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ANO LETIVO TERMINA COM EXPETATIVAS FRUSTRADAS
O ano letivo que agora está a terminar adiou todas as respostas às questões mais significativas para os Docentes e Não Docentes portugueses. A esperança não foi reforçada, o cansaço e a insegurança reforçaram-se.Sucessivamente apresentadas ao Ministério da Educação, as questões relativas às condições de exercício profissional e de desenvolvimento da carreira, não tiveram nenhuma resposta concreta e clara que constituísse fator de esperança, em termos de expetativas de mudanças que constituam o reconhecimento e a valorização que têm faltado a estes profissionais.O ano letivo que agora termina manteve congeladas as carreiras dos docentes, bem como o acesso a posições remuneratórias dos não docentes, fez aumentar a idade de acesso à aposentação, manteve muitos milhares de docentes e não docentes em precariedade, e não reduziu, antes agravou o tempo de trabalho que os docentes são obrigados a cumprir, para que as escolas funcionem.O ano letivo que agora termina não resolveu o problema da insuficiência de Assistentes Operacionais para garantirem a totalidade do funcionamento das nossas escolas, pese embora a contratação de 300 novos destes trabalhadores e do reforço das "horas de limpeza". Muitos serviços de muitas escolas estiveram encerrados ou em horários reduzidos. O Ministério da Educação nem sequer iniciou ainda o processo de intervenção sindical para a revisão da Portaria de rácios que define o número de trabalhadores não docentes que devem ser atribuídos a cada escola. Ora, esta situação conduz à impossibilidade de, a tempo do início do próximo ano letivo, terem sido desenvolvidos os concursos que permitam o imprescindível reforço destes trabalhadores para que as escolas possam funcionar melhor.Em relação ao compromisso de descongelamento das carreiras que o Governo assumiu, aproxima-se a apresentação do Orçamento de Estado para 2018, sem que haja a clarificação essencial de que esse descongelamento seja universal e a partir de 1 de janeiro de 2018. Pelo contrário, o discurso tem sido confuso, invocando a necessidade de faseamento na sua execução, o que obviamente é fator de forte preocupação em relação ao futuro para todos os trabalhadores da administração pública. Mas no caso concreto dos docentes, é inaceitável que o Ministério da Educação confunda o inadiável descongelamento com o cumprimento da obrigação de promover as condições de integração nos 5º e 7º escalões que só não tem ocorrido por incumprimento da obrigação legal de negociar a Portaria que está prevista no artigo 37º do ECD. O Ministério da Educação também não pode deixar de cumprir o que estabelece o artigo 36º do ECD quanto ao posicionamento em carreira dos docentes vinculados nos últimos anos, aliás como determina resolução aprovada este ano por unanimidade na Assembleia da República. Mas o que não pode acontecer é que estes dois princípios de reposicionamento sejam confundidos ou perturbem nem o âmbito nem o calendário do descongelamento.Em termos de aposentação, a FNE continua a insistir na necessidade de a lei acolher as consequências do especial desgaste da atividade profissional docente. Continuamos a insistir em que, ao fim de 36 anos de serviço, estão reunidas as condições para que cada docente possa passar para a aposentação, com plenitude de direitos.O Ministério da Educação tem de garantir também que o sistema educativo elimine por completo a precariedade como base do funcionamento do sistema educativo. Se é certo que há já o compromisso de que haverá um novo processo de vinculação em 2018, a verdade é que nada é garantido quanto ao seu impacto, em termos de beneficiários de tal medida, sendo inaceitável que se possa caminhar no sentido de que essa vinculação seja meramente simbólica, pelo que se impõe continuar a exigir a negociação dos critérios que devem presidir a essa vinculação, de forma que se acabe com docentes a acumularem contratos, sem verem reconhecido, nos termos que a lei geral estabelece, o direito à vinculação.O ano letivo de 2017/2018 vai começar sem que o Ministério da Educação tenha garantido a distinção clara das atividades que integram a componente letiva e a componente não letiva, pelo que os docentes portugueses vão continuar a ser chamados a trabalhar muito além do seu horário de trabalho normal, para que as escolas possam funcionar. É essencial que se respeitem os limites do tempo de trabalho, contabilizando-se completamente todo o tempo de trabalho, seja na componente letiva, seja na componente não letiva, de forma que também a componente individual de trabalho seja plenamente desenvolvida, quer na auto-formação, quer na preparação de aulas e procedimentos de avaliação, com respeito pelo tempo a que cada um tem direito para si.No ano que está agora a terminar assistiu-se a uma nova tentativa de alargar o âmbito de incidência das autarquias na área da educação, no quadro do reforço dos contratos interadministrativos de transferência de competências para as Autarquias. Para a FNE, um procedimento deste tipo não pode decorrer sem que simultaneamente ocorra a definição clara do âmbito da autonomia das escolas. Num processo desta natureza, o que tem de acontecer é que o discurso sobre autonomia das escolas, sucessivamente reiterado desde 1989, tem de ter concretização. Ora, o que tem acontecido é insuficiência de competências próprias ou de recursos para a sua concretização; o que tem acontecido é o reforço da desconfiança no trabalho das escolas e dos seus profissionais, através do reforço de mecanismos de controlo e regulação, traduzido no recurso sistemático a instrumentos de medida e avaliação, sempre com mais burocracia e com mais trabalho administrativo repetido e inútil.Para a FNE, sem pôr em causa que as comunidades locais sejam chamadas a intervir de uma forma cada vez mais estruturada na definição de algumas políticas educativas locais, tudo deve ser feito para que as questões da ordem pedagógica fiquem exclusivamente na dependência da escola e dos seus profissionais.No âmbito do ensino particular e cooperativo, no entanto, o ano letivo termina com uma decisão histórica, que corresponde à celebração de um Contrato Coletivo de Trabalho para todo o setor, incluindo, pela primeira vez, as escolas profissionais. Com efeito, ao finalizar este processo negocial, consegue-se que todos os profissionais de todo o ensino privado não superior tenham um contrato coletivo em que possam rever-se e que os possa proteger. A FNE e os seus sindicatos vão realizar reuniões sindicais e visitas a todas as escolas, no quadro da campanha de promoção das reivindicações imediatas da FNE em que reafirmamos a nossa não desistência de lutar pelas justas reivindicações que temos vindo a defender ao longo dos últimos anos. Esta campanha junto dos professores e educadores, com distribuição de cartazes e panfletos, servirá também para mobilizar os docentes de todas as escolas do país para o grande Plenário Nacional de Professores que ocorrerá no dia 12 de outubro de 2017 em Aveiro.No âmbito do ensino particular e cooperativo, com particular destaque para as escolas profissionais, estas reuniões e visitas servirão para a divulgação do novo Contrato Coletivo de Trabalho do ensino privado e promoção de adesões. 8 setembro Iniciativa de abertura do ano letivo, com visita a duas escolas, uma privada e outra pública, com a presença dos Secretários-Gerais da UGT e da FNE. Conferência de Imprensa da FNE com a presença dos Secretários-Gerais da UGT e da FNE: por uma educação de qualidade e inclusiva, com profissionais prestigiados: propostas reivindicativas imediatas. 12 setembro Secretariado Nacional da FNE, para análise das condições em que estiver a decorrer a abertura do ano letivo. 2 a 6 outubro Comemoração do Dia Mundial do Professor, com iniciativas descentralizadas, no Continente e Regiões Autónomas, incluindo o hasteamento em diversas escolas e Câmaras municipais da bandeira alusiva a esse dia. 12 outubro Plenário Nacional de Professores, para aprovação de uma resolução a enviar aos Órgãos de Soberania, com a identificação das questões que devem ser assumidas nos processos negociais que pretendemos venham a ter lugar com o Governo. Conferência de Imprensa FNELisboa, 21 de julho de 2017 Vídeo Galeria de Fotos
Atividades da FNE para 2017/2018. Em conferência de imprensa em Lisboa
A FNE apresenta as conclusões saídas do Secretariado Nacional (SN) de 14 de julho de 2017 e do Conselho Geral (CG) de 15 de julho do mesmo ano, ambos realizados na Nazaré, em conferência de imprensa marcada para o dia 21 de julho de 2017, às 15h30, no Novotel (Av. José Malhoa, 11A, 1099-051), em Lisboa. O SN e o CG da FNE procederam à análise do ano letivo que está a terminar, em termos sociais e de intervenção sindical na política educativa, definindo aí o Calendário de Atividades que a federação vai desenvolver em 2017 / 2018, com vista ao renascer da esperança para todos os trabalhadores da educação em Portugal, em matéria de melhores condições de exercício profissional, de reconhecimento, de valorização e de desenvolvimento da carreira, que têm faltado a estes profissionais. Convidam-se os Órgãos de Comunicação Social a acompanharem esta iniciativa. Lisboa, 20 de julho de 2017
FNE e Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino convergem posições
Uma delegação da FNE, constituída pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva e pelo Secretário Nacional Joaquim Santos, reuniu em 17 de julho de 2017, no Porto, com uma delegação do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE), constituída por José Manuel Martins e Manuel Carvoeiro, em que se analisaram questões de índole educativa, identificaram reivindicações comuns e se aprofundaram eventuais colaborações de futuro, tendo sempre como objetivo o interesse da qualidade do sistema educativo, em condições de uma verdadeira equidade, justiça e coesão social.A reunião focou-se em três pontos essenciais: 1) O retorno da instrução dos processos disciplinares à Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC); 2) uma preocupação acentuada pelas consequências da descentralização / transferência de competências para os municípios na área da educação e 3) a necessidade de uma carreira de Inspeção preventiva e atrativa, dotada de recursos humanos físicos e materiais, que possibilitem uma parceria mais eficaz nas escolas.O retorno da instrução dos processos disciplinares à IGEC é uma das bandeiras reivindicativas da FNE de há muitos anos, por se tratar de um trabalho muitíssimo complexo, sob diversos ângulos (incluindo o moral, ético e outros) e para o qual os professores não estão profissionalmente preparados. Além destes aspetos, o SG da FNE sublinhou que do ponto de vista laboral a instrução de processos disciplinares por professores é um acréscimo de trabalho sem qualquer compensação, que deve ser retirado do conteúdo funcional da carreira docente. Estamos aqui em presença, mais uma vez, de uma questão puramente orçamental, pelo que faz todo o sentido que a Inspeção volte a liderar o processo, libertando os professores para as tarefas focadas no ensino-aprendizagem e de apoio aos alunos. Na verdade, os professores são bons a ser professores, pelo que a FNE e o SIEE vão reforçar esta posição conjunta.Tanto a FNE como o SIEE mostram igualmente apreensão no que respeita à descentralização, como ficou bem demonstrado em 13 de julho de 2017, nas respetivas audições no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, que está a discutir o projeto de decreto-lei do Governo. O maior receio tem que ver com a eventual perda de autonomia das escolas. A posição da FNE é que a tutela tem dado sinais de desconfiança face ao trabalho e autonomia das escolas, enquadrando em tal desconfiança a transferência de competências para os municípios, incluindo mecanismos de controlo, que minam a esperança numa autonomia efetiva. Para a FNE, o critério fundamental a que deve obedecer a transferência de competências é o respeito pela autonomia, consideradas que sejam sempre a coesão e a equidade. Porém, a chamada descentralização cinge a autonomia das escolas às áreas curricular e pedagógica, podendo transformá-las, no limite, em meros serviços municipalizados. Por seu lado, tanto a FNE como o SIEE notam desconhecer qualquer avaliação dos processos em curso em municípios onde foram implementados projetos-piloto de atribuição de competências no âmbito da educação e formação, o que é preocupante. O SIEE está cada vez mais preocupado com a crescente centralização da IGEC, que muito dificulta a sua tradição de proximidade aos cidadãos e às escolas, tendo vindo a deixar de ser uma inspeção pró-ativa e preventiva para se tornar uma inspeção reativa. Em 2016, havia 184 inspetores ativos, menos 50% do que há 10 anos, sendo precisos de momento pelo menos mais 200. Há por isso uma grande necessidade de reforço do efetivo dos Inspetores. O número diminui de ano para ano. E a abertura de concurso de ingresso de 30 inspetores, previsto até final de 2016, não chegou a acontecer. De acordo com o SIEE, a ação inspetiva e a própria IGEC estão em risco.Para o SIEE, há uma necessidade acentuada de uma nova Lei Orgânica da IGEC, que consagre para este organismo uma dupla tutela (da AR e dos Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia), em articulação com o poder descentralizado, para assegurar os princípios da justiça, legalidade e igualdade. A mensagem é a de que não podemos olhar para a educação numa perspetiva económica pura e dura, posição que coincide com as preocupações da FNE. O SIEE sublinha ainda que é preciso valorizar a carreira inspetiva, torná-la atrativa e dar condições para que o sindicato possa fazer o seu trabalho, numa aplicação menos restrita da lei sindical. O SG da FNE notou, por seu lado, que é incompreensível que se dê condições iguais a entidades sindicais com realidades completamente diferentes. A solução é medir a representatividade e dá-la a quem, de facto, a tem.No final da reunião, FNE e SIEE aprofundaram novas formas de colaboração futura entre as duas organizações, nomeadamente questões de formação, e consideraram a partilha de informação muito útil e relevante. João Dias da Silva realçou que a inspeção foi noutros tempos o papão da educação e o importante é que aquela assuma um papel preventivo, de acompanhamento, mais do que um papel sancionatório. A inspeção tem assim que entrar na escola com uma ampla largueza de compreensão.
Novidade no mundo sindical. FNE e CNEF celebram CCT histórico na Educação
A FNE, no âmbito de uma Frente de Sindicatos da UGT, e a CNEF - Confederação Nacional de Educação e Formação vão protagonizar um momento histórico e inovador na área da Educação em Portugal ao assinar, no próximo dia 21 de julho de 2017, pelas 10h00, na sede da CNEF, em Lisboa (Rua Defensores de Chaves, nº 32 - 1º Esq.), um CCT - Contrato Coletivo de Trabalho que regula as condições laborais de todo o setor privado da educação, abrangendo 34 mil trabalhadores docentes e não docentes de todas as escolas privadas, incluindo as profissionais. Depois de mais de um ano de duras negociações, a Comissão Negociadora consegue, pela primeira vez no mundo sindical, cobrir uma zona em branco com ausência de contratação coletiva, que são as escolas profissionais privadas. No seu total, o CCT inclui as carreiras profissionalizadas de grau superior, docentes do ensino profissional, formadores do ensino profissional, docentes do ensino artístico especializado não licenciados ou não profissionalizados e ainda as carreiras profissionais de pessoal não docente (assistentes educativos, técnicos, técnicos superiores e técnicos especialistas). Durante a sua vigência, este contrato coletivo prevê a adesão individual a trabalhadores não sindicalizados, que estarão obrigados ao pagamento de uma contribuição para os custos da negociação coletiva, correspondente a 0,5% da remuneração ilíquida, com livre escolha dos trabalhadores pelo sindicato da frente sindical da UGT recetor da contribuição. A interrupção do pagamento dará origem à suspensão da adesão e à correspondente suspensão da contagem de tempo de serviço. Este histórico CCT será um contrato único, válido por um ano, com aspetos considerados inovadores, como sejam as situações excecionais e transitórias, para as organizações que se encontrem com maiores dificuldades financeiras. Outra das novidades é a de que os docentes podem a seu pedido converter o contrato de trabalho a tempo completo por contrato de trabalho a tempo parcial e a de que o dirigente sindical dispõe, para o exercício das suas funções, de um crédito não inferior a quatro dias por mês, ou de quarenta e oito dias acumulados por ano que contam, para todos os efeitos, como tempo de serviço efetivo. Os docentes com contrato de trabalho em vigor à data da entrada em vigor do presente CCT e que exerçam ou continuem a exercer funções no ensino regular e noutras modalidades, dentro do mesmo estabelecimento de ensino ou em estabelecimentos de ensino do mesmo grupo, mantêm a sua remuneração pela tabela de retribuição onde estão integrados na totalidade do horário de trabalho. Por seu lado, os trabalhadores que lecionam em estabelecimento de ensino particular e cooperativo e cujas relações laborais são regidas pelo contrato coletivo outorgado entre a AEEP e a FNE e outros publicado no BTE n.º 29, de 8 de agosto de 2015, são classificados na tabela e nível correspondente à tabela e nível em que estavam classificados neste contrato coletivo. Os trabalhadores não docentes das escolas profissionais e cujas relações laborais não são regidas pelo contrato coletivo outorgado entre a AEEP e a FNE e outros publicado no BTE n.º 29, de 8 de agosto de 2015, são classificados de acordo com o tempo de serviço, na tabela e nível dos trabalhadores não docentes do anexo III e ainda reclassificados de acordo com as categorias profissionais definidas no anexo II. A FNE, restantes sindicatos da frente sindical da UGT, e a CNEF convidam os órgãos de comunicação social a estarem presentes na celebração deste marco da História do Sindicalismo da Educação em Portugal. Porto, 19 de julho de 2017
COLOCAÇÕES IGNORAM DIREITOS DOS DOCENTES SUCESSIVAMENTE CONTRATADOS
Os resultados dos concursos de professores ficam aquém das expetativas e não respeitam o direito à vinculação de milhares de docentes que tem sido sucessivamente contratados e que continuam a responder a título precário a necessidades permanentes do sistema educativo. O número de docentes colocados pelo processo de vinculação extraordinária fica aquém do que tinha sido anunciado, sob o argumento de que um mesmo docente que ocupa vaga pela norma-travão bloqueia a respetiva vaga no concurso de vinculação extraordinária. A FNE sempre defendeu que, nestas circunstâncias, a vaga da vinculação extraordinária deve ser recuperado por outro docente, de entre os sucessivamente contratados. Desta forma, o Ministério da Educação não assume a sua responsabilidade, no campo que lhe diz respeito, em relação ao compromisso do Governo de eliminar a precariedade na administração pública. Acresce que estas colocações ocorrem sem que o Ministério da Educação tenha respondido ao pedido da FNE de informação suficiente sobre as incongruências de dados sobre vagas em concurso é que for suscitada na reunião técnica oportunamente realizada. A FNE não desiste da exigência de que seja escrupulosamente cumprido o direito à vinculação dos trabalhadores que reúnem três contratações. É isto que tem defendido em Tribunal e é isto que considera que o poder político não pode contornar A FNE considera ainda que estas colocações, ao nível da mobilidade por aproximação à residência suscitam questões que importa analisar sobre a dimensão da insatisfação de milhares de professores, por não conseguirem, em cada ano, aproximar da sua residência e da família, para além de questionar os apoios que devem ser equacionados em termos de compensação pelas colocações periféricas. Trata-se de outro conjunto de questões a que o Ministério da Educação não pode continuar a furtar-se. É neste quadro que a FNE equaciona a sua ação futura, na valorização dos profissionais docentes.   Porto, 18 de Julho de 2017    
Escolas temem perder autonomia com descentralização de competências
Autonomia é aquilo que professores, diretores e comunidade escolar, de forma genérica, mais temem perder com o processo descentralização de competências para as autarquias, afirmaram hoje sindicatos e associações no parlamento. As duas federações sindicais da Educação – Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino, o Sindicato Nacional dos Psicólogos, e as duas associações de diretores escolares – Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) foram hoje ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar de Educação. As audições inserem-se no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, que está a discutir o projeto de decreto-lei do Governo. O receio de perda de autonomia das escolas com o processo de descentralização foi a ideia comum a todas as intervenções da tarde. Pelo lado da FNE, o secretário-geral, João Dias da Silva, defendeu que “a tutela tem dado sinais de desconfiança face ao trabalho e autonomia das escolas”, enquadrando nessa desconfiança a transferência de competências para os municípios, “mecanismos de controlo” que minam a esperança numa autonomia efetiva. Dias da Silva apontou alguns critérios fundamentais aos quais deve obedecer a transferência de competências, como o respeito pela coesão e equidade, mas à cabeça colocou o respeito pela autonomia. VER VÍDEO Os representantes da ANDE defenderam que é “sintomático e preocupante” que não seja o Ministério da Educação (ME) a liderar este processo, e sim a tutela do poder local, e apresentaram alguns exemplos concretos que suscitam preocupação, como a possibilidade da dupla tutela das escolas – ME e municípios. A diretora de um agrupamento de escolas em Loures, arredores de Lisboa, explicou que o facto de já ter sob a sua direção escolas tuteladas pela autarquia, como é o caso das escolas de 1.º ciclo, a obriga a tomar decisões de forma diferente em relação às que toma para as escolas que são tuteladas pelo ME, refletindo-se isso numa “perda de autonomia financeira e pedagógica” e num aumento de burocracia, contrariando a ideia apresentada pela deputada Maria Augusta Santos. A deputada socialista defendeu que uma das vantagens da descentralização é a redução da carga burocrática para os professores. Disse também que a descentralização “não poderá implicar perda de autonomia das escolas, antes pelo contrário”, sendo necessário que este seja um projeto “amplamente negociado”. Filinto Lima, presidente da ANDAEP, defendeu que há experiência na gestão por parte das autarquias que as escolas podem aproveitar, mas entende também que o processo representa uma perda de autonomia para as escolas e pediu que as competências das escolas e das autarquias fiquem claramente delimitadas. Questionou ainda a razão de as escolas não serem uma parte mais ativa do processo de transferência de competências, uma vez que a contratualização é feita entre o Governo e os municípios, e criticou que, segundo a proposta, a presidência do conselho municipal de educação seja entregue, por inerência de funções, aos presidentes de câmara. Manuel Pereira, presidente da ANDE, alertou para as diferentes realidades de um país com muitas assimetrias regionais, afirmando que o parlamento, “corre o risco de legislar para um aluno que não existe e para um país que não existe”, se chegar a um texto final que se dirija a um aluno médio. Os sindicatos dos psicólogos e dos inspetores aproveitaram a audição para alertar para a falta de meios com que as escolas e a educação se confrontam nestas carreiras específicas. João Freire, da direção nacional do sindicato dos psicólogos, mostrou-se claramente contra a “municipalização dos serviços dos psicólogos”, referindo que a expectativa destes profissionais é a da vinculação à administração central, ou seja, ao ME, desde logo, através do programa de combate à precariedade no Estado. O sindicato dos inspetores de educação entende que só a manutenção destes profissionais sob tutela do ME pode garantir a manutenção de uma imagem de neutralidade, imparcialidade e equidistância, manifestando “muitas reservas” na transferência de competências. “Achamos que está a ser retirada autonomia, em vez de ampliada”, disse José Manuel Martins, da direção deste sindicato. Aos deputados o sindicalista alertou para a hipótese de situações de forte conflitualidade de interesses nas queixas que são tratadas pelos inspetores. “Ficamos sob a tutela de um presidente de câmara quando as queixas poderão ser sobre ele?”, questionou José Manuel Martins.   Lisboa, 13 jul (Lusa) –IMA // JMR  
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