Como é do conhecimento de todos a FNE desenvolveu, ao longo dos últimos meses, um processo negocial com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). As propostas iniciais da AEEP previam: a não contagem do tempo de serviço prestado entre 1 de setembro de 2012 e 1 de setembro de 2013, para efeitos de progressão; a possibilidade de cada estabelecimento poder, com caráter temporário, estabelecer acordos com cada um dos seus trabalhadores com vista à redução do vencimento mensal; a eliminação dos números 5 a 7 do art. 14º do Contrato Coletivo de Trabalho. Prevíamos uma negociação difícil e as posições que nos foram chegando através dos nossos associados vieram confirmar os nossos receios, na medida em que assumiram uma oposição clara a estas propostas em negociação.

Nas reuniões de negociação que se seguiram, em finais de julho e no início do mês de agosto, a FNE assumiu junto da AEEP uma posição clara:

- rejeição total da possibilidade da entidade patronal estabelecer, com qualquer trabalhador, um acordo com vista à redução do valor do vencimento mensal;

- rejeição da possibilidade da desregulação do tempo de trabalho letivo e não letivo e, com tal, a inviabilização da eliminação dos números 5 a 7 do art. 14º do CCT, sem que fossem substituídos por outros pontos que, na sua redação, impossibilitassem os estabelecimentos de ensino de impor aos professores qualquer horário que não contemplasse tempo para o trabalho a nível individual, o que poderia traduzir-se numa prestação real de trabalho a nível individual, o que poderia traduzir-se numa prestação real de trabalho de mais do que 35 horas semanais;

- rejeição do congelamento do tempo de serviço, para efeitos de progressão em carreira, prestado entre 1 de setembro de 2012 e 1 de setembro de 2013, a não ser que ficasse acordada a contrapartida de não haver despedimentos. Mesmo que a AEEP aceitasse esta contrapartida, a FNE propôs que este ano de “ congelamento” fosse recuperado no nível seguinte que assim, teria menos 1 ano de duração.

A AEEP, nas sucessivas reuniões, foi fazendo aproximação às nossas posições deixando cair a possibilidade de acordos individuais e aceitando que, caso fosse possível um acordo, o tempo de “congelamento” seria recuperado no nível seguinte. Contudo, não garantia que os despedimentos não acontecessem o que na prática se veio a verificar. Todos os dias somos confrontados com inúmeras situações de associados que recebem cartas de despedimento.
Estamos conscientes dos problemas que enfrentam alguns estabelecimentos do ensino particular. Contudo, rejeitamos que seja à custa da diminuição de vencimentos e de despedimentos que estes problemas sejam resolvidos.

Assim, não foi feito qualquer acordo negocial entre a FNE e a AEEP. Tudo fizemos para a obtenção de um acordo que mantivesse o emprego, mesmo com alguma situação pontual e temporária menos benéfica para os trabalhadores.

A AEEP não aceitou o que para a FNE era da máxima importância isto é, a inexistência de despedimentos.

A FNE continuará na defesa intransigente dos postos de trabalho e de condições dignas para todos os trabalhadores que representamos.