O processo de negociação da concretização do acordo celebrado em Janeiro deste ano entre as Organizações Sindicais e o Governo está em fase de ultimação, consistindo num conjunto de diplomas legais estabelecidos em sede de negociação, mas onde um Decreto-Lei (o que define o novo Estatuto da Carreira Docente) e um Decreto-Regulamentar (que define as regras a que obedece o regime de avaliação de desempenho) assumem importância fundamental.
Na reunião que decorreu no dia 19 de Fevereiro entre a FNE e o Ministério da Educação, para apreciação da proposta de alteração ao ECD, ficou adquirido o princípio de que o acordo de 7 de Janeiro de 2010 terá aplicação num conjunto coerente de diplomas legais
Os sindicatos de professores esperam que o Ministério da Educação (ME) corrija hoje o projecto de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), já que alguns aspectos do diploma não estão conforme o acordo assinado em janeiro.
O projecto de alteração ao ECD que o Governo enviou sexta feira passada aos sindicatos é o assunto em discussão nas reuniões que o Ministério da Educação tem hoje com as organizações que representam os professores.
Perante o projecto de alteração ao Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação em 11 de Fevereiro de
A FNE recebeu a proposta que o ME remeteu para a revisão do ECD, na tentativa de responder ao acordo celebrado no dia 7 de Janeiro.
Esta proposta não responde na totalidade nem no espírito nem na letra ao acordo celebrado.
A FNE tomará posição sobre esta proposta no próximo dia 18 de Fevereiro, véspera da reunião de negociação com o ME, que ocorrerá às 11h30m.
Considerando a vontade comum do Governo e das Organizações Sindicais Signatárias no sentido de, tendo em conta a experiência dos últimos anos e os pareceres entretanto recolhidos, promover uma revisão do ECD e do modelo de avaliação dos professores e educadores de infância de modo a cotntribuir para a qualificação da escola pública.
A FNE continua a valorizar e privilegiar o espaço da negociação entre o Governo e as Organizações Sindicais para que relativamente à revisão da carreira e do modelo de avaliação de desempenho se definam soluções ajustadas.
O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) não chegaram a acordo sobre as alterações a introduzir no estatuto da carreira docente e na avaliação de desempenho, anunciou hoje o secretário-geral da organização sindical.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) tem "boas expectativas" relativamente à reunião de hoje com a tutela, a última que está marcada para negociar a revisão da carreira e da avaliação docente, mas admite pedir outra ronda negocial.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que a proposta final do Governo sobre o estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho necessita de "alterações significativas", que espera ver introduzidas na próxima ronda negocial.
