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FNE REJEITA ALTERAÇÃO DE REGRAS PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES NO ÂMBITO DO PROJETO CASA
A FNE continua a acompanhar com preocupação a evolução dos processos de afetação de docentes às instituições que integram o Projeto CASA, considerando essencial que este obedeça a critérios de transparência mas que ao mesmo tempo tenham em conta as crianças e jovens que estão inseridos neste Programa, de forma que, sempre que possível, se garanta a continuidade de colocação de docentes que têm estado a trabalhar neste projeto. Com efeito, havendo em Portugal mais de 8000 crianças e jovens acolhidos em instituições, por estarem em risco e terem sido retirados das suas famílias, com a carga traumática inevitável e problemas comportamentais inerentes., com enormes carências afetivas e dificuldades de aprendizagem, impõe-se que em relação a eles sejam adotados procedimentos de enquadramento de continuidade e de afetividade. Deste modo, a FNE discorda da alteração introduzida de uma forma cega nas regras a que obedecia o destacamento dos docentes para aquelas instituições, uma vez que limita a possibilidade de continuação do trabalho que tem sido desenvolvido por inúmeros docentes, em nome de critérios meramente economicistas. Neste momento, assistimos já a colocações de docentes, sem qualquer experiência neste tipo de trabalho, e com afastamento de docentes com experiência e cuja continuidade era desejada pelas instituições participantes no projeto, para além de eles próprios estarem disponíveis para o efeito. Ora, esta é uma situação totalmente inadequada aos interesses das crianças e jovens envolvidos neste projeto, pelo que a FNE não pode deixar de a denunciar, exigindo a correção dos normativos, de forma que, em primeira linha, os interesses dos jovens e crianças sejam acautelados.   Porto, 17 de agosto de 2017  
Professores não desistem
O Ministério da Educação tem-se revelado incapaz de responder de uma forma clara e minimamente suficiente a questões essenciais como:• A clarificação das funções inerentes à componente letiva e aquelas que pertencem à componente não letiva;• A determinação de soluções de reajustamento funcional que enquadrem todos os docentes a partir de determinada idade;• A garantia de que o descongelamento das carreiras será universal e ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2018;• O enquadramento do reposicionamento dos docentes entretanto vinculados e com muitos anos de serviço e cujo índice remuneratório é inferior ao índice dos docentes contratados;• A contabilização do tempo de serviço congelado há uma década, para efeitos de reposicionamento na carreira;• O reconhecimento do especial desgaste da profissão docente e a busca de soluções de aposentação especial que permitam a saída voluntária dos educadores e professores que reúnam o tempo de serviço previsto para a aposentação, sem penalização.• O fim da precariedade das relações de trabalho no sistema educativo. A FNE, os seus sindicatos e os Professores e educadores que representam, NÃO DESISTEM!Depois do esforço desenvolvido no sentido de garantir compromissos por parte do ME, não houve até agora qualquer disponibilidade para considerar as sucessivas propostas que apresentamos.Isto só vem reforçar as legitimas reivindicações dos professores portugueses!Letivo vs não letivoDeterminação clara das funções e da duração máxima das componentes letiva e não letiva.VinculaçãoNovos momentos de vinculação extraordinária para acabar com a precariedade.Descongelamento da carreiraEfetivo descongelamento a partir de 1 de janeiro de 2018, para todos, considerando o tempo de serviço entretanto congelado.Reparação de injustiçasProdução da legislação em falta para o reposicionamento nos 5º e 7º escalões e dos docentes vinculados nos últimos anos.Regras de aposentação justaAposentação por inteiro aos 36 anos de serviço. MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO/DINAMIZAÇÃO DA CAMPANHA "PROF´S NÃO DESISTEM" CARTAZ PARA DOWNLOAD | PDF FOLHETO PARA DOWNLOAD | PDF #PROFSNAODESISTEM  
FESAP exige o fim da tributação do subsídio de refeição
Agosto traz um "aumento" envenenadoA FESAP não entende a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição e exigirá o seu fim nas negociações do Orçamento de Estado de 2018.No seu documento de política reivindicativa para 2018, a FESAP exige o fim da tributação que, na prática, não é mais do que um aumento encapotado de impostos, uma redução dos salários e do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.A FESAP considera que a tributação sobre o aumento de 25 cêntimos no subsídio de refeição não faz qualquer sentido, passando para €4.77 a partir de hoje, uma vez que a atualização é irrisória e só aumentará a carga fiscal dos trabalhadores da Administração Pública, esperando que esta medida não sirva para os trabalhadores se irem habituando à ideia que terá de ser tributado, ficando claro que o Governo pretende dar com uma mão e retirar com a outra.Sobre este aumento, os trabalhadores terão de descontar 11% para a Segurança Social / CGA e 15% de retenção na fonte em média.A FESAP entende ainda que esta medida terá pouco impacto nos cofres públicos, já que não se compreende que a tributação seja por cinco meses, uma vez que o anterior Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que acabaria já em janeiro de 2018. Seria preferível entregar este aumento aos serviços e evitar mais um aumento de impostos para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que a aposta parece incidir cada vez mais no desenvolvimento de uma política de desvalorização dos salários com agravamento fiscal.Lisboa, 1 de agosto de 2017  
TEM DE HAVER TRANSPARÊNCIA NAS COLOCAÇÕES DO PROJETO CASA
O Plano CASA foi criado para dar respostas específicas às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento nas instituições da rede pública e solidária. Para este efeito, e depois de um período experimental, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estabeleceram um protocolo de colaboração paqra "assegurar uma resposta especifica às problemáticas inerentes às crianças e jovens que se encontram em situação de acolhimento em respostas sociais da rede pública ou solidária, nomeadamente no reforço dos seus processos de formação escolar como condição indispensável para um verdadeiro projeto de autonomização e de (re)integração familiar, concretizado através de apoio pedagógico".Este protocolo contempla, entre outras, formas de colaboração entre os Lares de Infância e Juventude, os Centros de Acolhimento Temporário, as Casas de Acolhimento e os Agrupamentos de Escola, no âmbito das quais estes asseguram apoio às crianças e jovens que não possam temporariamente frequentar os estabelecimentos de ensino.Trata-se de uma medida que merece o apoio da FNE e em que tem participado um conjunto de docentes, em regime de mobilidade estatutária, que ao longo dos anos tem assegurado um papel essencial no desenvolvimento de uma medida social da maior relevância.Inesperadamente, no momento de preparação do próximo ano letivo, o Ministério da Educação fez cessar algumas dessas mobilidades estatutárias, sem intervenção, nem dos docentes, nem das instituições envolvidas, o que para a FNE é injustificável e inaceitável.É neste quadro que a FNE entende que o processo de afetação de docentes a este projeto deve ser inteiramente transparente, para o que se torna obrigatória a divulgação das listas das instituições envolvidas, dos lugares de docentes em concurso e dos docentes colocados.Neste sentido, a FNE dirigiu já à Diretora-Geral da Administração Escolar um ofício sublinhando a necessidade de se garantirem critérios de transparência e equidade em todo o processo. Porto, 3 de agosto de 2017
ME TEM DE DAR URGÊNCIA AOS RECURSOS HIERÁRQUICOS
O Ministério da Educação tem em seu poder um conjunto vasto de recursos hierárquicos interpostos por candidatos que foram eliminados do concurso de docentes para 2017/2018, particularmente por causa de contagens de tempo de serviço que à última hora os serviços do Ministério não consideraram como corretos. É direito dos candidatos envolvidos e cuja eliminação foi indevida integrarem a lista graduada final, de modo a serem opositores a todas as vagas que estão por preencher, em igualdade de circunstâncias com todos os outros candidatos, devendo ser todos colocados ao mesmo tempo. Nestas circunstâncias, e aproximando-se a data de definição das colocações, é imperativo que sejam conhecidos o mais rapidamente possível os resultados da apreciação dos recursos hierárquicos interpostos.
Professores entregam no parlamento dos Açores petição contra contratações sucessivas
Uma petição com 440 assinaturas foi entregue hoje no parlamento dos Açores contra o alegado recurso abusivo à contratação sucessiva de docentes na região e por não ser aplicada legislação comunitária."Esta petição o que pretende suscitar é que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sepronuncie no sentido de estabelecer e de criar legislação para uma limitação á contratação sucessiva", afirmou o presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA), José Gaspar, em declarações à agência Lusa.Segundo José Gaspar, o sindicato patrocinou esta petição que recolheu um número de assinaturas mais do quesuficiente para que o documento seja apreciado pelo parlamento dos Açores.O dirigente sindical e primeiro subscritor do documento explicou que em causa está uma diretiva comunitária de 1999 que limita as contratações sucessivas de trabalhadores a três contratos sucessivos, acrescentando que para a área da Educação foram também definidas regras.José Gaspar sustentou, no entanto, que o arquipélago se mantém "à margem desta diretiva comunitária", o quefaz com que na legislação regional "não haja qualquer norma que limite a contratação sucessiva".Para o presidente do SDPA, "se legislação similar fosse aplicada na região, provavelmente cerca de 500 doentes seriam integrados em quadro vinculativo"."A região tem contratado todos os anos cerca de 800 docentes numa primeira fase e depois vão sendocontratados cerca de mil a cada ano", apontou, alertando que os docentes "vão estando, ano após ano, emsituação de precariedade laboral e sentindo-se discriminados" em relação aos do continente e da Madeira, onde"foi estabelecida legislação".De acordo com o docente, "fruto desta limitação" à contratação sucessiva, "no continente vão ser integrados nas escolas sob alçada do Ministério da Educação para o próximo ano letivo cerca de 3.500 docentes em quadro vinculativo"."Estes docentes nos Açores estão numa desigualdade em termos das condições remuneratórias, da redução dacomponente letiva e dos períodos avaliativos e têm um tratamento diferente daquele que teriam se fossemintegrados em quadro vinculativo", alegou.Fonte: Lusa
Educação Inclusiva
Apresentação pública das contrapropostas da FNEAlteração ao Decreto-Lei nº3/2008, de 7 de janeiro Formulário de Inscrição Cartaz/Programa PROGRAMA 15h30m - Receção aos participantes16h00m - Saudação                Presidente do SDPGL                Secretário-Geral da FNE16h10m - Organizar uma escola para a inclusão                 João Paulo Leonardo                      Diretor do Agrupamento de Escolas Baixa-Chiado e da Escola Básica e Secundária Passos Manuel                                      Debate17h00m - As contrapropostas da FNE para a revisão do Decreto-Lei nº3/2008                Fátima Carvalho                Paulo Fernandes                Gabriel Constantino                Fátima Gomes Carvalho                José Carlos Lopes                Paula Martins                Debate18h30m - Encerramento                Secretário-Geral da FNE
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Escolas temem perder autonomia com descentralização de competências
2017-07-13
Escolas temem perder autonomia com descentralização de competências

Autonomia é aquilo que professores, diretores e comunidade escolar, de forma genérica, mais temem perder com o processo descentralização de competências para as autarquias, afirmaram hoje sindicatos e associações no parlamento.

As duas federações sindicais da Educação – Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e Federação Nacional de Educação (FNE), o Sindicato dos Inspetores de Educação e Ensino, o Sindicato Nacional dos Psicólogos, e as duas associações de diretores escolares – Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE) e Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) foram hoje ouvidos pelos deputados da comissão parlamentar de Educação.

As audições inserem-se no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, que está a discutir o projeto de decreto-lei do Governo.

O receio de perda de autonomia das escolas com o processo de descentralização foi a ideia comum a todas as intervenções da tarde.

Pelo lado da FNE, o secretário-geral, João Dias da Silva, defendeu que “a tutela tem dado sinais de desconfiança face ao trabalho e autonomia das escolas”, enquadrando nessa desconfiança a transferência de competências para os municípios, “mecanismos de controlo” que minam a esperança numa autonomia efetiva.

Dias da Silva apontou alguns critérios fundamentais aos quais deve obedecer a transferência de competências, como o respeito pela coesão e equidade, mas à cabeça colocou o respeito pela autonomia.


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Os representantes da ANDE defenderam que é “sintomático e preocupante” que não seja o Ministério da Educação (ME) a liderar este processo, e sim a tutela do poder local, e apresentaram alguns exemplos concretos que suscitam preocupação, como a possibilidade da dupla tutela das escolas – ME e municípios.

A diretora de um agrupamento de escolas em Loures, arredores de Lisboa, explicou que o facto de já ter sob a sua direção escolas tuteladas pela autarquia, como é o caso das escolas de 1.º ciclo, a obriga a tomar decisões de forma diferente em relação às que toma para as escolas que são tuteladas pelo ME, refletindo-se isso numa “perda de autonomia financeira e pedagógica” e num aumento de burocracia, contrariando a ideia apresentada pela deputada Maria Augusta Santos.

A deputada socialista defendeu que uma das vantagens da descentralização é a redução da carga burocrática para os professores.

Disse também que a descentralização “não poderá implicar perda de autonomia das escolas, antes pelo contrário”, sendo necessário que este seja um projeto “amplamente negociado”.

Filinto Lima, presidente da ANDAEP, defendeu que há experiência na gestão por parte das autarquias que as escolas podem aproveitar, mas entende também que o processo representa uma perda de autonomia para as escolas e pediu que as competências das escolas e das autarquias fiquem claramente delimitadas.

Questionou ainda a razão de as escolas não serem uma parte mais ativa do processo de transferência de competências, uma vez que a contratualização é feita entre o Governo e os municípios, e criticou que, segundo a proposta, a presidência do conselho municipal de educação seja entregue, por inerência de funções, aos presidentes de câmara.

Manuel Pereira, presidente da ANDE, alertou para as diferentes realidades de um país com muitas assimetrias regionais, afirmando que o parlamento, “corre o risco de legislar para um aluno que não existe e para um país que não existe”, se chegar a um texto final que se dirija a um aluno médio.

Os sindicatos dos psicólogos e dos inspetores aproveitaram a audição para alertar para a falta de meios com que as escolas e a educação se confrontam nestas carreiras específicas.

João Freire, da direção nacional do sindicato dos psicólogos, mostrou-se claramente contra a “municipalização dos serviços dos psicólogos”, referindo que a expectativa destes profissionais é a da vinculação à administração central, ou seja, ao ME, desde logo, através do programa de combate à precariedade no Estado.

O sindicato dos inspetores de educação entende que só a manutenção destes profissionais sob tutela do ME pode garantir a manutenção de uma imagem de neutralidade, imparcialidade e equidistância, manifestando “muitas reservas” na transferência de competências.

“Achamos que está a ser retirada autonomia, em vez de ampliada”, disse José Manuel Martins, da direção deste sindicato.

Aos deputados o sindicalista alertou para a hipótese de situações de forte conflitualidade de interesses nas queixas que são tratadas pelos inspetores.

“Ficamos sob a tutela de um presidente de câmara quando as queixas poderão ser sobre ele?”, questionou José Manuel Martins.

 

Lisboa, 13 jul (Lusa) –IMA // JMR