casa - é de facto fundamental para compreendermos se os estudantes gozam de boa saúde física e mental, o quão feliz e satisfeitos estão com diferentes aspetos das suas vidas, como se sentem interligados com outros e as aspirações que eles têm para o seu futuro.Este terceiro volume de resultados do PISA 2015 mostra como a educação ajuda os jovens a desenvolver não só conhecimentos e competências cognitivas mas também as competências sociais e emocionais, assim como a capacidade de resistência para ultrapassar desafios presentes e futuros. Os sistemas educativos podem atender a essas necessidades, pois tornar as escolas felizes e termos comunidades interessadas é um objetivo por que vale a pena lutar.Os dois primeiros volumes dos resultados do PISA 2015 foram publicados em 6 de dezembro de 2016. Resultados do PISA 2015 - volume III [.pdf]
Perfil dos Alunos para o século XXI
O presente parecer responde a uma solicitação do Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o Documento "Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória", elaborado pelo Grupo de Trabalho criado nos termos do Despacho n.º 9311/2016, de 21 de julho.A solicitação do parecer incide sobre um relatório de trabalho, o que permite ao CNE contribuir para uma reflexão em torno do documento base, que constitua uma valorização do mesmo. O CNE salienta a relevância da temática, presente em estudos, pareceres, recomendações e publicações, a nível nacional e internacional, ao longo das últimas três décadas, com particular incidência no período decorrente após a viragem para o século XXI.O CNE sublinha, também, a importância do documento, que constitui um referencial estruturante para a educação escolar nos próximos anos, assim como a sua oportunidade, perante o alargamento da escolaridade obrigatória de doze anos.O parecer estrutura-se em três partes: uma primeira em que se efetua uma contextualização, tão breve quanto possível, designadamente a nível internacional, bem como um enquadramento conceptual de "competências", com base no Relatório Técnico Perfil do aluno - competências para o século XXI, que acompanha o presente parecer. Procede-se, de seguida, a uma apreciação global do documento e apresentam-se algumas recomendações. Consulte aqui o documento na íntegra
Trabalhadores Não Docentes exigem a sua valorização, por uma educação de qualidade.
Moção aprovada no Plenário de sindicatos da FNE, realizado no dia 18 de abril em Lisboa.TRABALHADORES NÃO DOCENTES EXIGEM A SUA VALORIZAÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE  Considerando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor; Considerando que continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, reivindicam: - que o ME garanta a efetivação do descongelamento dos níveis remuneratórios dos trabalhadores que tem ao seu serviço, - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais destes trabalhadores; - que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às mesmas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular; - que o ME garanta a abertura de concursos para Coordenadores Técnicos e de Assistentes Operacionais;     - que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada pelo Orçamento do Estado.   Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinarem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente o recurso à greve, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua concretização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
Professores não adiam exigências!
Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.PROFESSORES NÃO ADIAM EXIGÊNCIAS! PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHOConsiderando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor;Considerando que estes profissionais não aceitam que se continue a adiar o cumprimento das promessas que lhes foram feitas em termos de descongelamento de carreiras, de melhores condições de trabalho e de expetativas de uma aposentação digna; Considerando que o novo regime de concursos de docentes e a Portaria de integração extraordinária de docentes ficaram muito aquém do que eram as expetativas de milhares de docentes que tem garantido o funcionamento regular das escolas, para além de não cumprirem o direito que assiste a estes docentes na sequência de contratações sucessivas; Considerando que surgem notícias sobre eventuais reconfigurações das carreiras que viriam retirar efeitos do descongelamento das progressões e torná-las ainda menos atrativas; Considerando que não há informação suficiente nem clara sobre o processo designado de flexibilização curricular e o impacto que esta poderá vir a ter nas condições de trabalho dos professores e na sua profissionalidade; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Todos os Docentes dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, na sede da UGT, reivindicam: - que o Governo assuma, pelas medidas políticas que adotar, a renovação do respeito, do prestígio e da valorização do empenho e do esforço profissional de todos os Docentes; - que o ME e o MCTES garantam o descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores dos docentes que têm ao seu serviço, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado; - que o ME promova a revisão das injustiças que decorreram dos procedimentos de transição de carreira ocorridos desde 2008 e que o MCTES assegure o cumprimento integral dos direitos dos docentes e investigadores, eliminando todas as situações de injustiça e precariedade; - a dotação dos quadros das escolas com os docentes essenciais para escolas de qualidade que promovam o sucesso de todos os alunos; - o rejuvenescimento do corpo docente das nossas escolas, em todos os níveis de ensino; - a eliminação da precariedade que continua a marcar a vida profissional de milhares de docentes e investigadores; - que o ME e o MCTES assumam a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade; - que o tempo de atividade profissional docente esteja fundamentalmente ligado a atividades pedagógicas; - que seja valorizada a componente de trabalho individual, como essencial para um desempenho profissional de qualidade, e que sejam previstos mecanismos de substituição da atividade letiva, na sequência do especial desgaste que a profissão docente implica; - que nos despachos de organização do ano letivo e de matrículas para o ensino básico e secundário sejam clarificados: a) O número limite de alunos/turmas/níveis por professor; b) As atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual, essencial para as tarefas de preparação do trabalho com os  alunos, e para as atividades de formação e investigação; c) A contabilização dos intervalos letivos como tempo integral da componente letiva dos educadores e professores de todos os setores de ensino; d) A conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas única e exclusivamente à componente individual de trabalho; e) A aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República; f) A eliminação dos procedimentos meramente burocráticos que continuam a pesar sobre os professores, reduzindo o seu tempo de trabalho com e por causa dos alunos; g) A consideração em sede de IRS da compensação das deslocações realizadas para e do local de trabalho. - que o ME garanta uma efetiva abertura de quadros de escola e agrupamento de escola, respondendo a uma lógica de atribuição às escolas dos recursos que são indispensáveis para permitir a construção de percursos de sucesso para todos os alunos; - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME garanta a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano letivo, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura;   Os docentes dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente a realização de greve ou greves, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua operacionalização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
Lisboa acolhe Cimeira da Profissão Docente 2018
A edição de 2018 da Cimeira da Profissão Docente vai decorrer no próximo ano na cidade de Lisboa, Portugal. A cimeira é organizada por iniciativa conjunta da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), da Internacional da Educação (IE), organização que representa os sindicatos de professores a nível mundial, e do governo do país acolhedor. O evento reúne ministros e líderes sindicais de 20 países com melhores resultados no teste internacional do PISA (OCDE) e os cinco com maior crescimento. O PISA avalia a literacia de jovens de 15 anos de todo o mundo nas áreas da Leitura, Matemática e Ciências, recolhendo informação sobre o desempenho e características dos sistemas educativos de vários países e economias. No PISA 2015, publicado em dezembro de 2016, os alunos portugueses melhoraram os resultados em todas as três áreas, confirmando assim a consistência da evolução positiva dos resultados nacionais verificado desde 2000, ano do primeiro teste PISA. Portugal participou pela primeira vez na Cimeira da Profissão Docente em março de 2017, em Edinburgo, Escócia, tendo a FNE (filiada na IE) sido representada pelo seu Presidente, Jorge Santos.
FNE promove plenário de sindicatos para discutir ação sindical futura
A FNE promove um Plenário de Dirigentes, ativistas sindicais e sócios dos seus sindicatos, no próximo dia 18 de maio, na sede da UGT, na Rua Vitorino Nemésio, nº 5, em Lisboa, para analisar formas de intervenção pública que se revelarem necessárias, como forma de contestação à ausência de respostas a questões que tem sido sucessivamente suscitadas, no quadro da ação "Por Mais Qualidade na Educação com Profissionais Reconhecidos e Valorizados", e por tardarem medidas de valorização dos profissionais da Educação, assim como ao arrastamento de situações de desvalorização e desconsideração. O objetivo do Plenário é o de exteriorizar a insatisfação dos trabalhadores da educação em relação a expetativas não cumpridas, direitos não reconhecidos, à falta de reconhecimento do seu papel e demonstrar a importância e as responsabilidades que estão associadas ao trabalho desenvolvido por todos os trabalhadores da Educação. Por outro lado, reforçar a justiça das reivindicações da FNE, que se tornam essenciais para o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da educação e ainda definir propostas de ação / contestação no sentido de se atingirem os objetivos pretendidos. Por fim, o Plenário vai aprovar moções setoriais a serem remetidas ao Presidente da República, aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O plenário está marcado para as 15h00 e a intervenção de encerramento, a cargo do Secretário-Geral, bem como a votação das moções finais deverá ocorrer por volta das 17h00m. Porto, 13 de abril de 2017
EURASHE com Relatório Anual 2016
A EURASHE, Associação Europeia de Instituições de Ensino Superior, acaba de publicar o seu Relatório Anual referente ao ano de 2016. As instituições da EURASHE oferecem programas de orientação profissional e estão envolvidas em pesquisa aplicada dentro dos ciclos de Bolonha.  Fundada em Patras (Grécia), em 1990, e com sede em Bruxelas, a EURASHE conta com mais de 500 instituições de ensino superior em 40 países como membros filiados, dentro e fora do Espaço Europeu de Educação Superior (EEES). Os membros da EURASHE são associações nacionais de instituições de ensino superior e instituições de ensino superior individuais, tais como Universidades, Politécnicos e Universidades de Ciências Aplicadas. Outras associações profissionais e organizações relacionadas com o ensino superior também são membros da EURASHE. O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) é filiado na EURASHE. A missão da EURASHE é promover os interesses da educação profissional superior europeia, com foco na missão do ensino superior profissional, qualidade do ensino superior, modernização do ensino superior profissional dentro um ensino superior diversificado e pesquisa, desenvolvimento e inovação.https://www.eurashe.eu/policy/ 
Revisão do contrato coletivo entre a FNE e a AEEP considerado inovador
A revisão global do contrato coletivo entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 29/2015, é considerado, no documento "Mais crescimento, Melhor emprego, Maior igualdade - Programa Nacional de Reformas 2016", do Governo português, "um exemplo de contrato coletivo inovador" e "um caso paradigmático de que é possível fazer negociação coletiva elaborada e complexa com o atual regime vigente", onde para além "de um regime de adaptabilidade foi também acordado um regime de avaliação" (pág.40). O Programa Nacional de Reformas 2016 sublinha que alguns sindicatos e associações patronais conseguiram contrariar o ambiente de aparente paralisação negocial, mesmo vivendo num clima de crise e incerteza do mercado de trabalho nos últimos anos, celebrando ou revendo contratos coletivos, em que as partes conseguiram, com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. O elogio do programa Nacional de Reformas 2016 à capacidade de diálogo social e talento negocial da FNE é mais um reconhecimento do trabalho e dos ganhos conseguidos pela nossa Federação, em defesa dos profissionais da educação que representamos.
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Atualidade
Editado o Volume III do PISA 2015
Acaba de ser editado pela OCDE o volume III do PISA 2015, intitulado "O bem-estar dos Alunos". O Programa da OCDE para Avaliação Internacional de Estudantes (PISA) examina não apenas o que os alunos sabem em Ciência, Leitura e Matemática, mas acima de tudo o que eles podem fazer com os conhecimentos que têm.Os resultados do PISA mostram aos educadores e decisores políticos a qualidade e a equidade dos resultados de aprendizagem alcançados noutros países e permitem-lhes aprender com as políticas e práticas aplicadas noutros países. O volume III do PISA 2015 é um dos cinco volumes que apresentam os resultados totais do estudo PISA 2015, naquela que é a sua sexta edição trienal, desde 2000. "O bem-estar dos alunos" explora um conjunto abrangente de indicadores de bem-estar para adolescentes, que cobrem tanto os resultados negativos (por exemplo, ansiedade ou baixo desempenho) como os impulsos positivos que promovem o desenvolvimento saudável (interesse, envolvimento, motivação para alcançar, entre outros).Os jovens passam uma quantidade considerável de tempo na escola, seguindo aulas, socializando com colegas e interagindo com professores e outros membros da comunidade educativa. O que acontece na escola - bem como em casa - é de facto fundamental para compreendermos se os estudantes gozam de boa saúde física e mental, o quão feliz e satisfeitos estão com diferentes aspetos das suas vidas, como se sentem interligados com outros e as aspirações que eles têm para o seu futuro.Este terceiro volume de resultados do PISA 2015 mostra como a educação ajuda os jovens a desenvolver não só conhecimentos e competências cognitivas mas também as competências sociais e emocionais, assim como a capacidade de resistência para ultrapassar desafios presentes e futuros. Os sistemas educativos podem atender a essas necessidades, pois tornar as escolas felizes e termos comunidades interessadas é um objetivo por que vale a pena lutar.Os dois primeiros volumes dos resultados do PISA 2015 foram publicados em 6 de dezembro de 2016. Resultados do PISA 2015 - volume III [.pdf]
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Professores não adiam exigências!
Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.PROFESSORES NÃO ADIAM EXIGÊNCIAS! PELA VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHOConsiderando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor;Considerando que estes profissionais não aceitam que se continue a adiar o cumprimento das promessas que lhes foram feitas em termos de descongelamento de carreiras, de melhores condições de trabalho e de expetativas de uma aposentação digna; Considerando que o novo regime de concursos de docentes e a Portaria de integração extraordinária de docentes ficaram muito aquém do que eram as expetativas de milhares de docentes que tem garantido o funcionamento regular das escolas, para além de não cumprirem o direito que assiste a estes docentes na sequência de contratações sucessivas; Considerando que surgem notícias sobre eventuais reconfigurações das carreiras que viriam retirar efeitos do descongelamento das progressões e torná-las ainda menos atrativas; Considerando que não há informação suficiente nem clara sobre o processo designado de flexibilização curricular e o impacto que esta poderá vir a ter nas condições de trabalho dos professores e na sua profissionalidade; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Todos os Docentes dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, na sede da UGT, reivindicam: - que o Governo assuma, pelas medidas políticas que adotar, a renovação do respeito, do prestígio e da valorização do empenho e do esforço profissional de todos os Docentes; - que o ME e o MCTES garantam o descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores dos docentes que têm ao seu serviço, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado; - que o ME promova a revisão das injustiças que decorreram dos procedimentos de transição de carreira ocorridos desde 2008 e que o MCTES assegure o cumprimento integral dos direitos dos docentes e investigadores, eliminando todas as situações de injustiça e precariedade; - a dotação dos quadros das escolas com os docentes essenciais para escolas de qualidade que promovam o sucesso de todos os alunos; - o rejuvenescimento do corpo docente das nossas escolas, em todos os níveis de ensino; - a eliminação da precariedade que continua a marcar a vida profissional de milhares de docentes e investigadores; - que o ME e o MCTES assumam a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade; - que o tempo de atividade profissional docente esteja fundamentalmente ligado a atividades pedagógicas; - que seja valorizada a componente de trabalho individual, como essencial para um desempenho profissional de qualidade, e que sejam previstos mecanismos de substituição da atividade letiva, na sequência do especial desgaste que a profissão docente implica; - que nos despachos de organização do ano letivo e de matrículas para o ensino básico e secundário sejam clarificados: a) O número limite de alunos/turmas/níveis por professor; b) As atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual, essencial para as tarefas de preparação do trabalho com os  alunos, e para as atividades de formação e investigação; c) A contabilização dos intervalos letivos como tempo integral da componente letiva dos educadores e professores de todos os setores de ensino; d) A conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas única e exclusivamente à componente individual de trabalho; e) A aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República; f) A eliminação dos procedimentos meramente burocráticos que continuam a pesar sobre os professores, reduzindo o seu tempo de trabalho com e por causa dos alunos; g) A consideração em sede de IRS da compensação das deslocações realizadas para e do local de trabalho. - que o ME garanta uma efetiva abertura de quadros de escola e agrupamento de escola, respondendo a uma lógica de atribuição às escolas dos recursos que são indispensáveis para permitir a construção de percursos de sucesso para todos os alunos; - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME garanta a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano letivo, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura;   Os docentes dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente a realização de greve ou greves, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua operacionalização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
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Trabalhadores Não Docentes exigem a sua valorização, por uma educação de qualidade.
Moção aprovada no Plenário de sindicatos da FNE, realizado no dia 18 de abril em Lisboa.TRABALHADORES NÃO DOCENTES EXIGEM A SUA VALORIZAÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE  Considerando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor; Considerando que continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, reivindicam: - que o ME garanta a efetivação do descongelamento dos níveis remuneratórios dos trabalhadores que tem ao seu serviço, - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais destes trabalhadores; - que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às mesmas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular; - que o ME garanta a abertura de concursos para Coordenadores Técnicos e de Assistentes Operacionais;     - que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada pelo Orçamento do Estado.   Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinarem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente o recurso à greve, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua concretização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
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FNE prepara contestação por mais qualidade na educação com profissionais reconhecidos e valorizados
A FNE considera que tardam medidas de valorização dos profissionais da educação, cansados de promessas não cumpridas, do arrastamento de situações de desvalorização e desconsideração.Com efeito, tarda a consideração dos profissionais docentes, que se sentem tantas vezes desvalorizados e sem o reconhecimento a que têm direito, nomeadamente em termos de organização e conteúdo do seu tempo de trabalho, com normativos favoráveis ao pleno exercício da autonomia profissional; que o seu tempo de atividade profissional esteja fundamentalmente ligado a atividades pedagógicas; que seja valorizada a componente de trabalho individual, como essencial para um desempenho profissional de qualidade; o descongelamento das progressões em carreira, o desbloqueamento do acesso aos níveis remuneratórios superiores, a consideração plena do tempo de serviço prestado, quer para concursos, quer para a carreira; o reconhecimento de um regime especial de aposentação, em resultado do especial desgaste profissional associado à atividade docente; a dotação dos quadros das escolas com os docentes essenciais para escolas de qualidade que promovam o sucesso de todos os alunos, bem como com os trabalhadores não docentes indispensáveis; o rejuvenescimento do corpo docente das nossas escolas; a eliminação da precariedade que continua a marcar a vida profissional de milhares de docentes e investigadores. Por outro lado, a revisão do regime de concursos de docentes e a anunciada Portaria de integração extraordinára de docentes ficaram muito aquém do que eram as expetativas de milhares de docentes que tem garantido o funcionamento regular das escolas, para além de não cumprirem o direito que assiste a estes docentes na sequência de contratações sucessivas; continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas; surgem notícias sobre eventuais reconfigurações das carreiras que viriam retirar efeitos do descongelamento das progressões e torná-las ainda menos atrativas; não há clareza de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Por isso, o Governo deve ser claro quanto à resolução dos problemas sistematicamente identificados pela FNE e pelos seus Sindiatos, promovendo os processos negociais que forem necessários, com calendários bem precisos. Neste sentido, torna-se necessário que o ME garanta a efetivação do descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado, e promovendo a revisão das injustiças que decorreram dos procedimentos de transição de carreira ocorridos desde 2008; que o ME assuma a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;  que nos despachos de organização do ano letivo e de matrículas sejam definidos claramente os números limite de alunos/turmas/níveis por professor,  as atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual;  e ainda contabilizando o tempo dos intervalos letivos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva dos docentes;  bem como definindo a conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas à componente individual de trabalho; e também determinando a aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República; que o ME garanta uma efetiva abertura de quadros de escola e agrupamento de escola, respondendo a uma lógica de atribuição às escolas dos recursos que são indispensáveis para permitir a construção de percursos de sucesso para todos os alunos; que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; que o ME graranta a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano letivo, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura; que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais de trabalhadores não docentes; que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às escolas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular; que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada. Estas são medidas essenciais pelas quais os ptofissionais da educação se vão bater, o que ficará demonstrado no Plenário de Dirigentes dos Sindicatos da FNE que se vai realizar em Lisboa no próximo dia 18 de abril, às 15 horas, no qual se aprovarão outras formas de intervenção pública que se revelarem necessárias. Porto, 6 de abril de 2017
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Ação sindical
Proposta de Resolução da FNE ao XIII Congresso da UGT
Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, apresenta a resolução "POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM PROFISSIONAIS VALORIZADO" Reconhecendo que o acesso gratuito e equitativo a uma educação de qualidade para todos é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa, inclusiva, sustentável e democrática;Reconhecendo que uma educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos é um direito humano básico e um bem público e é definida em termos de resultados de aprendizagem e em termos do desenvolvimento integral do indivíduo e do seu contributo para uma sociedade democrática; Reconhecendo que os professores são o recurso profissional mais importante da Educação para os alunos e um fator primordial na determinação da qualidade educativa;Rejeitando o crescimento injustificado do tempo de trabalho e todas as burocracias inúteis que desviam o foco do professor no processo de ensino-aprendizagem e no sucesso educativo de todos;Constatando o envelhecimento gradual do corpo docente e dos trabalhadores não docentes das escolas e o reconhecimento do especial desgaste que a atividade no setor impõe;Reconhecendo a importância dos Trabalhadores Não Docentes das escolas para uma educação de qualidade;Considerando que é necessária a proteção dos direitos de todos os Trabalhadores da Educação, com garantia de condições dignas de trabalho, salários adequados, benefícios sociais e aposentações justas, incluindo o acesso a uma formação inicial e contínua adaptada aos desafios do presente, a recursos pedagógicos de ensino e aprendizagem apropriados e a ambientes de trabalho saudáveis e seguros; Afirmando que os sindicatos desempenham um papel fundamental para restabelecer as condições necessárias de estímulo à criação de emprego e à inclusão social; Valorizando o diálogo social, a negociação coletiva e a definição de regras laborais, no quadro de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho;   O Congresso da UGT, reunido no Porto nos dias 25 e 26 de março de 2017, afirma o seu empenhamento e dos seus Sindicatos membros no sentido de garantir: > uma educação de qualidade que promova o respeito mútuo, a tolerância, a cidadania, combata e previna todas as formas de indisciplina e violência em contexto escolar, assim como a discriminação baseada no género, na raça, nas características pessoais, como as deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual;> um ambiente de ensino e aprendizagem confortável, seguro e equitativo, com todos os equipamentos educativos necessários, que incentive e alimente o desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos alunos e promova a boa saúde física e mental;> a eliminação de todas as formas de precariedade na Educação;> a valorização e dignificação de todos os Trabalhadores da Educação, docentes e não docentes;> a definição de políticas educativas estáveis, consistentes e duradouras, a partir da consulta e participação de todos os parceiros sociais;> o envolvimento, a participação e o reconhecimento dos contributos de todos os profissionais da Educação em qualquer reforma educativas;> o direito ao acesso universal e gratuito de todos os cidadãos a professores qualificados, a ferramentas e recursos de ensino modernos e a ambientes positivos e seguros para o ensino e a aprendizagem;> o envolvimento dos sindicatos na elaboração e implementação de políticas que afetam direta ou indiretamente a educação e induzam o progresso económico e social;> a valorização do diálogo social como uma força motriz para uma reforma económica e social de sucesso;> o cumprimento da promessa de descongelar as progressões em carreiras e o acesso aos níveis remuneratórios mais elevados;> o estabelecimento das carreiras especiais para os Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais que trabalham na Educação;> o reconhecimento do direito a uma aposentação digna, que respeite a vida profissional desenvolvida e os compromissos assumidos com cada trabalhador.   Porto, 26 de março de 2017  
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Não há valorização dos trabalhadores sem carreiras atrativas
Perante notícias hoje divulgadas sobre possíveis modelos de intervenção do Governo em relação à progressão nas carreiras da administração pública, a FNE sublinha a necessidade de que todo o processo de revisão dos regimes de progressão em carreira para todos os Trabalhadores da Administração Pública, incluindo as carreiras especiais, passe por efetivos processos negociais com uma participação ativa das organizações sindicais. Com efeito, não se pode aceitar que grupos de trabalho técnicos construam soluções que venham a ser apresentadas apressadamente como soluções únicas e definitivas, ignorando os contributos essenciais e insubstituíveis das organizações sindicais. Os trabalhadores da administração pública em Portugal foram dos que, ao longo dos últimos anos, mais contribuíram, por medidas fortemente penalizadoras, para responder à crise económico-financeira. O congelamento das progressões, associada à redução dos salários, foram pesado fardo que se abateu sobre aqueles trabalhadores, injustificadamente, e por tempo excessivo. Agora que nos aproximamos da reposição dos salários de 2009, e que ainda nem sequer é total, existe a legítima expetativa de que o Governo cumpra o compromisso de descongelar as progressões em carreira. Aliás, a FNE apresentou na Assembleia da República uma petição com mais de 8 000 assinaturas, a exigir esse descongelamento, com efeitos a 1 de janeiro de 2017, mas também a contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado. Ora, é neste contexto que surgem notícias sobre novos modelos de progressão em carreira, e desde já anunciados como pressupondo quotas para a sua aplicação. Não há modelo de progressão em carreira que possa ser justo se estiver assente em critérios quantitativos, cegos e uniformes sobre o número de trabalhadores que podem progredir. Importa salientar o que todos os estudos têm demonstrado: que a qualidade da administração pública depende de trabalhadores mobilizados. Ora, esta mobilização só existe se as pessoas se sentirem reconhecidas e valorizadas. Não é com mecanismos administrativos que se consegue a motivação dos trabalhadores. Para a FNE, torna-se necessário que o Governo clarifique o mais rapidamente possível os processos, a metodologia e o calendário de descongelamento das progressões em carreira e que reconheça que a participação das organizações sindicais é não só imprescindível como incontornável para a definição do enquadramento desses processos. Porto, 6 de março de 2017
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Acontece
V Convenção Nacional 2017
Realiza-se no próximo dia 27 de maio de 2017, no auditório da Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto, a "V Convenção Nacional" coorganizada pela Andaep, Confap e FNE. Este ano o tema escolhido para debate foi "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".A Convenção deste ano terá o seguinte PROGRAMA: 09h00m - receção aos participantes 09h30m - sessão de abertura             > Reitor da Universidade Fernando Pessoa             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE   10h00m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior"                         > Doutor Helder Sousa, Presidente do IAVE             > Doutor José Augusto Pacheco, Universidade do Minho              Debate  12h30m - Intervalo para almoço 14h30m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória"             > Doutor João Costa, Secretário de Estado da Educação             > Doutor Bravo Nico, Universidade de Évora            > Mestre Lurdes Figueiral, Presidente da Associação de Professores de Matemática   Debate17h00m - sessão de encerramento             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE CARTAZ DA V CONVENÇÃO NACIONAL - 2017 | ANDAEP / CONFAP / FNEV CONVENÇÃO ANDAEP-CONFAP-FNE 27 de maio de 2017 PortoAuditório da Universidade Fernando Pessoa "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".  FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO (disponível até às 18:00h do dia 22 de maio 2017)
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Era uma vez... o 1º de maio
Está aberto o Concurso nacional 2017 "Era uma vez... o 1º de maio".REGULAMENTO DO CONCURSOTema: 1º Maio - Dia do TrabalhadorObjetivos- Compreender o dia 1º de maio como o Dia do Trabalhador;- Desenvolver o conhecimento sobre o 1º de maio;- Reconhecer a solidariedade como um valor fundamental da sociedade atual;- Contribuir para o desenvolvimento do trabalho em grupo.Modalidades de Concursos e Condições de ParticipaçãoO concurso encontra-se aberto a todos os alunos distribuídos pelos seguintes escalões: 1º escalão - Educação para a Infância (pintura e Colagem)2º escalão - 1º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)3º escalão - 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico (Pintura)4º escalão - Ensino Secundário (Pintura)Os trabalhos do 1º escalão (Educação para a Infância) serão unicamente de pintura ou colagem e coletivos (turma ou jardim de infância).Os trabalhos do 2º escalão (1º Ciclo do Ensino Básico), serão coletivos (turma ou escola)enquanto os do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e os do Ensino Secundário deverão serde caráter individual.Cada concorrente, turma ou jardim de infância/escola só pode concorrer com um trabalho.Os trabalhos poderão utilizar qualquer tipo de suporte, não devendo ultrapassar o tamanho A3.Em cada trabalho deverá constar no verso:- O nome do autor (individual / autores (coletivo);- Escalão em que concorre(em)- Nome, morada e telefone (ou endereço de correio eletrónico) do estabelecimento deensino.» A falta de qualquer destes elementos é motivo de exclusão do concurso.PrazosO prazo de entrega dos trabalhos termina no dia 21 de abril de 2017.Entrega de TrabalhosOs trabalhos podem ser entregues diretamente ou enviados por correio para as instalaçõesdos sindicatos da FNE, promotores do concurso.Júri do concursoO júri será constituído pelos seguintes elementos:- Um(a) Representante da FNE- Um(a) Representante da AFIET- Um(a) Educador(a) de Infância- Um(a) Professor(a) do 1º Ciclo do Ensino Básico- Um(a) Professor de Educação VisualDivulgação dos Trabalhos PremiadosNo dia 26 de abril de 2017 será divulgada a listagem dos trabalhos premiados, em cada modalidade, através das páginas de internet e de facebook da FNE.Exposição dos TrabalhosOs trabalhos premiados serão expostos no local onde a UGT - União Geral de Trabalhadoresea FNE - Federação Nacional da Educação, levam a efeito a comemoração do Dia do Trabalhador,no dia 1 de maio de 2017.Posteriormente os trabalhos serão divulgados nas páginas de internet e facebook da FNE.Sessão de Entrega de PrémiosOs prémios serão entregues no local das comemorações, no dia 1 de maio de 2017.PrémiosTerão direito a prémio os três melhores classificados em cada escalão.Os alunos/turma e os estabelecimentos de ensino terão direito a Diploma de Participação.Os prémios a atribuir, em cada escalão, serão os seguintes:1º Prémio - Tablet2º Prémio - Máquina fotográfica digital3º Prémio - Livros / Jogos didáticosDisposições FinaisOs trabalhos ficam pertença da entidade organizadora. Documento para download [PDF]    
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Comunicados
FNE reúne com Ministro da Educação
No próximo dia 5 de abril, às 11h30m, a FNE reúne com o Ministro da Educação. Trata-se de uma reunião que ocorre no quadro dos contactos trimestrais do Ministro com as organizações sindicais, mas, para a FNE, o que tem de estar em cima da mesa são as matérias que constam do pedido de reunião formulado recentemente, para tratar de um conjunto de questões que são fonte de profunda insatisfação entre os profissionais da educação.É essencial que nesta reunião fiquem definidos os traços que deverão marcar a agenda negocial dos próximos tempos, com identificação de conteúdos e respetivo calendário.Assim, a FNE identifica as seguintes questões como incontornáveis: os despachos de organização do ano letivo e de matrículas, definindo claramente os números limite de alunos/níveis por professor, bem como determinando claramente as atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, bem como os mecanismos para a sua contabilização, com a garantia do pleno respeito pelo tempo de trabalho individual; e ainda contabilizando o tempo dos intervalos letivos, em todos os setores de ensino, dentro da componente letiva dos docentes; bem como definindo a conversão das horas de redução ao abrigo do artigo 79.º do ECD em horas destinadas à componente individual de trabalho; e também determinando q aplicação do calendário escolar do Ensino Básico à Educação Pré-Escolar, conforme recomendação da Assembleia da República; o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; a implementação de processos de debate amplamente participados com vista à introdução da flexibilidade curricular, nomeadamente em termos da sua operacionalização, para o que têm de ser garantidos os recursos e os apoios que a permitam, independentemente do caráter experimental que possa ter no próximo ano, mas que exige que a generalidade das escolas se prepare para a sua implementação futura; a garantia da efetivação do descongelamento das carreiras e do acesso aos níveis remuneratórios superiores, integrando a contagem do tempo de serviço até agora não contabilizado; a determinação de mecanismos específicos de acesso à aposentação, com reconhecimento do especial desgaste que a profissão docente implica, garantindo o direito à aposentação com 36 anos de serviço, independentemente da idade;  Criação de soluções flexíveis do momento da aposentação dos educadores e professores a partir dos 55 anos de idade, nomeadamente, através da conciliação da aposentação parcial com um regime do trabalho ativo com um regime de trabalho a tempo parcial. o estabelecimento das carreiras especiais de trabalhadores não docentes; a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua. O Secretariado Nacional da FNE reunirá nos dia 5 e 6 de abril, para debate da situação no setor da educação, e para determinar as ações que devem ser desenvolvidas até ao final do presente ano.Para dar conhecimento dos resultados desta reunião do Secretariado Nacional, realizar-se-á uma Conferência de Imprensa no dia 6 de abril de 2017, às 11h30m, no Hotel Vila Galé Ópera, em Lisboa. Porto, 3 de abril de 2017
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Não docentes
É imperativo estabelecer carreiras especiais de Não Docentes
FNE e FESAP voltaram a insistir hoje junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na necessidade de se estabelecerem as carreiras especiais de Trabalhadores Não Docentes, para além de se terem manifestado contra a integração destes Trabalhadores no processo de transferência de competências para os Municípios.Sendo certo que o restabelecimento de carreiras especiais depende também do Ministério das Finanças, FESAP e FNE referiram que o Ministério da Educação deve assumir neste processo a defesa da especificidade das funções exercidas por estes Trabalhadores, para uma escola de qualidade, batendo-se pelo reconhecimento da identificação de conteúdos funcionais específicos, em reconhecimento daquilo que são as especiais responsabilidades dos Trabalhadores Não Docentes.Deste modo, no quadro da transferência de competências para os Municípios, não só os trabalhadores não docentes não devem ser incluídos, procedendo-se antes à reversão das situações em que essa transferência tenha ocorrido.Em relação à clara insuficiência de Não Docentes nas nossas escolas, a Secretária de Estado anunciou que se iniciará brevemente a negociação com as organizações sindicais da revisão da Portaria dos rácios.A FNE e a FESAP consideraram que este processo deve ocorrer o mais rapidamente possível, para que os concursos dele decorrentes possam abrir, para garantir as colocações a tempo do início do próximo ano letivo.A FESAP e a FNE reivindicaram também que os Assistentes Operacionais que tem estado em contrato a termo deveriam ser integrados nos quadros a partir de 1 de agosto próximo, ou, em última análise, sejam antes integrados no quadro Programa de combate aos precários na administração pública.Também foi assinalada a necessidade de se abrirem finalmente os concursos para Coordenadores Técnicos e Encarregados de Assistentes Operacionais, cargos que tem vindo a ser exercidos em regime de mobilidade, o que se considera inaceitável.Também a insuficiência de Psicólogos foi sublinhada, tendo a Secretária de Estado afirmado que proximamente serão colocados 300 novos destes profissionais.Finalmente, a FNE e a FESAP reiteraram a reivindicação de um programa dinâmico de formação contínua que abranja todos os trabalhadores não docentes. Lisboa, 22 de março de 2017   É IMPERATIVO ESTABELECERCARREIRAS ESPECIAIS DE NÃO DOCENTES    
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Particular
Revisão do contrato coletivo entre a FNE e a AEEP considerado inovador
A revisão global do contrato coletivo entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 29/2015, é considerado, no documento "Mais crescimento, Melhor emprego, Maior igualdade - Programa Nacional de Reformas 2016", do Governo português, "um exemplo de contrato coletivo inovador" e "um caso paradigmático de que é possível fazer negociação coletiva elaborada e complexa com o atual regime vigente", onde para além "de um regime de adaptabilidade foi também acordado um regime de avaliação" (pág.40). O Programa Nacional de Reformas 2016 sublinha que alguns sindicatos e associações patronais conseguiram contrariar o ambiente de aparente paralisação negocial, mesmo vivendo num clima de crise e incerteza do mercado de trabalho nos últimos anos, celebrando ou revendo contratos coletivos, em que as partes conseguiram, com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. O elogio do programa Nacional de Reformas 2016 à capacidade de diálogo social e talento negocial da FNE é mais um reconhecimento do trabalho e dos ganhos conseguidos pela nossa Federação, em defesa dos profissionais da educação que representamos.
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Internacional
FNE no Comité do CSEE em Bruxelas
Sessenta representantes do Comité do CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação)  reúnem em Bruxelas (3 e 4 de abril de 2017), naquela que é a sua primeira reunião, após a Conferência de dezembro de 2016, em Belgrado, Sérvia, que elegeu os novos órgãos para o novo quadriénio. Este Comité é constituído um representante de cada país, é responsável pela dinamização e acompanhamento das políticas e ações do CSEE e reúne duas vezes no ano para debater propostas de ação, definir a estratégia desta organização sindical europeia e aprovar os seus programas e atividades. Nesta primeira reunião, consta da ordem de trabalhos a apresentação dos diferentes representantes de cada país, o relatório de algumas das atividades e eventos desenvolvidos pelo CSEE nos últimos meses e a análise dos relatórios das diferentes áreas desenvolvidas nos projetos, tais como, entre outras, o ensino superior, a educação de infância, a formação contínua, o diálogo social, as migrações ou a igualdade de género. O Comité discute também a implementação do programa do CSEE 2017-2020 e algumas resoluções, bem como a atribuição de funções de representações da Federação na Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e em alguns órgãos da União Europeia (EU). A ordem de trabalhos inclui ainda a apresentação do orçamento para o próximo ano e o debate das possibilidades de alterar alguns dos procedimentos do CSEE. A representação de Portugal nos próximos quatro anos está a cargo da FNE,  representada no Comité por Alexandre Dias.  
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