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Concursos de professores sem acordo da FNE
A última tentativa de consenso em torno dos concursos de professores falhou, esta sexta-feira, no Ministério da Educação e Ciência, com a FNE a dar por encerradas as negociações (...)"A Federação Nacional da Educação saiu das instalações do ministério no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, sem qualquer acordo, dando por encerradas as negociações. "Não houve evolução nenhuma no documento apresentado anteriormente pelo ministério, saímos como entrámos", esgotada a negociação suplementar, disse à Lusa fonte da FNE. Os sindicatos defendem que devem passar a integrar os quadros todos os professores com três contratos de trabalho sucessivos para o ano inteiro, com horário completo." 20 janeiro 2017Fonte: Concursos de professores sem acordo dos sindicatos 
Propostas finais do ME não eliminam precariedade nem garantem justiça
Terminou sem acordo o processo de negociações entre a FNE e o Ministério da Educação, com vista à alteração do regime de concursos e à determinação de condições para promover uma vinculação extraordinária de contratados. As propostas finais apresentadas continuaram muito distantes dos objetivos que tínhamos sugerido e das expetativas dos docentes portugueses. Com efeito, não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro, e que, ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional, não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes. Por outro lado, a designada “norma-travão” ainda não atingiu a formulação que corresponda à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores. Finalmente, o ME insistiu em não acolher a reivindicação da anualidade dos concursos, para além de ter mantido a sua iniciativa relativamente a uma indesejada e inútil divisão de docentes dos quadros da agrupamento e de escola e docentes dos quadros de zona pedagógica. Verificamos ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais, como: - a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes; - a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão; - a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica; - a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração; - a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como “técnicos especializados” quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes; - a determinação de incentivos à fixação na periferia. Nestes termos, não se registaram condições para quer se pudesse terminar este processo com acordo. Lisboa, 20 de janeiro de 2017
Concursos - FNE solicita abertura de negociação suplementar
A FNE enviou hoje ao Ministro da Educação um pedido de negociação suplementar, no processo negocial de concursos de docentes para o próximo ano letivo, por considerar que as propostas finais apresentadas se situam ainda muito distantes das pretensões da Federação, criando injustiças de vária ordem e não respondendo, de modo algum, à eliminação da precariedade e à reposição de justiça no setor. A FNE continua a verificar que não é reconhecido o direito à vinculação aos docentes que ao longo dos anos acumularam contratações sucessivas, tanto em território nacional como no sistema de Ensino Português no Estrangeiro (EPE), e que ao arrepio das orientações gerais de combate à precariedade e de respeito pela estabilidade pessoal e profissional não foram integrados nos quadros, pese embora a sistemática verificação da necessidade de contratação de milhares de docentes. Por outro lado, a FNE entende que a designada "norma-travão" ainda não atingiu a formulação que, em seu entender, corresponde à concretização do direito que decorre da legislação em vigor para a generalidade dos trabalhadores. A FNE entende ainda que neste projeto de diploma não está consagrado o respeito pelo direito ao acesso ao emprego público, em termos de igualdade, para todos os detentores de qualificação profissional, verificando ainda que há matérias que se entrecruzam com o regime de recrutamento e seleção de docentes e que carecem de intervenção urgente, a ser negociada com as organizações sindicais. Estão neste caso a correta determinação das dotações dos quadros dos agrupamentos e escolas não agrupadas, de forma que estas detenham os recursos humanos que forem indispensáveis às medidas de promoção do crescimento das qualificações de todos e de promoção de mais sucesso escolar, para além do direito de todos os alunos a terem todas as aulas do seu currículo, sem prejuízo do direito a faltar dos docentes; a revisão dos agrupamentos de escolas, procedendo à anulação das agregações que se revelam inaceitáveis pela sua dimensão ou a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica. Estão ainda neste âmbito ainda a constituição, ao nível de cada agrupamento de escolas, de uma bolsa de docentes de diferentes grupos de recrutamento, para desenvolvimento de intervenções de promoção do sucesso escolar, para a concretização de projetos de melhoria do desempenho de cada escola e para garantir as substituições de curta duração; a revisão dos grupos de recrutamento, criando os que forem necessários para integrarem docentes que incorretamente têm estado a trabalhar como "técnicos especializados", quando na realidade têm qualificações profissionais e exercem atividade profissional de docentes; e a determinação de incentivos à fixação na periferia. Por tudo isto, a FNE entende que a abertura de uma negociação suplementar é uma oportunidade única de se introduzirem alterações às propostas de legislação, que possam ir de encontro aos direitos e às expectativas dos profissionais da educação. Porto, 18 de janeiro de 2017
Intervenção da FNE no 33°congresso da CNTE-Brasil
Cerca de 2.500 representantes da Educação do Brasil e convidados de diversos países estiveram reunidos entre os dias 11 e 15 de janeiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, para o 33º Congresso Nacional da CNTE.A FNE esteve presente e dirigiu a seguinte mensagem aos delegados ao congresso:   Saudação ao congresso Boa tarde, colegas Professores, educadores e trabalhadores das escolas Companheiros e companheiras, Neste grandioso 33° congresso da CNTE, que está prestes a terminar, a Federação Nacional da Educação de Portugal - FNE, agradece o convite para estar aqui presente e saúda todos os Trabalhadores da Educação do Brasil, desejando que os próximos tempos permitam condições que valorizem a Educação e principalmente todos os que nela trabalham. Uma palavra amiga para o Roberto Leão, para a Fátima Silva e toda a diretoria que os acompanhou ao longo deste mandato e desejar votos de muitas conquistas para a futura diretoria, liderada pelo companheiro e amigo Heleno. Tenho a certeza que a CNTE vai saber decidir, com todos vocês e com todos os que representa, qual o caminho certo a seguir. É imperioso que se aposte na educação e formação, como fatores estratégicos do desenvolvimento, para o crescimento, para o emprego, para uma educação pública de qualidade e para a qualidade de vida de todos. Uma palavra final para cada um de vocês, que está sentado em cada cadeira e que é um(a) agente da mudança e construtor do futuro, para que em cada escola, em cada sala de aula, assuma o seu papel e ajude a CNTE na conquista dos objetivos traçados neste congresso. Estamos solidários convosco. Viva a CNTE! Viva os trabalhadores brasileiros. Viva os trabalhadores de todo o mundo.   Brasília, 15 de janeiro de 2017       O Congresso Paulo Freire: Educação Pública, Democracia e Resistência Início | O Congresso | Programação | Como chegar | Documentos | Contato  
Sindicato questiona ministério sobre acesso aos concursos pelos professores no estrangeiro
A Federação Nacional de Educação pede para que se acabe com a injustiça e "menorização" dos professores de EPE. Solicitam igualdade de tratamento por parte do Ministério da Educação. A Federação Nacional de Educação (FNE) questionou o Ministério da Educação sobre a prioridade, nas negociações em curso, dos professores em território nacional em relação aos do estrangeiro no acesso a concursos disse, esta terça-feira, o secretário-geral do sindicato. "O que acontece é que os professores do Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) que não têm escola em Portugal, mas que estão a desempenhar funções de ensino do português tutelado pelo Governo de Portugal, em termos de regras de concurso que estão a ser negociadas com o Ministério da Educação, estão numa prioridade inferior àqueles professores que estão a trabalhar em território nacional", declarou à Lusa João Dias da Silva. O ofício a questionar esta prioridade foi enviado na segunda-feira e endereçado ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Para o sindicalista, "não pode haver uma situação de menorização de pessoas que estão contratadas pelo Estado português para ensinarem português a portugueses no estrangeiro em relação aos que estão em território nacional". "Porque a prioridade que consta das propostas do Ministério da Educação é inferior, com menos possibilidades de colocação do que os outros professores que estão em território nacional", avaliou João Dias da Silva. Segundo o sindicalista "a justificação do Ministério da Educação, na última reunião, é de que estes professores estão tutelados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do instituto Camões". A última reunião de negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação sobre temas ligados à educação e aos professores foi no dia 5 de Janeiro. "Ora, trata-se do mesmo Estado e o facto de haver dois ministérios, de estarem a trabalhar para dois ministérios diferentes, o país é o mesmo e os direitos dos portugueses têm de ser os mesmos, seja qual for o ministério que tutele. Trata-se de uma situação de injustiça e que consideramos que não deve existir", avaliou. Para Dias da Silva, esta questão da tutela "não pode significar uma diminuição de direitos para estes professores que trabalham no EPE". fonte: https://www.publico.pt/2017/01/10/sociedade/noticia/sindicato-questiona-ministerio-sobre-acesso-aos-concursos-pelos-professores-no-estrangeiro-1757733
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Atualidade
FNE reúne com ME para negociação do regime de concursos
2017-01-03
FNE reúne com ME para negociação do regime de concursos
A FNE reúne no dia 5 de janeiro, às 15 horas, com o ME, no quadro do processo negocial em curso para uma vinculação extraordinária e para a revisão do regime de concursos de docentes dos ensinos básico e secundário.

No âmbito das negociações que vêm decorrendo, o ME apresentou no final do ano duas propostas de evolução em relação aos documentos inicialmente apresentados em 30 de novembro.

Para as apreciar, o Secretariado Nacional da FNE reúne amanhã em Lisboa, no Hotel Alif, a partir das 10h30m, tendo também em linha de conta os resultados das consultas que desenvolveu em dezenas de plenários que realizou no final do primeiro período letivo, e ainda os contributos que recebeu através da plataforma on-line que criou para receber comentários e sugestões.

À partida, a FNE faz uma apreciação muito negativa do grau de aproximação das mais recentes propostas do ME em relação àquilo que considera essencial na defesa dos direitos dos docentes, e garantindo transparência e equidade em todas as fases do seu desenvolvimento.

A proposta do ME para a vinculação extraordinária está extremamente distante do que foram as propostas da FNE, uma vez que limita o direito àquela vinculação aos docentes que reúnam 12 anos de contratações, mas exigindo que os últimos anos sejam no mesmo grupo de recrutamento e que todo esse tempo seja contabilizado apenas depois da profissionalização, desconsiderando muito tempo de serviço prestado, mas com habilitação própria.

Em relação à designada norma-travão, também a proposta do ME continua a não cumprir o direito estabelecido e que uma diretiva comunitária impõe de que a vinculação tenha de ocorrer ao final de três contratações sucessivas.

Para além de outras matérias que o ME introduz na sua proposta e de que a FNE discorda, refere-se especificamente a completa discordância da FNE em relação às condições estabelecidas para apresentação a concurso externo que, como o Provedor de Justiça sublinha, e a FNE considera incontornável, não respeitam princípios de igualdade no direito ao acesso ao emprego público.

Na sua reunião do Secretariado Nacional, a FNE determinará as condições que considera indispensável que constem dos documentos finais desta negociação, para que se se possa admitir a possibilidade de qualquer eventual acordo.

Lisboa, 3 de janeiro de 2017