<![CDATA[Noticias]]> http://www.fne.pt Mon, 27 Mar 2017 01:48:08 +0100 Mon, 27 Mar 2017 01:48:08 +0100 (fne@fne.pt) fne@fne.pt Goweb_Rss http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss <![CDATA[Intervenção do SG na audição na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.]]> http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7662 http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7662
Todos estes trabalhadores esperam da intervenção da Assembleia da República um resultado que corresponda a legítimas expetativas, é certo, mas também, muito claramente a um direito que não pode continuar adiado.

Como o texto da Petição sublinha, desde 2005 que os trabalhadores da administração pública foram o alvo de medidas que puseram em causa o regular desenvolvimento das suas carreiras, primeiro até 31 de dezembro de 2007 e depois a partir de 2011 até hoje.

Esta foi uma medida certamente eficaz do ponto de vista financeiro, mas extremamente injusta e perniciosa. Injusta na sua dimensão, injusta no seu alvo, e perniciosa nas suas consequências, quer em termos materiais, quer em termos afetivos.

É que os trabalhadores da administração pública foram particularmente afetados por estas medidas. Estas medidas duraram excessivo tempo, porque não foram pontuais ou excecionais, antes acumulam já nove anos de duração.

A Petição que aqui trazemos, sendo originária em trabalhadores do setor da educação, docentes e não docentes do setor público, e identificando os efeitos negativos que aquelas medidas trouxeram em concreto para estes grupos de trabalhadores em especial, não esquece que a injusta medida se abateu sobre todos os trabalhadores da administração pública.

E por isso é que, na solicitação que aqui trazemos, identificamos a urgência da adoção da medida de cessação do congelamento a que nos referimos em relação a todos os trabalhadores da administração pública.

Com esta medida legislativa de congelamento, os trabalhadores da administração pública viram afetados durante excessivo tempo, não só as suas remunerações, como as suas expetativas - legítimas e incontornáveis - de acesso a níveis superiores de remuneração.

É que, a verificar-se a não consideração do tempo efetivamente prestado durante estes períodos de congelamento, anula-se para muitos destes trabalhadores a possibilidade de atingirem o topo remuneratório a que teriam direito se aquela medida não tivesse sido adotada.

É por isso que nesta solicitação também incluímos a referência à reposição do tempo de serviço até agora não considerado para efeitos de progressão.

Desde que, em 2005, se desenharam e aplicaram medidas particularmente gravosas para os trabalhadores da administração pública, sempre defendemos uma equilibrada repartição dos contributos que se pediam à sociedade portuguesa para superar os desequilíbrios e dificuldades orçamentais e financeiras. A verdade, no entanto, é que o desequilíbrio marcou sempre as medidas adotadas e os trabalhadores da administração pública particularmente afetados por elas. E é necessário relembrar que, para além do congelamento das carreiras, estes mesmos trabalhadores sofreram cortes salariais que só este ano cessaram - embora muitos não tenham plenamente sentido os efeitos da reposição - , cortes no número de trabalhadores, e, juntamente com a generalidade dos trabalhadores portugueses, sofreram a precariedade e o agravamento de impostos

A verdade, no entanto, é que, ao longo de todos estes anos, estes mesmos trabalhadores continuaram a desempenhar as suas funções, com dedicação e empenho, pelo que têm direito à plena consideração do tempo de serviço prestado. É legítimo que possam voltar a olhar para o seu futuro, com esperança.

Ora, o que tem acontecido é que as sucessivas promessas de cessação do congelamento são também sucessivamente adiadas. Esta é uma situação desgastante e desmobilizadora para quem a sofre. Configura, pelo seu caráter de permanência e de universalidade, uma desconsideração que é inaceitável. É que, não só pela sua existência, como ainda pela sua extensão, uma tal medida e os efeitos fazem com que as pessoas que são afetadas por elas sintam que não é reconhecido nem valorizado, nem o seu empenho profissional, nem as suas perspetivas de carreira.

O congelamento das progressões e de acesso a níveis remuneratórios superiores, ditado particularmente, e na sua maior extensão, pelo Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, não teve inicialmente uma declaração de inconstitucionalidade, por ser uma medida provisória. Mas a verdade é que de provisória a medida não teve nada, porque ainda hoje marca a vida profissional de milhares de trabalhadores.

Entendemos, pois, trazer aqui esta Petição, para que o direito a uma progressão em carreira e em níveis remuneratórios superiores seja reconhecido inteiramente.

É preciso que não se esqueça este direito, e por isso esta é uma forma de pedirmos que a Assembleia da República assuma o seu papel fiscalizador quanto à exigência de que os direitos sejam respeitados, de que os compromissos assumidos sejam cumpridos.

Reiteramos, assim, o nosso pedido de que a Assembleia da República recomende ao Governo que determine a cessação do congelamento das carreiras na administração pública, promovendo, também, a reposição do tempo de serviço prestado, para efeitos de progressão em carreira.


Lisboa, 23 de março de 2017

João Dias da Silva
Secretário Geral da FNE
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Thu, 23 Mar 2017 00:00:00 +0000
<![CDATA[FNE em audição sobre Petição para descongelamento de carreiras]]> http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7657 http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7657 Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República, a propósito da Petição apresentada pela FNE para o descongelamento da progressão nos escalões da Carreira Docente e das posições remuneratórias do Pessoal Não Docente.

Porto, 22 de março de 2017]]>
Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 +0000
<![CDATA[Parecer do CNE sobre Acesso ao Ensino Superior]]> http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7658 http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7658

Consulte aqui o Parecer sobre Acesso ao Ensino Superior aprovado na 129ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Educação no dia 20 de março de 2017.


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Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 +0000
<![CDATA[É imperativo estabelecer carreiras especiais de Não Docentes]]> http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7659 http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7659
Sendo certo que o restabelecimento de carreiras especiais depende também do Ministério das Finanças, FESAP e FNE referiram que o Ministério da Educação deve assumir neste processo a defesa da especificidade das funções exercidas por estes Trabalhadores, para uma escola de qualidade, batendo-se pelo reconhecimento da identificação de conteúdos funcionais específicos, em reconhecimento daquilo que são as especiais responsabilidades dos Trabalhadores Não Docentes.

Deste modo, no quadro da transferência de competências para os Municípios, não só os trabalhadores não docentes não devem ser incluídos, procedendo-se antes à reversão das situações em que essa transferência tenha ocorrido.

Em relação à clara insuficiência de Não Docentes nas nossas escolas, a Secretária de Estado anunciou que se iniciará brevemente a negociação com as organizações sindicais da revisão da Portaria dos rácios.

A FNE e a FESAP consideraram que este processo deve ocorrer o mais rapidamente possível, para que os concursos dele decorrentes possam abrir, para garantir as colocações a tempo do início do próximo ano letivo.
A FESAP e a FNE reivindicaram também que os Assistentes Operacionais que tem estado em contrato a termo deveriam ser integrados nos quadros a partir de 1 de agosto próximo, ou, em última análise, sejam antes integrados no quadro Programa de combate aos precários na administração pública.

Também foi assinalada a necessidade de se abrirem finalmente os concursos para Coordenadores Técnicos e Encarregados de Assistentes Operacionais, cargos que tem vindo a ser exercidos em regime de mobilidade, o que se considera inaceitável.

Também a insuficiência de Psicólogos foi sublinhada, tendo a Secretária de Estado afirmado que proximamente serão colocados 300 novos destes profissionais.

Finalmente, a FNE e a FESAP reiteraram a reivindicação de um programa dinâmico de formação contínua que abranja todos os trabalhadores não docentes.

Lisboa, 22 de março de 2017

 

É IMPERATIVO ESTABELECER
CARREIRAS ESPECIAIS DE NÃO DOCENTES

 

 

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Wed, 22 Mar 2017 00:00:00 +0000
<![CDATA[Seminário Internacional "Que desafios para o movimento sindical à escala global"]]> http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7656 http://www.fne.pt/pt/noticias/detail/id/7656

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Seminário Internacional UGT]]>
Tue, 21 Mar 2017 00:00:00 +0000