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Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação
3ª fase de candidaturas online: 14 a 27 de setembro de 2016 O mestrado em Cidadania Ambiental e Participação da Universidade Aberta é destinado a todos os indivíduos com interesse e responsabilidades na área ambiental. Este curso permite desenvolver competências e fornece as ferramentas para atuar nas questões Sócio ambientais, Cidadania Ambiental e Participação, Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade, com padrões de formação de excelência. O curso é reconhecido para progressão na carreira docente para os grupos de Recrutamento nº 230 do 2º ciclo do EB e nº 420, nº 510 e nº 520 do 3º ciclo do EB/ES. O curso está acreditado pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES). Funciona maioritariamente em sistema de e-learning.   Candidaturas online: 14 a 27 de setembro de 2016! Candidaturas online: http://candidaturas.uab.pt Guia Informativo: http://www2.uab.pt/guiainformativo/detailcursos.php?curso=24Cartaz PDF Contacto: mcap_dcet@uab.ptVídeo
Intervenção da FNE permitiu corrigir injustiças na RR2
Cerca de 48 horas depois de a FNE, em reunião com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, ter alertado a tutela para a situação injusta que estavam a ser alvo os docentes que tinham sido colocados na Reserva de Recrutamento 2, o Ministério da Educação acaba de enviar aos docentes em causa uma informação dando conta que o tempo de serviço vai retroagir a 1 de setembro.  Recorde-se que na passada segunda - feira, 19 de setembro, a FNE chamou a atenção para a grave situação que estava a afetar os docentes colocados na 2.ª Reserva de Recrutamento (2.ª RR). Em causa estavam cerca de 2700 professores que não viram reconhecido o direito à continuação do vínculo contratual, uma vez que a publicitação da lista de colocações se verificou menos de 24 horas depois do encerramento do prazo de abertura do ano letivo. A FNE congratula-se com esta decisão do ME, mas sublinha que esta era uma questão de justiça que exigia uma reparação imediata.  
Inquérito MGEN sobre os riscos psicossociais nos profissionais da Educação
MGEN e o Réseau Éducation et Solidarité, FENPROF e a FNE, estabeleceram uma parceria no sentido de acompanhar, no mundo inteiro, projetos ao serviço da educação e da saúde. Propomos-lhe que preencha um inquérito sobre os riscos psicossociais nos profissionais da Educação. Os riscos psicossociais e o stresse relacionado com o trabalho são das questões que maiores desafios apresentam em matéria de segurança e saúde no trabalho e têm um impacto significativo na saúde de pessoas, organizações e economias nacionais. Ao responder, vai ajudar-nos a perceber melhor as condições de trabalho nos diferentes países, o que nos vai permitir pensar práticas e ações adaptadas para cada País. Agradecemos a sua colaboração. Para preencher o inquérito siga a hiperligação:www.mgen.pt/riscospsicossociais
FNE quer que 2.700 docentes agora colocados possam contar tempo para os quadros
A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu ao Ministério da Educação que corrija uma injustiça e dê a cerca de 2.700 professores, colocados na semana passada, o direito à contagem para entrada nos quadros. A FNE esteve reunida na segunda-feira com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e o secretário de Estado da Educação, uma reunião durante a qual chamou a atenção para a grave situação que está a afetar os docentes colocados na 2.ª Reserva de Recrutamento (2.ª RR). Na passada sexta-feira, dia 16, foi conhecida a lista dos 5.987 professores que conseguiram lugar numa escola, dos quais “cerca de 2.700 tiveram direito a um horário anual e completo”, contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos na mesma área entram automaticamente para os quadros. No entanto, como os resultados da 2.ª RR foi divulgada apenas dia 16, estes 2.700 docentes ficam de fora porque o prazo legal terminava a 15 de setembro. “Estes docentes estão a ser injustamente penalizados uma vez que não viram reconhecido o direito à continuação do vínculo contratual, uma vez que a publicitação da lista de colocações se verificou menos de 24 horas depois do encerramento do prazo de abertura do ano letivo”, lamentou Dias da Silva. O responsável da FNE disse que pediram ao ME que fosse reconhecido o direito ao vínculo laboral, “tal como aconteceu no ano passado”. “A realidade é que se trata de uma continuidade, mas, por uma questão administrativa, as pessoas perdem esse direito quando começaram praticamente no início no ano”, disse o responsável, que acredita que a divulgação das listas umas horas após o fim do prazo “não foi intencional, mas sim uma mera sucessão administrativa de atos”. Outra das questões levantadas pela FNE na reunião prende-se com o facto de as transferências de professores de escolas por motivos de doença (mobilidade por doença) ter prejudicado outros docentes dos quadros. Isto porque, os professores que concorreram a mobilidade por aproximação à residência não puderam beneficiar das vagas da mobilidade por doença, já que este processo ocorreu depois e as vagas acabaram por ficar disponíveis apenas para os concursos para professores contratados. Finalmente, a FNE voltou a chamar a atenção para a carência de assistentes operacionais (funcionários das escolas), tendo registado positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a “Contratos Emprego Inserção” para responder a necessidades permanentes das escolas. Em alternativa, contou Dias da Silva, o ME deu às escolas verbas para contratar pessoas para fazer as limpezas, libertando os assistentes operacionais dessas tarefas, utilizando as “horas de limpeza”. O problema é que “o valor das “horas de limpeza” é baixíssimo, cerca de quatro euros, além de ser uma situação precária e por isso também não corresponde a uma adequada solução”. “A solução correta é a realização de um concurso, mas reconhecemos que agora não haveria tempo”, concluiu o secretário-geral da FNE. Lisboa, 20 set 2016 (Lusa) SIM // SO
A Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal Docente
“A Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal Docente foi adotada em 5 de Outubro de 1966 numa conferência especial intergovernamental convocada pela UNESCO em Paris em articulação com a OIT. Estabelece os direitos e responsabilidades dos professores e os padrões internacionais para a sua preparação inicial e formação continua, recrutamento, emprego e condições de ensino-aprendizagem. Contem também muitas recomendações para a participação dos professores nas decisões educativas através de consultas e negociações com as autoridades da educação. Desde a sua adoção, esta Recomendação tem sido considerada como um importante conjunto de orientações para a promoção do estatuto dos professores com relevância para a qualidade da educação.”    Copyright © Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e Organização Internacional do Trabalho 2008 As publicações da UNESCO e da OIT usufruem da protecção do direito de autor via o protocolo n°2 , anexo a Convenção universal para a protecção do direito de autor. Contudo, resumidos curtos poderão ser reproduzidos sem autorização, sob condição de mencionar a origem relativa ao mesmo texto. Qualquer pedido de autorização, de reprodução ou de tradução deverá submetido ao OIT, agindo ao nome das duas Organizações: ILO Publications (Rights and Permissions), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça, ou por email: pubdroit@ilo.org. Esses pedidos serão sempre bem-vindos. Livrarias, instituições e outros usuários registados no Reino Unido com a Agencia de Licenças Copyright, 90 Tottenham Court Road, London W1T 4LP (Fax:+44 020 7631 5500; email: cla@cla.co.uk) ou nos outros países com Organizações Associadas de Direitos de Reprodução, poderão fazer fotocopias de acordo com as licenças em vigor a este propósito. Primeira publicação 2008 Fotos da coberturaCréditos:Dennis Sinyolo (EI) – Zâmbia, 2007EI/NEA _ USA, 2006União de Professores do Japão 
FNE quer ver corrigidas injustiças nas colocações através da 2ª Reserva de Recrutamento
A FNE esteve esta manhã reunida com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e o secretário de estado da Educação para, em reunião realizada a seu pedido, identificar duas questões que estão a penalizar fortemente a escola, os professores e os trabalhadores não docentes. A primeira tem que ver com uma situação grave, e que está a afetar os docentes colocados na 2ª Reserva de Recrutamento. A FNE considera que estes docentes estão a ser injustamente penalizados uma vez que não viram reconhecido o direito à continuação do vínculo contratual, uma vez que a publicitação da lista de colocações se verificou menos de 24h depois do encerramento do prazo de abertura do ano letivo. Para a FNE, e a exemplo do que aconteceu no ano passado, estes docentes, colocados em horários completos e de ano inteiro, deveriam ver reconhecido o direito a que o seu vínculo contratual não fosse quebrado, uma vez que só por razões procedimentais é que a divulgação das listas ocorreu fora do prazo de abertura do ano letivo. Desta forma, a FNE considera essencial que este direito não seja posto em causa. Ainda em relação aos concursos de docentes, a FNE registou também negativamente o calendário de operacionalização da mobilidade por doença, do que resultaram prejuízos em termos de opção de escola por parte dos professores dos quadros, para além de ter manifestado a sua perplexidade pelo elevado número de horários completos e de ano inteiro que constaram das duas reservas de recrutamento e que deveriam ter integrado a contratação inicial, divulgada em 30 de agosto passado. O 2º tema de destaque deste encontro com a tutela foi relativo à insuficiência de Assistentes Operacionais, a FNE registou positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a "Contratos Emprego Inserção" para responderem a necessidades permanentes das escolas, sendo que a utilização das "horas de limpeza" para responder a esta insuficiência não corresponde a uma adequada solução. Para a FNE, a solução implica a definição correta dos quadros das escolas e a sua dotação através de concurso, a ocorrer o mais rapidamente possível. Ainda no debate relativo aos Trabalhadores Não Docentes, a FNE insistiu na necessidade de se avançar no processo de reposição das carreiras destes Trabalhadores, com uma clara definição dos respetivos conteúdos funcionais. No quadro global de apreciação das condições de abertura do ano letivo e de definição de respostas a serem encontradas para serem adotadas com vista ao próximo concurso de docentes, FNE e ME convergiram na necessidade de se encontrarem as soluções que visem a antecipação de todas as datas de colocação, de modo que a generalidade dos professores necessários estejam colocados até ao final do mês de julho.   Lisboa, 19 de setembro de 2016  
FÓRUM FNE 2016
No próximo dia 8 de outubro, a FNE promove em Lisboa, no Hotel Altis Park, uma iniciativa que pretende assinalar o Dia Mundial do Professor e a abertura do ano letivo de 2016/2017, sob o título "Forum FNE 2016: Inovar em Educação para uma escola de qualidade", com o seguinte PROGRAMA PROVISÓRIO:   09h30 – Abertura da receção 10h00 – sessão de abertura Professora Doutora Margarida Mano, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência 10h30 – Conferência: “Desafios da atualidade à inovação em educação, para o desenvolvimento” Dr. Gonçalo Lobo Xavier, Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu Presidente de Mesa – Lucinda Manuela Dâmaso 11h00 – Conferência: “Exigências de formação de pais e professores para os alunos do nosso tempo e adultos do futuro” Professor Doutor Alexandre Castro Caldas, Diretor do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa Presidente de Mesa – José Ricardo Nunes 11h30 – Painel: “Vamos continuar a ter “esta” escola?” Eng. Diogo Simões Pereira – Secretário-Geral da EPIS Doutor José Verdasca – Universidade de Évora Moderador: Jornalista Ana Petronilho (jornal I) 13h00 – Almoço livre 15h00 – Painel:  “Os novos recursos tecnológicos permitem ensinar e aprender melhor? Como é que os podemos usar bem? Estamos em condições de os utilizar bem?” Doutor  José Vitor Pedroso - Diretor Geral de Educação Doutor Paulo Dias – Reitor da Universidade Aberta Dr. Pedro Duarte - Microsoft Moderador: Bárbara Wong (Jornal Publico) 17h00 – Sessão de encerramento Martin Romer – Diretor do Comité Sindical Europeu da Educação     Inscrições abertas até às 18:00h do dia 30 de setembro de 2016. Até ao dia 4 de outubro, confirmaremos a sua inscrição. O número de lugares é limitado.       LOCALIZAÇÃO
CES celebra 25 anos com conferência sobre financiamento da Segurança Social
O Conselho Económico e Social (CES) completa no corrente ano 25 anos de existência.  Para a comemoração desta data, o CES levará a efeito uma cerimónia a realizar no dia 12 de outubro de 2016 na Fundação Calouste Gulbenkian, Auditório 2.  Tratando-se de uma data importante que assinala a criação de um órgão previsto na Constituição com uma ação muito relevante na área económica e social, entendeu o CES associar a esta efeméride a discussão de um tema fundamental para a sociedade portuguesa.  Assim, a cerimónia comemorativa dos 25 anos do CES, incluirá a segunda das conferências sobre a Segurança Social, subordinada ao tema "Fontes de financiamento da Segurança Social", dando assim seguimento à iniciativa que teve a sua génese no passado mês de junho.  » Programa
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Atualidade
FNE quer ver corrigidas injustiças nas colocações através da 2ª Reserva de Recrutamento
A FNE esteve esta manhã reunida com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e o secretário de estado da Educação para, em reunião realizada a seu pedido, identificar duas questões que estão a penalizar fortemente a escola, os professores e os trabalhadores não docentes. A primeira tem que ver com uma situação grave, e que está a afetar os docentes colocados na 2ª Reserva de Recrutamento. A FNE considera que estes docentes estão a ser injustamente penalizados uma vez que não viram reconhecido o direito à continuação do vínculo contratual, uma vez que a publicitação da lista de colocações se verificou menos de 24h depois do encerramento do prazo de abertura do ano letivo. Para a FNE, e a exemplo do que aconteceu no ano passado, estes docentes, colocados em horários completos e de ano inteiro, deveriam ver reconhecido o direito a que o seu vínculo contratual não fosse quebrado, uma vez que só por razões procedimentais é que a divulgação das listas ocorreu fora do prazo de abertura do ano letivo. Desta forma, a FNE considera essencial que este direito não seja posto em causa. Ainda em relação aos concursos de docentes, a FNE registou também negativamente o calendário de operacionalização da mobilidade por doença, do que resultaram prejuízos em termos de opção de escola por parte dos professores dos quadros, para além de ter manifestado a sua perplexidade pelo elevado número de horários completos e de ano inteiro que constaram das duas reservas de recrutamento e que deveriam ter integrado a contratação inicial, divulgada em 30 de agosto passado. O 2º tema de destaque deste encontro com a tutela foi relativo à insuficiência de Assistentes Operacionais, a FNE registou positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a "Contratos Emprego Inserção" para responderem a necessidades permanentes das escolas, sendo que a utilização das "horas de limpeza" para responder a esta insuficiência não corresponde a uma adequada solução. Para a FNE, a solução implica a definição correta dos quadros das escolas e a sua dotação através de concurso, a ocorrer o mais rapidamente possível. Ainda no debate relativo aos Trabalhadores Não Docentes, a FNE insistiu na necessidade de se avançar no processo de reposição das carreiras destes Trabalhadores, com uma clara definição dos respetivos conteúdos funcionais. No quadro global de apreciação das condições de abertura do ano letivo e de definição de respostas a serem encontradas para serem adotadas com vista ao próximo concurso de docentes, FNE e ME convergiram na necessidade de se encontrarem as soluções que visem a antecipação de todas as datas de colocação, de modo que a generalidade dos professores necessários estejam colocados até ao final do mês de julho.   Lisboa, 19 de setembro de 2016  
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A Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal Docente
“A Recomendação da OIT/UNESCO relativa ao Estatuto do Pessoal Docente foi adotada em 5 de Outubro de 1966 numa conferência especial intergovernamental convocada pela UNESCO em Paris em articulação com a OIT. Estabelece os direitos e responsabilidades dos professores e os padrões internacionais para a sua preparação inicial e formação continua, recrutamento, emprego e condições de ensino-aprendizagem. Contem também muitas recomendações para a participação dos professores nas decisões educativas através de consultas e negociações com as autoridades da educação. Desde a sua adoção, esta Recomendação tem sido considerada como um importante conjunto de orientações para a promoção do estatuto dos professores com relevância para a qualidade da educação.”    Copyright © Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e Organização Internacional do Trabalho 2008 As publicações da UNESCO e da OIT usufruem da protecção do direito de autor via o protocolo n°2 , anexo a Convenção universal para a protecção do direito de autor. Contudo, resumidos curtos poderão ser reproduzidos sem autorização, sob condição de mencionar a origem relativa ao mesmo texto. Qualquer pedido de autorização, de reprodução ou de tradução deverá submetido ao OIT, agindo ao nome das duas Organizações: ILO Publications (Rights and Permissions), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça, ou por email: pubdroit@ilo.org. Esses pedidos serão sempre bem-vindos. Livrarias, instituições e outros usuários registados no Reino Unido com a Agencia de Licenças Copyright, 90 Tottenham Court Road, London W1T 4LP (Fax:+44 020 7631 5500; email: cla@cla.co.uk) ou nos outros países com Organizações Associadas de Direitos de Reprodução, poderão fazer fotocopias de acordo com as licenças em vigor a este propósito. Primeira publicação 2008 Fotos da coberturaCréditos:Dennis Sinyolo (EI) – Zâmbia, 2007EI/NEA _ USA, 2006União de Professores do Japão 
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FNE quer que 2.700 docentes agora colocados possam contar tempo para os quadros
A Federação Nacional da Educação (FNE) pediu ao Ministério da Educação que corrija uma injustiça e dê a cerca de 2.700 professores, colocados na semana passada, o direito à contagem para entrada nos quadros. A FNE esteve reunida na segunda-feira com a secretária de Estado Adjunta e da Educação e o secretário de Estado da Educação, uma reunião durante a qual chamou a atenção para a grave situação que está a afetar os docentes colocados na 2.ª Reserva de Recrutamento (2.ª RR). Na passada sexta-feira, dia 16, foi conhecida a lista dos 5.987 professores que conseguiram lugar numa escola, dos quais “cerca de 2.700 tiveram direito a um horário anual e completo”, contou à Lusa o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva. Os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos na mesma área entram automaticamente para os quadros. No entanto, como os resultados da 2.ª RR foi divulgada apenas dia 16, estes 2.700 docentes ficam de fora porque o prazo legal terminava a 15 de setembro. “Estes docentes estão a ser injustamente penalizados uma vez que não viram reconhecido o direito à continuação do vínculo contratual, uma vez que a publicitação da lista de colocações se verificou menos de 24 horas depois do encerramento do prazo de abertura do ano letivo”, lamentou Dias da Silva. O responsável da FNE disse que pediram ao ME que fosse reconhecido o direito ao vínculo laboral, “tal como aconteceu no ano passado”. “A realidade é que se trata de uma continuidade, mas, por uma questão administrativa, as pessoas perdem esse direito quando começaram praticamente no início no ano”, disse o responsável, que acredita que a divulgação das listas umas horas após o fim do prazo “não foi intencional, mas sim uma mera sucessão administrativa de atos”. Outra das questões levantadas pela FNE na reunião prende-se com o facto de as transferências de professores de escolas por motivos de doença (mobilidade por doença) ter prejudicado outros docentes dos quadros. Isto porque, os professores que concorreram a mobilidade por aproximação à residência não puderam beneficiar das vagas da mobilidade por doença, já que este processo ocorreu depois e as vagas acabaram por ficar disponíveis apenas para os concursos para professores contratados. Finalmente, a FNE voltou a chamar a atenção para a carência de assistentes operacionais (funcionários das escolas), tendo registado positivamente que o Ministério da Educação tenha optado por excluir o recurso a “Contratos Emprego Inserção” para responder a necessidades permanentes das escolas. Em alternativa, contou Dias da Silva, o ME deu às escolas verbas para contratar pessoas para fazer as limpezas, libertando os assistentes operacionais dessas tarefas, utilizando as “horas de limpeza”. O problema é que “o valor das “horas de limpeza” é baixíssimo, cerca de quatro euros, além de ser uma situação precária e por isso também não corresponde a uma adequada solução”. “A solução correta é a realização de um concurso, mas reconhecemos que agora não haveria tempo”, concluiu o secretário-geral da FNE. Lisboa, 20 set 2016 (Lusa) SIM // SO
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Ação sindical
FNE critica precariedade de professores e lembra os quase 30 mil sem colocação
A Federação Nacional da Educação (FNE) lamentou hoje a elevada precariedade entre os professores, recordando os quase 30 mil docentes sem colocação, os sete mil contratados e os mais de 1.500 professores dos quadros sem componente letiva. No último dia oficial de arranque do novo ano letivo, a FNE faz um balanço salientando vários pontos negativos, entre os quais "a continuação de um elevado nível de precariedade entre os docentes". São "7.000 docentes que foram contratados, e os quase 30 000 docentes que ficaram sem colocação, e ainda os mais de 1 500 docentes dos quadros identificados sem componente letiva atribuída, o que mais não significa do que desperdício na gestão de recursos altamente qualificados e imprescindíveis para um efetivo crescimento do nível de escolarização/qualificação da nossa população", lembra. A abertura deste novo ano letivo, na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, é ainda assinalada negativamente pela FNE que lamenta que só no final de agosto - no dia 30 - os docentes tenham sabido os resultados do concurso. "A emergência de múltiplas situações de injustiça, quer pelo calendário de execução das mobilidades por doença, quer pelo inusitado aparecimento de centenas de horários completos e de ano inteiro na primeira reserva de recrutamento e que deveriam ter feito parte da contratação inicial" são outras das críticas apontadas pela federação. A falta de funcionários nas escolas (assistentes operacionais) que garantam um adequado acompanhamento dos alunos nas escolas também é apontado. A FNE recorda ainda que nos últimos anos os trabalhadores da educação - assim como todos os outros - sofreram reduções nos ordenados, agravadas pelo congelamento das carreiras e "ausência de qualquer tipo de valorização ou de estímulo ao desempenho profissional e ao investimento em acréscimos de formação". À degradação das condições de trabalho dos professores, a FNE acrescenta o acréscimo de funções e de responsabilidades burocráticas. A FNE quer por isso que haja uma revisão do regime de aposentação, aumentos salariais na Administração Pública a partir de janeiro de 2017 e uma revisão do regime de trabalho dos docentes dos ensinos básico e secundário. A FNE diz já ter pedido reuniões à Secretária de Estado Adjunta e da Educação e ao Secretário de Estado da Educação e espera que "o Ministério da Educação assuma compromissos em relação a uma agenda e a um calendário negociais que envolvam aquelas questões, em vez de se limitar a uma gestão corrente das dificuldades ao ritmo a que ocorrem".   SIM//GC Lusa/Fim  
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Acontece
FÓRUM FNE 2016
No próximo dia 8 de outubro, a FNE promove em Lisboa, no Hotel Altis Park, uma iniciativa que pretende assinalar o Dia Mundial do Professor e a abertura do ano letivo de 2016/2017, sob o título "Forum FNE 2016: Inovar em Educação para uma escola de qualidade", com o seguinte PROGRAMA PROVISÓRIO:   09h30 – Abertura da receção 10h00 – sessão de abertura Professora Doutora Margarida Mano, Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência 10h30 – Conferência: “Desafios da atualidade à inovação em educação, para o desenvolvimento” Dr. Gonçalo Lobo Xavier, Vice-Presidente do Comité Económico e Social Europeu Presidente de Mesa – Lucinda Manuela Dâmaso 11h00 – Conferência: “Exigências de formação de pais e professores para os alunos do nosso tempo e adultos do futuro” Professor Doutor Alexandre Castro Caldas, Diretor do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa Presidente de Mesa – José Ricardo Nunes 11h30 – Painel: “Vamos continuar a ter “esta” escola?” Eng. Diogo Simões Pereira – Secretário-Geral da EPIS Doutor José Verdasca – Universidade de Évora Moderador: Jornalista Ana Petronilho (jornal I) 13h00 – Almoço livre 15h00 – Painel:  “Os novos recursos tecnológicos permitem ensinar e aprender melhor? Como é que os podemos usar bem? Estamos em condições de os utilizar bem?” Doutor  José Vitor Pedroso - Diretor Geral de Educação Doutor Paulo Dias – Reitor da Universidade Aberta Dr. Pedro Duarte - Microsoft Moderador: Bárbara Wong (Jornal Publico) 17h00 – Sessão de encerramento Martin Romer – Diretor do Comité Sindical Europeu da Educação     Inscrições abertas até às 18:00h do dia 30 de setembro de 2016. Até ao dia 4 de outubro, confirmaremos a sua inscrição. O número de lugares é limitado.       LOCALIZAÇÃO
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Festival Literário em Óbidos dedicado a professores e alunos
Seis tertúlias, cinco oficinas de mediação de leitura, quatro 'workshops' e um seminário marcam o Folio Educa, o capítulo do Festival Literário Internacional de Óbidos dedicado à educação, que levará à vila especialistas de vários países, a partir do próximo dia 22 de setembro.  "Tecnologia, Utopia, Leitura e Educação", "Imaginar territórios leitores", "O Jardim das Delícias - Artes, Literatura e Educação, a partir da obra de Hieronymus Bosch", "Utopias e Distopias" são alguns dos temas em discussão nas sessões de entrada livre.  Noutra vertente, as oficinas de mediação de leitura, dirigidas aos públicos escolares, já se iniciaram em algumas escolas e culminarão, durante o festival, com sessões gratuitas abertas ao público, com lotação de 30 lugares e sujeitas a inscrição.  O Folio Educa reserva ainda, para o último fim de semana do evento, nos dias 01 e 02 de outubro, um dos pontos altos do capítulo: o II Seminário Internacional Folio Educa: Educação, Leitura e Literatura.   Creditado como 15 horas de formação para docentes, o seminário contará com palestras subordinadas aos temas "Literacia e cidadania em tempo digital" ou "Utopia e Literacia, de Thomas More ao próximo futuro", entre outros.  O Folio Educa integra ainda um laboratório de ideias, já em curso, que se completa durante o festival, num total de 25 horas de formação para coordenadores da Rede de Bibliotecas Escolares e professores bibliotecários, a cargo dos docentes José Saro e Lucília Santos, com a participação de Teresa Calçada, que foi coordenadora nacional da rede de bibliotecas escolares e dirigente do antigo Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.  No conjunto, as iniciativas têm por objetivo pôr em debate "o que se pode fazer para promover a literacia em Portugal e no mundo" e "relacionar hábitos de leitura, literacia, literatura e educação", ao longo do festival, que celebra os 500 anos de "Utopia", de Thomas More, os 30 anos da Rede de Leitura Pública em Portugal e os 20 anos da Rede de Bibliotecas Escolares.  A segunda edição do Folio - Festival Literário Internacional de Óbidos arranca a 22 de setembro e termina no dia 02 de outubro, celebrando ainda o Ano Internacional do Entendimento Global, o centenário do nascimento de Vergílio Ferreira, e assinalando os 500 anos da morte do pintor Hieronymus Bosch e os 400 da morte dos clássicos William Shakespeare e Miguel de Cervantes.   Organizado em cinco capítulos (Folia, Folio Autores, Folio Educa, Folio Ilustra e Folio Paralelo), o festival tem confirmadas as presenças do Prémio Nobel da Literatura V.S. Naipaul, do britânico Salman Rushdie, do islandês Jón Kalman Stefánsson (galardoado com vários prémios internacionais), do mexicano Juan Pablo Villalobos e da angolana Djaimilia Pereira de Almeida, entre outros autores.  Miguel Sousa Tavares, Afonso Cruz e Rui Cardoso Martins são alguns dos autores portugueses presentes.
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Comunicados
Colocações de professores estão a gerar insatisfação
No início de mais um ano letivo, a FNE lamenta o atraso que se está a verificar na colocação de professores que concorreram à mobilidade por doença – condições específicas. Anunciadas para o próximo dia 8, a verdade é que o seu conhecimento vai trazer para muitos docentes situações de injustiça que deveriam ter sido evitadas. Com efeito, o atraso no conhecimento dos resultados da aplicação deste mecanismo distorce completamente a colocação dos educadores e professores no âmbito da mobilidade interna. Os lugares dos professores que aguardam a sua colocação por condições específicas continuam cativos. Ora, estes lugares poderiam ter sido postos à disposição dos candidatos ao concurso da mobilidade interna. A verdade é que estes lugares, depois de libertados, só serão postos a concurso nas próximas etapas da colocação de professores, no âmbito das reservas de recrutamento. A FNE relembra que estamos perante alguns milhares de lugares que serão disponibilizadas para os professores menos graduados e que ainda aguardam colocação, nomeadamente professores contratados, em prejuízo de professores dos quadros. Tudo isto seria evitado se as mobilidades por doença, que por força da lei não podem originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada onde seja efetuada a colocação, fossem colocados em simultâneo com a mobilidade interna. Na impossibilidade prática de reverter esta situação, que vai provocar muitas insatisfações, a FNE vai apresentar ao ME propostas concretas de solução, para vigorarem para o concurso do próximo ano.   Porto, 6 de setembro de 2016
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Particular
FNE e CNIS assinaram acordo. Trabalhadores das IPSS com novo CCT
Após meses de negociações, a Federação Nacional da Educação (FNE), no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT para a Educação (FSUGT), e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) assinaram a 9 de março, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que irá regular a carreira dos trabalhadores (docentes e não docentes) das instituições de solidariedade social. Ao abrigo deste acordo estarão os trabalhadores das instituições filiadas na CNIS.  Durante as negociações estiveram em cima da mesa um conjunto de matérias nomeadamente, a revisão das tabelas salariais do pessoal não docente; a revisão do subsídio de refeição; a alteração das regras relativas à compensação atribuída a docentes e trabalhadores não docentes que exercem cargos de coordenação pedagógica ou de direção técnica, respetivamente e a valorização de algumas carreiras profissionais.  Entre avanços e recuos, foi agora possível chegar a um acordo relativamente ao clausulado que irá regular a carreira destes profissionais. Registamos como positivo a possibilidade de fechar um acordo sobre aumento de salários e de subsídios de refeição, com retroativos a janeiro de 2015.  Lamentavelmente não foi possível chegar a acordo sobre um conjunto de matérias que consideramos relevantes, nomeadamente a que diz respeito á contagem do tempo de serviço do pessoal docente, para efeitos de progressão na carreira, que se manterá congelada até ao final de 2017 para todos os docentes, a exceção dos que se encontram no primeiro nível de vencimentos.   Com este acordo ficaram salvaguardados direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito a manutenção de um Contrato Coletivo de Trabalho que impede a desregulação das relações laborais do setor social.  Durante o ano de 2016, a FNE encetará esforços negociais com a CNIS no sentido de melhorar questões do CCT. Face aos constrangimentos financeiros com que estas instituições se debatem, não foi possível, neste momento, ir mais longe nas negociações.
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Superior
Docentes do Politécnico com mais dois anos para concluir doutoramento
Negociação com MCTES assegurou mais estabilidade no corpo docenteA proposta de alargamento do prazo do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico para a conclusão de doutoramentos esteve em negociação durante o mês de julho com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), tendo-se realizado a última reunião esta segunda-feira, 25 de julho. Consideramos que foram dados passos importantes no sentido de assegurar a correção de uma injustiça, nomeadamente quando permite um alargamento do prazo por mais dois anos.  Tendo em conta os passos positivos dados durante a negociação, a FNE entendeu que estavam criadas as condições para a assinatura de uma ata de conclusão de negociação onde ficaram assinalados os pontos de acordo e desacordo.Sublinhamos no entanto que desta negociação resultou um aspeto positivo, e que veio corresponder às exigências da FNE. Na última versão da proposta, o MCTES introduziu uma alteração que permite a integração nos quadros aos assistentes, os equiparados a assistente, a professor adjunto ou a professor coordenador, que exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e que, tendo obtido o grau de doutor ou o título de especialista até à data de entrada em vigor do presente diploma, não beneficiaram da transição, sem outras formalidades, para o contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, por não reunirem o requisito temporal mínimo previsto no regime transitório vigente.A FNE entende que esta alteração introduzida nesta segunda versão, e que irá permitir que alguns docentes, que não beneficiaram da transição, concluam os doutoramentos e passem para contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, é mais um passo positivo no sentido da estabilidade do corpo docente.Durante estas rondas negociais esteve em discussão a possibilidade de criar condições para que os docentes do ensino superior politécnico pudessem concluir os doutoramentos, permitindo ultrapassar os constrangimentos que no passado impediram estes docentes de concluírem as suas teses.A introdução do regime transitório previsto no Decreto-Lei 207/2009 com as alterações introduzidas pela Lei 7/2010 veio permitir a possibilidade de qualificação de muitos docentes do Ensino Politécnico o que foi visto como um passo positivo no caminho que é necessário percorrer da melhoria no nosso sistema de ensino.No entanto, cedo se constatou, e tal foi denunciado pela FNE várias vezes junto do MCTES, que as condições previstas na legislação para que os docentes pudessem concluir os doutoramentos não estavam a ser cumpridas por parte de algumas instituições.Efetivamente a legislação previa que as instituições de ensino superior deveriam promover a criação de condições para apoiar o processo de qualificação dos seus docentes integrados em programas de doutoramento, nomeadamente através da isenção de propinas e a redução do serviço docente distribuído. Em muitas circunstâncias, o que aconteceu foi que a isenção de propinas não ocorreu e quanto ao serviço distribuído, este foi, pelo contrário, acrescido, quer em número de horas de trabalho, quer em termos de alunos atribuídos.
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