Comunicado da FNE 22/10/2009
22 de Outubro de 2009
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FNE e PSD discutem revisão do ECD e Avaliação de Desempenho

Em reunião que hoje decorreu com o PSD, a FNE manifestou a necessidade de, urgentemente, estabelecer legislação que termine com a divisão da carreira docente em duas categorias e a substituição do actual modelo de avaliação de desempenho por um outro que privilegie a componente pedagógica criando inclusivamente, para o presente ano lectivo, um regime transitório enquanto durarem as negociações com o Ministério da Educação do próximo Governo indigitado.

A FNE manifestou igualmente a urgência de suspender os procedimentos em curso – impostos pela anterior Legislatura – como é exemplo a prova de acesso à categoria de professor titular, numa reunião onde esteve a presidente do PSD, Manuela Ferreira Leite, acompanhada pelos deputados Pedro Duarte e Emídio Guerreiro.

A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação lembrou ainda os problemas relacionados com a sobrecarga horária dos docentes, denunciando na reunião de hoje múltiplas situações em que estes são obrigados pelas escolas a abdicar da componente individual para manterem reuniões de carácter duvidoso quanto ao seu real interesse para desenvolvimento e melhoria das práticas de ensino nos respectivos estabelecimentos de ensino.

Também os atropelos e desrespeito pelas normas estabelecidas no que toca às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) foram sublinhados pela FNE, que demonstrou a sua preocupação com alguns profissionais sem qualificação envolvidos nas mencionadas AEC.

Para a FNE deve ser criada uma carreira especial para os trabalhadores não docentes, exigindo esta Federação a substituição da descentralização das competências dos municípios para as próprias escolas.

 

 
Porto, 22 de Outubro de 2009
Departamento de Informação e Imagem


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