16-11-2016
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O SPZC denuncia publicamente que os docentes do Instituto Pedro Hispano estão, desde 2014, a ser objecto de uma série de medidas ilegais que contendem com os mais elementares direitos ao cumprimento do pagamento da justa retribuição pelo trabalho efetuado e respeito pelas normas legais e contratuais a que o Estado de Direito em que vivemos nos vincula.
Na verdade, de forma incompreensível, desrespeitadora e arbitrária, a direção do Instituto Pedro Hispano tem vindo a proceder a descontos ilegais no vencimento dos professores.
Mais recentemente, em 2016, os professores viram-se esbulhados de parte substancial do seu salário que, com os cortes efetuados em anos anteriores, atinge já um valor superior a 30%.
A esta situação acresce o facto de o Instituto não estar a realizar os descontos legais para a ADSE, apesar dos docentes verem no seu salário ser-lhe retirado o montante correspondente aos mesmos, o que para além de configurar uma situação de ilegalidade, priva os professores do acesso ao seu sistema de apoio na doença.
E como se tal não bastasse, estão também os docentes a ser desapossados mensalmente de uma quantia de mais €30 (trinta euros) do seu salário sem qualquer justificação legal.
As últimas medidas tomadas pelo Ministério da Educação quanto a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação não pode ser considerado como uma "carta-branca" para atitudes completamente ilegais e violadoras dos direitos fundamentais dos seus trabalhadores.
O SPZC, na tentativa de encontrar uma solução para esta situação, em representação dos seus associados, tem vindo a procurar desde há muito contactar a direção do Instituto Pedro Hispano, o que se revelou até à data impossível.
Tratando-se de um estabelecimento de ensino esta atitude revela um comportamento eticamente censurável que não se compagina com a função desempenhada pelo Instituto. Basta de arbitrariedades e basta de ilegalidades.
Perante as situações descritas, o SPZC afirma desde já a sua determinação de, em sede própria e de acordo com a vontade manifestada pelos professores que representa, defender até ao limite da lei os direitos dos seus associados.
Coimbra, 15 de novembro de 2016
A Direção do SPZC
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