Calendário escolar 2013/2014

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Calendário escolar para o ano lectivo 2013/2014

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1. Educação pré-escolar

1.1 - As atividades educativas com crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar e na intervenção precoce devem ter início na data previamente definida, nos termos do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, de acordo com o calendário indicativo constante do anexo I do presente despacho.
1.2 - As interrupções das atividades educativas, nos períodos do Natal e da Páscoa, nos estabelecimentos de educação pré-escolar devem corresponder a um período de cinco dias úteis, seguidos ou interpolados, a ocorrer, respetivamente, entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 3 de janeiro de 2014 e entre os dias 7 de abril e 21 de abril de 2014, inclusive.
1.3 - Na época do Carnaval tem lugar uma interrupção das atividades educativas entre os dias 3 e 5 de março de 2014, inclusive.
1.4 — Os planos de atividades, a elaborar anualmente pelas direções dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, devem respeitar, na fixação do respetivo calendário anual de atividades educativas nos estabelecimentos de educação pré-escolar, os períodos de interrupção das atividades educativas previstos nos números anteriores.
1.5 - Na elaboração dos mapas de férias dos educadores de infância e do pessoal não docente da educação pré-escolar deve ser tido em conta o início das atividades educativas, previsto no n.º 1.1 do presente despacho, bem como o disposto nos artigos 87.º a 90.º do Estatuto daCarreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, respeitando-se o direito ao gozo integral do período legal de férias.
1.6 - Na programação das reuniões de avaliação é assegurada a articulação entre os educadores de infância e os professores do 1.º ciclo do ensino básico, de modo a garantir o acompanhamento pedagógico das crianças no seu percurso entre aqueles níveis de educação e de ensino.
1.7 - Para efeitos do disposto no número anterior, imediatamente após o final do 3.º período letivo, previsto para a educação pré-escolar, os educadores de infância devem realizar a avaliação da aprendizagem 19958 Diário da República, 2.ª série — N.º 120 — 25 de junho de 2013 das crianças da respetiva turma e procederem à sua articulação com o 1.º ciclo do ensino básico.
1.8 - No final dos 1.º e 2.º períodos letivos, correspondentes aos ensinos básico e secundário, os educadores de infância dispõem de um período para realizarem a avaliação das crianças da respetiva turma, que é obrigatoriamente coincidente com o período de avaliação estipulado para o 1.º ciclo do ensino básico, com o objetivo de permitir a articulação desse processo avaliativo com os professores daquele nível de ensino.
1.9 - Durante os períodos de interrupção das atividades educativas e de avaliação da aprendizagem previstos nos números anteriores, devem ser adotadas medidas organizativas adequadas, em estreita articulação com as famílias e as autarquias, de modo a garantir o atendimento dascrianças, nomeadamente na componente de apoio à família.

2. Ensinos básico e secundário

2.1 - O calendário escolar para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial, no ano letivo de 2013-2014, é o constante do anexo I ao presente despacho.
2.2 - As interrupções das atividades letivas, para o ano letivo de 2013-2014, são as constantes do anexo II ao presente despacho.
2.3 - Não poderá haver qualquer interrupção das atividades letivas para além das previstas no número anterior.
2.4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os agrupamentosde escolas e as escolas não agrupadas podem, durante um ou dois dias, substituir as atividades letivas por outras atividades escolares de caráter formativo envolvendo os seus alunos.
2.5 - As reuniões de avaliação intercalares, nas situações em que se justifiquem, não devem interferir com o normal funcionamento dasatividades letivas.
2.6 - Os momentos de avaliação de final de períodos letivos são calendarizados no âmbito da autonomia das escolas e concretizadosdesde que garantida a presença de todos os elementos que integram oConselho de Docentes/Turma.
2.7 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os momentos paraa atribuição da classificação no final do 3.º período, nos 4.º e 6.º anosde escolaridade, devem ter lugar antes da divulgação dos resultados daavaliação externa.
2.8- No período em que decorre a realização das provas finais e dos exames, as escolas devem adotar medidas organizativas ajustadas para osanos de escolaridade não sujeitos a exame, de modo a garantir o máximode dias efetivos de atividades escolares e o cumprimento integral dosprogramas e das metas curriculares nas diferentes disciplinas.
2.9- As escolas que, por manifesta limitação ou inadequação de instalações,não puderem adotar as medidas organizativas previstas nonúmero anterior, devem apresentar detalhadamente a situação paradecisão, até ao 5.º dia útil do 3.º período, à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.
2.10- Para os alunos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade que venham a ter acompanhamento extraordinário, as atividades letivas podem prolongar-se até ao último dia útil da primeira semana de julho, devendo ser adotadas as medidas organizativas adequadas para o efeito.
2.11- O presente despacho aplica-se, igualmente, com as necessárias adaptações, ao calendário previsto na organização de outras ofertas educativas e formativas em funcionamento nos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.

3. Estabelecimentos particulares de ensino especial

3.1- O calendário de funcionamento dos estabelecimentos particulares do ensino especial dependentes de cooperativas e associações de pais que tenham acordo com o Ministério da Educação e Ciência, no ano letivo de 2013-2014, é o constante do anexo III ao presente despacho.
3.2- As interrupções das atividades letivas, no ano letivo de 2013-2014, são as constantes do anexo IV ao presente despacho.
3.3 - A avaliação dos alunos realiza-se:
i. Nos dois dias úteis compreendidos entre o término do 1.º período letivo e o início do 2.º período letivo.
ii. Nos quatro dias úteis imediatamente subsequentes ao término do 3.º período letivo.
3.4 - Os estabelecimentos de ensino encerram para férias durante 30 dias.
3.5 - Os estabelecimentos de ensino asseguram a ocupação dos alunos através da organização de atividades livres, nos períodos situados fora das atividades letivas e do encerramento para férias, e em todos os momentos de avaliação e períodos de interrupção das atividades letivas.
3.6- Compete ao diretor pedagógico, consultados os encarregados de educação, decidir sobre a data exata do início das atividades letivas, bem como fixar o período de funcionamento das atividades livres, devendo tais decisões ser comunicadas à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, até à data estabelecida para início do 1.º período letivo.

4. Dia do diploma

Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que lecionam o ensino secundário deverão promover, envolvendo a respetiva comunidade educativa, uma ação formal de entrega dos certificados e diplomas aos alunos que no ano letivo anterior tenham concluído o ensino secundário.

5. Anexos

Constituem anexos ao presente despacho, do qual fazem parte integrante:
a) Anexo I - Calendário escolar para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial;
b) Anexo II - Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial;
c) Anexo III - Calendário escolar para os estabelecimentos particulares de ensino especial;
d) Anexo IV - Interrupções das atividades letivas para os estabelecimentos particulares de ensino especial;
e) Anexo V - Calendário de Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;
f) Anexo VI - Calendário de Provas Finais de Ciclo e Provas de Equivalência à Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico;
g) Anexo VII - Calendário de Exames Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência do Ensino Secundário.
7 de junho de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. — O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.


ANEXO I
Calendário escolar para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial

Períodos letivos Início Termo

1.º

2.º

3.º

Entre 12 e 16 de setembro de 2013, inclusive

6 de janeiro de 2014……………

22 de abril de 2014………………

17 de dezembro de 2013.

4 de abril de 2014.

6 de junho de 2014 — para os alunos dos 6.º (2), 9.º, 11.º e 12.º anos.
Entre 6 e 13 de junho de 2014, inclusive (1), - para os alunos do 4.º ano (2).
13 de junho de 2014 — para os alunos dos 1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10.º anos.
4 de julho de 2014 — para a educação pré-escolar e para os alunos dos 4.º e 6.º anos que venham a ter acompanhamento extraordinário

ANEXO II
Interrupções das atividades letivas para os ensinos básico e secundário, incluindo a educação especial

Interrupções letivas Início Termo

1.ª

2.ª

3.ª

18 de dezembro de 2013…………

3 de março de 2014………….

7 de abril de 2014……………

3 de janeiro de 2014.

5 de março de 2014.

21 de abril de 2014.

 


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