AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DOCENTES IMPOSTA PELO ME COMPLETAMENTE DESACREDITADA

A FNE considera que o Ministério da Educação deve tirar todas as consequências do Documento “Recomendações nº 5” do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, anulando todos os procedimentos que erradamente impôs às escolas e que quis transformar num pseudo-processo de avaliação.
Como a FNE denunciou desde o início, este processo de avaliação, pelo seu carácter penalizador, complexo e burocrático, instalou um enorme mal-estar com consequências gravíssimas, quer ao nível do clima interno das escolas, quer ao nível da própria estabilidade emocional de milhares de docentes.
O Ministério da Educação confundiu as críticas que a FNE sistematicamente expôs com meras reacções de resistência à mudança e acusou-a de se limitar a querer impedir que os docentes portugueses fossem avaliados. O documento do CCAP agora divulgado vem afinal confirmar todas e cada uma das críticas que a FNE formulou em todo o tempo.
Impõe-se agora que o Ministério da Educação perceba que não só o modelo de avaliação está errado, como errados são os pressupostos do ECD que o sustentam, nomeadamente a inútil e injustificada divisão arbitrária dos docentes portugueses em titulares e não titulares.
Impõe-se agora que o Ministério da Educação assuma que, tal como a FNE previu, de simplificação em simplificação, chegou o dia em que todo o modelo está posto em causa e não tem qualquer sustentabilidade.
Impõe-se agora que o Ministério da Educação assuma que os procedimentos ditos de avaliação eram inconsistentes, vazios de orientação pedagógica e sem procurarem melhorar as práticas docentes, pelo que pura e simplesmente não devem ter quaisquer efeitos.
Impõe-se agora que o Ministério da Educação assuma que andou a perder tempo na persistência da manutenção de um modelo que se esgota em si próprio.
Impõe-se agora que o Ministério da Educação assuma a responsabilidade dos custos que esta teimosia comporta, ao nível dos efeitos negativos que provocou, quer das dificuldades acrescidas que criou agora que é necessário partir para a formulação de nova estrutura de carreira e de nova avaliação de desempenho.
Assim, a FNE não deixará de exigir que o Ministério da Educação retire todas estas consequências do relatório que agora está divulgado.

Porto, 19 de Junho de 2009