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FNE REJEITA ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NO ÂMBITO DO PROJETO CASA
A FNE continua a acompanhar com preocupação a evolução dos processos de afetação de docentes às instituições que integram o Projeto CASA, considerando essencial que este obedeça a critérios de transparência mas que ao mesmo tempo tenham em conta as crianças e jovens que estão inseridos neste Programa, de forma que, sempre que possível, se garanta a continuidade de colocação de docentes que têm estado a trabalhar neste projeto. Com efeito, havendo em Portugal mais de 8000 crianças e jovens acolhidos em instituições, por estarem em risco e terem sido retirados das suas famílias, com a carga traumática inevitável e problemas comportamentais inerentes., com enormes carências afetivas e dificuldades de aprendizagem, impõe-se que em relação a eles sejam adotados procedimentos de enquadramento de continuidade e de afetividade. Deste modo, a FNE discorda da alteração introduzida de uma forma cega nas regras a que obedecia o destacamento dos docentes para aquelas instituições, uma vez que limita a possibilidade de continuação do trabalho que tem sido desenvolvido por inúmeros docentes, em nome de critérios meramente economicistas. Neste momento, assistimos já a colocações de docentes, sem qualquer experiência neste tipo de trabalho, e com afastamento de docentes com experiência e cuja continuidade era desejada pelas instituições participantes no projeto, para além de eles próprios estarem disponíveis para o efeito. Ora, esta é uma situação totalmente inadequada aos interesses das crianças e jovens envolvidos neste projeto, pelo que a FNE não pode deixar de a denunciar, exigindo a correção dos normativos, de forma que, em primeira linha, os interesses dos jovens e crianças sejam acautelados.   Porto, 17 de agosto de 2017  
Professores não desistem
O Ministério da Educação tem-se revelado incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como:• A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva;• A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade;• A garantia de que o descongelamento das carreiras será universal e ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018;• O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados;• A contabilização do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira;• O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização.• O fim da precariedade das relações de trabalho no sistema educativo. A FNE, os seus sindicatos e os Professores e educadores que representam, NÃO DESISTEM!Depois do esforço desenvolvido no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve até agora qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.Isto só vem reforçar as legitimas reivindicações dos professores portugueses!Letivo vs não letivoDeterminação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva.VinculaçãoNovos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade.Descongelamento da carreiraEfetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado.Reparação de injustiçasProdução da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos.Regras de aposentação justaAposentação por inteiro aos 36 anos de serviço. MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO/DINAMIZAÇÃO DA CAMPANHA "PROF´S NÃO DESISTEM" CARTAZ PARA DOWNLOAD | PDF FOLHETO PARA DOWNLOAD | PDF #PROFSNAODESISTEM  
FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição
Agosto traz um "aumento" envenenadoA FESAP não entende a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição e exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018.No seu documento de política reivindicativa para 2018, a FESAP exige o fim da tributação que, na prática, não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.A FESAP considera que a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição não faz qualquer sentido, passando para €4.77 a partir de hoje, uma vez que a atualização é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que esta medida não sirva para os trabalhadores se irem habituando à ideia que terá de ser tributado, ficando claro que o Governo pretende dar com uma mão e retirar com a outra.Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social / CGA e 15% de retenção na fonte em média.A FESAP entende ainda que esta medida terá pouco impacto nos cofres públicos, já que não se compreende que a tributação seja por cinco meses, uma vez que o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que acabaria já em janeiro de 2018. Seria preferível entregar este aumento aos serviços e evitar mais um aumento de impostos para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que a aposta parece incidir cada vez mais no desenvolvimento de uma política de desvalorização dos salários com agravamento fiscal.Lisboa, 1 de agosto de 2017  
TEM DE HAVER TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES DO PROJETO CASA
O Plano CASA foi criado para dar respostas específicas às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária. Para este efeito, e depois de um período experimental, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabeleceram um protocolo de colaboração paqra "assegurar uma resposta especifica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em respostas sociais da rede pública ou solidária, nomeadamente no reforço dos seus processos de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico".Este protocolo contempla, entre outras, formas de colaboração entre os Lares de Infância e Juventude, os Centros de Acolhimento Temporário, as Casas de Acolhimento e os Agrupamentos de Escola, no âmbito das quais estes asseguram apoio às crianças e jovens que não possam temporariamente frequentar os estabelecimentos de ensino.Trata-se de uma medida que merece o apoio da FNE e em que tem participado um conjunto de docentes, em regime de mobilidade estatutária, que ao longo dos anos tem assegurado um papel essencial no desenvolvimento de uma medida social da maior relevância.Inesperadamente, no momento de preparação do próximo ano letivo, o Ministério da Educação fez cessar algumas dessas mobilidades estatutárias, sem intervenção, nem dos docentes, nem das instituições envolvidas, o que para a FNE é injustificável e inaceitável.É neste quadro que a FNE entende que o processo de afetação de docentes a este projeto deve ser inteiramente transparente, para o que se torna obrigatória a divulgação das listas das instituições envolvidas, dos lugares de docentes em concurso e dos docentes colocados.Neste sentido, a FNE dirigiu já à Diretora-Geral da Administração Escolar um ofício sublinhando a necessidade de se garantirem critérios de transparência e equidade em todo o processo. Porto, 3 de agosto de 2017
ME TEM DE DAR URGÊNCIA AOS RECURSOS HIERÁRQUICOS
O Ministério da Educação tem em seu poder um conjunto vasto de recursos hierárquicos interpostos por candidatos que foram eliminados do concurso de docentes para 2017/2018, particularmente por causa de contagens de tempo de serviço que à última hora os serviços do Ministério não consideraram como corretos. É direito dos candidatos envolvidos e cuja eliminação foi indevida integrarem a lista graduada final, de modo a serem opositores a todas as vagas que estão por preencher, em igualdade de circunstâncias com todos os outros candidatos, devendo ser todos colocados ao mesmo tempo. Nestas circunstâncias, e aproximando-se a data de definição das colocações, é imperativo que sejam conhecidos o mais rapidamente possível os resultados da apreciação dos recursos hierárquicos interpostos.
Professores entregam no parlamento dos Açores petição contra contratações sucessivas
Uma petição com 440 assinaturas foi entregue hoje no parlamento dos Açores contra o alegado recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes na região e por não ser aplicada legislação comunitária."Esta petição o que pretende suscitar é que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sepronuncie no sentido de estabelecer e de criar legislação para uma limitação á contratação sucessiva", afirmou o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Gaspar, em declarações à agência Lusa.Segundo José Gaspar, o sindicato patrocinou esta petição que recolheu um número de assinaturas mais do quesuficiente para que o documento seja apreciado pelo parlamento dos Açores.O dirigente sindical e primeiro subscritor do documento explicou que em causa está uma diretiva comunitária de 1999 que limita as contratações sucessivas de trabalhadores a três contratos sucessivos, acrescentando que para a área da Educação foram também definidas regras.José Gaspar sustentou, no entanto, que o arquipélago se mantém "à margem desta diretiva comunitária", o quefaz com que na legislação regional "não haja qualquer norma que limite a contratação sucessiva".Para o presidente do SDPA, "se legislação similar fosse aplicada na região, provavelmente cerca de 500 doentes seriam integrados em quadro vinculativo"."A região tem contratado todos os anos cerca de 800 docentes numa primeira fase e depois vão sendocontratados cerca de mil a cada ano", apontou, alertando que os docentes "vão estando, ano após ano, emsituação de precariedade laboral e sentindo-se discriminados" em relação aos do continente e da Madeira, onde"foi estabelecida legislação".De acordo com o docente, "fruto desta limitação" à contratação sucessiva, "no continente vão ser integrados nas escolas sob alçada do Ministério da Educação para o próximo ano letivo cerca de 3.500 docentes em quadro vinculativo"."Estes docentes nos Açores estão numa desigualdade em termos das condições remuneratórias, da redução dacomponente letiva e dos períodos avaliativos e têm um tratamento diferente daquele que teriam se fossemintegrados em quadro vinculativo", alegou.Fonte: Lusa
Educação Inclusiva
Apresentação pública das contrapropostas da FNEAlteração ao Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro Formulário de Inscrição Cartaz/Programa PROGRAMA 15h30m - Receção aos participantes16h00m - Saudação                Presidente do SDPGL                Secretário-Geral da FNE16h10m - Organizar uma escola para a inclusão                 João Paulo Leonardo                      Diretor do Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado e da Escola Básica e Secundária Passos Manuel                                      Debate17h00m - As contrapropostas da FNE para a revisão do Decreto-Lei nº3/2008                Fátima Carvalho                Paulo Fernandes                Gabriel Constantino                Fátima Gomes Carvalho                José Carlos Lopes                Paula Martins                Debate18h30m - Encerramento                Secretário-Geral da FNE
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Atualidade
FNE e Juventude Socialista trocam preocupações sobre sistema educativo
Uma delegação da FNE, constituída pelo seu Secretário-Geral (SG), João Dias da Silva, Vice-Secretário-Geral, José Ricardo, e pelos membros do Secretariado Nacional Joaquim Santos e Pedro Barreiros, reuniu, em 26 de julho de 2017, na sede da FNE, no Porto, com uma delegação da Juventude Socialista, constituída por Filipe Pacheco, Hugo Carvalho e João Pedro Branco. A reunião inseriu-se no Roteiro do Conhecimento dos jovens socialistas, que tem como objetivo o contacto institucional com forças vivas da sociedade com quem se possam estabelecer sinergias e incorporar algumas preocupações para a agenda política educativa dos jovens deputados socialistas que estão em funções na Assembleia da República.O SG da FNE fez uma exposição sobre as grandes posições da FNE em termos educativos, começando por falar na preocupação de se passar aos jovens uma mensagem forte sobre a importância que os sindicatos desempenham na construção de uma sociedade mais justa e com mais equidade (antes e depois da entrada no mundo laboral) e ainda a relevância das virtualidades do Diálogo Social para se ultrapassarem os conflitos, as discordâncias e as injustiças que atingem todos os cidadãos.Para João Dias da Silva, é da maior importância uma intervenção cívica ativa da juventude, devendo os jovens assumir, desde muito cedo, as estruturas de participação democrática logo na própria escola. "Temos uma ideia de educação que não é corporativa", frisou o SG da FNE, "mas sim uma tarefa que cabe a todos. A educação deve por isso mobilizar todas as forças vivas da sociedade, pois nem todas as respostas se encontram na escola".A FNE tem uma relação muito direta com outros atores participantes na educação, sejam eles a CONFAP, a ANDAEP ou o mais recente diálogo estabelecido, este mês de julho de 2017, com a Federação Nacional de Associações de Estudantes do Básico e Secundário (FNAEBS), para potenciar um trabalho conjunto entre docentes e alunos e entre o movimento sindical e o movimento associativo."Queremos cidadãos livres, participantes na construção cívica, no poder local, municipal e nacional", sublinhou o SG da FNE. "E os sindicatos são muito importantes para a Democracia. Não há democracia sem sindicatos e sem uma forte intervenção sindical". A FNE luta igualmente por profissionais valorizados, mas num sistema educativo de qualidade e inclusivo. "O setor público tem uma grande responsabilidade na oferta educativa do país", realçou João Dias da Silva.Para a FNE, a sociedade tem um grande problema com o tempo pós-curricular, até que os pais chegam a casa. E este tempo tem que ser valorizado pelos governos. No tempo curricular a federação acredita que há orientações curriculares que têm que ser revistas mais a fundo, como por exemplo o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória e a dita flexibilidade, que vai começar a ser testada em algumas turmas e em algumas escolas já a partir de setembro de 2017. A este respeito, João Dias da Silva é perentório: "Há falta de condições para uma operacionalização com sucesso da flexibilidade curricular. Deveríamos ter um ano de experiência para a prepararmos com especial cuidado. Foi esta a nossa mensagem ao Ministério da Educação ".No que respeita a desafios, o SG da FNE mencionou o aumento das qualificações dos portugueses, uma vez que a população portuguesa tem em média o 8º ano e ainda tem 500 mil analfabetos. É preciso ainda investir na qualificação dos jovens, sem escolhas de primeira e segunda categorias, e desligar até onde for possível a escolaridade obrigatória do acesso ao ensino superior."A escolaridade obrigatória não deveria estar tão relacionada com o acesso ao ensino superior. E este deverá ter uma maior responsabilidade no acesso dos alunos", afirmou João Dias da Silva. Outros desafios são um financiamento mais adequado às respetivas instituições e uma frequência mais aberta a toda a população. O nível de repetências é outra das grandes preocupações da FNE, que fala aqui num efeito de falta de medidas educativas atempadas aos alunos com necessidades educativas. Logo, combater o insucesso e o abandono escolar são duas das grandes bandeiras da FNE. Para João Dias da Silva, a educação para a infância deve começar aos quatro meses de idade, com educadores e com uma política concertada de Intervenção Precoce. Há também que intervir ao nível da formação inicial dos professores e lutar para que os melhores alunos escolham ser professores, "numa carreira desejada, atrativa, mobilizadora, sem injustiças e sem precariedade. É preciso uma imagem do professor mais digna e valorizada pela sociedade e é preciso voltarmos a conquistar a autoridade dada ao professor". Um regime de aposentação que considere o desgaste da atividade letiva, uma atividade do professor centrada no processo de ensino-aprendizagem e uma descentralização que consagre o princípio de que o que deve pertencer à escola não deve pertencer ao município são outras grandes reivindicações da FNE no campo da Educação. Para João Dias da Silva, o município pura e simplesmente "não deve intervir na ordem pedagógica da escola".
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Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
O novo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória entra hoje em vigor, “uma matriz comum para todas as escolas” e vertentes de ensino que define os valores, competências e princípios que devem orientar a aprendizagem. O perfil, cuja homologação foi publicada na quarta-feira em Diário da República, entra hoje em vigor e afirma-se como a resposta na educação às novas necessidades sociais, que “convocam o sistema educativo para a definição de um perfil consentâneo com os desafios colocados pela sociedade contemporânea, para o qual devem convergir todas as aprendizagens, garantindo-se a intencionalidade educativa associada às diferentes opções de gestão do currículo”, de acordo com o preâmbulo do despacho de homologação. “Com efeito, urge garantir, a todos os jovens que concluem a escolaridade obrigatória, independentemente do percurso formativo adotado, o conjunto de competências, entendidas como uma interligação entre conhecimentos, capacidades, atitudes e valores, que os torna aptos a investir permanentemente, ao longo da vida, na sua educação e a agir de forma livre, porque informada e consciente, perante os desafios sociais, económicos e tecnológicos do mundo atual”, acrescenta-se no despacho. No prefácio do novo perfil, Guilherme d’Oliveira Martins, ex-ministro da Educação e coordenador do grupo de trabalho que produziu o documento agora homologado, refere que não existe no perfil qualquer “tentativa uniformizadora”, contrapondo antes o objetivo de “formar pessoas autónomas e responsáveis e cidadãos ativos” e sublinhando a “base humanista” que lhe está subjacente. O perfil “assume uma natureza necessariamente abrangente, transversal e recursiva”, enunciando valores, princípios e competências que se desejam obter de forma integrada em todo o currículo e não trabalhados de forma separada, em disciplinas. O Conselho de Escolas tinha sublinhado a impossibilidade de o novo perfil ser aplicado nas escolas sem alterar o modelo de ensino vigente, ao ter afirmado no parecer que emitiu sobre o documento que este “não se coaduna com a prevalência de uma lógica disciplinar acentuada”. Recomendou, no entanto, que as alterações curriculares implícitas neste novo perfil se desenvolvessem “de forma gradual e progressiva”, algo que o ministro afirmou que iria acontecer. A flexibilização curricular, que o Governo associou a este novo perfil do aluno como um dos instrumentos para a sua execução, arranca já no próximo ano letivo, mas em formato de projeto-piloto, integrando um conjunto de escolas que se voluntariaram para o efeito. Entre as possibilidades de flexibilização curricular está, por exemplo, a organização dos tempos escolares, sendo conferida às escolas a oportunidade de gerir até 25 por cento da carga horária semanal por ano de escolaridade ou formação prevista em cada uma das matrizes. A gestão da flexibilização curricular será efetuada ao nível de cada escola podendo, por exemplo, ser feita a fusão de disciplinas em área disciplinares em alguns tempos de aulas, ou alternância, ao longo do ano letivo, de períodos de funcionamento disciplinar com períodos de funcionamento multidisciplinar ou ainda com recurso a disciplinas trimestrais ou semestrais. O ”Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória”, elaborado por um grupo de trabalho liderado por Guilherme d’ Oliveira Martins, foi uma solicitação do Ministério da Educação e apresentado em fevereiro pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.   IMA (GC) // ARA - Lusa   Após submissão a debate e discussão pública, com ampla participação, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória  foi homologado pelo Senhor Secretário de Estado da Educação, através do Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho, constituindo-se como um documento de referência para a organização de todo o sistema educativo e para o trabalho das escolas, contribuindo para a convergência e a articulação das decisões inerentes às várias dimensões do desenvolvimento curricular.http://www.dge.mec.pt/
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FNE REJEITA ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NO ÂMBITO DO PROJETO CASA
A FNE continua a acompanhar com preocupação a evolução dos processos de afetação de docentes às instituições que integram o Projeto CASA, considerando essencial que este obedeça a critérios de transparência mas que ao mesmo tempo tenham em conta as crianças e jovens que estão inseridos neste Programa, de forma que, sempre que possível, se garanta a continuidade de colocação de docentes que têm estado a trabalhar neste projeto. Com efeito, havendo em Portugal mais de 8000 crianças e jovens acolhidos em instituições, por estarem em risco e terem sido retirados das suas famílias, com a carga traumática inevitável e problemas comportamentais inerentes., com enormes carências afetivas e dificuldades de aprendizagem, impõe-se que em relação a eles sejam adotados procedimentos de enquadramento de continuidade e de afetividade. Deste modo, a FNE discorda da alteração introduzida de uma forma cega nas regras a que obedecia o destacamento dos docentes para aquelas instituições, uma vez que limita a possibilidade de continuação do trabalho que tem sido desenvolvido por inúmeros docentes, em nome de critérios meramente economicistas. Neste momento, assistimos já a colocações de docentes, sem qualquer experiência neste tipo de trabalho, e com afastamento de docentes com experiência e cuja continuidade era desejada pelas instituições participantes no projeto, para além de eles próprios estarem disponíveis para o efeito. Ora, esta é uma situação totalmente inadequada aos interesses das crianças e jovens envolvidos neste projeto, pelo que a FNE não pode deixar de a denunciar, exigindo a correção dos normativos, de forma que, em primeira linha, os interesses dos jovens e crianças sejam acautelados.   Porto, 17 de agosto de 2017  
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Ação sindical (+)
Professores não desistem
O Ministério da Educação tem-se revelado incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como:• A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva;• A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade;• A garantia de que o descongelamento das carreiras será universal e ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018;• O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados;• A contabilização do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira;• O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização.• O fim da precariedade das relações de trabalho no sistema educativo. A FNE, os seus sindicatos e os Professores e educadores que representam, NÃO DESISTEM!Depois do esforço desenvolvido no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve até agora qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.Isto só vem reforçar as legitimas reivindicações dos professores portugueses!Letivo vs não letivoDeterminação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva.VinculaçãoNovos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade.Descongelamento da carreiraEfetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado.Reparação de injustiçasProdução da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos.Regras de aposentação justaAposentação por inteiro aos 36 anos de serviço. MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO/DINAMIZAÇÃO DA CAMPANHA "PROF´S NÃO DESISTEM" CARTAZ PARA DOWNLOAD | PDF FOLHETO PARA DOWNLOAD | PDF #PROFSNAODESISTEM  
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ANO LETIVO TERMINA COM EXPETATIVAS FRUSTRADAS
O ano letivo que agora está a terminar adiou todas as respostas às questões mais significativas para os Docentes e Não Docentes portugueses. A esperança não foi reforçada, o cansaço e a insegurança reforçaram-se.Sucessivamente apresentadas ao Ministério da Educação, as questões relativas às condições de exercício profissional e de desenvolvimento da carreira, não tiveram nenhuma resposta concreta e clara que constituísse fator de esperança, em termos de expetativas de mudanças que constituam o reconhecimento e a valorização que têm faltado a estes profissionais.O ano letivo que agora termina manteve congeladas as carreiras dos docentes, bem como o acesso a posições remuneratórias dos não docentes, fez aumentar a idade de acesso à aposentação, manteve muitos milhares de docentes e não docentes em precariedade, e não reduziu, antes agravou o tempo de trabalho que os docentes são obrigados a cumprir, para que as escolas funcionem.O ano letivo que agora termina não resolveu o problema da insuficiência de Assistentes Operacionais para garantirem a totalidade do funcionamento das nossas escolas, pese embora a contratação de 300 novos destes trabalhadores e do reforço das "horas de limpeza". Muitos serviços de muitas escolas estiveram encerrados ou em horários reduzidos. O Ministério da Educação nem sequer iniciou ainda o processo de intervenção sindical para a revisão da Portaria de rácios que define o número de trabalhadores não docentes que devem ser atribuídos a cada escola. Ora, esta situação conduz à impossibilidade de, a tempo do início do próximo ano letivo, terem sido desenvolvidos os concursos que permitam o imprescindível reforço destes trabalhadores para que as escolas possam funcionar melhor.Em relação ao compromisso de descongelamento das carreiras que o Governo assumiu, aproxima-se a apresentação do Orçamento de Estado para 2018, sem que haja a clarificação essencial de que esse descongelamento seja universal e a partir de 1 de janeiro de 2018. Pelo contrário, o discurso tem sido confuso, invocando a necessidade de faseamento na sua execução, o que obviamente é fator de forte preocupação em relação ao futuro para todos os trabalhadores da administração pública. Mas no caso concreto dos docentes, é inaceitável que o Ministério da Educação confunda o inadiável descongelamento com o cumprimento da obrigação de promover as condições de integração nos 5º e 7º escalões que só não tem ocorrido por incumprimento da obrigação legal de negociar a Portaria que está prevista no artigo 37º do ECD. O Ministério da Educação também não pode deixar de cumprir o que estabelece o artigo 36º do ECD quanto ao posicionamento em carreira dos docentes vinculados nos últimos anos, aliás como determina resolução aprovada este ano por unanimidade na Assembleia da República. Mas o que não pode acontecer é que estes dois princípios de reposicionamento sejam confundidos ou perturbem nem o âmbito nem o calendário do descongelamento.Em termos de aposentação, a FNE continua a insistir na necessidade de a lei acolher as consequências do especial desgaste da atividade profissional docente. Continuamos a insistir em que, ao fim de 36 anos de serviço, estão reunidas as condições para que cada docente possa passar para a aposentação, com plenitude de direitos.O Ministério da Educação tem de garantir também que o sistema educativo elimine por completo a precariedade como base do funcionamento do sistema educativo. Se é certo que há já o compromisso de que haverá um novo processo de vinculação em 2018, a verdade é que nada é garantido quanto ao seu impacto, em termos de beneficiários de tal medida, sendo inaceitável que se possa caminhar no sentido de que essa vinculação seja meramente simbólica, pelo que se impõe continuar a exigir a negociação dos critérios que devem presidir a essa vinculação, de forma que se acabe com docentes a acumularem contratos, sem verem reconhecido, nos termos que a lei geral estabelece, o direito à vinculação.O ano letivo de 2017/2018 vai começar sem que o Ministério da Educação tenha garantido a distinção clara das atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, pelo que os docentes portugueses vão continuar a ser chamados a trabalhar muito além do seu horário de trabalho normal, para que as escolas possam funcionar. É essencial que se respeitem os limites do tempo de trabalho, contabilizando-se completamente todo o tempo de trabalho, seja na componente letiva, seja na componente não letiva, de forma que também a componente individual de trabalho seja plenamente desenvolvida, quer na auto-formação, quer na preparação de aulas e procedimentos de avaliação, com respeito pelo tempo a que cada um tem direito para si.No ano que está agora a terminar assistiu-se a uma nova tentativa de alargar o âmbito de incidência das autarquias na área da educação, no quadro do reforço dos contratos interadministrativos de transferência de competências para as Autarquias. Para a FNE, um procedimento deste tipo não pode decorrer sem que simultaneamente ocorra a definição clara do âmbito da autonomia das escolas. Num processo desta natureza, o que tem de acontecer é que o discurso sobre autonomia das escolas, sucessivamente reiterado desde 1989, tem de ter concretização. Ora, o que tem acontecido é insuficiência de competências próprias ou de recursos para a sua concretização; o que tem acontecido é o reforço da desconfiança no trabalho das escolas e dos seus profissionais, através do reforço de mecanismos de controlo e regulação, traduzido no recurso sistemático a instrumentos de medida e avaliação, sempre com mais burocracia e com mais trabalho administrativo repetido e inútil.Para a FNE, sem pôr em causa que as comunidades locais sejam chamadas a intervir de uma forma cada vez mais estruturada na definição de algumas políticas educativas locais, tudo deve ser feito para que as questões da ordem pedagógica fiquem exclusivamente na dependência da escola e dos seus profissionais.No âmbito do ensino particular e cooperativo, no entanto, o ano letivo termina com uma decisão histórica, que corresponde à celebração de um Contrato Coletivo de Trabalho para todo o setor, incluindo, pela primeira vez, as escolas profissionais. Com efeito, ao finalizar este processo negocial, consegue-se que todos os profissionais de todo o ensino privado não superior tenham um contrato coletivo em que possam rever-se e que os possa proteger. A FNE e os seus sindicatos vão realizar reuniões sindicais e visitas a todas as escolas, no quadro da campanha de promoção das reivindicações imediatas da FNE em que reafirmamos a nossa não desistência de lutar pelas justas reivindicações que temos vindo a defender ao longo dos últimos anos. Esta campanha junto dos professores e educadores, com distribuição de cartazes e panfletos, servirá também para mobilizar os docentes de todas as escolas do país para o grande Plenário Nacional de Professores que ocorrerá no dia 12 de outubro de 2017 em Aveiro.No âmbito do ensino particular e cooperativo, com particular destaque para as escolas profissionais, estas reuniões e visitas servirão para a divulgação do novo Contrato Coletivo de Trabalho do ensino privado e promoção de adesões. 8 setembro Iniciativa de abertura do ano letivo, com visita a duas escolas, uma privada e outra pública, com a presença dos Secretários-Gerais da UGT e da FNE. Conferência de Imprensa da FNE com a presença dos Secretários-Gerais da UGT e da FNE: por uma educação de qualidade e inclusiva, com profissionais prestigiados: propostas reivindicativas imediatas. 12 setembro Secretariado Nacional da FNE, para análise das condições em que estiver a decorrer a abertura do ano letivo. 2 a 6 outubro Comemoração do Dia Mundial do Professor, com iniciativas descentralizadas, no Continente e Regiões Autónomas, incluindo o hasteamento em diversas escolas e Câmaras municipais da bandeira alusiva a esse dia. 12 outubro Plenário Nacional de Professores, para aprovação de uma resolução a enviar aos Órgãos de Soberania, com a identificação das questões que devem ser assumidas nos processos negociais que pretendemos venham a ter lugar com o Governo. Conferência de Imprensa FNELisboa, 21 de julho de 2017 Vídeo (Conferência) Vídeo Lusa Galeria de Fotos
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Escolas temem perder autonomia com descentralização de competências
Autonomia é aquilo que professores, diretores e comunidade escolar, de forma genérica, mais temem perder com o processo descentralização de competências para as autarquias, afirmaram hoje sindicatos e associações no parlamento. As duas federações sindicais da Educação – Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino, o Sindicato Nacional dos Psicólogos, e as duas associações de diretores escolares – Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) foram hoje ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar de Educação. As audições inserem-se no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, que está a discutir o projeto de decreto-lei do Governo. O receio de perda de autonomia das escolas com o processo de descentralização foi a ideia comum a todas as intervenções da tarde. Pelo lado da FNE, o secretário-geral, João Dias da Silva, defendeu que “a tutela tem dado sinais de desconfiança face ao trabalho e autonomia das escolas”, enquadrando nessa desconfiança a transferência de competências para os municípios, “mecanismos de controlo” que minam a esperança numa autonomia efetiva. Dias da Silva apontou alguns critérios fundamentais aos quais deve obedecer a transferência de competências, como o respeito pela coesão e equidade, mas à cabeça colocou o respeito pela autonomia. VER VÍDEO Os representantes da ANDE defenderam que é “sintomático e preocupante” que não seja o Ministério da Educação (ME) a liderar este processo, e sim a tutela do poder local, e apresentaram alguns exemplos concretos que suscitam preocupação, como a possibilidade da dupla tutela das escolas – ME e municípios. A diretora de um agrupamento de escolas em Loures, arredores de Lisboa, explicou que o facto de já ter sob a sua direção escolas tuteladas pela autarquia, como é o caso das escolas de 1.º ciclo, a obriga a tomar decisões de forma diferente em relação às que toma para as escolas que são tuteladas pelo ME, refletindo-se isso numa “perda de autonomia financeira e pedagógica” e num aumento de burocracia, contrariando a ideia apresentada pela deputada Maria Augusta Santos. A deputada socialista defendeu que uma das vantagens da descentralização é a redução da carga burocrática para os professores. Disse também que a descentralização “não poderá implicar perda de autonomia das escolas, antes pelo contrário”, sendo necessário que este seja um projeto “amplamente negociado”. Filinto Lima, presidente da ANDAEP, defendeu que há experiência na gestão por parte das autarquias que as escolas podem aproveitar, mas entende também que o processo representa uma perda de autonomia para as escolas e pediu que as competências das escolas e das autarquias fiquem claramente delimitadas. Questionou ainda a razão de as escolas não serem uma parte mais ativa do processo de transferência de competências, uma vez que a contratualização é feita entre o Governo e os municípios, e criticou que, segundo a proposta, a presidência do conselho municipal de educação seja entregue, por inerência de funções, aos presidentes de câmara. Manuel Pereira, presidente da ANDE, alertou para as diferentes realidades de um país com muitas assimetrias regionais, afirmando que o parlamento, “corre o risco de legislar para um aluno que não existe e para um país que não existe”, se chegar a um texto final que se dirija a um aluno médio. Os sindicatos dos psicólogos e dos inspetores aproveitaram a audição para alertar para a falta de meios com que as escolas e a educação se confrontam nestas carreiras específicas. João Freire, da direção nacional do sindicato dos psicólogos, mostrou-se claramente contra a “municipalização dos serviços dos psicólogos”, referindo que a expectativa destes profissionais é a da vinculação à administração central, ou seja, ao ME, desde logo, através do programa de combate à precariedade no Estado. O sindicato dos inspetores de educação entende que só a manutenção destes profissionais sob tutela do ME pode garantir a manutenção de uma imagem de neutralidade, imparcialidade e equidistância, manifestando “muitas reservas” na transferência de competências. “Achamos que está a ser retirada autonomia, em vez de ampliada”, disse José Manuel Martins, da direção deste sindicato. Aos deputados o sindicalista alertou para a hipótese de situações de forte conflitualidade de interesses nas queixas que são tratadas pelos inspetores. “Ficamos sob a tutela de um presidente de câmara quando as queixas poderão ser sobre ele?”, questionou José Manuel Martins.   Lisboa, 13 jul (Lusa) –IMA // JMR  
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Comunicados
TEM DE HAVER TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES DO PROJETO CASA
O Plano CASA foi criado para dar respostas específicas às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária. Para este efeito, e depois de um período experimental, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabeleceram um protocolo de colaboração paqra "assegurar uma resposta especifica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em respostas sociais da rede pública ou solidária, nomeadamente no reforço dos seus processos de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico".Este protocolo contempla, entre outras, formas de colaboração entre os Lares de Infância e Juventude, os Centros de Acolhimento Temporário, as Casas de Acolhimento e os Agrupamentos de Escola, no âmbito das quais estes asseguram apoio às crianças e jovens que não possam temporariamente frequentar os estabelecimentos de ensino.Trata-se de uma medida que merece o apoio da FNE e em que tem participado um conjunto de docentes, em regime de mobilidade estatutária, que ao longo dos anos tem assegurado um papel essencial no desenvolvimento de uma medida social da maior relevância.Inesperadamente, no momento de preparação do próximo ano letivo, o Ministério da Educação fez cessar algumas dessas mobilidades estatutárias, sem intervenção, nem dos docentes, nem das instituições envolvidas, o que para a FNE é injustificável e inaceitável.É neste quadro que a FNE entende que o processo de afetação de docentes a este projeto deve ser inteiramente transparente, para o que se torna obrigatória a divulgação das listas das instituições envolvidas, dos lugares de docentes em concurso e dos docentes colocados.Neste sentido, a FNE dirigiu já à Diretora-Geral da Administração Escolar um ofício sublinhando a necessidade de se garantirem critérios de transparência e equidade em todo o processo. Porto, 3 de agosto de 2017
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Não docentes
Trabalhadores Não Docentes exigem a sua valorização, por uma educação de qualidade.
Moção aprovada no Plenário de sindicatos da FNE, realizado no dia 18 de abril em Lisboa.TRABALHADORES NÃO DOCENTES EXIGEM A SUA VALORIZAÇÃO POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE  Considerando que as políticas desenvolvidas na área da Educação não têm reconhecido nem valorizado adequadamente os profissionais do setor; Considerando que continua a ser insuficiente o número de trabalhadores não docentes para garantirem plena e eficazmente o funcionamento das escolas; Considerando que há escassez de informação sobre o conteúdo da transferência de competências para os Municípios. Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, reivindicam: - que o ME garanta a efetivação do descongelamento dos níveis remuneratórios dos trabalhadores que tem ao seu serviço, - que o ME garanta o envolvimento das organizações sindicais na determinação do quadro de transferência de competências para os Municípios, na área da Educação, em simultâneo com a determinação do quadro de reforço da autonomia das escolas e dos seus profissionais; - que o ME defina os conteúdos funcionais dos trabalhadores não docentes como passo essencial para o estabelecimento das carreiras especiais destes trabalhadores; - que o ME assegure uma correta revisão da Portaria que define o regime de rácios para trabalhadores não docentes nas escolas, procedendo à afetação às mesmas dos que forem necessários ao seu funcionamento regular; - que o ME garanta a abertura de concursos para Coordenadores Técnicos e de Assistentes Operacionais;     - que o ME assuma a determinação de condições de concretização do direito à formação contínua financiada pelo Orçamento do Estado.   Os dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos que integram a FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017, recomendam ao Secretariado Nacional e ao Conselho Geral da FNE que determinarem todas as formas de luta que forem necessárias, nomeadamente o recurso à greve, incluindo a sua concretização em convergência com outras organizações sindicais, se da parte do Governo não forem assumidos compromissos claros e definido um calendário para a sua concretização em relação à resolução dos problemas identificados.     Lisboa, 18 de abril de 2017Moção aprovada por unanimidade e aclamação por cerca de 200 dirigentes e ativistas sindicais dos Sindicatos da FNE, reunidos em Lisboa no dia 18 de abril de 2017.
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Particular
Acordo de revisão das tabelas salariais do CCT com a CNIS
A FNE, no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT (FSUGT), assinou em 25 de julho de 2017, ao fim da manhã, o Acordo de Revisão das tabelas salariais do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) das Instituições Particulares de Solidariedade Social com a CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade), num ato que decorreu nas instalações desta organização, na Rua da Reboleira, no Porto. José Ricardo, Vice-Secretário-Geral da FNE, rubricou o acordo, por parte da nossa federação. Depois de assinado o Acordo, João Dias da Silva, Secretário-Geral (SG) da FNE, felicitou a comissão negociadora e deu uma palavra de satisfação por se ter chegado a este ponto de finalização, por ter sido "um processo complexo, resultante de um tempo em que as instituições passaram por grandes dificuldades financeiras, que também prejudicaram os trabalhadores e a própria responsabilidade social". O SG da FNE sublinhou ainda que "o espaço do diálogo social é o que tem as maiores virtualidades", pois permite uma grande capacidade de "um diálogo de encontro".Por seu lado, João Dias e Henrique Rodrigues, respetivamente Presidente e dirigente da CNIS, notaram que o financiamento condiciona muito o trabalho das instituições de solidariedade social e que "as famílias têm uma grande dificuldade em participar com mais do que as condições sociais e laborais em que vivemos lhes permitem". Daí agradecerem à equipa negocial "a compreensão por aquilo que realmente são as dificuldades das nossas instituições".Este Acordo consagra um aumento de 1,2%, com efeitos a partir de 1 de julho de 2017, para todos os trabalhadores dos níveis I a XII, e um aumento de 0,6% para todos os docentes (educadores e professores) da Tabela B do CCT.Ficou também acordado que até dezembro de 2017 a FSUGT e a CNIS se comprometem a rever globalmente o quadro de carreiras dos docentes e não docentes e, em particular, a simplificação das categorias do pessoal não docente, à semelhança do que se efetuou no ensino particular e cooperativo.Na próxima revisão do CCT, que se prevê que seja negociado entre setembro e dezembro de 2017, há um entendimento, ainda não vinculativo, para a introdução do princípio dos custos de adesão por parte dos trabalhadores não sindicalizados, à semelhança dos princípios que vigorarão, já a partir de setembro de 2017, para todo o ensino particular e cooperativo e profissional, no âmbito do CCT com a CNEF.
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Internacional
FNE nos quatro anos da Aliança das Aprendizagens em Malta
A FNE foi um dos oradores convidados do Evento de Alto Nível da Aliança Europeia das Aprendizagens (EAfA), da Comissão Europeia, que celebrou quatro anos de existência no Malta College of Arts, Science and Technology - MCAST, nos dias 30 e 31 de maio de 2017, em Malta. O evento decorreu no âmbito da Presidência maltesa da União Europeia.O convite à FNE (Joaquim Santos) estendeu-se a um aluno da Escola Profissional de Aveiro (EPA), José Maia, que se juntaram a representantes de empresas multinacionais, escolas profissionais de toda a europa, Câmaras de Comércio e Indústria, o Ministro da Educação e do Emprego de Malta, a organizações sindicais e a outros parceiros que já assinaram um Compromisso com a Aliança. O evento serviu também para dar as boas-vindas a novas adesões à EAfA, uma das quais a do Governo Português, pela mão de Paulo Feliciano, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do IEFP. Do programa constou o lançamento de uma Nova Rede de Formandos de Cursos de Aprendizagem, o delineamento de estratégias para o futuro da Aliança e visitas a alguns setores de negócios de Malta, envolvidos em Cursos de Aprendizagem, como os da metalurgia, serviços e aeronáutica.Os cursos de aprendizagem permitem a obtenção de uma certificação escolar e profissional e privilegiam a inserção no mercado de trabalho (potenciada por uma forte componente de formação realizada em contexto de empresa) e o prosseguimento de estudos de nível superior.A FNE assinou o seu Compromisso pelas Aprendizagens em junho de 2015, em Riga, na Letónia, tendo desenvolvido um trabalho de mérito, em prol da promoção, qualidade e imagem destas ofertas de formação, nomeadamente no respeitante à melhoria de condições de trabalho e de carreira dos professores do ensino e formação profissional.
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