Finalmente, foi publicado no Diário da República, de hoje, 23 de Junho de 2010, a alteração ao Estatuto da Carreira Docente e o novo modelo de avaliação de desempenho que resulta do acordo realizado, no passado mês de Janeiro, entre a FNE e o Ministério da Educação.

Finalmente, a revisão do ECD que resulta do acordo de Janeiro passado entre a FNE e o Ministério da Educação vai a Conselho de Ministros.

Decorreu no dia 24 de Março uma nova reunião entre a FNE e o Ministério da Educação, desta feita para apreciação do decreto regulamentar que define o novo modelo de avaliação de desempenho dos docentes portugueses.

O Ministério da Educação anunciou ao fim da tarde do dia 18 de Março que tinha decidido retirar as propostas novas que constavam do documento de revisão do ECD apresentado no dia 15 de Março, e que não tinham constado do processo negocial entretanto decorrido.

Na reunião que hoje de manhã manteve com o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, manifestámos a nossa exigência de que o actual processo de negociação de revisão do ECD sirva fundamentalmente para concretizar o acordo celebrado em Janeiro passado

Perante as dúvidas e reservas graves que nos suscitam múltiplas redacções que constam da proposta de revisão do ECD apresentada na passada 2ª feira, foi pedida a realização de uma reunião com carácter de urgência com o ME.

ÚLTIMA HORA

Perante o pedido formulado com carácter de urgência, realizar-se-á uma reunião entre a FNE e o ME no dia 18 de Março, às 10h30m.

  A FNE recebeu a última proposta do ME para a revisão do ECD.

Em contacto com a FNE, o Ministério da Educação garantiu que, o mais tardar no início da próxima semana, serão apresentados os documentos legais – decreto-lei, decreto regulamentar, portaria e despacho - que concretizam o acordo celebrado em 7 de Janeiro passado. O atraso na apresentação destes documentos ficar-se-á a dever à complexidade da transformação do acordo em articulado legislativo.

O processo de negociação da concretização do acordo celebrado em Janeiro deste ano entre as Organizações Sindicais e o Governo está em fase de ultimação, consistindo num conjunto de diplomas legais estabelecidos em sede de negociação, mas onde um Decreto-Lei (o que define o novo Estatuto da Carreira Docente) e um Decreto-Regulamentar (que define as regras a que obedece o regime de avaliação de desempenho) assumem importância fundamental.

Na reunião que decorreu no dia 19 de Fevereiro entre a FNE e o Ministério da Educação, para apreciação da proposta de alteração ao ECD, ficou adquirido o princípio de que o acordo de 7 de Janeiro de 2010 terá aplicação num conjunto coerente de diplomas legais