FNE não aceita que Governo desista da Educação

Foi com perplexidade que a FNE recebeu as mais recentes declarações do Primeiro-ministro acerca da resposta aos níveis de desemprego docente em Portugal.

Perante tais afirmações, a FNE não pode deixar de manifestar as suas profundas preocupações pelo nível de empenhamento do governo em relação à qualidade da oferta educativa do sistema estatal de ensino. Muito legitimamente, a FNE suscita a questão de saber se o governo desistiu de proporcionar respostas urgentes de promoção do sucesso educativo, ao contrário do que o Conselho Nacional de Educação acaba de recomendar no quadro do seu estudo anual a propósito do Estado da Educação e em que regista como profundamente preocupante o número de alunos que não conclui o ensino básico.

Perante as declarações conhecidas e as dúvidas que elas suscitam, a FNE sublinha que tudo quanto tem vindo a lume só tem uma fundamentação: o governo parece ter desistido da educação.

É confrangedor verificar que o governo já desistiu de promover políticas ativas de emprego, ao contrário de tudo quanto se recomenda na atual conjuntura económica e financeira. Com efeito, em vez de orientar os docentes desempregados para irem trabalhar para outros países, o que o governo tem de fazer é, em primeiro lugar, reforçar as respostas educativas que permitam promover mais sucesso e, eventualmente, proporcionar formações complementares que permitam alargar o leque de empregabilidade dos docentes desempregados.

A dispensa dos recursos humanos que os impostos dos portugueses ajudaram a formar e qualificar parece-nos um erro estratégico. Em vez de promover o desenvolvimento e o crescimento da economia, o governo prescinde dos seus quadros e desvaloriza o seu valor para o desenvolvimento necessário do nosso país.
Em vez de se empenhar em promover protocolos de cooperação com os países lusófonos, para proteção e segurança dos seus nacionais, procurando dessa forma apoiar os que quiserem escolher a via do estrangeiro para a sua vida, o governo limita-se a abrir a porta de saída.

Novos cortes injustificados na Educação

A FNE manifesta-se também profundamente chocada com a notícia de que os cortes em Educação em 2012 vão ser ainda maiores do que os anteriormente anunciados, reduzindo o orçamento da educação para níveis que só são comparáveis com os de 1984.
O que ainda nos perturba mais é a ausência de explicações: as contas estavam mal feitas? Havia gastos inúteis que não tinham sido considerados e que agora se revelam? Que justificação para mais este corte? E em que é que ele se traduz em concreto?

Para onde vai a Educação, nestas condições? Para que índices de qualidade estamos a caminhar? Como é que se vai promover o crescimento do sucesso educativo que é fundamental para o futuro? Com que recursos humanos? Em que circunstâncias?

A FNE continua a sublinhar que, mesmo em tempo de crise, a aposta na educação e formação é estratégica. E, neste quadro, o reconhecimento e a valorização de todos quantos trabalham na educação são essenciais.

Estas são questões que a FNE não deixará de apresentar no Ministério da Educação na reunião que solicitou no passado dia 25 de novembro e que está agendada para 5 de janeiro próximo, para tratar das questões do impacto do orçamento do Estado na educação, mas que servirá também para definir matérias que deverão ser agendadas para próximas sessões de trabalho, e que, na nossa perspetiva, só têm o sentido da exigência de altos níveis de qualidade na educação, com a consequente valorização dos seus profissionais.

Porto, 21 de dezembro de 2011

A comissão permanente