Diário da República 1ª Série - Nº 171 - 2 de Setembro de 2010
Publicada a retificação do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Altera o anexo I à Portaria n.º 756/2009, de 14 de Julho que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares.
Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso
Determina a extensão de contratos colectivos para o ensino particular e cooperativo não superior
Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
Define os critérios de reordenamento da rede escolar
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/M, de
12 de Janeiro, que adapta à administração regional autónoma da
Madeira a Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece
os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos
trabalhadores que exercem funções públicas.
