DISCURSO DE TOMADA DE POSSE DA DIRECÇÃO DO SDPA PARA O QUADRIÉNIO 2010/2014
Exmo. Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SDPA
Exmo. Senhor Presidente da UGT-Açores
Exmo. Senhor Secretário-Geral da FNE
Caras colegas dirigentes dos Sindicatos de Professores da FNE
Caros convidados
Caros colegas e amigos
Senhoras e senhores jornalistas
Hoje começa um novo ciclo para o SDPA. Os membros dos corpos gerentes que hoje tomaram posse demonstram, uma vez mais, que o nosso Sindicato é capaz de se renovar sem rupturas.
O SDPA comporta-se como o que se designa em Matemática por uma função composta, estrutura que transforma os elementos que lhe são apresentados, ela própria composta por outras estruturas transformadoras, em que cada uma vai trabalhando com os elementos que, constituindo o conjunto de chegada da estrutura antecessora, são, de per si, a matéria prima que constitui o domínio da estrutura que se lhe segue, num encadeamento sem cisões.
As passagens de testemunho que hoje tiveram lugar são o exemplo vivo de que os dirigentes desta nossa casa rejeitam a perpetuação do poder, uma vez que acreditam que a renovação é essencial para o progresso, que só a renovação permite a construção de novos projectos, construção esta que é fundamental para o reforço das sinergias que permitem dar continuidade a um objectivo que nos é comum: o da defesa dos interesses e aspirações dos educadores e dos professores, condição sine qua non para o desenvolvimento da educação.
Esta renovação faz-se, assim, sob um regime de continuidade do trabalho daqueles que, abnegadamente, foram e continuam a ser pedras basilares na contínua construção do SDPA.
Merece, da nossa parte, reconhecimento público, o trabalho desenvolvido pelos colegas Carlos Melo e Fernando Fernandes que, visando o interesse comum da classe a que pertencemos, se dedicaram, muitas vezes com sacrifícios pessoais, na consecução de maiores níveis de filiação no SDPA e da afirmação deste Sindicato na construção das políticas educativas regionais e nacionais.
Pessoalmente, tive a grande honra de poder trabalhar mais de perto com o colega Fernando Fernandes e de testemunhar em primeira mão o seu empenho, a sua persistência e a sua lisura no desenvolvimento da acção sindical, e a sua capacidade de conciliação, a sua sagacidade e a sua finura no combate às políticas com que nos temos vindo a deparar – políticas injustas, que conduzem ao desprestígio dos docentes que representamos, e que castram a sua liberdade profissional.
Sob a sua liderança, o SDPA cresceu e afirmou-se como estrutura essencial para a discussão e definição das matérias educativas e sócio-profissionais dos docentes dos Açores.
Sob a sua liderança, constatámos que é possível ir mais longe e transformar os impossíveis de alguns em concretizações almejadas pelos educadores de infância e pelos professores, e que outrora eram consideradas inatingíveis. Disso é exemplo a recuperação integral, para os docentes nos Açores, do tempo de serviço congelado aos funcionários públicos; disso é exemplo a definição de um processo de transição em carreira que não prejudica os docentes em exercício, por comparação com aqueles que hão de ingressar nesta profissão; disso é exemplo a suspensão e posterior revisão de um modelo de avaliação do desempenho docente que era tão injusto quanto inexequível.
Mais do que respeito, o seu trabalho merece-nos o nosso máximo esforço para que o nosso Sindicato seja cada vez mais forte – esta é a melhor forma de honrarmos o nosso passado, reconstruindo-o na nossa acção presente e futura.
Desenvolveremos, assim, um modelo de sindicalismo assente na concertação, na proposição e no estudo, prosseguindo o ideal daqueles que, há 22 anos, decidiram arregaçar as mangas e constituir um Sindicato inovador, rejeitando o princípio da luta pela luta, e orientando a sua acção numa efectiva participação democrática. Aos nossos sócios fundadores presentes, aqui fica o nosso sincero cumprimento e agradecimento pelo carinho e pelo incentivo que nos têm demonstrado.
A nova Direcção que hoje tomou posse representa a diversidade de docentes que constituem o SDPA – é composta por elementos de todos os ciclos e níveis de ensino e por profissionais de todas as ilhas dos Açores, de Santa Maria ao Corvo.
A alteração estatutária que o SDPA implementou muito recentemente permitiu esta nova composição deste órgão executivo. Consolidada a implementação do nosso Sindicato em toda a região, é agora possível constituir uma rede directiva que permita ultrapassar as vicissitudes da dispersão geográfica que caracteriza os Açores e, assim, representar mais proximamente os docentes de todas as suas ilhas, potenciando a sua congregação para que, na pluralidade das suas expectativas, anseios e reivindicações, e unidos na profissão que abraçaram, façam ouvir a sua voz através da acção do SDPA, através de um sindicalismo de vanguarda, de um sindicalismo sem demagogias, de um sindicalismo liderante na denúncia e na resolução dos problemas dos docentes e do sistema educativo, para que possamos construir, alicerçadamente, a sociedade em que nos inserimos.
Fiéis às normas estatutárias do SDPA, independentes e equidistantes dos poderes instituídos, desenvolveremos um sindicalismo proactivo, fundamentado e consequente, cientes que é esta a marca que nos caracteriza e diferencia, perfilhando um modelo de intervenção sindical que não se resume à reacção. Recusamo-nos a ser a causa, condição e efeito das acções de outros – antes visamos conhecer as causas, condições e efeitos das nossas acções.
Os educadores e os professores dos Açores assim o exigem – do SDPA esperam uma intervenção capaz de encontrar condições para que se evitem problemas, capaz de antecipar melhores soluções para o exercício da profissionalidade docente e que se traduzam na melhoria da Educação.
Focalizando o nosso nível de intervenção na negociação, não nos inibiremos de enveredar pela luta, quando tal for necessário, sabedores de que da acção conjunta depende o prosseguimento ou o termo da opressão. Parafraseando Maquiavel, acreditamos que ninguém se deve deixar cair confiado em que apareça quem o levante, sendo que só são boas, certas e duradouras as defesas que provêm propriamente de nós e do nosso valor.
A nossa valorização será tanto mais consistente quanto mais ampla e participada for a nossa acção, pelo que interviremos a nível nacional, regional e local, norteados pelos princípios de um sindicalismo democrático, participado, consequente e de proximidade.
Participaremos activamente na consolidação da UGT-Açores, aqui representada pelo seu Presidente, Dr. Francisco Pimentel, que cumprimentamos. Em franca cooperação institucional, apostaremos no fortalecimento da díade que maximiza a consecução dos objectivos das nossas organizações. Sendo o SDPA o Sindicato regional mais representativo da UGT-Açores, e assumindo essa responsabilidade, investiremos nas dinâmicas que permitam a melhoria das condições sócio-profissionais dos trabalhadores desta nossa região autónoma, conscientes de que este investimento proporcionará mais amplos e melhores serviços e benefícios aos nossos associados, e de que permitirá potenciar a intervenção e a voz do SDPA.
A nível nacional, lutaremos pela defesa da dignidade da aposentação, questão tão sensível para a generalidade dos trabalhadores portugueses e que, na classe docente, se constitui como de uma particular relevância, facto comprovado pelo elevado número de pedidos de reforma antecipada interpostos pelos docentes nos últimos meses.
É certo que há que atender à sustentabilidade da segurança social, mas há, também, que garantir aos trabalhadores condições de segurança na tomada de decisões que respeitam à sua aposentação. Não podemos ficar impávidos quando um nosso associado nos confessa que, contrariamente ao que tinha planeado ao longo da sua vida profissional, pretende aposentar-se antecipadamente, com penalização na sua pensão, por não confiar que o Estado lhe garanta melhores condições de aposentação no futuro.
Na FNE, aqui representada pelo seu Secretário-Geral que, igualmente, cumprimentamos, interviremos na defesa dos interesses e aspirações comuns à classe docente no todo do território português, mas também daqueles que, sendo específicos dos educadores e dos professores dos Açores, encontram a nível nacional uma especial singularidade.
Pugnaremos pela salvaguarda da mobilidade docente no todo do território nacional, defendendo regimes concursais transparentes e rigorosos, que garantam aos docentes que a estes se habilitam condições de graduação que não dependam de decisões casuísticas e arbitrárias das entidades políticas e das administrações educativas nacionais e regionais.
É uma vergonha o que tem vindo a suceder nos últimos concursos nacionais de professores, em que os docentes dos Açores foram bombardeados por instruções contraditórias quanto aos procedimentos de candidatura! Não podem os docentes estar dependentes de informações voláteis que geram instabilidade naquilo que deveria ser mais soberano – a confiança no processo de acesso ao exercício da sua profissão.
A nível nacional, estaremos igualmente empenhados nas questões relativas às habilitações conferidas pelos cursos de ensino ministrados sob a reestruturação de Bolonha. É absolutamente essencial, porquanto justa, a valorização dos graus académicos anteriormente conferidos relativamente aos graus que hoje estão a ser atribuídos, sendo que a estes últimos corresponde uma menor habilitação que aos anteriores.
Caro João Dias da Silva, como é característico do SDPA, continuaremos a intervir activamente na Federação a que pertencemos, em parceria com os sindicatos nacionais nossos congéneres, para que, com o nosso espírito crítico e construtivo, possamos fortalecer a FNE e, assim, melhor servir as pretensões dos docentes de todo o país.
Mas a missão essencial do SDPA prende-se com as questões sócio-profissionais dos educadores e dos professores dos Açores e com as questões da política educativa regional.
Está já agendada para a segunda quinzena de Setembro a negociação, com a SREF, da alteração ao ECD dos Açores. Manifestada a intenção, por parte do Governo Regional, de equiparar o topo da carreira docente ao topo da carreira técnica superior da administração pública, há que rever toda a estrutura da carreira docente e o modo de transição dos docentes que pertencem aos quadros da Região.
O SDPA pugnará por um modelo de transição que garanta condições de igualdade no acesso ao topo da carreira docente, rejeitando veementemente que possam existir docentes que, com um bom desempenho profissional, o atinjam aos 39 anos de serviço, enquanto outros chegam ao topo com 34. Tal como já manifestámos à SREF, defenderemos uma carreira com a duração de 34 anos, não admitindo cenários de diferenciação que prejudicam aqueles que, presentemente, se encontram ao serviço da Região.
Ainda no que concerne ao ECD dos Açores, o SDPA não se eximirá de propor a alteração das normas que, desde a implementação do estatuto docente regional, mereceram o nosso mais vivo repúdio, e de que são exemplo as condições de redução por amamentação, o usufruto do estatuto do trabalhador-estudante e a avaliação do desempenho docente.
Os docentes dos Açores têm direito a uma redução por amamentação ou aleitação proporcional ao trabalho que desenvolvem. Não conceder, aos jovens pais, uma redução proporcional à sua componente lectiva semanal, é o mesmo que, ardilosamente, retirar uma significativa parte da redução a que estes trabalhadores têm direito para acompanhamento dos seus filhos no seu primeiro ano de existência e, assim, violar um direito constitucionalmente consagrado.
Lutaremos contra as restritivas condições do usufruto do estatuto do trabalhador-estudante, sem paralelo noutras profissões nem no restante território nacional, e que lesam, essencialmente, os educadores e os professores das ilhas mais pequenas. Já não basta a dificuldade que aqueles que vivem e trabalham nos Açores têm em aceder a cursos de mestrado e doutoramento? Como pode um docente da ilha das Flores investir na sua formação se não tiver a oportunidade de se ausentar da ilha para a prestação de provas? Há ou não a preocupação com o desenvolvimento profissional docente? Cá estaremos a colocar estas questões, exigindo que o Governo Regional assuma a responsabilidade pelas suas posições.
No que concerne à avaliação do desempenho docente, voltaremos a denunciar a indevida e ultrajante sujeição dos educadores e professores a actividades formativas que, não sendo creditadas, não garantem a certificação da sua valia. Lutaremos pela exclusão deste critério de avaliação docente e para que seja assegurado que os docentes acedem, exclusivamente, a formação de qualidade. Lutaremos, ainda, pelo termo da avaliação do desempenho docente dependente do progresso dos alunos, porquanto este indicador não é da exclusiva responsabilidade do docente em avaliação, nem tão-pouco garante a melhoria do desempenho dos alunos. O professor é responsável pelos processos, não pelos fins. Não o reconhecer é retirar autonomia aos docentes, diminuir-lhes a sua autoridade, violar a sua dignidade laboral. É necessário, ainda, uniformizar e desburocratizar o processo de avaliação do desempenho docente. A SREF não pode, à pala da autonomia das escolas, deixar de assumir a sua responsabilidade pela garantia da equidade das condições de avaliação. Os procedimentos têm de ser revistos, para que os docentes não se percam em actividade burocráticas que os afastam da sua missão essencial: a de ensinar.
A nova Direcção do SDPA continuará a intervir com a sua proposição e estudo na definição, implementação e condução das políticas educativas regionais e dos seus objectivos, na senda da recomendação da UNESCO, de
Neste sentido, acompanharemos as pretensões de implementação de um currículo regional e envidaremos os nossos melhores esforços para que haja, no seio da comunidade educativa, a devida reflexão e ponderação da pertinência de uma alteração curricular e da forma como esta se deverá concretizar, intransigindo quanto a cenários que conduzam ao afastamento dos alunos dos Açores dos alunos do restante território nacional, o qual se traduziria num grave prejuízo no desenvolvimento desta região autónoma.
Ainda no que concerne aos percursos curriculares, estaremos especialmente atentos ao alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos de escolaridade, cuja implementação se prevê para daqui a 2 anos, e discutiremos alargadamente o investimento nos recursos humanos e materiais que há que ser feito no sentido da adequação do ensino às necessidades dos alunos dos Açores.
No que concerne às questões administrativas, entendemos que há que acabar com a vigente política de obscurantismo, em que as decisões da administração educativa regional e a respectiva fundamentação são ocultadas da comunidade educativa, e muito concretamente desconhecidas dos docentes dos Açores e dos seus legítimos representantes.
Como consequência, deparamo-nos na nossa missão diária com inúmeras situações em que os procedimentos administrativos são regidos em função de normas casuísticas que geram discriminação dos docentes, tratando diferenciadamente aqueles que possuem a mesma situação laboral.
Dos muitos exemplos que poderíamos citar de aplicação de normas discriminatórias, salientamos os ambíguos critérios de consideração do tempo de serviço prestado em instituições de ensino particular, cooperativo e solidário, mais concretamente do serviço prestado em creches e jardins de infância, bem como a definição dos horários semanais dos docentes, com especial enfoque nos dos docentes do ensino especial e do 1.º CEB.
O SDPA exigirá transparência nos procedimentos administrativos e não se inibirá de denunciar todas as situações de arbitrariedade, intervindo, se necessário for, jurídica e judicialmente para garantir a equidade na acção profissional, norteados por aquele que é o irrenunciável princípio da justiça.
Uma vez que o sócio do SDPA constitui o princípio e o fim da nossa acção, não só desenvolveremos a nossa dinâmica visando a prossecução dos interesses da classe que representamos, como acolheremos o profissional que se dirige a este que é o seu Sindicato solicitando informação e apoio, na confiança de que, sem demagogias, nos aplicaremos na sua defesa.
A nossa equipa de trabalho, da qual fazem parte a nossa funcionária Helena Lourenço, e as estagiárias
Só assim poderemos ir mais longe – na consideração de que, da nossa acção conjunta, resultarão proveitos individuais e colectivos que não seriam possíveis se não houvesse a congregação em torno do nosso ideal comum.
Unidos, seremos mais fortes. Unidos, faremos ecoar a nossa voz. Unidos, seremos motor propulsor de melhores condições de trabalho e de vida dos docentes dos Açores, com vista ao desenvolvimento da sociedade em que nos inseridos.
Estamos, assim, UNIDOS, PELA EDUCAÇÃO!
Ponta Delgada, 10 de Julho de 2010
Discurso proferido pela Presidente da Direcção
Sofia Heleno Santos Roque Ribeiro
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