Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de licença sabática

Fixa para o ano escolar 2010-2011 a quota de 130 para a concessão de equiparação a bolseiro

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho

Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente

O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
dos Ensinos Básico e Secundário consagra alguns instrumentos
de mobilidade, possibilitando aos docentes o alargamento das suas
áreas de trabalho e o enriquecimento da sua experiência profissional
com outras formas de aplicação dos seus saberes ou, mantendo a sua
prestação docente, a mudança temporária do seu local de prestação
de serviço.

Altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto

Mobilidade por transferência de professor titular

Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril