Despacho n.º 4037/2010, de 5 de Março

Altera o despacho n.º 10151/2009, de 16 de Abril

Portaria n.º 25/2010, de 11 de Janeiro

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT para o ensino particular e cooperativo não superior

Despacho n.º 100/2010, de 5 de Janeiro

É criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Mais Sucesso Escolar

Portaria n.º 1317/2009

Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas

Despacho n.º 23057/2009

Contratos de patrocínio - obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos

Decreto-Lei n.º 281/2009

Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Decreto Regulamentar n.º 27/2009

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Portaria n.º 1172/2009

Regula a entrega em documento electrónico de actos relativos a organizações representativas de trabalhadores e de empregadores e de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Decreto-Lei n.º 270/2009

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho

Despacho n.º 21666/2009

Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente