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FNE saúda universalidade do pré-escolar a partir dos 4 anos
A FNE congratula-se com a publicação hoje em Diário da República do diploma que consagra a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos quatro anos de idade, a partir do ano letivo de 2016-2017. Sublinhamos que esta alteração legislativa vai ao encontro dos objetivos definidos pela FNE, ainda que não na sua totalidade, no âmbito da garantia do crescimento da frequência da Educação para a Infância. Recorde-se que a FNE há muito defende o crescimento da frequência da Educação para a Infância ao nível dos 3 e 4 anos, assim como o alargamento do conceito de Educação para a Infância (dos 0 aos 3 anos). Para a FNE, devem ser respeitadas, no período dos 0 aos 3 anos, idênticas exigências às que são feitas atualmente para a educação pré-escolar, quer no que diz respeito ao nível de formação para os profissionais encarregados do respetivo enquadramento, bem como das condições adequadas, em termos de recursos humanos e materiais. Ainda que na prática este nível de ensino esteja já a ser assegurado a 90% das crianças com quatro anos e a 80% das crianças com 3 anos, a garantia da universalidade do ensino pré - escolar agora consagrada representa um passo muito importante no sentido que a FNE defende, na convicção de que este setor é essencial para o crescimento dos níveis de sucesso escolar e na diminuição das taxas de retenção e abandono escolar precoce. De acordo com o diploma agora publicado, o Governo deverá regulamentar por decreto-lei, até início de fevereiro do próximo ano, as normas que regulam a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os quatro anos de idade. A FNE irá acompanhar atentamente o desenvolvimento deste processo, na exigência de que os pressupostos que defende sejam assegurados. Porto, 3 de julho de 2015
AR faz recomendação ao Governo sobre o período de transição dos docentes do Ensino Superior
Foi publicada em Diário da República uma Recomendação ao Governo que vai no sentido de serem tomadas de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.Com esta Recomendação a AR pretende ver esclarecidos alguns aspetos relacionados com as condições contratuais dos professores do Ensino Superior, designadamente, o número máximo de renovações contratuais, a sua duração, a data limite de vigência dos contratos renovados, entre outras questões.A Resolução da Assembleia da República agora publicada constituiu um contributo muito significativo para que sejam respeitados os direitos de muitos docentes do ensino superior. A dificuldade dos Institutos Politécnicos em cumprirem o que está estabelecido no DL nº 207/2009 que determina as condições para apoiar o processo de obtenção do grau de doutor pelos atuais docentes, foi uma questão levantada pela FNE em diversas circunstâncias, e que conduziu à apresentação de uma proposta no sentido do alargamento do período transitório, no mínimo, por mais dois anos. A solução mais justa para todos passará sem dúvida, pela prorrogação do período transitório. As dificuldades financeiras que o país atravessa não deverão constituir um obstáculo para a resolução deste problema, uma vez que os problemas orçamentais não serão agravados. Pelo contrário, a qualidade do Ensino será prejudicada se não se mantiverem estes docentes que têm uma excelente experiência profissional e pedagógica ganha durante muitos anos de trabalho e dedicação à Instituição em que têm prestado serviço.  Ver resolução
Roteiro para a Legislatura entregue ao Grupo Parlamentar do PCP
Uma delegação da FNE, liderada pelo seu secretário-geral, João Dias da Silva esteve reunida esta manhã (01/07/2015) com a deputada Diana Ferreira do Grupo Parlamentar do PCP, para uma apresentação sumária do Roteiro para a Legislatura 2015-2018, que a FNE aprovou recentemente em Secretariado Nacional.O encontro insere-se num conjunto de iniciativas que a FNE pretender levar a cabo dando a conhecer o documento que reúne as perspetivas da Federação para os próximos quatro anos para o setor da Educação.A reunião de hoje permitiu uma frutuosa troca de opiniões entre as duas organizações sobre a necessidade de garantir um sistema educativo de qualidade que garante equidade no acesso e promove o sucesso, no qual os seus profissionais devem, necessariamente, ser reconhecidos e valorizados.
XI Congresso Nacional do Mutualismo 2015
Realiza-se a 9, 10 e 11 de julho, no Europarque - Centro de Congressos, em Santa Maria da Feira, o XI Congresso Nacional do Mutualismo 2015, dedicado ao tema "A Afirmação do Mutualismo - Modernização e Expansão". Com esta iniciativa, pretende-se reafirmar a importância do modelo mutualista, alargar o seu conhecimento e aumentar a sua difusão. Sendo o mutualismo um dos principais movimentos sociais, este Congresso servirá para mostrar o seu impacto na resolução de graves carências sociais, que assolam as sociedades modernas bem como o seu contributo enquanto impulsionador do espírito de solidariedade, entreajuda e associativismo entre os indivíduos. Esta cerimónia contará com a presença de individualidades nacionais e internacionais, que trarão para reflexão as medidas políticas desenhadas para o setor, particularmente na esfera da proteção social, da saúde e da educação. Neste Congresso, objetiva-se, ainda, debater a importância da existência de medidas que assegurem uma política coesa, garantia da sustentabilidade do setor social, com particular destaque para o mutualista, tendo como objetivo o desenvolvimento das suas modalidades, benefícios, serviços e atividades. Abordar-se-ão, igualmente, os caminhos para o futuro do movimento mutualista, em particular o que a União das Mutualidades Portuguesas se propõe desenvolver para fomentar o emprego, o desenvolvimento social e o bem-estar coletivo. Durante o evento haverá, também, lugar à entrega do "Prémio Inovar para Melhorar 2015" bem como do "Prémio Mutualismo e Solidariedade 2014": o primeiro visa galardoar projetos, implementados por Associações Mutualistas, que sejam modelos de inovação e constituam uma "boa prática" no movimento mutualista e um exemplo de modernidade, que possam ser seguidos pelas demais associações mutualistas; o segundo tem o propó­sito de distinguir pessoa individual ou coletiva que, em razão do mé­rito do trabalho desenvolvido, haja assumidamente contribuído para o desenvolvimento do mutualismo. Formulario_inscricao.pdf Programa_provisorio.pdf
II Inquérito Europeu sobre Riscos Novos e Emergentes
A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) lançou o Segundo Inquérito Europeu às Empresas sobre Riscos Novos e Emergentes (ESENER-2), que questiona os «que mais sabem» sobre segurança e saúde nas empresas relativamente à forma como os riscos para a segurança e saúde são geridos nos seus locais de trabalho, com especial destaque para os riscos psicossociais, ou seja, o stresse, a violência e o assédio relacionados com o trabalho. Foi objeto de inquérito um total de 49 320 empresas - de todos os setores de atividade e empregando pelo menos cinco trabalhadores - nos 36 países abrangidos: a UE-28, bem como a Albânia, a Islândia, o Montenegro, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Sérvia, a Turquia, a Noruega e a Suíça. Com a intenção de aprofundar esta informação e desenvolvido com o apoio dos governos e dos parceiros sociais a nível europeu, o ESENER-2 tem como objetivo ajudar os locais de trabalho em toda a Europa através de uma melhor compreensão das suas necessidades de apoio e de competências especializadas, bem como da identificação dos fatores que incentivam ou dificultam a ação. Para uma análise mais aprofundada sobre o teor e as principais conclusões deste estudo clique AQUI
FNE alerta para professores injustamente ultrapassados na colocação nas escolas
A Federação Nacional da Educação (FNE) diz que existem professores com mais anos de experiência que foram ultrapassados por mais novos nos concursos e exigem que a situação seja "urgentemente reparada". Este ano voltou a realizar-se um concurso interno (destinado aos professores que estão nos quadros e querem mudar de escola) e um concurso externo (para os docentes que querem entrar para os quadros) e, segundo a FNE, houve "professores injustamente ultrapassados". Segundo a FNE, houve docentes dos quadros "com 17, 18, 19, 20 e mais anos de serviço que não puderam beneficiar de mobilidade de quadro escola, quadro de agrupamento ou quadro de zona pedagógica de provimento, onde já se encontram em muitos casos há mais de 13, 14 e 15 anos. Em contrapartida, docentes contratados que vão completar em 31 de agosto deste ano de 2015, com cinco anos de serviço, viram ser-lhes aberta uma vaga em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), para onde os Quadros de Escola (QE)/Quadros de Agrupamento (QA), pretendiam mudar". Questionado pela Lusa, fonte do ministério da Educação e Ciência sublinha que ainda está aberto o prazo para apresentação de recurso hierárquico relativamente às listas definitivas e promete que "nenhum candidato será prejudicado". O prazo para reclamar termina sexta-feira e "os candidatos que, por qualquer razão, considerem que a sua situação não está regular devem interpor recurso hierárquico no prazo referido. Todas as situações serão analisadas após esse prazo e, caso se verifiquem anomalias, serão corrigidas no imediato", afirmou o ministério. Para a FNE, "o MEC não salvaguardou as legítimas expetativas dos candidatos, ao desrespeitar o princípio da graduação profissional para proceder às colocações de professores". Além disso, acrescenta a estrutura sindical, traduz-se "numa injustiça inconcebível, tem efeitos para o futuro, uma vez que impede a mobilidade dos docentes do QE/QA para esse QZP, tendo em conta que as vagas criadas foram ocupadas pelos docentes contratados" e por isso exige que a situação seja "urgentemente reparada". SIM//GCLusa/Fim
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Atualidade
FNE saúda universalidade do pré-escolar a partir dos 4 anos
A FNE congratula-se com a publicação hoje em Diário da República do diploma que consagra a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos quatro anos de idade, a partir do ano letivo de 2016-2017. Sublinhamos que esta alteração legislativa vai ao encontro dos objetivos definidos pela FNE, ainda que não na sua totalidade, no âmbito da garantia do crescimento da frequência da Educação para a Infância. Recorde-se que a FNE há muito defende o crescimento da frequência da Educação para a Infância ao nível dos 3 e 4 anos, assim como o alargamento do conceito de Educação para a Infância (dos 0 aos 3 anos). Para a FNE, devem ser respeitadas, no período dos 0 aos 3 anos, idênticas exigências às que são feitas atualmente para a educação pré-escolar, quer no que diz respeito ao nível de formação para os profissionais encarregados do respetivo enquadramento, bem como das condições adequadas, em termos de recursos humanos e materiais. Ainda que na prática este nível de ensino esteja já a ser assegurado a 90% das crianças com quatro anos e a 80% das crianças com 3 anos, a garantia da universalidade do ensino pré - escolar agora consagrada representa um passo muito importante no sentido que a FNE defende, na convicção de que este setor é essencial para o crescimento dos níveis de sucesso escolar e na diminuição das taxas de retenção e abandono escolar precoce. De acordo com o diploma agora publicado, o Governo deverá regulamentar por decreto-lei, até início de fevereiro do próximo ano, as normas que regulam a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os quatro anos de idade. A FNE irá acompanhar atentamente o desenvolvimento deste processo, na exigência de que os pressupostos que defende sejam assegurados. Porto, 3 de julho de 2015
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Imprensa
FNE alerta para professores injustamente ultrapassados na colocação nas escolas
A Federação Nacional da Educação (FNE) diz que existem professores com mais anos de experiência que foram ultrapassados por mais novos nos concursos e exigem que a situação seja "urgentemente reparada". Este ano voltou a realizar-se um concurso interno (destinado aos professores que estão nos quadros e querem mudar de escola) e um concurso externo (para os docentes que querem entrar para os quadros) e, segundo a FNE, houve "professores injustamente ultrapassados". Segundo a FNE, houve docentes dos quadros "com 17, 18, 19, 20 e mais anos de serviço que não puderam beneficiar de mobilidade de quadro escola, quadro de agrupamento ou quadro de zona pedagógica de provimento, onde já se encontram em muitos casos há mais de 13, 14 e 15 anos. Em contrapartida, docentes contratados que vão completar em 31 de agosto deste ano de 2015, com cinco anos de serviço, viram ser-lhes aberta uma vaga em Quadro de Zona Pedagógica (QZP), para onde os Quadros de Escola (QE)/Quadros de Agrupamento (QA), pretendiam mudar". Questionado pela Lusa, fonte do ministério da Educação e Ciência sublinha que ainda está aberto o prazo para apresentação de recurso hierárquico relativamente às listas definitivas e promete que "nenhum candidato será prejudicado". O prazo para reclamar termina sexta-feira e "os candidatos que, por qualquer razão, considerem que a sua situação não está regular devem interpor recurso hierárquico no prazo referido. Todas as situações serão analisadas após esse prazo e, caso se verifiquem anomalias, serão corrigidas no imediato", afirmou o ministério. Para a FNE, "o MEC não salvaguardou as legítimas expetativas dos candidatos, ao desrespeitar o princípio da graduação profissional para proceder às colocações de professores". Além disso, acrescenta a estrutura sindical, traduz-se "numa injustiça inconcebível, tem efeitos para o futuro, uma vez que impede a mobilidade dos docentes do QE/QA para esse QZP, tendo em conta que as vagas criadas foram ocupadas pelos docentes contratados" e por isso exige que a situação seja "urgentemente reparada". SIM//GCLusa/Fim
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Agrupamentos terão mais horas para gerir escolas e avaliadores terão mais tempo
Lisboa, 16 jun (Lusa) - Os agrupamentos cujas escolas ficam muito distantes vão ter mais horas para gestão dos estabelecimentos e os professores responsáveis pela classificação de exames terão direito a mais tempo, segundo uma proposta do Ministério da Educação. Estas são duas das quatro propostas de Despacho de Organização do Ano Letivo de 2015/2016 apresentadas hoje aos representantes da Federação Nacional da Educação (FNE) e da Federação Nacional de Professores (Fenprof) pelo secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário. No final das reuniões para discutir a proposta, as duas estruturas sindicais voltaram a criticar o que consideram ser um atraso na divulgação do diploma que define regras de funcionamento das escolas e acusaram o Ministério da Educação e Ciência (MEC) de “desrespeitar os professores” (Fenprof). No ano passado, o diploma foi publicado a 26 de maio e “este ano ainda não existe sequer um documento definitivo”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, em declarações à Lusa, voltando a lamentar o facto de todos os anos serem publicados despachos em vez de existir um “quadro legal estável”. Lucinda Dâmaso, da FNE, acrescentou o facto de “terem sido apenas apresentados alguns pressupostos do que irá estar no despacho”. De acordo com as duas estruturas sindicais, as linhas principais hoje apresentadas não trazem grandes mudanças em relação ao ano passado, tal como vinha sendo prometido pelo MEC. No entanto, as escolas vão ter mais horas para apoio às TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação), os professores poderão ter menos horas de trabalho em sala de aula e será “tido em conta o tempo necessário para tarefas inerentes à execução do trabalho de classificação de avaliação externa dos alunos”, lê-se no documento do MEC entregue hoje aos sindicados. No que toca ao crédito horário dado às escolas para as TIC, Mário Nogueira diz que “será apenas uma hora para cada oito turmas, ou seja, não terá qualquer impacto”. Já sobre o tempo extra que será dado aos docentes que fiquem responsáveis por avaliar as provas, as duas estruturas sindicais têm opiniões diferentes sobre os destinatários da medida: a FNE diz que se dirige aos docentes que venham a ser corretores da prova de inglês do Cambridge enquanto a Fenprof acha que se refere aos avaliadores dos exames e provas nacionais. Sobre a possibilidade dada agora pelo ministério de os professores poderem ter mais de metade do seu horário para atividade pedagógica, a Fenprof entende que a medida será de difícil aplicação, já que as escolas têm autonomia para gerir os créditos horários mas não lhes são atribuídas mais horas. Para Mário Nogueira, “o Ministério da Educação dá mais autonomia às escolas mas é para fazer a gestão de escassez das horas de crédito que atribui”. À saída da reunião, Lucinda Dâmaso sublinhou que ficaram questões por responder, como o pedido que tinha sido feito de ser considerado no horário dos professores as deslocações que alguns têm de fazer dentro das escolas do seu agrupamento. “Há agrupamentos em que as escolas distam muitos quilómetros e os professores têm de fazer essas viagens para dar aulas. Defendemos que esse tempo deveria ser considerado, mas só haverá aumento de crédito horário para os órgãos de gestão”, disse à Lusa. No documento entregue hoje aos sindicatos, o MEC refere precisamente que no próximo ano letivo será atribuído crédito adicional para gestão de agrupamentos com um grande nível de dispersão dos seus estabelecimentos.   SIM //GC Lusa/Fim
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FNE diz que despacho para novo ano letivo não resolve sobrecarga de trabalho
A Federação Nacional da Educação (FNE) criticou hoje o despacho de organização do ano letivo, considerando-o insuficiente em matérias como o respeito pelo tempo de trabalho individual dos professores. Para a FNE, os docentes continuam a estar sujeitos a um "excesso de tarefas burocráticas". A federação sindical considera que o novo despacho se encontra muito próximo do anterior e "não consegue resolver" a questão das tarefas burocráticas, que "diariamente diminuem o tempo de trabalho" dos professores. "Continua a não estar garantido que todas as atividades com alunos se enquadram na componente letiva", afirma a estrutura sindical, sublinhando que o despacho "não resolve o problema da sobrecarga de trabalho que continua a marcar a atividade docente". A FNE critica também que não seja plenamente contemplado como tempo de trabalho o tempo que o professor gasta nas deslocações entre escolas do mesmo agrupamento. A federação pretendia também que fosse considerado tempo letivo de trabalho, o tempo que os professores passam a vigiar os alunos no recreio. A diminuição do número de alunos por turma e limitação de turmas a atribuir a cada professor são outros aspetos que a FNE gostaria de ver no diploma. A regulação do número máximo de horas semanais destinadas a reuniões de escola e a atribuição de mais horas de redução aos professores que desempenham cargos de coordenação e gestão intermédia das escolas são matérias que a FNE lamenta não ver no despacho. "A FNE continua a considerar que as exigências de disponibilidade para o exercício da função docente, com respeito por adequadas condições de exercício profissional, não foram integramente salvaguardadas de novo neste documento", lê-se no comunicado emitido pela estrutura sindical. O Ministério da Educação enviou na quinta-feira para publicação em Diário da República o despacho de organização do próximo ano letivo, que a tutela afirma ser um documento de continuidade, face aos normativos anteriores, dando ênfase à autonomia das escolas. AH//GCLusa/fim
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Acontece
XI Congresso Nacional do Mutualismo 2015
Realiza-se a 9, 10 e 11 de julho, no Europarque - Centro de Congressos, em Santa Maria da Feira, o XI Congresso Nacional do Mutualismo 2015, dedicado ao tema "A Afirmação do Mutualismo - Modernização e Expansão". Com esta iniciativa, pretende-se reafirmar a importância do modelo mutualista, alargar o seu conhecimento e aumentar a sua difusão. Sendo o mutualismo um dos principais movimentos sociais, este Congresso servirá para mostrar o seu impacto na resolução de graves carências sociais, que assolam as sociedades modernas bem como o seu contributo enquanto impulsionador do espírito de solidariedade, entreajuda e associativismo entre os indivíduos. Esta cerimónia contará com a presença de individualidades nacionais e internacionais, que trarão para reflexão as medidas políticas desenhadas para o setor, particularmente na esfera da proteção social, da saúde e da educação. Neste Congresso, objetiva-se, ainda, debater a importância da existência de medidas que assegurem uma política coesa, garantia da sustentabilidade do setor social, com particular destaque para o mutualista, tendo como objetivo o desenvolvimento das suas modalidades, benefícios, serviços e atividades. Abordar-se-ão, igualmente, os caminhos para o futuro do movimento mutualista, em particular o que a União das Mutualidades Portuguesas se propõe desenvolver para fomentar o emprego, o desenvolvimento social e o bem-estar coletivo. Durante o evento haverá, também, lugar à entrega do "Prémio Inovar para Melhorar 2015" bem como do "Prémio Mutualismo e Solidariedade 2014": o primeiro visa galardoar projetos, implementados por Associações Mutualistas, que sejam modelos de inovação e constituam uma "boa prática" no movimento mutualista e um exemplo de modernidade, que possam ser seguidos pelas demais associações mutualistas; o segundo tem o propó­sito de distinguir pessoa individual ou coletiva que, em razão do mé­rito do trabalho desenvolvido, haja assumidamente contribuído para o desenvolvimento do mutualismo. Formulario_inscricao.pdf Programa_provisorio.pdf
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A gestão de conflitos na sala de aula
O Centro de Formação Profissional do SPZN, vai realizar no próximo dia 27 de junho de 2015, entre as 9:00h e as 13:00h uma ação de curta duração denominada "A gestão de conflitos na sala de aula".Esta ação de formação de curta duração tem como destinatários:- Educadores de infância;- Professores do ensino básico;- Professores do ensino secundário. Razões justificativas da açãoOs professores debatem-se diariamente com situações problemáticas no decurso de uma aula. Essas situações funcionam como interrupções de uma interação de natureza pedagógica que fica, desse modo, perturbada. Estas situações geram então momentos de tensão entre o professor e o(s) aluno(s) que estão na base do conflito e desgastam o ambiente de aprendizagem. São situações, que exigem do professor uma resposta pedagógica e assertiva não planificada (porque imprevisível) orientada num duplo sentido: por um lado, corrigir o comportamento perturbador do(s) aluno(s); por outro lado, persuadir os restantes alunos da turma que um comportamento adequado e o compromisso com o “saber estar” em sala de aula são uma condição facilitadora da aprendizagem a que todos os alunos têm direito. A gestão pedagógica desses momentos por parte do professor é sempre complexa e difícil. Em situação de aula, são decisões pedagógicas que o professor assume em pouquíssimos segundos, sem possibilidade de análise demorada mas de grande importância pois da sua (in)eficácia pode significar sanar ou potencializar conflitos. Vêm em ajuda do professor, habitualmente, o conhecimento da psicologia da educação, as experiências anteriores de situações análogas, o seu grau de empatia como indutor de autoridade. É esse perfil de liderança pedagógica que permite ao professor agir com rapidez e eficácia na escolha de uma resposta assertiva para a situação problemática gerada imprevisivelmente criando sinergias que assegurem um adequado e agradável ambiente de aprendizagem.Cartaz
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Comunicados
FNE reitera denúncia de injustiças nos concursos de professores
O MEC não salvaguardou as legítimas expetativas dos candidatos, ao desrespeitar o princípio da graduação profissional para proceder às colocações de professores. Federação considera que devem ser corrigidas as perversões detetadas na lista Face aos resultados dos concursos tornados públicos, a FNE não pode deixar de manifestar a sua mais veemente oposição e perplexidade, atendendo às injustiças que o mesmo contém, evidenciando o MEC uma insensibilidade total em relação às denúncias que a FNE em devido tempo anunciou como resultado das opções que o MEC estava a promover. Ignorando uma posição de base fundada na lista de graduação nacional, o MEC não acautelou as diferentes situações concursais e legítimas expectativas dos candidatos. Por um lado, dos docentes que se encontravam providos em Quadros de Escola ou Agrupamento (QE/QA), por outro, dos providos em Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e, uma terceira situação, dos docentes contratados que preenchiam os requisitos do artigo 42.º do DL n.º 83-A / 2014, de 23 de maio. Cada um destes grupos de docentes tinha posições diferentes na carreira, nomeadamente em termos da sua graduação profissional, pelo que deveria ter sido objeto de um tratamento diferenciado. No entanto, o MEC, ao optar por realizar este concurso em simultaneidade e tendo por base apenas uma listas de vagas diferenciadas para concurso interno (QE/QA) e outra para o concurso externo, criou situações de injustiça com efeitos irreparáveis e inconcebíveis à luz dos mais elementares princípios de justiça e equidade. Na verdade, por insuficiência de vagas, os docentes dos QE/QA e QZP, com 17, 18, 19, 20 e mais anos de serviço, não puderam beneficiar de mobilidade de quadro escola, quadro de agrupamento ou quadro de zona pedagógica de provimento, onde já se encontram em muitos casos há mais de 13, 14 e 15 anos. Em contrapartida, docentes contratados que vão completar em 31 de agosto deste ano de 2015, com cinco anos de serviço, viram ser-lhes aberta uma vaga em QZP, para onde os QE/QA, pretendiam mudar. Esta situação, que é uma completa e incompreensível perversão da lista de graduação, para além de no imediato se traduzir numa injustiça inconcebível, tem efeitos para o futuro, uma vez que impede a mobilidade dos docentes do QE/QA para esse QZP, tendo em conta que as vagas criadas foram ocupadas pelos docentes contratados. Esta situação tem de ser urgentemente reparada. Para além disso, nem todas as vagas resultantes da mobilidade entre QZP e entre QZP/QA, foram integralmente recuperadas, o que se traduz também numa situação anómala e injustificada. A FNE considera imprescindível e da mais elementar justiça que o MEC encontre uma solução para esta enorme iniquidade. Porto,25 de junho de 2015
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Não docentes
Encontro com Trabalhadores Não Docentes - EB2,3 Cinfães
No dia 16 de junho, entre as 10h e as 12h30m, o Secretário-Geral da FNE e o Presidente do STAAEZNorte reuniram com cerca de três dezenas de Trabalhadores Não Docentes do Agrupamento de Escolas de Cinfães.O encontro de trabalho foi uma oportunidade para refletir, em conjunto, sobre os desafios aos Trabalhadores Não Docentes na escola do nosso tempo.Os trabalhos serviram para analisar o enquadramento da escola do nosso tempo, a sua missão e os seus papéis, com a diversidade de atores que nela intervem, no quadro da comunidade educativa que a compõe.Em relação à problemática da transferência de competências no domínio da Educação para as Autarquias, e até porque se trata de uma escola integrada numa Autarquia que celebrou em 2009 um contrato de execução nesse sentido, foi sublinhada a posição que a FNE entende adequada, num momento em que se assiste a uma dinâmica social que se orienta no sentido de uma descentralização administrativa progressiva de competências para as autarquias, em matéria de educação. Foi referido que se trata de um caminho sobre o qual se levantam várias reservas, até porque não se podem ainda aferir as vantagens desta experiência. Se a lógica de proximidade poderá, numa primeira análise, aparecer vantajosa, uma análise mais cuidada não deixará de antever a possibilidade de surgimento de algumas fragilidades inerentes a essa proximidade às quais importa estar atento. Por esse motivo, foi referida a importância de preservar a autonomia da escola e dos seus profissionais nos âmbitos que lhes dizem diretamente respeito.A sessão serviu ainda para o debate de várias questões ligadas à valorização destes Trabalhadores, tendo sido referida com insistência a necessidade de se trabalhar no sentido da reposição das categorias profissionais específicas e dos respetivos conteúdos funcionais para os diferentes Trabalhadores Não Docentes, na diversidade de responsabilidades que assumem na escola. Galeria de Fotos: Videos:Secretário Geral da FNE Director do Agrupamento de Escolas de Cinfães
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Superior
AR faz recomendação ao Governo sobre o período de transição dos docentes do Ensino Superior
Foi publicada em Diário da República uma Recomendação ao Governo que vai no sentido de serem tomadas de medidas relacionadas com a aplicação das disposições transitórias do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.Com esta Recomendação a AR pretende ver esclarecidos alguns aspetos relacionados com as condições contratuais dos professores do Ensino Superior, designadamente, o número máximo de renovações contratuais, a sua duração, a data limite de vigência dos contratos renovados, entre outras questões.A Resolução da Assembleia da República agora publicada constituiu um contributo muito significativo para que sejam respeitados os direitos de muitos docentes do ensino superior. A dificuldade dos Institutos Politécnicos em cumprirem o que está estabelecido no DL nº 207/2009 que determina as condições para apoiar o processo de obtenção do grau de doutor pelos atuais docentes, foi uma questão levantada pela FNE em diversas circunstâncias, e que conduziu à apresentação de uma proposta no sentido do alargamento do período transitório, no mínimo, por mais dois anos. A solução mais justa para todos passará sem dúvida, pela prorrogação do período transitório. As dificuldades financeiras que o país atravessa não deverão constituir um obstáculo para a resolução deste problema, uma vez que os problemas orçamentais não serão agravados. Pelo contrário, a qualidade do Ensino será prejudicada se não se mantiverem estes docentes que têm uma excelente experiência profissional e pedagógica ganha durante muitos anos de trabalho e dedicação à Instituição em que têm prestado serviço.  Ver resolução
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