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NEGOCIAÇÃO PARA UM CONTRATO DE TRABALHO PARA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS
A FNE tem vindo a desenvolver um processo negocial intenso, com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação), e no quadro de uma Frente de Sindicatos da UGT, com o objetivo de se concretizar finalmente um contrato coletivo de trabalho para os docentes e não docentes das escolas profissionais privadas. Trata-se de um conjunto de trabalhadores que ainda não viram reconhecido um instrumento de regulamentação das suas condições de trabalho, o que desta forma se tenta corrigir. Decorrido mais de um ano de negociação, podemos considerar que o caminho percorrido, apesar das grandes dificuldades e constrangimentos em consensualizar as diferentes matérias que compõem um contrato coletivo de trabalho, tem sido positivo. As matérias que continuam a dificultar a conclusão do processo negocial, estamos confiantes de que serão ultrapassados na próxima reunião, a ocorrer nos primeiros dias de junho. Esta é a nossa ambição enquanto representantes dos profissionais da educação porque queremos que de uma vez por todas se termine com a desregulação das condições de trabalho e da prática abusiva dos recibos verdes como forma de pagamento do trabalho prestado. As condições de funcionamento do Estado para fazer funcionar este importantíssimo subsistema de educação e a que o sistema público não consegue responder de forma satisfatória, induzem á prática de salários extremamente baixos e assentes em condições precárias de trabalho. O primeiro e grande objectivo que nos move é o da regulação das condições de trabalho dos profissionais da educação das escolas privadas e o fim dos recibos verdes. Num segundo momento, travaremos um combate junto do Ministério da Educação para rever de forma séria e dignificante as condições de financiamento das escolas profissionais, a fim de podermos criar a curto prazo condições remuneratórias mais dignas e mais justas a todos aqueles que prestam um dos mais relevantes serviços públicos de qualquer sociedade que se quer evoluída. Em conclusão, tudo faremos para que a partir do próximo mês de setembro de 2017 os professores e todos os restantes profissionais da educação tenham pela primeira vez uma convenção coletiva que termine com a incerteza, insegurança e precariedade destes trabalhadores. Lisboa, 25 de maio de 2017
V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE na Universidade Fernando Pessoa
A FNE (Federação Nacional da Educação), a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e a ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) levam a efeito a sua V Convenção Nacional, sob o lema "A Educação: Para uma Escola de Qualidade e de Equidade - Desafios, Soluções e Consequências na Progressão de Estudos", que vai decorrer durante o próximo sábado, 27 de maio de 2017, no Auditório da Universidade Fernando Pessoa (na Praça de 9 de abril, Jardim de Arca d'Água, 349, 4249-004 Porto). Dois painéis fazem parte do programa. O primeiro na parte da manhã, intitulado "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior", com a intervenção de Helder Sousa (Presidente do IAVE) e José Augusto Pacheco (Universidade do Minho). O segundo painel tem por título "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória", e vai contar com a presença de João Costa, Secretário de Estado da Educação, Bravo Nico (Universidade de Évora) e Lurdes Figueiral (Presidente da Associação de Professores de Matemática). A sessão de abertura está a cargo de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa, dos Presidentes da ANDAEP (Filinto Lima) e da CONFAP (Jorge Ascensão) e do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva. A V Convenção vai ter transmissão em direto pela FNE TV, podendo ser acompanhada através do endereço: tv.fne.pt A ANDAEP, CONFAP e FNE convidam os Órgãos de Comunicação Social para acompanharem os trabalhos ao longo do dia. Porto, 25 de maio de 2017
ME marca reunião para 6 de junho
Terminada a vigília Pela Educação que a FNE ontem promoveu em frente ao Ministério da Educação, foi recebido um ofício do ME a convocar uma reunião para o dia 6 de junho, às 16h30m. Sendo positivo que o ME tenha respondido ao pedido de reunião formulado pela FNE, e sobretudo que a agenda da reunião seja constituída pelos temas propostos pela FNE (descongelamento de carreiras, aposentação, organização do tempo de trabalho, precariedade e portaria de rácios), lamenta-se o excessivo prazo com que a reunião é marcada: apenas no dia 6 de junho. A FNE vai insistir nesse encontro na necessidade de serem definidos compromissos claros em relação a processos negociais que garantidamente conduzam a mudanças significativas em matéria de reconhecimento e valorização dos profissionais da educação, sejam docentes ou não docentes. O Secretariado Nacional da FNE reunirá no dia 1 de junho, definindo os passos que devem ser dados no sentido de que se consiga estabelecer um quadro negocial de respostas efetivas para que os docentes e os não docentes possam encarar o seu futuro e já o próximo ano letivo numa perspetiva de maios segurança. Porto, 23 de maio de 2017
UGT saúda recomendação da Comissão Europeia de saída do procedimento por défice excessivo
A Comissão Europeia tornou hoje pública a sua decisão de recomendar ao Conselho Europeu que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo. Esta é uma decisão que a UGT saúda e que é o reconhecimento dos enormes (e muitas vezes excessivos) sacrifícios impostos aos portugueses, sobretudo aos trabalhadores e pensionistas. Mas esta é uma decisão que vem também confirmar que era possível uma mudança de políticas no nosso País, sem que tal comprometesse o respeito pelos nossos compromissos com a União Europeia. A recomendação da Comissão Europeia, que apenas peca por tardia, vai ao encontro do que a UGT há muito vem defendendo, sendo de relembrar que, já em 2016, deixámos claro que a melhoria da situação económica e orçamental em Portugal teriam justificado aquela saída e que a mesma apenas foi impedida pela visão política e ideológica de uma certa Europa. Esta foi uma posição que reiterámos inúmeras vezes, quer a nível nacional quer comunitário, e que ainda recentemente tivemos ocasião de frisar como fundamental em reunião realizada com deputados de todos os partidos do Parlamento Alemão. Estamos certos que o Conselho Europeu seguirá a recomendação da Comissão Europeia, o que não deixará de ser uma confirmação de que a austeridade não era a via para promover o crescimento económico e garantir a consolidação orçamental. A UGT espera que a maior margem de soberania que aquela decisão confere ao Estado Português se traduza no aprofundamento de políticas que, promovendo o crescimento económico, garantam simultaneamente o progresso social.         Comunicado da UGT - 22 maio 2017
Se o Governo não negociar a FNE admite voltar a uma greve conjunta
A FNE está hoje em vigília frente ao Ministério da Educação, até às 00:00, e admite voltar a juntar-se à Fenprof para uma greve, se não obtiver “respostas concretas” do Governo até ao final do ano letivo. A precariedade, um regime de aposentação específico para os professores, a organização do tempo de trabalho e o descongelamento das carreiras são as quatro grandes exigências da Federação Nacional de Educação (FNE), enumeradas numa carta entregue hoje no Ministério da Educação (ME), por uma delegação encabeçada pelo secretário-geral da federação, João Dias da Silva. “Se não houver respostas concretas, que sejam importantes, que sejam significativas para a vida dos professores, a greve estará em cima da mesa e se a fizermos em conformidade com a estratégia de outra organização sindical, a Fenprof, da nossa parte também existe disponibilidade para articular o sentimento que trazemos das escolas de insatisfação dos professores, de necessidade de mudanças”, disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos depois da entrega do documento. Poucas dezenas de professores e dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde frente ao ME, onde vão permanecer em vigília até à meia-noite para exigir que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues dê resposta às reivindicações sindicais. Para já existe apenas a garantia, dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, de que o ministro “se compromete a marcar uma reunião brevemente”. Dias da Silva disse que “a melhor greve é a que não se faz” e que não quer que o ME tenha “a sensação” de que os sindicatos estão a ameaçar com greve, mas disse também que depende de Tiago Brandão Rodrigues ela ser convocada ou não. “Está nas mãos do Ministério da Educação. O senhor ministro da Educação é que sabe se quer ter uma greve ou não. Se não quer ter uma greve tem que dar respostas concretas em relação ao futuro profissional destes profissionais”, afirmou, acrescentando que a vontade da FNE é negociar e “concertar soluções”. Se a greve conjunta se concretizar será sentida no período de avaliações e exames nacionais, podendo reeditar os problemas vividos nas escolas em 2013, quando FNE e Fenprof marcaram uma greve coincidente com os exames nacionais, que motivou reagendamentos de provas, prolongamento da 1.ª fase dos exames nacionais, num dos momentos mais agitados vividos pelo ex-ministro Nuno Crato à frente do ME. “Veremos com os professores, mas é evidente que se olharmos para o calendário que temos pela frente poucos dias ficarão livres que não sejam coincidentes com avaliações ou com exames”, disse Dias da Silva. A vigília contou com a presença do líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, e com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que a propósito do anúncio da retirada do país do Procedimento por Défice Excessivo, e daquilo que considerou serem as boas notícias para a economia nacional, pediu que o mesmo aconteça agora aos trabalhadores da administração pública. Se isso não acontecer, disse, “há sempre uma forma de luta”. “Não queremos a forma de luta última que é a greve, mas cabe ao ministro assumir claramente uma responsabilidade em nome do Governo. Abrir as portas ao diálogo e à negociação”, concluiu.   Lisboa, 22 mai (Lusa) – IMA // ARA       Foto - Pedro Barreiros  | GALERIA DE FOTOS  
FNE PROMOVE VIGÍLIA FRENTE AO ME NO DIA 22 DE MAIO, A PARTIR DAS 17H30M
O Secretariado Nacional da FNE reúne no próximo dia 22 de maio, às 14h30m, no Novotel, em Lisboa (Avenida José Malhoa), concluindo essa reunião junto do Ministério da Educação, para proceder à entrega de um documento em que se sublinhe a ausência de resposta do ME a um conjunto de questões que têm vindo a ser suscitadas nas reuniões realizadas desde o início do mandato deste Governo e que mais uma vez constavam de um ofício já remetido ao ME em 5 de maio passado. Na sequência da entrega desse documento, os membros do Secretariado Nacional e outros dirigentes e ativistas dos Sindicatos membros da FNE manter-se-ão em vigília em frente ao ME até às 24h, dando assim visibilidade ao protesto e demonstrando a vontade de impedir que o ME continue a ignorar as propostas repetidamente apresentadas. A falta de resposta ou as decisões insuficientes que se têm registado são forte motivo de contestação, sendo imprescindível que o Governo responda rapidamente com compromissos claros em relação a matérias essenciais de valorização dos docentes e do reconhecimento das condições adequadas que lhes devem ser proporcionadas para a sua atividade profissional, bem como dos trabalhadores não docentes e da sua carreira e condições de trabalho. O reconhecimento e a valorização dos profissionais da educação são incontornáveis para a promoção de um sistema educativo de qualidade, e têm de incluir: > a garantia do descongelamento das carreiras dos docentes de todos os níveis de ensino, bem como dos níveis remuneratórios dos trabalhadores não docentes, com consideração do tempo de serviço congelado; > a determinação de condições e de horário de trabalho, com respeito pelo tempo que é imprescindível para que todos os docentes possam preparar o trabalho que têm de desenvolver com os seus alunos, com a necessária clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, ambas com limites bem determinados e com contabilização do seu cumprimento, para se evitarem abusos numa utilização sem limites do tempo da componente não letiva, a contabilização dos intervalos no 1º ciclo na componente letiva, a harmonização do calendário escolar dos educadores de infância com o dos restantes ciclos de ensino, a inserção das atividades AEC nos horários dos alunos, o crédito horário a atribuir às escolas, o desempenho das atividades de direção de turma, sem esquecer a questão do número de alunos e níveis por professor, ou ainda a situação dos professores afastados sistematicamente das suas áreas de residência e respetivas famílias, sem consideração pelas suas vidas pessoal e familiar; > a definição de um regime especial de aposentação que considere a intensidade do trabalho que a atividade docente impõe e que não pode deixar de ser considerada como uma reivindicação legítima e incontornável; > a eliminação da precariedade para os docentes de todos os níveis de ensino e para todos os investigadores, de forma a garantir o respeito por um direito sucessivamente adiado, sendo imprescindível  que o Governo se comprometa com a realização de novos concursos extraordinários de admissão nos quadros de docentes dos ensinos básico e secundário, em 2018 e em 2019. > a dotação dos quadros das escolas dos ensinos básico e secundário com Psicólogos e Assistentes Operacionais que são imprescindíveis ao seu regular funcionamento. O programa desta vigília é o seguinte: 17h00m – Início da concentração 17h45m – Entrega de documento no ME 18h15m – Intervenção do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva 18h30m – Intervenção do Secretário-Geral da FESAP, José Abraão 19h00m – Intervenção do Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva 24h00m - Desmobilização Porto, 19 de maio de 2017
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Atualidade
V Convenção Nacional ANDAEP, CONFAP, FNE na Universidade Fernando Pessoa
A FNE (Federação Nacional da Educação), a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e a ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas) levam a efeito a sua V Convenção Nacional, sob o lema "A Educação: Para uma Escola de Qualidade e de Equidade - Desafios, Soluções e Consequências na Progressão de Estudos", que vai decorrer durante o próximo sábado, 27 de maio de 2017, no Auditório da Universidade Fernando Pessoa (na Praça de 9 de abril, Jardim de Arca d'Água, 349, 4249-004 Porto). Dois painéis fazem parte do programa. O primeiro na parte da manhã, intitulado "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior", com a intervenção de Helder Sousa (Presidente do IAVE) e José Augusto Pacheco (Universidade do Minho). O segundo painel tem por título "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória", e vai contar com a presença de João Costa, Secretário de Estado da Educação, Bravo Nico (Universidade de Évora) e Lurdes Figueiral (Presidente da Associação de Professores de Matemática). A sessão de abertura está a cargo de Salvato Trigo, Reitor da Universidade Fernando Pessoa, dos Presidentes da ANDAEP (Filinto Lima) e da CONFAP (Jorge Ascensão) e do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva. A V Convenção vai ter transmissão em direto pela FNE TV, podendo ser acompanhada através do endereço: tv.fne.pt A ANDAEP, CONFAP e FNE convidam os Órgãos de Comunicação Social para acompanharem os trabalhos ao longo do dia. Porto, 25 de maio de 2017
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Se o Governo não negociar a FNE admite voltar a uma greve conjunta
A FNE está hoje em vigília frente ao Ministério da Educação, até às 00:00, e admite voltar a juntar-se à Fenprof para uma greve, se não obtiver “respostas concretas” do Governo até ao final do ano letivo. A precariedade, um regime de aposentação específico para os professores, a organização do tempo de trabalho e o descongelamento das carreiras são as quatro grandes exigências da Federação Nacional de Educação (FNE), enumeradas numa carta entregue hoje no Ministério da Educação (ME), por uma delegação encabeçada pelo secretário-geral da federação, João Dias da Silva. “Se não houver respostas concretas, que sejam importantes, que sejam significativas para a vida dos professores, a greve estará em cima da mesa e se a fizermos em conformidade com a estratégia de outra organização sindical, a Fenprof, da nossa parte também existe disponibilidade para articular o sentimento que trazemos das escolas de insatisfação dos professores, de necessidade de mudanças”, disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos depois da entrega do documento. Poucas dezenas de professores e dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde frente ao ME, onde vão permanecer em vigília até à meia-noite para exigir que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues dê resposta às reivindicações sindicais. Para já existe apenas a garantia, dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, de que o ministro “se compromete a marcar uma reunião brevemente”. Dias da Silva disse que “a melhor greve é a que não se faz” e que não quer que o ME tenha “a sensação” de que os sindicatos estão a ameaçar com greve, mas disse também que depende de Tiago Brandão Rodrigues ela ser convocada ou não. “Está nas mãos do Ministério da Educação. O senhor ministro da Educação é que sabe se quer ter uma greve ou não. Se não quer ter uma greve tem que dar respostas concretas em relação ao futuro profissional destes profissionais”, afirmou, acrescentando que a vontade da FNE é negociar e “concertar soluções”. Se a greve conjunta se concretizar será sentida no período de avaliações e exames nacionais, podendo reeditar os problemas vividos nas escolas em 2013, quando FNE e Fenprof marcaram uma greve coincidente com os exames nacionais, que motivou reagendamentos de provas, prolongamento da 1.ª fase dos exames nacionais, num dos momentos mais agitados vividos pelo ex-ministro Nuno Crato à frente do ME. “Veremos com os professores, mas é evidente que se olharmos para o calendário que temos pela frente poucos dias ficarão livres que não sejam coincidentes com avaliações ou com exames”, disse Dias da Silva. A vigília contou com a presença do líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, e com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que a propósito do anúncio da retirada do país do Procedimento por Défice Excessivo, e daquilo que considerou serem as boas notícias para a economia nacional, pediu que o mesmo aconteça agora aos trabalhadores da administração pública. Se isso não acontecer, disse, “há sempre uma forma de luta”. “Não queremos a forma de luta última que é a greve, mas cabe ao ministro assumir claramente uma responsabilidade em nome do Governo. Abrir as portas ao diálogo e à negociação”, concluiu.   Lisboa, 22 mai (Lusa) – IMA // ARA       Foto - Pedro Barreiros  | GALERIA DE FOTOS  
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Professores denunciam ausência de resposta do ME
A FNE não aceita que o Ministério da Educação continue sem responder às propostas concretas que tem apresentado para ultrapassar problemas que persistem no sistema educativo, que têm tradução num nível elevadíssimo de desgaste e insatisfação instalado entre os professores, como se tem manifestado nas centenas de reuniões que os Sindicatos da FNE têm realizado por todo o país. A falta de resposta ou as decisões insuficientes que se têm registado são forte motivo de contestação entre todos os docentes, sendo imprescindível que o ME responda rapidamente com compromissos claros em relação a matérias essenciais de valorização dos docentes e do reconhecimento das condições adequadas que lhes devem ser proporcionadas para a sua atividade profissional. No seguimento das reuniões que têm vindo a decorrer, e que ainda vão prosseguir até ao dia 22 de maio, impõe-se dar expressão às questões que mais têm sido sublinhadas, como fonte de preocupação e insatisfação crescentes. As condições de trabalho e o horário de trabalho formam um quadro desregulado, em que tudo se pede aos professores, sem imites, sem respeito pelo tempo que é imprescindível para prepararem o trabalho que têm de desenvolver com os seus alunos, pelo que se torna incontornável proceder à clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, ambas com limites bem determinados e com contabilização do seu cumprimento, para se evitarem abusos numa utilização sem limites do tempo da componente não letiva. A oportunidade para esta clarificação é a negociação dos despachos de calendário escolar e de organização do ano letivo, nos quais, para além daquela clarificação se impõe que se garanta a contabilização dos intervalos no 1º ciclo na componente letiva, a harmonização do calendário escolar dos educadores de infância com o dos restantes ciclos de ensino, a inserção das atividades AEC nos horários dos alunos, o crédito horário a atribuir às escolas, o desempenho das atividades de direção de turma, sem esquecer a questão do número de alunos e níveis por professor. Por outro lado, a exigência de um regime especial de aposentação é uma questão de respeito pela intensidade do trabalho que a atividade docente impõe e que não pode deixar de ser considerada como uma reivindicação legítima e incontornável. É também imprescindível que um efetivo descongelamento das progressões em carreira seja garantido pelo Ministério da Educação, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, e com a consideração de todo o tempo de serviço prestado e congelado nos últimos anos. Finalmente, a eliminação da precariedade é outra questão que se mantém em aberto, porque não tem tido as soluções adequadas na legislação até agora publicada e que continua a deixar de fora milhares de docentes que têm servido o sistema educativo e que continuam sem ver reconhecido o seu direito à vinculação. É imprescindível, para a FNE, que o Ministério da Educação se comprometa com a realização de novos concursos extraordinários de admissão nos quadros, em 2018 e em 2019, de forma a garantir, desta vez, o respeito por um direito sucessivamente adiado. Todas estas questões se inserem no conjunto de matérias que foram suscitadas pela FNE e que constam do ofício remetido ao ME no passado dia 5 de maio, e que continua sem qualquer resposta. E embora estas matérias sejam de grande significado, as reuniões que temos vindo a desenvolver com a participação de centenas de docentes, permitem identificar outras questões, como: as condições em que se vai proceder à flexibilidade curricular que será operada em regime experimental em mais de uma centena de escolas; o conteúdo e as condições em que vai ser realizada a transferência de competências para os Municípios, na área da educação. Mas os docentes não têm deixado de assinalar ainda que é indispensável que não se repita no próximo ano letivo a gritante insuficiência de não docentes, seja ao nível dos Psicólogos, seja ao nível dos assistentes operacionais, denunciando a ausência de medidas concretas que permitam que o problema esteja resolvido desde o início do ano letivo. A manter-se esta situação, e como tem sido sucessivamente afirmado nas reuniões que temos realizado com a participação de centenas de professores, por todo o país, a FNE assumirá a definição de formas de luta que constituam a resposta dos docentes portugueses à incapacidade do ME para valorizar os profissionais que tutela.   Porto, 16 de maio de 2017
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Ação sindical
FNE PROMOVE VIGÍLIA FRENTE AO ME NO DIA 22 DE MAIO, A PARTIR DAS 17H30M
O Secretariado Nacional da FNE reúne no próximo dia 22 de maio, às 14h30m, no Novotel, em Lisboa (Avenida José Malhoa), concluindo essa reunião junto do Ministério da Educação, para proceder à entrega de um documento em que se sublinhe a ausência de resposta do ME a um conjunto de questões que têm vindo a ser suscitadas nas reuniões realizadas desde o início do mandato deste Governo e que mais uma vez constavam de um ofício já remetido ao ME em 5 de maio passado. Na sequência da entrega desse documento, os membros do Secretariado Nacional e outros dirigentes e ativistas dos Sindicatos membros da FNE manter-se-ão em vigília em frente ao ME até às 24h, dando assim visibilidade ao protesto e demonstrando a vontade de impedir que o ME continue a ignorar as propostas repetidamente apresentadas. A falta de resposta ou as decisões insuficientes que se têm registado são forte motivo de contestação, sendo imprescindível que o Governo responda rapidamente com compromissos claros em relação a matérias essenciais de valorização dos docentes e do reconhecimento das condições adequadas que lhes devem ser proporcionadas para a sua atividade profissional, bem como dos trabalhadores não docentes e da sua carreira e condições de trabalho. O reconhecimento e a valorização dos profissionais da educação são incontornáveis para a promoção de um sistema educativo de qualidade, e têm de incluir: > a garantia do descongelamento das carreiras dos docentes de todos os níveis de ensino, bem como dos níveis remuneratórios dos trabalhadores não docentes, com consideração do tempo de serviço congelado; > a determinação de condições e de horário de trabalho, com respeito pelo tempo que é imprescindível para que todos os docentes possam preparar o trabalho que têm de desenvolver com os seus alunos, com a necessária clarificação do conteúdo das componentes letiva e não letiva do horário de trabalho, ambas com limites bem determinados e com contabilização do seu cumprimento, para se evitarem abusos numa utilização sem limites do tempo da componente não letiva, a contabilização dos intervalos no 1º ciclo na componente letiva, a harmonização do calendário escolar dos educadores de infância com o dos restantes ciclos de ensino, a inserção das atividades AEC nos horários dos alunos, o crédito horário a atribuir às escolas, o desempenho das atividades de direção de turma, sem esquecer a questão do número de alunos e níveis por professor, ou ainda a situação dos professores afastados sistematicamente das suas áreas de residência e respetivas famílias, sem consideração pelas suas vidas pessoal e familiar; > a definição de um regime especial de aposentação que considere a intensidade do trabalho que a atividade docente impõe e que não pode deixar de ser considerada como uma reivindicação legítima e incontornável; > a eliminação da precariedade para os docentes de todos os níveis de ensino e para todos os investigadores, de forma a garantir o respeito por um direito sucessivamente adiado, sendo imprescindível  que o Governo se comprometa com a realização de novos concursos extraordinários de admissão nos quadros de docentes dos ensinos básico e secundário, em 2018 e em 2019. > a dotação dos quadros das escolas dos ensinos básico e secundário com Psicólogos e Assistentes Operacionais que são imprescindíveis ao seu regular funcionamento. O programa desta vigília é o seguinte: 17h00m – Início da concentração 17h45m – Entrega de documento no ME 18h15m – Intervenção do Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva 18h30m – Intervenção do Secretário-Geral da FESAP, José Abraão 19h00m – Intervenção do Secretário-Geral da UGT, Carlos Silva 24h00m - Desmobilização Porto, 19 de maio de 2017
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Proposta de Resolução da FNE ao XIII Congresso da UGT
Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva, apresenta a resolução "POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM PROFISSIONAIS VALORIZADO" Reconhecendo que o acesso gratuito e equitativo a uma educação de qualidade para todos é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa, inclusiva, sustentável e democrática;Reconhecendo que uma educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos é um direito humano básico e um bem público e é definida em termos de resultados de aprendizagem e em termos do desenvolvimento integral do indivíduo e do seu contributo para uma sociedade democrática; Reconhecendo que os professores são o recurso profissional mais importante da Educação para os alunos e um fator primordial na determinação da qualidade educativa;Rejeitando o crescimento injustificado do tempo de trabalho e todas as burocracias inúteis que desviam o foco do professor no processo de ensino-aprendizagem e no sucesso educativo de todos;Constatando o envelhecimento gradual do corpo docente e dos trabalhadores não docentes das escolas e o reconhecimento do especial desgaste que a atividade no setor impõe;Reconhecendo a importância dos Trabalhadores Não Docentes das escolas para uma educação de qualidade;Considerando que é necessária a proteção dos direitos de todos os Trabalhadores da Educação, com garantia de condições dignas de trabalho, salários adequados, benefícios sociais e aposentações justas, incluindo o acesso a uma formação inicial e contínua adaptada aos desafios do presente, a recursos pedagógicos de ensino e aprendizagem apropriados e a ambientes de trabalho saudáveis e seguros; Afirmando que os sindicatos desempenham um papel fundamental para restabelecer as condições necessárias de estímulo à criação de emprego e à inclusão social; Valorizando o diálogo social, a negociação coletiva e a definição de regras laborais, no quadro de instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho;   O Congresso da UGT, reunido no Porto nos dias 25 e 26 de março de 2017, afirma o seu empenhamento e dos seus Sindicatos membros no sentido de garantir: > uma educação de qualidade que promova o respeito mútuo, a tolerância, a cidadania, combata e previna todas as formas de indisciplina e violência em contexto escolar, assim como a discriminação baseada no género, na raça, nas características pessoais, como as deficiências, a origem étnica ou a orientação sexual;> um ambiente de ensino e aprendizagem confortável, seguro e equitativo, com todos os equipamentos educativos necessários, que incentive e alimente o desenvolvimento físico, emocional e intelectual dos alunos e promova a boa saúde física e mental;> a eliminação de todas as formas de precariedade na Educação;> a valorização e dignificação de todos os Trabalhadores da Educação, docentes e não docentes;> a definição de políticas educativas estáveis, consistentes e duradouras, a partir da consulta e participação de todos os parceiros sociais;> o envolvimento, a participação e o reconhecimento dos contributos de todos os profissionais da Educação em qualquer reforma educativas;> o direito ao acesso universal e gratuito de todos os cidadãos a professores qualificados, a ferramentas e recursos de ensino modernos e a ambientes positivos e seguros para o ensino e a aprendizagem;> o envolvimento dos sindicatos na elaboração e implementação de políticas que afetam direta ou indiretamente a educação e induzam o progresso económico e social;> a valorização do diálogo social como uma força motriz para uma reforma económica e social de sucesso;> o cumprimento da promessa de descongelar as progressões em carreiras e o acesso aos níveis remuneratórios mais elevados;> o estabelecimento das carreiras especiais para os Técnicos Superiores, Assistentes Técnicos e Assistentes Operacionais que trabalham na Educação;> o reconhecimento do direito a uma aposentação digna, que respeite a vida profissional desenvolvida e os compromissos assumidos com cada trabalhador.   Porto, 26 de março de 2017  
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FNE promove plenário de sindicatos para discutir ação sindical futura
A FNE promove um Plenário de Dirigentes, ativistas sindicais e sócios dos seus sindicatos, no próximo dia 18 de maio, na sede da UGT, na Rua Vitorino Nemésio, nº 5, em Lisboa, para analisar formas de intervenção pública que se revelarem necessárias, como forma de contestação à ausência de respostas a questões que tem sido sucessivamente suscitadas, no quadro da ação "Por Mais Qualidade na Educação com Profissionais Reconhecidos e Valorizados", e por tardarem medidas de valorização dos profissionais da Educação, assim como ao arrastamento de situações de desvalorização e desconsideração. O objetivo do Plenário é o de exteriorizar a insatisfação dos trabalhadores da educação em relação a expetativas não cumpridas, direitos não reconhecidos, à falta de reconhecimento do seu papel e demonstrar a importância e as responsabilidades que estão associadas ao trabalho desenvolvido por todos os trabalhadores da Educação. Por outro lado, reforçar a justiça das reivindicações da FNE, que se tornam essenciais para o reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da educação e ainda definir propostas de ação / contestação no sentido de se atingirem os objetivos pretendidos. Por fim, o Plenário vai aprovar moções setoriais a serem remetidas ao Presidente da República, aos Presidentes dos Grupos Parlamentares, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O plenário está marcado para as 15h00 e a intervenção de encerramento, a cargo do Secretário-Geral, bem como a votação das moções finais deverá ocorrer por volta das 17h00m. Porto, 13 de abril de 2017
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Acontece
V Convenção Nacional 2017
Realiza-se no próximo dia 27 de maio de 2017, no auditório da Universidade Fernando Pessoa, na cidade do Porto, a "V Convenção Nacional" coorganizada pela Andaep, Confap e FNE. Este ano o tema escolhido para debate foi "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".A Convenção deste ano terá o seguinte PROGRAMA: 09h00m - receção aos participantes 09h30m - sessão de abertura             > Reitor da Universidade Fernando Pessoa             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE   10h00m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro da avaliação e da progressão dos alunos e do acesso ao ensino superior"                         > Doutor Helder Sousa, Presidente do IAVE             > Doutor José Augusto Pacheco, Universidade do Minho Moderadores: Joaquim Santos (FNE) e Alberto Santos (CONFAP)              Debate  12h30m - Intervalo para almoço 14h30m - Painel "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos, no quadro do desenvolvimento do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória"             > Doutor João Costa, Secretário de Estado da Educação             > Doutor Bravo Nico, Universidade de Évora            > Mestre Lurdes Figueiral, Presidente da Associação de Professores de Matemática   Moderadores: Álvaro Santos (ANDAEP) e Isabel Murias (CONFAP) Debate17h00m - sessão de encerramento             > Presidente da ANDAEP             > Presidente da CONFAP             > Secretário-Geral da FNE CARTAZ DA V CONVENÇÃO NACIONAL - 2017 | ANDAEP / CONFAP / FNEV CONVENÇÃO ANDAEP-CONFAP-FNE 27 de maio de 2017 PortoAuditório da Universidade Fernando Pessoa "A Avaliação na Educação para uma escola de qualidade e de equidade - desafios, soluções e consequências na progressão de estudos".  FAÇA AQUI A SUA INSCRIÇÃO (disponível até às 18:00h do dia 22 de maio 2017)
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V conferência sobre Igualdade de Género em Évora
O ciclo de Conferências sobre "Igualdade de Género: Um Desafio para a Década" prossegue em 3 de junho de 2017, em Évora, com um painel da manhã intitulado "O Papel da Mulher na Europa e no Mundo" e um outro na parte da tarde a respeito da "Igualdade de Género na Ordem Jurídica Internacional". O primeiro painel integra uma conferência de Maria da Graça Carvalho e o segundo uma outra, desta feita da autoria de Helena Pereira de Melo. A sessão de abertura cabe a Rui Nunes (Prof. Catedrático da Faculdade de Medicina do Porto), coordenador do projeto, Carlos Silva (Secretário-Geral da UGT), Miguel Guimarães (Bastonário da Ordem dos Médicos), Edgar Loureiro (Presidente do SINDITE) e Lina Lopes, Presidente da Comissão de Mulheres da UGT. O encerramento está a cargo de Carlos Zorrinho, deputado ao Parlamento Europeu, e de Lucinda Manuela Dâmaso, Presidente da UGT. Segundo Rui Nunes, o objetivo desta iniciativa é o de promover ações que permitam contagiar a sociedade com o debate e a reflexão sobre a Igualdade de Género, de modo que sejam alcançados consensos, conquistados avanços culturais e mobilizada a comunidade internacional. De referir que em outubro de 2016 uma proposta de criação da Declaração Universal de Igualdade de Género da UNESCO, subscrita por um grupo de investigadores liderado por Rui Nunes, venceu um concurso público internacional em que participaram 120 países. Este conhecido catedrático da Faculdade de Medicina do Porto considera a proposta "de pendor universal, tocando diferentes domínios da igualdade entre homem e mulher em qualquer sociedade do planeta, independentemente do nível de desenvolvimento, sobretudo nas áreas de acesso à educação e também em questões relacionadas com literacia em saúde". O grande mérito da proposta portuguesa é o de ter como matriz uma declaração de igualdade de género que é aplicável tanto em países mais desenvolvidos, como a Alemanha ou Portugal, como em países onde a igualdade de género ainda está a dar os primeiros passos. Refira-se a propósito que para Rui Nunes Portugal está na vanguarda nas questões dos direitos humanos e nas várias vertentes da igualdade de género, tendo a possibilidade de moldar definitivamente a legislação, a prática e os costumes de diferentes países. O tema da igualdade de género assume também uma importância primordial na dinâmica sindical da UGT, que defende uma necessidade profunda de reflexão sobre as dificuldades que as mulheres ainda enfrentam para chegar a cargos de gestão, seja na Administração Pública, seja no mundo empresarial. Para Carlos Silva, estas questões têm sido um pilar fundamental da atuação da UGT, que tem levado ao Parlamento e aos partidos políticos um conjunto de propostas que procuram encontrar um equilíbrio na representatividade entre homens e mulheres. O ciclo de Conferências sobre "Igualdade de Género: Um Desafio para a Década" é promovido pela  Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Ordem dos Médicos, SINDITE (Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica) e União Geral de Trabalhadores (UGT). A primeira conferência deste ciclo decorreu no Porto em 26 de novembro de 2016 e estão previstas sessões noutras capitais de distrito. Programa  
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Comunicados
NEGOCIAÇÃO PARA UM CONTRATO DE TRABALHO PARA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS
A FNE tem vindo a desenvolver um processo negocial intenso, com a CNEF (Confederação Nacional da Educação e Formação), e no quadro de uma Frente de Sindicatos da UGT, com o objetivo de se concretizar finalmente um contrato coletivo de trabalho para os docentes e não docentes das escolas profissionais privadas. Trata-se de um conjunto de trabalhadores que ainda não viram reconhecido um instrumento de regulamentação das suas condições de trabalho, o que desta forma se tenta corrigir. Decorrido mais de um ano de negociação, podemos considerar que o caminho percorrido, apesar das grandes dificuldades e constrangimentos em consensualizar as diferentes matérias que compõem um contrato coletivo de trabalho, tem sido positivo. As matérias que continuam a dificultar a conclusão do processo negocial, estamos confiantes de que serão ultrapassados na próxima reunião, a ocorrer nos primeiros dias de junho. Esta é a nossa ambição enquanto representantes dos profissionais da educação porque queremos que de uma vez por todas se termine com a desregulação das condições de trabalho e da prática abusiva dos recibos verdes como forma de pagamento do trabalho prestado. As condições de funcionamento do Estado para fazer funcionar este importantíssimo subsistema de educação e a que o sistema público não consegue responder de forma satisfatória, induzem á prática de salários extremamente baixos e assentes em condições precárias de trabalho. O primeiro e grande objectivo que nos move é o da regulação das condições de trabalho dos profissionais da educação das escolas privadas e o fim dos recibos verdes. Num segundo momento, travaremos um combate junto do Ministério da Educação para rever de forma séria e dignificante as condições de financiamento das escolas profissionais, a fim de podermos criar a curto prazo condições remuneratórias mais dignas e mais justas a todos aqueles que prestam um dos mais relevantes serviços públicos de qualquer sociedade que se quer evoluída. Em conclusão, tudo faremos para que a partir do próximo mês de setembro de 2017 os professores e todos os restantes profissionais da educação tenham pela primeira vez uma convenção coletiva que termine com a incerteza, insegurança e precariedade destes trabalhadores. Lisboa, 25 de maio de 2017
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Não docentes
É imperativo estabelecer carreiras especiais de Não Docentes
FNE e FESAP voltaram a insistir hoje junto da Secretária de Estado Adjunta e da Educação na necessidade de se estabelecerem as carreiras especiais de Trabalhadores Não Docentes, para além de se terem manifestado contra a integração destes Trabalhadores no processo de transferência de competências para os Municípios.Sendo certo que o restabelecimento de carreiras especiais depende também do Ministério das Finanças, FESAP e FNE referiram que o Ministério da Educação deve assumir neste processo a defesa da especificidade das funções exercidas por estes Trabalhadores, para uma escola de qualidade, batendo-se pelo reconhecimento da identificação de conteúdos funcionais específicos, em reconhecimento daquilo que são as especiais responsabilidades dos Trabalhadores Não Docentes.Deste modo, no quadro da transferência de competências para os Municípios, não só os trabalhadores não docentes não devem ser incluídos, procedendo-se antes à reversão das situações em que essa transferência tenha ocorrido.Em relação à clara insuficiência de Não Docentes nas nossas escolas, a Secretária de Estado anunciou que se iniciará brevemente a negociação com as organizações sindicais da revisão da Portaria dos rácios.A FNE e a FESAP consideraram que este processo deve ocorrer o mais rapidamente possível, para que os concursos dele decorrentes possam abrir, para garantir as colocações a tempo do início do próximo ano letivo.A FESAP e a FNE reivindicaram também que os Assistentes Operacionais que tem estado em contrato a termo deveriam ser integrados nos quadros a partir de 1 de agosto próximo, ou, em última análise, sejam antes integrados no quadro Programa de combate aos precários na administração pública.Também foi assinalada a necessidade de se abrirem finalmente os concursos para Coordenadores Técnicos e Encarregados de Assistentes Operacionais, cargos que tem vindo a ser exercidos em regime de mobilidade, o que se considera inaceitável.Também a insuficiência de Psicólogos foi sublinhada, tendo a Secretária de Estado afirmado que proximamente serão colocados 300 novos destes profissionais.Finalmente, a FNE e a FESAP reiteraram a reivindicação de um programa dinâmico de formação contínua que abranja todos os trabalhadores não docentes. Lisboa, 22 de março de 2017   É IMPERATIVO ESTABELECERCARREIRAS ESPECIAIS DE NÃO DOCENTES    
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Particular
Revisão do contrato coletivo entre a FNE e a AEEP considerado inovador
A revisão global do contrato coletivo entre a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - AEEP e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 29/2015, é considerado, no documento "Mais crescimento, Melhor emprego, Maior igualdade - Programa Nacional de Reformas 2016", do Governo português, "um exemplo de contrato coletivo inovador" e "um caso paradigmático de que é possível fazer negociação coletiva elaborada e complexa com o atual regime vigente", onde para além "de um regime de adaptabilidade foi também acordado um regime de avaliação" (pág.40). O Programa Nacional de Reformas 2016 sublinha que alguns sindicatos e associações patronais conseguiram contrariar o ambiente de aparente paralisação negocial, mesmo vivendo num clima de crise e incerteza do mercado de trabalho nos últimos anos, celebrando ou revendo contratos coletivos, em que as partes conseguiram, com capacidade de diálogo e talento negocial, criar soluções de equilíbrio que lhes permitiram ir além do regulado no Código do Trabalho, criando instrumentos de regulamentação coletiva mais adequados à realidade dos setores. O elogio do programa Nacional de Reformas 2016 à capacidade de diálogo social e talento negocial da FNE é mais um reconhecimento do trabalho e dos ganhos conseguidos pela nossa Federação, em defesa dos profissionais da educação que representamos.
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Internacional
João Dias da Silva defende Diálogo Social como nova forma de governo
O Secretário-Geral da FNE, João Dias da Silva (JDS), defendeu esta semana o diálogo social como essência de uma nova forma de governo para respondermos aos desafios da sociedade do nosso tempo.   JDS falava na abertura da primeira mesa redonda do Projeto III de Capacitação do Diálogo Social Nacional e Europeu da Educação, liderado em conjunto pelo CSEE (Comité Sindical Europeu da Educação) e pela EFEE (Federação Europeia dos Empregadores da Educação), que decorreu no dia 8 de maio de 2017, no Ateneu Comercial do Porto, no centro da Invicta, focada no Apoio aos Professores, Formadores e Líderes Escolares.  "As democracias devem incluir e ser completadas por novas formas de diálogo devidamente estruturado, que não podem ser um ritual, simbólicas ou uma participação eventual ou esporádica", sublinhou JDS, para quem esta nova forma de governo "tem que ter mecanismos de plena participação social".   A mesa redonda do Diálogo Social foi organizada pela FNE, que integra o Grupo Consultivo do projeto, e além dos parceiros sociais europeus contou com a participação de Anabela Sotaia (Fenprof), Luís Lopes (Sindep), Rodrigo Queirós e Melo (AEEP), José Luís Presa (ANESPO), Álvaro Almeida Santos (Diretor da Escola Secundária de Valadares), António Leite (IEFP) e Júlia Silva (CEFOSAP).  Para além da especialista do projeto Tina Weber (ICF), que explicou o contexto do diálogo social a nível europeu, a mesa redonda do Porto teve a participação de dois representantes da Finlândia (Pekka Pankkonen - sindicato OAJ) e (Petteri Kauppinen - AFIEE - empregadores), que impressionaram os presentes pelo seu habitual trabalho em conjunto e por terem exposto os múltiplos problemas dos professores e da educação no seu país, incluindo os cortes financeiros (190 milhões de euros no ensino profissional), o desemprego, a precariedade e condições de trabalho.  Lucinda Manuela Dâmaso, Vice-Secretária-Geral da FNE e Presidente da UGT, encerrou a mesa redonda salientando que "o diálogo social é um garante de qualquer democracia" e fazendo a apologia de uma Europa mais solidária, mais social, "que defenda os mais frágeis e que esteja ao serviço das pessoas". No final da sua intervenção, Lucinda Dâmaso considerou que "o diálogo social que construímos nos últimos 43 anos de democracia em Portugal tem dado frutos".  Presidiram à mesa redonda do diálogo social Paola Cammilli (coordenadora do Diálogo Social e Governança do CSEE, que orientou os trabalhos) e André Wisniewski (Secretário-Geral da EFEE).   O Projeto III de Capacitação do Diálogo Social vai ainda incluir mesas redondas na Dinamarca, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Países Baixos. A conferência final tem lugar marcado para Sófia, na Bulgária, em junho de 2018.   Consulte a notícia e as fotos do CSEE em: https://www.csee-etuce.org/en/news/archive/2021-european-and-portuguese-education-social-partners-gather-to-discuss-the-promotion-of-their-dialogue-to-support-the-teaching-profession
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