Uma delegação da FNE, constituída pelo Secretário-Geral (SG) João Dias da Silva e pelo Secretário Nacional Joaquim Santos, reuniu em 17 de julho de 2017, no Porto, com uma delegação do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE), constituída por José Manuel Martins e Manuel Carvoeiro, em que se analisaram questões de índole educativa, identificaram reivindicações comuns e se aprofundaram eventuais colaborações de futuro, tendo sempre como objetivo o interesse da qualidade do sistema educativo, em condições de uma verdadeira equidade, justiça e coesão social.
A reunião focou-se em três pontos essenciais: 1) O retorno da instrução dos processos disciplinares à Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC); 2) uma preocupação acentuada pelas consequências da descentralização / transferência de competências para os municípios na área da educação e 3) a necessidade de uma carreira de Inspeção preventiva e atrativa, dotada de recursos humanos físicos e materiais, que possibilitem uma parceria mais eficaz nas escolas.
O retorno da instrução dos processos disciplinares à IGEC é uma das bandeiras reivindicativas da FNE de há muitos anos, por se tratar de um trabalho muitíssimo complexo, sob diversos ângulos (incluindo o moral, ético e outros) e para o qual os professores não estão profissionalmente preparados. Além destes aspetos, o SG da FNE sublinhou que do ponto de vista laboral a instrução de processos disciplinares por professores é um acréscimo de trabalho sem qualquer compensação, que deve ser retirado do conteúdo funcional da carreira docente.
Estamos aqui em presença, mais uma vez, de uma questão puramente orçamental, pelo que faz todo o sentido que a Inspeção volte a liderar o processo, libertando os professores para as tarefas focadas no ensino-aprendizagem e de apoio aos alunos. Na verdade, os professores são bons a ser professores, pelo que a FNE e o SIEE vão reforçar esta posição conjunta.
Tanto a FNE como o SIEE mostram igualmente apreensão no que respeita à descentralização, como ficou bem demonstrado em 13 de julho de 2017, nas respetivas audições no âmbito do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação, que está a discutir o projeto de decreto-lei do Governo. O maior receio tem que ver com a eventual perda de autonomia das escolas. A posição da FNE é que a tutela tem dado sinais de desconfiança face ao trabalho e autonomia das escolas, enquadrando em tal desconfiança a transferência de competências para os municípios, incluindo mecanismos de controlo, que minam a esperança numa autonomia efetiva.
Para a FNE, o critério fundamental a que deve obedecer a transferência de competências é o respeito pela autonomia, consideradas que sejam sempre a coesão e a equidade. Porém, a chamada descentralização cinge a autonomia das escolas às áreas curricular e pedagógica, podendo transformá-las, no limite, em meros serviços municipalizados. Por seu lado, tanto a FNE como o SIEE notam desconhecer qualquer avaliação dos processos em curso em municípios onde foram implementados projetos-piloto de atribuição de competências no âmbito da educação e formação, o que é preocupante.
O SIEE está cada vez mais preocupado com a crescente centralização da IGEC, que muito dificulta a sua tradição de proximidade aos cidadãos e às escolas, tendo vindo a deixar de ser uma inspeção pró-ativa e preventiva para se tornar uma inspeção reativa. Em 2016, havia 184 inspetores ativos, menos 50% do que há 10 anos, sendo precisos de momento pelo menos mais 200. Há por isso uma grande necessidade de reforço do efetivo dos Inspetores. O número diminui de ano para ano. E a abertura de concurso de ingresso de 30 inspetores, previsto até final de 2016, não chegou a acontecer. De acordo com o SIEE, a ação inspetiva e a própria IGEC estão em risco.
Para o SIEE, há uma necessidade acentuada de uma nova Lei Orgânica da IGEC, que consagre para este organismo uma dupla tutela (da AR e dos Ministérios da Educação e Ciência e Tecnologia), em articulação com o poder descentralizado, para assegurar os princípios da justiça, legalidade e igualdade. A mensagem é a de que não podemos olhar para a educação numa perspetiva económica pura e dura, posição que coincide com as preocupações da FNE.
O SIEE sublinha ainda que é preciso valorizar a carreira inspetiva, torná-la atrativa e dar condições para que o sindicato possa fazer o seu trabalho, numa aplicação menos restrita da lei sindical. O SG da FNE notou, por seu lado, que é incompreensível que se dê condições iguais a entidades sindicais com realidades completamente diferentes. A solução é medir a representatividade e dá-la a quem, de facto, a tem.
No final da reunião, FNE e SIEE aprofundaram novas formas de colaboração futura entre as duas organizações, nomeadamente questões de formação, e consideraram a partilha de informação muito útil e relevante. João Dias da Silva realçou que a inspeção foi noutros tempos o papão da educação e o importante é que aquela assuma um papel preventivo, de acompanhamento, mais do que um papel sancionatório. A inspeção tem assim que entrar na escola com uma ampla largueza de compreensão.
