A FESAP/FNE reuniu com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, no dia 24 de Fevereiro, para mais uma ronda referente ao processo de negociação geral anual para a Administração Pública.
Neste encontro, o Governo voltou a frisar a sua inflexibilidade nos que diz respeito à sua proposta de congelamento salarial e de todas as matérias de incidência pecuniária (subsídios e suplementos remuneratórios), tendo também confirmado que desrespeitará o acordo celebrado com a FESAP/FNE quanto ao regime transitório de convergência entre o Regime de Aposentação da Administração Pública e o Regime Geral da Segurança Social.
São assim reiteradas e justificadas as razões que levaram os sindicatos da Administração Pública e convocarem uma Greve Geral para o próximo dia 4 de Março.
No entanto, e confrontado com as notícias veiculadas na Comunicação Social, segundo as quais o Governo estaria a preparar uma alteração legislativa que faria com que a idade para a reforma passasse dos 65 para os 67 anos de idade, o Secretário de Estado negou categoricamente o seu fundamento.
Segundo Gonçalo Castilho, o Governo não tem preparado nem pretende preparar qualquer diploma que amplie a idade de reforma, pelo menos até 2013.
Apesar disso, a FESAP/FNE voltou a referir que, no seu entender, o documento orçamental poderá estar ferido de ilegalidade e/ou inconstitucionalidades, nomeadamente pela falta de discussão pública ou negociação sindical em matérias a que Lei assim obriga, como são os casos das alterações ao Estatuto de Aposentação, ou algumas consagradas no diploma 12-A.
Assim, e de todas as matérias constantes no Caderno Reivindicativo para 2010 e perante a análise das propostas do Governo, podemos afirmar que apenas existe convergência na intenção de reforçar a contratação colectiva na área das entidades públicas empresariais.
Perante este cenário, estão confirmadas e reforçadas as razões que levarão os trabalhadores da Administração Pública a aderir massivamente à Greve do próximo dia 4 de Março.
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