Altera o despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior

É criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar

Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas

Contratos de patrocínio - obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos

Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Regula a entrega em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho

Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente