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Concursos de professores sem acordo da FNE
A última tentativa de consenso em torno dos concursos de professores falhou, esta sexta-feira, no Ministério da Educação e Ciência, com a FNE a dar por encerradas as negociações (...)"A Federação Nacional da Educação saiu das instalações do ministério no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, sem qualquer acordo, dando por encerradas as negociações. "Não houve evolução nenhuma no documento apresentado anteriormente pelo ministério, saímos como entrámos", esgotada a negociação suplementar, disse à Lusa fonte da FNE. Os sindicatos defendem que devem passar a integrar os quadros todos os professores com três contratos de trabalho sucessivos para o ano inteiro, com horário completo." 20 janeiro 2017Fonte: Concursos de professores sem acordo dos sindicatos 
Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça
Terminou sem acordo o processo de negociações entre a FNE e o Ministério da Educação, com vista à alteração do regime de concursos e à determinação de condições para promover uma vinculação extraordinária de contratados. As propostas finais apresentadas continuaram muito distantes dos objetivos que tínhamos sugerido e das expetativas dos docentes portugueses. Com efeito, não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro, e que, ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional, não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes. Por outro lado, a designada “norma-travão” ainda não atingiu a formulação que corresponda à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores. Finalmente, o ME insistiu em não acolher a reivindicação da anualidade dos concursos, para além de ter mantido a sua iniciativa relativamente a uma indesejada e inútil divisão de docentes dos quadros da agrupamento e de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica. Verificamos ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais, como: - a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes; - a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão; - a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica; - a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração; - a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como “técnicos especializados” quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes; - a determinação de incentivos à fixação na periferia. Nestes termos, não se registaram condições para quer se pudesse terminar este processo com acordo. Lisboa, 20 de janeiro de 2017
Concursos - FNE solicita abertura de negociação suplementar
A FNE enviou hoje ao Ministro da Educação um pedido de negociação suplementar, no processo negocial de concursos de docentes para o próximo ano letivo, por considerar que as propostas finais apresentadas se situam ainda muito distantes das pretensões da Federação, criando injustiças de vária ordem e não respondendo, de modo algum, à eliminação da precariedade e à reposição de justiça no setor. A FNE continua a verificar que não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro (EPE), e que ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes. Por outro lado, a FNE entende que a designada "norma-travão" ainda não atingiu a formulação que, em seu entender, corresponde à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores. A FNE entende ainda que neste projeto de diploma não está consagrado o respeito pelo direito ao acesso ao emprego público, em termos de igualdade, para todos os detentores de qualificação profissional, verificando ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais. Estão neste caso a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes; a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão ou a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica. Estão ainda neste âmbito ainda a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração; a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como "técnicos especializados", quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes; e a determinação de incentivos à fixação na periferia. Por tudo isto, a FNE entende que a abertura de uma negociação suplementar é uma oportunidade única de se introduzirem alterações às propostas de legislação, que possam ir de encontro aos direitos e às expectativas dos profissionais da educação. Porto, 18 de janeiro de 2017
Intervenção da FNE no 33°congresso da CNTE-Brasil
Cerca de 2.500 representantes da Educação do Brasil e convidados de diversos países estiveram reunidos entre os dias 11 e 15 de janeiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para o 33º Congresso Nacional da CNTE.A FNE esteve presente e dirigiu a seguinte mensagem aos delegados ao congresso:   Saudação ao congresso Boa tarde, colegas Professores, educadores e trabalhadores das escolas Companheiros e companheiras, Neste grandioso 33° congresso da CNTE, que está prestes a terminar, a Federação Nacional da Educação de Portugal - FNE, agradece o convite para estar aqui presente e saúda todos os Trabalhadores da Educação do Brasil, desejando que os próximos tempos permitam condições que valorizem a Educação e principalmente todos os que nela trabalham. Uma palavra amiga para o Roberto Leão, para a Fátima Silva e toda a diretoria que os acompanhou ao longo deste mandato e desejar votos de muitas conquistas para a futura diretoria, liderada pelo companheiro e amigo Heleno. Tenho a certeza que a CNTE vai saber decidir, com todos vocês e com todos os que representa, qual o caminho certo a seguir. É imperioso que se aposte na educação e formação, como fatores estratégicos do desenvolvimento, para o crescimento, para o emprego, para uma educação pública de qualidade e para a qualidade de vida de todos. Uma palavra final para cada um de vocês, que está sentado em cada cadeira e que é um(a) agente da mudança e construtor do futuro, para que em cada escola, em cada sala de aula, assuma o seu papel e ajude a CNTE na conquista dos objetivos traçados neste congresso. Estamos solidários convosco. Viva a CNTE! Viva os trabalhadores brasileiros. Viva os trabalhadores de todo o mundo.   Brasília, 15 de janeiro de 2017       O Congresso Paulo Freire: Educação Pública, Democracia e Resistência Início | O Congresso | Programação | Como chegar | Documentos | Contato  
Sindicato questiona ministério sobre acesso aos concursos pelos professores no estrangeiro
A Federação Nacional de Educação pede para que se acabe com a injustiça e "menorização" dos professores de EPE. Solicitam igualdade de tratamento por parte do Ministério da Educação. A Federação Nacional de Educação (FNE) questionou o Ministério da Educação sobre a prioridade, nas negociações em curso, dos professores em território nacional em relação aos do estrangeiro no acesso a concursos disse, esta terça-feira, o secretário-geral do sindicato. "O que acontece é que os professores do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) que não têm escola em Portugal, mas que estão a desempenhar funções de ensino do português tutelado pelo Governo de Portugal, em termos de regras de concurso que estão a ser negociadas com o Ministério da Educação, estão numa prioridade inferior àqueles professores que estão a trabalhar em território nacional", declarou à Lusa João Dias da Silva. O ofício a questionar esta prioridade foi enviado na segunda-feira e endereçado ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Para o sindicalista, "não pode haver uma situação de menorização de pessoas que estão contratadas pelo Estado português para ensinarem português a portugueses no estrangeiro em relação aos que estão em território nacional". "Porque a prioridade que consta das propostas do Ministério da Educação é inferior, com menos possibilidades de colocação do que os outros professores que estão em território nacional", avaliou João Dias da Silva. Segundo o sindicalista "a justificação do Ministério da Educação, na última reunião, é de que estes professores estão tutelados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do instituto Camões". A última reunião de negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação sobre temas ligados à educação e aos professores foi no dia 5 de Janeiro. "Ora, trata-se do mesmo Estado e o facto de haver dois ministérios, de estarem a trabalhar para dois ministérios diferentes, o país é o mesmo e os direitos dos portugueses têm de ser os mesmos, seja qual for o ministério que tutele. Trata-se de uma situação de injustiça e que consideramos que não deve existir", avaliou. Para Dias da Silva, esta questão da tutela "não pode significar uma diminuição de direitos para estes professores que trabalham no EPE". fonte: https://www.publico.pt/2017/01/10/sociedade/noticia/sindicato-questiona-ministerio-sobre-acesso-aos-concursos-pelos-professores-no-estrangeiro-1757733
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Atualidade
Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça
Terminou sem acordo o processo de negociações entre a FNE e o Ministério da Educação, com vista à alteração do regime de concursos e à determinação de condições para promover uma vinculação extraordinária de contratados. As propostas finais apresentadas continuaram muito distantes dos objetivos que tínhamos sugerido e das expetativas dos docentes portugueses. Com efeito, não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro, e que, ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional, não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes. Por outro lado, a designada “norma-travão” ainda não atingiu a formulação que corresponda à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores. Finalmente, o ME insistiu em não acolher a reivindicação da anualidade dos concursos, para além de ter mantido a sua iniciativa relativamente a uma indesejada e inútil divisão de docentes dos quadros da agrupamento e de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica. Verificamos ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais, como: - a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes; - a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão; - a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica; - a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração; - a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como “técnicos especializados” quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes; - a determinação de incentivos à fixação na periferia. Nestes termos, não se registaram condições para quer se pudesse terminar este processo com acordo. Lisboa, 20 de janeiro de 2017
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Ação sindical
PETIÇÃO "Pelo Restabelecimento das Carreiras de Não Docentes"
Pelo Restabelecimento das Carreiras de Não Docentes A criação de carreiras especiais na área da Educação é uma absoluta necessidade. A criação de carreiras especializadas para trabalhadores não docentes uma exigência. Definir conteúdos próprios da área da educação, no âmbito das carreiras especiais, garante o respeito pelas funções para as quais os trabalhadores estão preparados, bem como a sua estabilidade sócio-emocional e, em última análise, a estabilidade e qualidade do sistema educativo. As escolas não são serviços públicos convencionais. Não podem as escolas progredir com profissionais sem formação específica. Não é razoável admitir que um técnico superior ou um assistente técnico ou um assistente operacional que desempenha funções numa escola não precise de dominar competências substantivamente distintas daquelas que são inerentes às funções que os mesmos profissionais desempenhariam na restante Administração Pública. É por este motivo que solicitamos que seja recomendado ao Governo que inicie um processo de negociação que vise o estabelecimento de carreiras especiais para os trabalhadores não docentes. Em consequência, deverá ser também revisto e ajustado o enquadramento legal que presidiu à celebração de contratos de execução, bem como de contratos interadministrativos, com os municípios tendo em vista a transferência de competências em matéria de gestão de pessoal não docente. Petição (documento PDF): para download e impressão(Depois de preenchida, esta folha deve ser enviada para a FNE ou para o STAAEZNorte, STAAEZCentro ou STAAEZSulRA.) Federação Nacional de Educação - FNERua de Costa Cabral, 1035 | 4200-226 Porto | PortugalTelf: +351 225 073 880 | Fax: +351 225 092 906 | secretariado@fne.pt
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Limpam salas, vigiam recreios e acolhem alunos. Auxiliares ganham 3,49€ à hora
Federação Nacional de Educação fala de um valor remuneratório "ridículo" e pede estabilização contratual para estes profissionais. A Federação Nacional de Educação (FNE) prepara-se para apresentar medidas contra a precariedade dos trabalhadores não docentes nas escolas. A estrutura sindical promove, esta quinta-feira, uma conferência de imprensa sobre o assunto.Em declarações ao programa Carla Rocha - Manhã da Renascença, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva classifica como "ridículo" o valor auferido por estes profissionais - 3,49€ por hora - destacando a importância dos auxiliares. "Fazem o enquadramento dos alunos nas escolas", sublinha este responsável, acrescentando que a falta de auxiliares representa um decréscimo da qualidade do ensino público. "São profissionais que deviam estar integrados nos quadros e que deviam ter carreiras especiais. Não podem estar um dia a cuidar de um jardim da câmara e noutro dia no recreio de uma escola", explica. A Renascença falou também com uma destas profissionais, que prefere manter o anonimato. "Maria" trabalha numa escola na Margem Sul do Rio Tejo. "Trabalho quatro horas por dia, recebo 3,49€ mais o subsídio de alimentação. Com os descontos levo para casa 300€", conta. Esta auxiliar diz que precisava de mais colegas na escola. "Estou sozinha num bloco. Tenho de limpar 12 salas - só consigo limpar oito. Tenho de vigiar o recreio, abrir os balneários quando há aulas de educação física e atender a qualquer pedido", descreve. Além do baixo salário, "Maria" dá conta também de falta de estabilidade no vínculo contratual. "Tinha contrato por três meses, ninguém me disse se seria renovado. Quando perguntei disseram-me que não mas depois, nas férias de Natal ligaram-me e disseram que afinal fico até Junho". Greve marcada para Fevereiro No início do mês de Janeiro, a Federação dos Sindicatos dos Funcionários Públicos convocou uma greve para o dia 3 de Fevereiro dos trabalhadores não docentes das escolas e jardins-de-infância em protesto contra a precariedade laboral. Na altura o sindicalista Artur Sequeira exigia, por exemplo, a colocação "dos trabalhadores sem termo nos locais de trabalho" e a valorização dos seus salários. A grande maioria destes trabalhadores, nomeadamente os auxiliares, "leva para casa" menos do que o salário mínimo, acusava o dirigente sindical, sublinhando que "não há dignidade" se estas questões não forem resolvidas. Em funções há pouco mais de um ano, o Governo, "em termos práticos, não tem feito absolutamente nada", salientou o dirigente, traçando um retrato do que se está a passar no sector. "O que se passa neste momento é que foram renovados 2.822 contratos a prazo, que vinham do Governo anterior, e foram contratados a prazo à hora", a 3,49 euros, "mais de 1.500 trabalhadores para fazer funções de carácter permanente" nas escolas, disse. Além de defender a integração destes trabalhadores, a federação dos sindicatos reclamou a abertura de novas vagas para, pelo menos, mais de cerca de 3.000 trabalhadores, para "garantir uma escola pública de qualidade" e "uma profissão de qualidade a estes trabalhadores". Em 2014 eram 60 mil funcionários, em 2017 são 49 mil, o que "demonstra bem o que é que tem sido a redução dos trabalhadores nas escolas", elucidou Artur Sequeira.fonte: http://rr.sapo.pt/noticia/73203/limpam_salas_vigiam_recreios_e_acolhem_alunos_auxiliares_ganham_apenas_349_a_hora 
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Acontece
Intervenção da FNE no 33°congresso da CNTE-Brasil
Cerca de 2.500 representantes da Educação do Brasil e convidados de diversos países estiveram reunidos entre os dias 11 e 15 de janeiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para o 33º Congresso Nacional da CNTE.A FNE esteve presente e dirigiu a seguinte mensagem aos delegados ao congresso:   Saudação ao congresso Boa tarde, colegas Professores, educadores e trabalhadores das escolas Companheiros e companheiras, Neste grandioso 33° congresso da CNTE, que está prestes a terminar, a Federação Nacional da Educação de Portugal - FNE, agradece o convite para estar aqui presente e saúda todos os Trabalhadores da Educação do Brasil, desejando que os próximos tempos permitam condições que valorizem a Educação e principalmente todos os que nela trabalham. Uma palavra amiga para o Roberto Leão, para a Fátima Silva e toda a diretoria que os acompanhou ao longo deste mandato e desejar votos de muitas conquistas para a futura diretoria, liderada pelo companheiro e amigo Heleno. Tenho a certeza que a CNTE vai saber decidir, com todos vocês e com todos os que representa, qual o caminho certo a seguir. É imperioso que se aposte na educação e formação, como fatores estratégicos do desenvolvimento, para o crescimento, para o emprego, para uma educação pública de qualidade e para a qualidade de vida de todos. Uma palavra final para cada um de vocês, que está sentado em cada cadeira e que é um(a) agente da mudança e construtor do futuro, para que em cada escola, em cada sala de aula, assuma o seu papel e ajude a CNTE na conquista dos objetivos traçados neste congresso. Estamos solidários convosco. Viva a CNTE! Viva os trabalhadores brasileiros. Viva os trabalhadores de todo o mundo.   Brasília, 15 de janeiro de 2017       O Congresso Paulo Freire: Educação Pública, Democracia e Resistência Início | O Congresso | Programação | Como chegar | Documentos | Contato  
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Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa - 2017
As Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa, na formatação de 2017, são dirigidas aos estudantes do 12º ano de escolaridade ou de ano pedagogicamente equivalente, de escolas dos subsistemas público e privado, localizadas em Portugal Continental e Insular ou no estrangeiro sempre que disponham, oficialmente ou em opção, de Língua Portuguesa.   O regulamento e a ficha de inscrição, estão também disponíveis na Página WEB da UFP em: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/home que, para além da apresentação, em ligações arrumadas no menu lateral superior, remete para todas as informações relacionadas com esta importante iniciativa para a qual muito gostaríamos de obter a adesão das Escolas e dos alunos.   Trata-se de uma iniciativa aberta a todas as escolas secundárias, com ou sem cursos profissionais, a funcionar em duas modalidades inclusivas de equipas constituídas por três alunos: a Modalidade de Prova Escrita e a Modalidade de Projeto.   As Olimpíadas do Conhecimento da Universidade Fernando Pessoa visam: - Na Modalidade de Prova Escrita: fomentar nos concorrentes uma primeira ação simulada dos exames nacionais de acesso ao ensino superior uma vez que, com grande fidelidade, as matérias consignadas nos programas oficiais são aqui tidas em conta. O acesso direto da ligação pela Página Web é: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/provas-modelo - Na Modalidade de Projeto: fomentar nos concorrentes uma primeira ação simulada da aplicação do saber adquirido mediante a construção e mostra de projetos nas áreas a que os mesmos estão associados e que a competição fomenta. O acesso direto da ligação pela Página Web é: http://olimpiadas.ufp.edu.pt/modalidades-de-projeto   As Olimpíadas do Conhecimento 2017, considerando as anteriores edições, deverão contar com larga participação de concorrentes provenientes de estabelecimentos nacionais e estrangeiros que, ao longo de meses, a par da lecionação das matérias consignadas aos domínios de conhecimento em apreciação, beneficiarão do interessado empenhamento dos respetivos docentes, ambicionando ser, por isso, uma mostra do excelente trabalho que as escolas desenvolvem e, bem assim, da cultura de rigor que fomentam nos seus alunos.   As Olimpíadas do Conhecimento 2017 associarão uma rede de parceiros sponsors que coadjuvarão o conjunto de prémios a atribuir, por igual, aos concorrentes das equipas que melhores resultados finais obtenham, para as duas modalidades, em cada um dos domínios de conhecimento.   Os concorrentes vencedores, para além dos prémios materiais, recebem um claro incentivo ao prosseguimento de estudos superiores num dos cursos de primeiro ciclo de estudos na Universidade Fernando Pessoa, decorrente de patrocínio a atribuir pela Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa.   As inscrições deverão ser realizadas, inclusive, até 30 de abril de 2017 e as provas nacionais e as apresentações dos projetos ocorrerão a 13 de maio de 2017, nas instalações da UFP, no Porto.   A Comissão Organizadora emprestará todo o apoio em relação a informações sobre alojamento e acomodação dos participantes oriundos de escolas, nacionais e estrangeiras, geograficamente distantes.   Solicita-se a melhor divulgação da iniciativa nomeadamente pelo estabelecimento da ligação em linha para a sua Página Oficial, http://olimpiadas.ufp.edu.pt/home, que contém todas as explicações de pormenor de interesse para docentes e alunos.
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Comunicados
Concursos - FNE solicita abertura de negociação suplementar
A FNE enviou hoje ao Ministro da Educação um pedido de negociação suplementar, no processo negocial de concursos de docentes para o próximo ano letivo, por considerar que as propostas finais apresentadas se situam ainda muito distantes das pretensões da Federação, criando injustiças de vária ordem e não respondendo, de modo algum, à eliminação da precariedade e à reposição de justiça no setor. A FNE continua a verificar que não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro (EPE), e que ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes. Por outro lado, a FNE entende que a designada "norma-travão" ainda não atingiu a formulação que, em seu entender, corresponde à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores. A FNE entende ainda que neste projeto de diploma não está consagrado o respeito pelo direito ao acesso ao emprego público, em termos de igualdade, para todos os detentores de qualificação profissional, verificando ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais. Estão neste caso a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes; a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão ou a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica. Estão ainda neste âmbito ainda a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração; a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como "técnicos especializados", quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes; e a determinação de incentivos à fixação na periferia. Por tudo isto, a FNE entende que a abertura de uma negociação suplementar é uma oportunidade única de se introduzirem alterações às propostas de legislação, que possam ir de encontro aos direitos e às expectativas dos profissionais da educação. Porto, 18 de janeiro de 2017
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Não docentes
FNE anuncia greve de Não Docentes em 3 de fevereiro
Uma greve em 3 de fevereiro, uma queixa ao Provedor de Justiça por ausência de resposta a propostas de negociação apresentadas e uma petição pelo restabelecimento de carreiras especiais dos Trabalhadores Não Docentes foram iniciativas anunciadas hoje pela FNE, em conferência de imprensa.  A FNE apresentou em 30 de março do ano passado um pedido de negociação relativo ao estabelecimento de carreiras na administração pública, o qual, volvido quase um ano, e sem que sejam cumpridas as normas da negociação coletiva no setor, não teve qualquer tipo de resposta, pese embora o facto de reiteradamente ter sido apresentado em reuniões com o Ministro da Educação. A criação de carreiras especiais para estes Trabalhadores é uma evidência, tendo em conta as responsabilidades que lhes estão atribuídas em contexto escolar. Esta realidade impõe, como a FNE sempre defendeu, elevados níveis de qualificação inicial e um esforço consistente em termos de oferta de formação contínua ajustada às necessidades. Ora, esta evidência não está espelhada na legislação existente que integra estes trabalhadores nas designadas carreiras gerais, com uma flexibilidade e mobilidade afetação a serviços diversificados que não respeita as preocupações de um exercício profissional muito específico.   Por outro lado, a manutenção do congelamento do acesso a posições remuneratórias superiores constitui hoje um outro fator de forte descontentamento e de desmobilização profissional. Também a insuficiência destes Trabalhadores nas escolas tem tradução num acréscimo de trabalho para aqueles que aí estão colocados, para além de representar uma fonte de precariedade, que hoje ocorre ainda com maior incidência pelo recurso a tarefeiros, em substituição de trabalhadores que deveriam ser em número suficiente nos quadros das escolas, para o que é exigível uma correção à Portaria dos rácios que define o enquadramento da determinação do número de trabalhadores não docentes por escola. Ao longo dos anos, a FNE e os seus sindicatos têm desenvolvido inúmeras atividades que visam chamar a atenção para a importância dos trabalhadores não docentes para uma educação de qualidade. Ora, esta preocupação colide com a situação identificada de forte descontentamento dos Trabalhadores Não Docentes. É por esse motivo que o recurso à greve tem toda a justificação. Mas também se torna essencial procurar outros caminhos de intervenção com os mesmos objetivos, como é o caso da queixa ao Provedor de Justiça, para que a lei da negociação coletiva seja cumprida e a petição a entregar na Assembleia da República, para que aí se aprove uma recomendação no sentido do estabelecimento das carreiras especiais de Trabalhadores Não Docentes. Lisboa, 12 de janeiro de 2017
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Particular
FNE e CNIS assinaram acordo. Trabalhadores das IPSS com novo CCT
Após meses de negociações, a Federação Nacional da Educação (FNE), no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT para a Educação (FSUGT), e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) assinaram a 9 de março, o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que irá regular a carreira dos trabalhadores (docentes e não docentes) das instituições de solidariedade social. Ao abrigo deste acordo estarão os trabalhadores das instituições filiadas na CNIS.  Durante as negociações estiveram em cima da mesa um conjunto de matérias nomeadamente, a revisão das tabelas salariais do pessoal não docente; a revisão do subsídio de refeição; a alteração das regras relativas à compensação atribuída a docentes e trabalhadores não docentes que exercem cargos de coordenação pedagógica ou de direção técnica, respetivamente e a valorização de algumas carreiras profissionais.  Entre avanços e recuos, foi agora possível chegar a um acordo relativamente ao clausulado que irá regular a carreira destes profissionais. Registamos como positivo a possibilidade de fechar um acordo sobre aumento de salários e de subsídios de refeição, com retroativos a janeiro de 2015.  Lamentavelmente não foi possível chegar a acordo sobre um conjunto de matérias que consideramos relevantes, nomeadamente a que diz respeito á contagem do tempo de serviço do pessoal docente, para efeitos de progressão na carreira, que se manterá congelada até ao final de 2017 para todos os docentes, a exceção dos que se encontram no primeiro nível de vencimentos.   Com este acordo ficaram salvaguardados direitos fundamentais dos trabalhadores, nomeadamente o direito a manutenção de um Contrato Coletivo de Trabalho que impede a desregulação das relações laborais do setor social.  Durante o ano de 2016, a FNE encetará esforços negociais com a CNIS no sentido de melhorar questões do CCT. Face aos constrangimentos financeiros com que estas instituições se debatem, não foi possível, neste momento, ir mais longe nas negociações.
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Superior
Docentes do Politécnico com mais dois anos para concluir doutoramento
Negociação com MCTES assegurou mais estabilidade no corpo docenteA proposta de alargamento do prazo do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico para a conclusão de doutoramentos esteve em negociação durante o mês de julho com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), tendo-se realizado a última reunião esta segunda-feira, 25 de julho. Consideramos que foram dados passos importantes no sentido de assegurar a correção de uma injustiça, nomeadamente quando permite um alargamento do prazo por mais dois anos.  Tendo em conta os passos positivos dados durante a negociação, a FNE entendeu que estavam criadas as condições para a assinatura de uma ata de conclusão de negociação onde ficaram assinalados os pontos de acordo e desacordo.Sublinhamos no entanto que desta negociação resultou um aspeto positivo, e que veio corresponder às exigências da FNE. Na última versão da proposta, o MCTES introduziu uma alteração que permite a integração nos quadros aos assistentes, os equiparados a assistente, a professor adjunto ou a professor coordenador, que exerciam funções em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva na data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, e que, tendo obtido o grau de doutor ou o título de especialista até à data de entrada em vigor do presente diploma, não beneficiaram da transição, sem outras formalidades, para o contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, por não reunirem o requisito temporal mínimo previsto no regime transitório vigente.A FNE entende que esta alteração introduzida nesta segunda versão, e que irá permitir que alguns docentes, que não beneficiaram da transição, concluam os doutoramentos e passem para contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, é mais um passo positivo no sentido da estabilidade do corpo docente.Durante estas rondas negociais esteve em discussão a possibilidade de criar condições para que os docentes do ensino superior politécnico pudessem concluir os doutoramentos, permitindo ultrapassar os constrangimentos que no passado impediram estes docentes de concluírem as suas teses.A introdução do regime transitório previsto no Decreto-Lei 207/2009 com as alterações introduzidas pela Lei 7/2010 veio permitir a possibilidade de qualificação de muitos docentes do Ensino Politécnico o que foi visto como um passo positivo no caminho que é necessário percorrer da melhoria no nosso sistema de ensino.No entanto, cedo se constatou, e tal foi denunciado pela FNE várias vezes junto do MCTES, que as condições previstas na legislação para que os docentes pudessem concluir os doutoramentos não estavam a ser cumpridas por parte de algumas instituições.Efetivamente a legislação previa que as instituições de ensino superior deveriam promover a criação de condições para apoiar o processo de qualificação dos seus docentes integrados em programas de doutoramento, nomeadamente através da isenção de propinas e a redução do serviço docente distribuído. Em muitas circunstâncias, o que aconteceu foi que a isenção de propinas não ocorreu e quanto ao serviço distribuído, este foi, pelo contrário, acrescido, quer em número de horas de trabalho, quer em termos de alunos atribuídos.
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Internacional
Parecer Tripartido sobre Qualidade, Cursos de Aprendizagem e Aprendizagens em Contexto de Trabalho Eficazes
Em 2 de Dezembro de 2016, o tripartido Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP) adotou, por unanimidade, um Parecer sobre uma Visão Partilhada da Qualidade e da Eficácia das Aprendizagens e da Aprendizagem em Contexto de Trabalho. O parecer representa um apelo importante dos governos, dos sindicatos (CES) e das organizações de empregadores (BUSINESSEUROPE) dos Estados-Membros (EM) da União Europeia (EU) e dos países parceiros para reforçarem os esforços para aumentar a qualidade e a eficácia das aprendizagens e da aprendizagem em contexto de trabalho.O parecer chega no momento certo e apoia as ações de modernização do ensino e formação profissional (EFP) definidas no pacote "Investir na Juventude da Europa", adotado em início de dezembro de 2016 pela Comissão Europeia (CE).A Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade do Trabalho, Marianne Thyssen, reagiu ao parecer afirmando que se congratulava com o fato de os sindicatos, os empregadores e os governos de toda a Europa "terem acordado em elementos essenciais sobre cursos de aprendizagem, formação em contexto de trabalho e áreas prioritárias de ação".Com base nesta ambiciosa visão partilhada, a CE trabalhará em conjunto com os EM e os parceiros sociais para apoiar as reformas de cursos de aprendizagem, incluindo um quadro de qualidade para os estágios e medidas destinadas a reforçar a mobilidade a longo prazo dos formandos.O parecer é uma contribuição significativa das partes interessadas no domínio da EFP da UE sobre as iniciativas anunciadas no programa de trabalho da Comissão para 2017, em particular sobre a proposta de estabelecer um Quadro Europeu de Qualidade em Matéria de Aprendizagens. Esta contribuição solicita também à CE que desenvolva um conjunto de serviços de apoio à partilha de conhecimentos, à criação de redes e à cooperação, a fim de prestar assistência às reformas dos cursos de aprendizagem e às aprendizagens em contexto de trabalho a nível nacional, bem como promova níveis mais elevados de mobilidade dos formandos em toda a Europa.Na reunião do CCFP em junho de 2016, os parceiros sociais europeus propuseram a adoção de um parecer do CCFP sobre o tema dos cursos de aprendizagem, como um desenvolvimento dos seus projetos "Um Quadro Europeu de Qualidade para os Cursos de Aprendizagem" (CES) e "Relação Custo-Eficácia dos Sistemas de Aprendizagem" (BUSINESSEUROPE), e da subsequente "Declaração Conjunta" de 30 de maio de 2016.Na sua última reunião, em novembro de 2016, o Comité debateu um projeto de parecer sobre a qualidade, cursos de aprendizagem e a aprendizagem em contexto de trabalho eficazes. Uma versão revista do parecer foi adotada por procedimento escrito em 2 de dezembro de 2016, com um forte apoio dos EM e dos representantes dos parceiros sociais. Também a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre) e os países candidatos manifestaram o seu acordo com o texto.Há já 12 anos que o CCFP não emitia qualquer opinião sobre o assunto. Este histórico parecer conjunto menciona as reivindicações dos sindicatos em matéria de remuneração, condições de trabalho equitativas, resultados de aprendizagem de qualidade e formação e contratos de trabalho adequados para formandos, bem como um diálogo social eficaz sobre as reformas e a aprendizagem do EFP.O CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação) contribuiu ativamente para este parecer em forte cooperação com a CES. O ponto 11 do parecer exige o apoio a professores, formadores e mentores de EFP, baseados na escola e na empresa. Projeto ETUC:https://www.etuc.org/publications/european-quality-framework-apprenticeships#.WEa2-Ho5aPwProjeto BUSINESSEUROPE:https://www.businesseurope.eu/publications/cost-effectiveness-apprenticeship-schemes-making-case-apprenticeshipsDeclaração Conjunta:https://www.etuc.org/documents/towards-shared-vision-apprenticeships-joint-statement-european-social-partners#.WEa2rXo5aPw
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