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Conferência no Luxemburgo para aproximar comunidade portuguesa
O secretário-geral da FNE vai ser um dos oradores principais da conferência "Reforçar a Cooperação e as Comunidades Emigrantes", promovida pela UGT e que terá lugar no Luxemburgo a 18 de fevereiro.  João Dias da Silva vai participar no primeiro painel da conferência e a sua intervenção versará sobre "O ensino da língua portuguesa no estrangeiro - Constrangimentos e perspetivas de futuro". A iniciativa vai ainda integrar a realização de um segundo painel sobre "A problemática da segurança social para a comunidade emigrante - diferenças e constrangimentos entre sistemas nacionais". O evento, que pretende reforçar e aproximar os laços com a comunidade de emigrantes no Luxemburgo vai ainda contar com a presença do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, do secretário-geral da UGT, Carlos Silva e da presidente da UGT, Lucinda Dâmaso.  Programa
Educação Especial. Crianças e jovens com necessidades educativas especiais
Estão abertas de 1 de fevereiro a 4 de março 2016 as candidaturas de apoio a atividades e ações destinadas a promover a educação, no âmbito da intervenção precoce, reabilitação e integração escolar e social de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, contemplando, especialmente, as seguintes iniciativas: a) Ações de formação para professores, educadores e outros profissionais ligados à educação; b) Ações de formação para pais e encarregados de educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, promovidas por Associações de Pais, ou outras instituições, preferencialmente ligadas a instituições de ensino. c) Aquisição de equipamentos para melhoria da qualidade do atendimento e da aprendizagem do público-alvo. As candidaturas devem ser apresentadas por instituições públicas ou privadas, individualmente ou em associação, considerando-se Entidade Beneficiária do financiamento, a instituição que apresenta a candidatura e que fica responsável pela execução do projeto. Apenas são admitidas a concurso, as candidaturas apresentadas em formulário próprio,  devidamente preenchido, que reúnam os requisitos exigidos no Regulamento do concurso. Mais informações em www.gulbenkian.pt
IE exige libertação imediata de professor sindicalista
A condenação a três meses de prisão de Ewado Ali Omar, vice-secretário geral do Sindicato dos Professores Primários é o culminar de uma atitude de perseguição do governo após a publicação de uma lista de vítimas do massacre de civis perpetrados pelas forças de segurança a 21 de dezembro do ano passado, no bairro de Balbala, em Djibouti.   A Internacional da Educação (IE) considera inaceitável que este professor esteja a ser punido pela prática de atividades legítimas em defesa dos direitos humanos. Esta preocupação da IE estende-se também aos termos e condições em que foi efetuada esta detenção. A Internacional da Educação insta por isso o governo do Djibuti a: - Assegurar a integridade física e psicológica do Sr. Ewado e todos os ativistas dos direitos humanos; - Garantir um julgamento justo para recurso Mr. Ewado e direito de ampla defesa; - Terminar todas as formas de assédio contra o Sr. Ewado e todos os activistas dos direitos humanos no Djibuti; - Cumprimento das normas internacionais ratificadas por Djibouti sobre os direitos humanos, a proteção dos cidadãos e respeito pelas liberdades básicas.   - Estabelecer as condições adequadas para assegurar um justo e respeitoso diálogo na sociedade civil, incluindo as organizações e as organizações de defesa dos direitos humanos dos professores.  A posição da IE foi remetida entretanto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Unesco.  Para participar, manifestando a sua condenação por este ato poderá faze-lo através do preenchimento deste formulário.
Revisão mais alargada do diploma de concursos ainda este ano
Em reunião de agenda aberta realizada hoje, 3 de fevereiro, com o secretário de Estado da Educação, João Costa e a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a FNE assegurou junto do Ministério da Educação o compromisso de, a curto prazo, iniciar um processo negocial com vista a uma revisão mais global do diploma de concursos a vigorar para o ano de 2017. No imediato fica assegurado o fim da BCE e o recuo do ME na imposição de um limite de dois grupos de recrutamento, por cada professor, nos concursos de colocação. Em relação ao cumprimento da diretiva comunitária sobre a vinculação de docentes, a FNE reiterou a sua posição de exigir a vinculação de todos os docentes que tenham três contratos sucessivos ou duas renovações. Sem grandes detalhes sobre a solução final para este problema grave de precariedade e que afeta milhares de docentes, o ME assumiu o compromisso de tentar construir uma solução de justiça para estes professores. Relativamente ao despacho de organização do ano letivo a tutela mostrou abertura para receber os contributos da FNE que visem uma melhor regulação das condições de trabalho dos docentes. Recorde-se que sobre esta matéria, a FNE pretende ver clarificado o tempo de trabalho dos docentes e o número de alunos por turma. Na agenda para este encontro com a tutela estava também a necessidade de se proceder a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) ainda este ano, nomeadamente, o horário e condições de trabalho dos docente e condições especiais de aposentação, atendendo ao desgaste profissional a que estão sujeitos e ainda a criação de soluções compensatórias para os educadores e professores do 1.o ciclo que por força do regime de monodocência não lhes é permitido a redução da componente letiva ao longo da carreira. Relativamente ao posicionamento na carreira dos docentes vinculados por concurso extraordinário e pela "norma-travão", a FNE alertou a tutela para a urgência de publicação da portaria que definirá as condições de progresso em carreira destes docente. O ME comprometeu-se perante a FNE de, num prazo curto, apresentar uma proposta de portaria que resolva, em definitivo, a situação destes professores. Sobre a contagem do tempo de serviço, e face às divergências na aplicação do artigo 103.o do ECD que criaram profundas injustiças na contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso, logo com implicações no cálculo da graduação profissional, a FNE, uma vez mais, exigiu que o ME harmonize procedimentos que reponham a justiça entre professores, ficando o ME de analisar a questão com vista à sua resolução. No encontro, a situação dos trabalhadores não docentes das escolas mereceu igualmente amplo destaque. Sobre esta matéria a FNE apresentou um conjunto de questões, nomeadamente, a criação de carreiras específicas para este trabalhadores, a garantia de concretização do direito à formação contínua realizada no horário de trabalho, abertura do concurso para coordenadores técnicos e encarregados de assistentes operacionais, revisão do rácio destes trabalhadores nos agrupamentos escolares e a eliminação do recurso a contratos de emprego e inserção. Para estas questões o ME ficou de analisar todos estes problemas e abrir um processo negocial para a sua discussão. Porto, 3 de fevereiro de 2016
Docentes do EPE ilegalmente excluídos do concurso foram admitidos
Os professores excluídos ilegalmente da reserva de recrutamento do concurso para o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) foram admitidos às provas, graças à intervenção imediata do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL) junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em meados de janeiro passado a direção do SPCL recebeu queixas de vários professores que, tendo sido oponentes ao concurso de professores para o EPE tinham sido excluídos, na maioria dos casos com a fundamentação de que não possuíam habilitação para lecionar Português. Ora, tratando-se de professores que detinham as habilitações consideradas necessárias para este tipo de ensino desde 1979, tendo sido sempre aceites em todos os tipos de concurso, geral ou local, gerou-se um clima de incompreensão, dado haver até um número representativo de professores que se encontravam já a lecionar no EPE, sem que as suas habilitações tivessem sido questionadas anteriormente. Face ao sucedido a direção do SPCL recomendou aos professores lesados que apresentassem recurso hierárquico, tendo também enviado, devido à exiguidade de prazos, ofício ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a questão em causa. No ofício o SPCL requereu que os docentes lesados fossem admitidos à prova de conhecimentos, da qual tinham sido previamente excluídos, apresentados os argumentos acima expostos. A intervenção do sindicato teve consequências muito positivas, pois os professores em questão foram admitidos à referida prova, que terá lugar no próximo dia 5 de fevereiro. Segundo foi possível apurar, uma incorreta aplicação dos critérios definidos para os concursos do EPE terá estado na base deste problema.
I Seminário de Autoavaliação de Escolas
OBSERVATÓRIO DE AUTOAVALIAÇÃO DE ESCOLAS.  I Seminário: Contextos e práticas de autoavaliação.  27 fevereiro 2016.  Local:  Auditório multimédia do Instituto de Educação  Campus de Gualtar  Universidade do Minho.  Contacto:  observatorio.aae@ie.uminho.pt Cartaz Programa: 09:00 Abertura do secretariado 09:15 Sessão de abertura   09:30 | 10:30 CONFERÊNCIA Avaliações Externas António Magalhães (Universidade do Porto) Moderador: José Carlos Morgado (Universidade do Minho)   10:30 Pausa para café   10:45 | 13:00 MESA –REDONDA Práticas de autoavaliação e seus efeitos Agrupamentos de Escolas I, II, III e IV Moderador: Almerindo Janela Afonso (Universidade do Minho)   13:00 | 14:30 Pausa para almoço   14:30 | 17:00 MESA-REDONDA Modelo de avaliação externa e seus contextos Leonor Torres (Universidade do Minho) Valdemar Castro Almeida (IGEC) José Eduardo Lemos (Presidente do Conselho das Escolas) Moderadora: Filipa Seabra (Universidade Aberta)   17:00 | 17:15 Lançamento de livro 17:15 | 17:30 Sessão de encerramento     Inscrição e pagamento através da loja UM online: http://store.uminho.pt [Procedimentos: Registe-se/ Conferências/ Seminários] ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UMINHO 10€ ALUNOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EXTERNOS À UMINHO 15€ PROFESSORES E I NVESTIGADORES 20€ 
FNE regressa ao Ministério da Educação com elenco de questões para resolver
A Federação Nacional da Educação (FNE) regressa ao Ministério da Educação, no próximo dia 3 de fevereiro, pelas 10h00, para nova reunião com a tutela para tratar de questões urgentes relativas aos trabalhadores da educação (docentes e não docentes). Para além da discussão e análise dos aspetos finais relativos às negociações para a revisão do diploma de concursos, e que dizem respeito ao fim da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), esta reunião constituirá uma oportunidade para a FNE acrescentar um conjunto de questões relativas às condições de trabalho dos professores. Esta reunião, a segunda desde a tomada de posse da nova equipa do ME, é de agenda aberta pelo que a FNE não deixará de elencar todos os assuntos que considera oportuna discutir ou agendar discussão para os próximos tempos. Assim, e relativamente às diferentes matérias foi constituído o seguinte guião:   1.Concursos de docentes - Garantir a anualidade dos concursos - Definição de horário anual - Revisão da norma-travão permitindo a vinculação dos professores ao fim de três contratos sucessivos de horário completo - Revisão do nº 3 do artigo 36 do ECD - Aplicação da diretiva comunitária 1990/70/CE - Revisão dos QZPs no seu número e dimensão - Revisão dos grupos de recrutamento, nomeadamente no grupo 530 (estabelecimento de subgrupos) e em relação aos docentes das escolas artísticas, cujos docentes recentemente integrados nos quadros não têm grupo de recrutamento - Dotação dos quadros - Determinação de estímulos à fixação de docentes em zonas de grande rotatividade do corpo docente - Determinação da graduação profissional de docentes com formação especializada em educação especial   2. Preparação do despacho de organização do ano letivo A FNE entende como crucial introduzir mudanças nas práticas dos anos anteriores em termos de preparação do despacho de organização do ano letivo 2016/17. Nesse sentido considera fundamental uma definição clara sobre o tempo de trabalho dos docentes e a clarificação das atividades a integrar na componente letiva e na componente não letiva. O número de alunos de alunos por turma é outra das questões a tratar neste capítulo.   3. Revisão do ECD No quadro desta reunião a FNE não deixará de alertar o ME para a necessidade de se proceder a uma revisão do ECD em matérias como: - Revisão da distinção entre componente letiva e componente não letiva - Regime especial de aposentação - Redução da componente letiva por acumulação de idade e tempo de serviço   4. Regime dos trabalhadores não docentes As matérias relativas aos trabalhadores não docentes irão integrar o guião desta reunião com o ME. A FNE entende que há um conjunto de matérias relativas às condições de trabalho destes profissionais que devem integrar a agenda política da tutela, entre elas: - Criação de carreiras específicas dos trabalhadores não docentes da educação - Garantia do direito ao regime de jornada contínua, realizada em tempo de trabalho, nos limites definidos pela lei. - Abertura de concurso para coordenadores técnicos superiores, assistentes técnicos e dos assistentes operacionais - Fim do recurso aos Contratos de Emprego e Inserção para suprir necessidades permanentes das escolas.
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Atualidade
Revisão mais alargada do diploma de concursos ainda este ano
Em reunião de agenda aberta realizada hoje, 3 de fevereiro, com o secretário de Estado da Educação, João Costa e a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a FNE assegurou junto do Ministério da Educação o compromisso de, a curto prazo, iniciar um processo negocial com vista a uma revisão mais global do diploma de concursos a vigorar para o ano de 2017. No imediato fica assegurado o fim da BCE e o recuo do ME na imposição de um limite de dois grupos de recrutamento, por cada professor, nos concursos de colocação. Em relação ao cumprimento da diretiva comunitária sobre a vinculação de docentes, a FNE reiterou a sua posição de exigir a vinculação de todos os docentes que tenham três contratos sucessivos ou duas renovações. Sem grandes detalhes sobre a solução final para este problema grave de precariedade e que afeta milhares de docentes, o ME assumiu o compromisso de tentar construir uma solução de justiça para estes professores. Relativamente ao despacho de organização do ano letivo a tutela mostrou abertura para receber os contributos da FNE que visem uma melhor regulação das condições de trabalho dos docentes. Recorde-se que sobre esta matéria, a FNE pretende ver clarificado o tempo de trabalho dos docentes e o número de alunos por turma. Na agenda para este encontro com a tutela estava também a necessidade de se proceder a uma revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) ainda este ano, nomeadamente, o horário e condições de trabalho dos docente e condições especiais de aposentação, atendendo ao desgaste profissional a que estão sujeitos e ainda a criação de soluções compensatórias para os educadores e professores do 1.o ciclo que por força do regime de monodocência não lhes é permitido a redução da componente letiva ao longo da carreira. Relativamente ao posicionamento na carreira dos docentes vinculados por concurso extraordinário e pela "norma-travão", a FNE alertou a tutela para a urgência de publicação da portaria que definirá as condições de progresso em carreira destes docente. O ME comprometeu-se perante a FNE de, num prazo curto, apresentar uma proposta de portaria que resolva, em definitivo, a situação destes professores. Sobre a contagem do tempo de serviço, e face às divergências na aplicação do artigo 103.o do ECD que criaram profundas injustiças na contagem do tempo de serviço para efeitos de concurso, logo com implicações no cálculo da graduação profissional, a FNE, uma vez mais, exigiu que o ME harmonize procedimentos que reponham a justiça entre professores, ficando o ME de analisar a questão com vista à sua resolução. No encontro, a situação dos trabalhadores não docentes das escolas mereceu igualmente amplo destaque. Sobre esta matéria a FNE apresentou um conjunto de questões, nomeadamente, a criação de carreiras específicas para este trabalhadores, a garantia de concretização do direito à formação contínua realizada no horário de trabalho, abertura do concurso para coordenadores técnicos e encarregados de assistentes operacionais, revisão do rácio destes trabalhadores nos agrupamentos escolares e a eliminação do recurso a contratos de emprego e inserção. Para estas questões o ME ficou de analisar todos estes problemas e abrir um processo negocial para a sua discussão. Porto, 3 de fevereiro de 2016
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FNE saúda compromisso de reposição do horário de 35 horas na Administração Pública
A FNE regista positivamente que o Governo tenha assumido o compromisso de realizar todas as ações que forem necessárias para garantir que a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública ocorra o mais cedo possível. Para a FNE, era essencial que esta medida fosse adotada no início da presente legislatura, repondo uma duração do tempo de trabalho que constituiu um importante ganho para os trabalhadores do setor, no contexto específico em que desenvolvem o seu trabalho e em que são remunerados. A FNE sempre considerou que o crescimento do horário de trabalho na administração pública não trouxe nenhum ganho económico e constituiu antes mais um elemento negativo na sucessão de medidas de austeridade que de uma forma muito intensa se abateu sobre estes trabalhadores em particular, desde 2010. Foi por esta razão que a FNE colocou no Roteiro da Legislatura que apresentou aos Partidos Políticos antes das eleições de 4 de outubro e no elenco de medidas urgentes a adotar pelo novo governo delas resultantes, a reposição do horário de trabalho de 35 horas. A FNE assinalou muito negativamente que a orientação inicial do Governo iria arrastar provavelmente para 2017 os efeitos práticos do compromisso que sobre esta matéria constava do Programa do Governo. Por isso, a FNE considerou que o recurso à greve era incontornável, para demonstrar ao Governo a exigência de que não era admissível que uma decisão desta natureza não pudesse ter efeitos tão cedo quanto o processo legislativo o permitisse. Entretanto, o esforço desenvolvido intensamente pela UGT e pela FESAP - que integra também os sindicatos membros da FNE - conduziu a que da parte do Governo houvesse o compromisso de agilizar e acelerar os procedimentos legislativos que conduzam à reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública, garantindo-o para o mais cedo possível, prescindindo de períodos desnecessários de regulamentação da matéria e ainda com a afirmação de pleno respeito - como não podia deixar de ser - para os espaços de contratação coletiva que vierem a ser assumidos pelas organizações sindicais e pelas entidades empregadoras públicas. Deste modo, a FNE considera que estão reunidas as condições para levantar o pré-aviso de greve apresentado para o dia 29 de janeiro, sem deixar de estar vigilante em relação ao pleno cumprimento dos compromissos agora assumidos pelo Governo. Porto, 27 de janeiro de 2016 Online Correio da Manhã Destak Jornal de Notícias Notícias ao Minuto Público SIC Notícias   
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FNE regressa ao Ministério da Educação com elenco de questões para resolver
A Federação Nacional da Educação (FNE) regressa ao Ministério da Educação, no próximo dia 3 de fevereiro, pelas 10h00, para nova reunião com a tutela para tratar de questões urgentes relativas aos trabalhadores da educação (docentes e não docentes). Para além da discussão e análise dos aspetos finais relativos às negociações para a revisão do diploma de concursos, e que dizem respeito ao fim da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), esta reunião constituirá uma oportunidade para a FNE acrescentar um conjunto de questões relativas às condições de trabalho dos professores. Esta reunião, a segunda desde a tomada de posse da nova equipa do ME, é de agenda aberta pelo que a FNE não deixará de elencar todos os assuntos que considera oportuna discutir ou agendar discussão para os próximos tempos. Assim, e relativamente às diferentes matérias foi constituído o seguinte guião:   1.Concursos de docentes - Garantir a anualidade dos concursos - Definição de horário anual - Revisão da norma-travão permitindo a vinculação dos professores ao fim de três contratos sucessivos de horário completo - Revisão do nº 3 do artigo 36 do ECD - Aplicação da diretiva comunitária 1990/70/CE - Revisão dos QZPs no seu número e dimensão - Revisão dos grupos de recrutamento, nomeadamente no grupo 530 (estabelecimento de subgrupos) e em relação aos docentes das escolas artísticas, cujos docentes recentemente integrados nos quadros não têm grupo de recrutamento - Dotação dos quadros - Determinação de estímulos à fixação de docentes em zonas de grande rotatividade do corpo docente - Determinação da graduação profissional de docentes com formação especializada em educação especial   2. Preparação do despacho de organização do ano letivo A FNE entende como crucial introduzir mudanças nas práticas dos anos anteriores em termos de preparação do despacho de organização do ano letivo 2016/17. Nesse sentido considera fundamental uma definição clara sobre o tempo de trabalho dos docentes e a clarificação das atividades a integrar na componente letiva e na componente não letiva. O número de alunos de alunos por turma é outra das questões a tratar neste capítulo.   3. Revisão do ECD No quadro desta reunião a FNE não deixará de alertar o ME para a necessidade de se proceder a uma revisão do ECD em matérias como: - Revisão da distinção entre componente letiva e componente não letiva - Regime especial de aposentação - Redução da componente letiva por acumulação de idade e tempo de serviço   4. Regime dos trabalhadores não docentes As matérias relativas aos trabalhadores não docentes irão integrar o guião desta reunião com o ME. A FNE entende que há um conjunto de matérias relativas às condições de trabalho destes profissionais que devem integrar a agenda política da tutela, entre elas: - Criação de carreiras específicas dos trabalhadores não docentes da educação - Garantia do direito ao regime de jornada contínua, realizada em tempo de trabalho, nos limites definidos pela lei. - Abertura de concurso para coordenadores técnicos superiores, assistentes técnicos e dos assistentes operacionais - Fim do recurso aos Contratos de Emprego e Inserção para suprir necessidades permanentes das escolas.
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Ação sindical
Docentes do EPE ilegalmente excluídos do concurso foram admitidos
Os professores excluídos ilegalmente da reserva de recrutamento do concurso para o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) foram admitidos às provas, graças à intervenção imediata do Sindicato dos Professores das Comunidades Lusíadas (SPCL) junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Em meados de janeiro passado a direção do SPCL recebeu queixas de vários professores que, tendo sido oponentes ao concurso de professores para o EPE tinham sido excluídos, na maioria dos casos com a fundamentação de que não possuíam habilitação para lecionar Português. Ora, tratando-se de professores que detinham as habilitações consideradas necessárias para este tipo de ensino desde 1979, tendo sido sempre aceites em todos os tipos de concurso, geral ou local, gerou-se um clima de incompreensão, dado haver até um número representativo de professores que se encontravam já a lecionar no EPE, sem que as suas habilitações tivessem sido questionadas anteriormente. Face ao sucedido a direção do SPCL recomendou aos professores lesados que apresentassem recurso hierárquico, tendo também enviado, devido à exiguidade de prazos, ofício ao Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a questão em causa. No ofício o SPCL requereu que os docentes lesados fossem admitidos à prova de conhecimentos, da qual tinham sido previamente excluídos, apresentados os argumentos acima expostos. A intervenção do sindicato teve consequências muito positivas, pois os professores em questão foram admitidos à referida prova, que terá lugar no próximo dia 5 de fevereiro. Segundo foi possível apurar, uma incorreta aplicação dos critérios definidos para os concursos do EPE terá estado na base deste problema.
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FNE desconvoca greve dos trabalhadores não docentes
A Federação Nacional de Educação (FNE) anunciou hoje a suspensão da greve dos trabalhadores não docentes agendada para sexta-feira, a qual tinha sido suspensa na terça-feira pela Federação Sindical da Administração Pública (Fesap). Em causa está a data de entrada em vigor das 35 horas semanais de trabalho para a Função Pública, que levou os sindicatos a agendar um protesto para esta sexta-feira, por considerar que poderia ser antecipada. Na terça-feira, a Fesap, que integra os sindicatos membros da FNE, veio defender que tanto o Governo como o grupo parlamentar do PS têm dado sinais de pretender repor o horário de trabalho o mais breve possível. No mesmo sentido, a FNE anuncia hoje que "regista positivamente que o Governo tenha assumido o compromisso de realizar todas as ações que forem necessárias para garantir que a reposição do horário de trabalho de 35 horas na Administração Pública ocorra o mais cedo possível". Justificando o recurso à greve com "a orientação inicial do Governo que iria arrastar provavelmente para 2017" a entrada em vigor do diploma, a FNE considera agora que estão reunidas as condições para levantar o pré-aviso de greve, mas garante que não vai "deixar de estar vigilante em relação ao pleno cumprimento dos compromissos agora assumidos pelo Governo". O primeiro protesto da Função Pública contra o atual Governo vai manter-se com a presença da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSFP). SIM // SO Lusa/Fim
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Acontece
Comunicados
A alteração do modelo de avaliação das aprendizagens deveria ser objeto de compromisso para a estabilidade
O Ministério da Educação acaba de divulgar a informação que remeteu às escolas a propósito do modelo integrado de avaliação externa das aprendizagens no ensino básico. A FNE lamenta não ter sido ouvida pelo ME sobre esta matéria, e ainda que não se tenha procurado obter um compromisso alargado para serem tomadas decisões que deveriam ter durabilidade. Neste contexto, outro governo posterior poderá agir da mesma forma e deliberar em sentido diferente, com as consequências de instabilidade, insegurança e desconfiança que estas situações sempre promovem. A FNE considera também negativo que as decisões agora anunciadas tenham efeitos no presente ano letivo, quando este já está no seu segundo período de desenvolvimento. Decisões desta natureza deveriam ser tomadas com antecedência, de forma que quando um ano letivo começa se conheçam na totalidade as suas regras de concretização. Tendo sido já decidido pela Assembleia da República que não haverá este ano exames no 4º ano de escolaridade, dever-se-ia aproveitar a oportunidade para se promover um debate alargado sobre uma matéria tão complexa como é a da avaliação dos alunos e das suas condições de progressão escolar - que não se esgota nas componentes pedagógicas -, sendo assim essencial que a comunidade educativa e a comunidade científica fossem envolvidas na formulação da solução a ser encontrada, de forma que a percebam e se sintam reconhecidas na solução final. Deveria também evitar-se a tentação de, no seguimento desta decisão, tomar desde já medidas de idêntica natureza em relação a outros anos de escolaridade, sem se ter garantida a determinação de uma orientação global coerente e sustentável, o que demora tempo a obter. Importava, assim, que, antes de quaisquer outras novas mudanças neste domínio, se procurasse aproveitar a oportunidade para realizar uma intervenção global que incidisse sobre as modalidades de avaliação e progressão escolar dos alunos que assentasse numa ampla participação social e que fosse realizada com garantias razoáveis de durabilidade e sobretudo com a previsão de mecanismos de avaliação de acompanhamento da sua posterior execução e de que uma próxima revisão nesta temática só ocorrerá depois de um período razoável de tempo de execução.   Tendo o Ministério da Educação optado por outra metodologia e outro calendário, a FNE entende alertar ainda para o facto de na sequência das novas provas aferidas, nos 2º, 5º e 8º anos de escolaridade, serem determinadas condições para que as escolas disponham de recursos materiais e humanos que permitem pôr em prática os mecanismos de apoio que sejam necessários para promover o desejável sucesso de todos e de cada um. Tão pouco pode acontecer que este novo modelo de avaliação seja transformado num crescimento de mais burocracia e procedimentos administrativos que desviem os professores do que é nuclear na sua ação profissional, em trabalho direto com os alunos. A FNE sabe que no nosso país a realização da avaliação externa por exames tem sido marcada negativamente por formalismo em excesso e uma reduzida relevância atribuída ao seu pendor informativo no sentido de contribuir para adequar práticas que conduzam a mais sucesso educativo. A avaliação externa tem sido valorizada mais pela sua expressão classificativa do que pela sua expressão formativa, o que obviamente constitui um erro que se considera necessário ultrapassar.   O debate público sobre a instalação de exames no final do 4º ano de escolaridade foi intenso. Neste debate, a FNE assumiu o princípio de que, não discordando do recurso a exames no processo de avaliação dos alunos e na sua progressão escolar, discordava da introdução de exames neste nível de escolaridade, continuando a preferir que, no 1º ciclo do ensino básico se mantivessem as provas aferidas, a realizarem-se durante o segundo período do ano letivo, no 4º ano de escolaridade, embora com adequações que a experiência demonstrava serem necessárias. A prática posterior veio demonstrar que a colocação dos exames no 4º ano de escolaridade, realizados nas escolas onde se lecionasse o 2º ciclo do ensino básico, e no mês de maio, provocou várias circunstâncias negativas. Desde logo, em termos logísticos, o que se verificou foi uma enorme desestabilização organizativa nas escolas onde aqueles exames decorriam. A normalidade da atividade curricular das turmas não envolvidas em exames era afetada, para garantir a disponibilização dos espaços e dos docentes vigilantes. Depois, foram referenciadas inúmeras situações em que o cumprimento de programas e de atividades de outras áreas curriculares do mesmo ano de escolaridade foi afetado, pela canalização dos esforços dos alunos, professores e famílias preferencialmente e mais intensivamente para a preparação para os exames. Não raro foi possível identificar situações em que as famílias recorreram a apoios complementares externos, nomeadamente na modalidade mais comummente designada por "explicações", obviamente apenas ao alcance dos estratos sociais com mais recursos económicos. Finalmente, a realização de exames no final do mês de maio induziu a ideia de que os programas tinham de ser integralmente cumpridos até ao final do mês de abril, o que constituía a negação da utilidade do terceiro período letivo, com óbvias consequências negativas nomeadamente ao nível da disciplina/indisciplina.   Nem sequer chegou a ter qualquer significado útil a instrução de que os alunos que não atingissem nível positivo nesse exame teriam de ter aulas suplementares para superação das dificuldades referenciadas, no final do ano letivo. Percebido mais como um castigo mais do que um incentivo à superação de reais dificuldades, constituiu um mecanismo não acolhido com sentido positivo, tanto pelos professores, como pelos alunos, como pelas famílias. O novo enquadramento agora determinado deve ser avaliado desde o primeiro momento, com ampla participação social, de modo que possa vir a ser adequado nas circunstâncias que vierem a impor a sua correção.   Porto, 8 de janeiro de 2016 Press Jornal de Notícias Correio da Manhã Diário de Notícias Multimédia  Antena 1 - 12 de janeiro RTP1 - 9 de janeiro Antena 1 - 8 de janeiro Rádio Renascença - 8 de janeiro Online Observador Diário de Notícias Diário de Notícias Diário Digital Expresso Notícias ao Minuto Observador Tvi24
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Particular
Revisão do CCT das IPSS. Há divergências que é preciso ultrapassar
A FNE, no âmbito da Frente de Sindicatos da UGT (FSUGT), reuniu esta segunda-feira, 26 de outubro, com a CNIS, sem que esta ronda negocial, que pretende rever o Contrato Coletivo de Trabalho dos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), tenha resultado em avanços significativos. Contudo, as duas organizações comprometeram-se a realizar novo encontro, em novembro, para debater as matérias que as separam e ultrapassar as barreiras que estão a impedir a assinatura de um acordo. Na mesa da negociação está a proposta da FNE para a revisão do CCT para os professores e trabalhadores não docentes das IPSS. O grande objetivo é revalorizar os salários do pessoal não docente em funções nas instituições particulares de solidariedade social que, desde 2010, não tiveram qualquer aumento. Em cima da mesa estão duas outras matérias. A primeira prende-se com as progressões na carreira dos educadores de infância e dos professores do ensino básico e secundário, em que a CNIS propõe uma suspensão das mesmas, assim como, a contagem do tempo de serviço por um período mínimo de dois anos e até ao momento em que forem descongeladas as progressões dos professores do setor público. A segunda matéria prende-se com a gratificação atribuída aos educadores de infância que tenham funções de coordenação pedagógica em que a CNIS pretende reduzi-la dos cerca de 240 euros mensais para 80€ mensais. A FNE e os sindicatos da UGT representativos do setor privado da educação têm consciência dos constrangimentos financeiros que as pequenas instituições particulares de solidariedade social (IPSS) têm e continuarão a empenhar-se numa solução que sirva, quer os trabalhadores docentes e não docentes, quer o interesse das IPSS, mormente a sua estabilidade económica.
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Internacional
IE exige libertação imediata de professor sindicalista
A condenação a três meses de prisão de Ewado Ali Omar, vice-secretário geral do Sindicato dos Professores Primários é o culminar de uma atitude de perseguição do governo após a publicação de uma lista de vítimas do massacre de civis perpetrados pelas forças de segurança a 21 de dezembro do ano passado, no bairro de Balbala, em Djibouti.   A Internacional da Educação (IE) considera inaceitável que este professor esteja a ser punido pela prática de atividades legítimas em defesa dos direitos humanos. Esta preocupação da IE estende-se também aos termos e condições em que foi efetuada esta detenção. A Internacional da Educação insta por isso o governo do Djibuti a: - Assegurar a integridade física e psicológica do Sr. Ewado e todos os ativistas dos direitos humanos; - Garantir um julgamento justo para recurso Mr. Ewado e direito de ampla defesa; - Terminar todas as formas de assédio contra o Sr. Ewado e todos os activistas dos direitos humanos no Djibuti; - Cumprimento das normas internacionais ratificadas por Djibouti sobre os direitos humanos, a proteção dos cidadãos e respeito pelas liberdades básicas.   - Estabelecer as condições adequadas para assegurar um justo e respeitoso diálogo na sociedade civil, incluindo as organizações e as organizações de defesa dos direitos humanos dos professores.  A posição da IE foi remetida entretanto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Unesco.  Para participar, manifestando a sua condenação por este ato poderá faze-lo através do preenchimento deste formulário.
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