:: MEC assume como prioridade as preocupações da FNE

31 de Julho de 2012

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tablogofne A FNE registou positivamente as recentes declarações do Ministro da Educação, Nuno Crato, no sentido de assumir como prioritárias as matérias que foram discutidas, a 24 de julho, na reunião entre o MEC e a FNE, entre elas a vinculação de professores e os docentes com ausência da componente letiva, bem como a responsabilidade pelo pagamento da compensação por caducidade de contrato.

Há muito que na nossa agenda de trabalho estão estas e outras matérias que preocupam os docentes!

A cronologia dos acontecimentos demonstra isso mesmo. A 4 de julho o Secretariado Nacional e o Conselho Geral aprovam uma resolução muito crítica sobre a preparação do ano letivo e as condições de precariedade dos docentes contratados:

4 julho	O Secretariado Nacional e o Conselho Geral da FNE deliberam manifestar a profunda preocupação em relação às condições de lançamento do próximo ano letivo.	VER
	Exprimir preocupação face aos níveis de desemprego docente.
	Exigir o pagamento das compensações por caducidade de contratos.
	Exigir a vinculação dos docentes necessários ao pleno funcionamento do sistema de ensino.

5 julho	É enviado ao MEC um ofício com um pedido de reunião urgente para esclarecer estas matérias.	VER

17 julho	FNE reúne com Secretária de Estado dos Ensinos Básico e Secundário para apresentar a sua apreciação sobre as condições de preparação do ano letivo.	VER
	Manifestamos fortes preocupações em relação ao processo de determinação dos docentes com ausência da componente letiva e exigimos que a tutela identifique de imediato as atividades em que os podem envolver.	VER
	Apresentamos sugestões alternativas ao despacho de organização do ano letivo
	Discordamos das matrizes curriculares apresentadas pelo Governo.	VER

18 julho	FNE reúne com Secretário de Estado da Administração Escolar para definir o regime de avaliação dos diretores das escolas dos ensinos básico e secundário, as regras de definição da bolsa de avaliadores externos e as regras para a avaliação por ponderação curricular.	VER

23 julho	Reunião da Comissão Permanente da FNE onde fica decidido reforçar as críticas face às medidas tomadas pelo MEC, nomeadamente quanto ao desemprego e à precariedade dos docentes.
23 julho	FNE envia ofício ao MEC a solicitar o prolongamento do prazo de candidaturas devido às falhas da aplicação informática.	VER

24 julho	FNE reúne com o ministro Nuno Crato e:	VER
	Assegura o prolongamento do prazo dos concursos.	VER
	Procurou esclarecimentos sobre o compromisso do MEC para uma vinculação extraordinária de docentes, na sequencia daquilo que têm sido as posições assumidas pela FNE.
	Insistiu que todos os professores são necessários ao sistema educativo e que não há razões para identificar docentes sem componente letiva.
	MEC compromete-se a avaliar impacto das medidas tomadas.	VER

Já no passado dia 29 de junho a FNE alertou o MEC para: “o seu total desacordo em relação aos períodos das interrupções das atividades educativas, nos períodos de Natal e da Páscoa, nos estabelecimentos de educação pré-escolar” “a total discordância do eventual aumento do período de trabalho dos docentes a exercer funções titulares de turmas, no 1º ciclo do ensino básico, com o prolongamento das atividades letivas até 5 de julho, para os alunos que venham a ter acompanhamento extraordinário” “que as escolas possam dar respostas educativas necessárias devendo, tal como tem reivindicado de há uns anos a esta parte, existir uma bolsa de professores que possam acompanhar e apoiar alunos com dificuldades e coadjuvar docentes que o necessitem.” “a sua forte preocupação em relação à sobrecarga da componente letiva que terão os Coordenadores de estabelecimento” “a necessidade de serem dados esclarecimentos precisos, às escolas, sobre o trabalho educativo que as estes professores (sem componente letiva) pode ser atribuído.” “o respeito pelo tempo individual de trabalho dos docentes.”